ABORDAGEM- CONCEITOS
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Questions and Answers

Qual das alternativas define corretamente o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)?

  • Um documento para registrar crimes com pena máxima superior a dois anos, incluindo a qualificação dos envolvidos e a descrição detalhada dos fatos.
  • Um relatório policial detalhado usado para documentar qualquer tipo de ocorrência, independentemente da gravidade ou da pena aplicável.
  • Um registro de infrações de menor potencial ofensivo, aplicável a crimes com pena máxima de até dois anos, contendo a qualificação dos envolvidos e a descrição dos fatos, fundamentado na Lei nº 9.099/1995. (correct)
  • Um procedimento administrativo interno das polícias militares para apurar condutas disciplinares de seus membros.

De acordo com o texto, qual é a finalidade principal do policiamento ostensivo?

  • Fiscalizar o trânsito e aplicar multas aos infratores, visando aumentar a arrecadação do estado.
  • Garantir a segurança e a tranquilidade pública, utilizando táticas apropriadas em ações e operações policiais, além de intensificar o policiamento. (correct)
  • Atuar em ocorrências de grande repercussão, como desastres naturais e manifestações populares.
  • Realizar investigações criminais complexas e prender criminosos de alta periculosidade.

O policiamento ostensivo, conforme definido no Decreto-lei nº 88.777/1983 (R-200), é uma ação policial exclusiva de qual(is) instituição(ões)?

  • Polícia Civil
  • Polícia Federal
  • Guarda Municipal
  • Polícias Militares (correct)

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o Boletim de Ocorrência Policial?

<p>Um documento, físico ou virtual, preenchido pelo policial militar após atender uma ocorrência, contendo todos os dados relevantes sobre o caso. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a importância da identificação dos policiais militares no policiamento ostensivo?

<p>A identificação permite que a população reconheça e confie na polícia, contribuindo para a manutenção da ordem pública. (D)</p> Signup and view all the answers

Em que situação a intervenção policial é justificada, de acordo com o conceito de ocorrência policial?

<p>Quando um fato afeta ou pode afetar a ordem pública, exigindo ações ou operações policiais. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das alternativas define corretamente 'Técnica Policial' no contexto do policiamento ostensivo?

<p>Todo procedimento policial executado com clareza, precisão, segurança e eficiência para garantir a eficácia do procedimento. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o propósito fundamental do policiamento ostensivo em relação à sociedade?

<p>Preservar a vida e o patrimônio, garantindo a segurança pública dentro da legalidade e resguardando o bem comum. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a finalidade de um Ponto de Fiscalização e Controle de Trânsito?

<p>Fiscalizar e controlar o trânsito, efetuado por equipe policial especializada ou com poder de autuação. (A)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a 'Caminhada Tática' realizada por um policial militar?

<p>Uma caminhada realizada com a redução de silhueta e atenção elevada, com a arma de fogo em posição de prontidão. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a diferença fundamental entre 'Ação Policial' e 'Operação Policial'?

<p>'Ação policial' é realizada por uma fração elementar com autonomia, enquanto 'Operação Policial' é uma conjunção de ações que exige planejamento específico. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual o principal objetivo da 'Intensificação de Policiamento'?

<p>Fortalecer o policiamento em um local específico por um tempo determinado, visando coibir crimes ou aumentar a sensação de segurança. (D)</p> Signup and view all the answers

Como se define 'Itinerário' no contexto do policiamento ostensivo?

<p>A sucessão de pontos de passagem obrigatória, sujeitos à vigilância por policiais militares. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de 'Tática Policial'?

<p>A arte de combinar a ação de tropas, técnicas e recursos para obter os melhores resultados em operações policiais. (B)</p> Signup and view all the answers

Em que situação a arma de fogo deve estar na posição pronto-alto ou pronto-baixo durante a caminhada tática?

<p>Considerando o nível de abordagem e busca pessoal exigido para cada situação. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual o propósito principal de uma 'Ação Social' realizada pela PMDF?

<p>Aproximar a comunidade do meio policial. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a distinção fundamental entre 'Polícia Ostensiva' e 'Policiamento Ostensivo', conforme o texto?

<p>Polícia Ostensiva é a competência da PM para manter a ordem pública, e Policiamento Ostensivo é a forma como essa atividade é exercida de maneira visível. (B)</p> Signup and view all the answers

Considerando o princípio da 'Universalidade' no Policiamento Ostensivo, qual a atitude correta de um Policial Militar ao se deparar com uma ocorrência fora de sua especialidade?

<p>Realizar o atendimento inicial e acionar os órgãos competentes para o caso, mesmo que não seja especialista no assunto. (A)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o decreto mencionado, qual a porcentagem mínima do efetivo da PMDF que deve ser destinada à atividade fim?

<p>80% (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a porcentagem do efetivo da PMDF que deve atuar nas unidades operacionais, conforme o decreto?

<p>85% (A)</p> Signup and view all the answers

Como um Policial Militar, desempenhando atividade-meio e sem restrições médicas ou judiciais, pode ser empregado na atividade-fim?

<p>Ele pode ser empregado na atividade-fim da sua unidade. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a principal função da 'atividade-meio' dentro da PMDF?

<p>Apoiar e facilitar a execução do policiamento ostensivo, realizando trabalho administrativo. (C)</p> Signup and view all the answers

O que implica o princípio da 'Responsabilidade Territorial' para um comandante em atividade operacional?

<p>A responsabilidade perante o escalão superior pelo policiamento ostensivo em sua área, ajustando os meios disponíveis. (B)</p> Signup and view all the answers

Em que consiste o 'Policiamento Ostensivo', segundo o conteúdo apresentado?

<p>Na modalidade de atividade policial visível, com agentes, viaturas e aparatos identificados. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes NÃO é um princípio fundamental do Policiamento Ostensivo (POG), de acordo com o texto?

<p>Flexibilidade: Adaptação das estratégias de policiamento às mudanças nas necessidades da comunidade. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a importância da 'Unidade de Comando' no contexto do policiamento ostensivo, segundo o texto?

<p>Assegurar que haja um responsável direto pelo emprego do efetivo, garantindo coordenação e responsabilidade. (D)</p> Signup and view all the answers

Como o princípio da 'Antecipação' se aplica no policiamento ostensivo?

<p>Aplicar recursos humanos e logísticos de forma preventiva para proporcionar segurança à comunidade. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das alternativas descreve melhor a aplicação prática do princípio da 'Isenção' por um Policial Militar?

<p>Tratar todos os cidadãos com igualdade e respeito, independentemente de suas características ou opiniões. (D)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o texto, como o policiamento ostensivo garante a 'Continuidade' do serviço de segurança à população?

<p>Por meio de escalas específicas que garantem a presença policial diuturnamente. (D)</p> Signup and view all the answers

O que significa o princípio do 'Emprego Lógico' no policiamento ostensivo?

<p>Dispor recursos humanos e logísticos de forma planejada e priorizada. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal característica do policiamento ostensivo em relação à sua 'Aplicação'?

<p>A aplicação do Policial Militar fardado em locais específicos para aumentar a sensação de segurança. (B)</p> Signup and view all the answers

Em qual situação o Policial Militar demonstra o princípio da 'Isenção'?

<p>Quando ele trata todos os cidadãos com respeito e igualdade, independente de suas características pessoais. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes elementos NÃO é considerado crucial para o desempenho eficiente das funções de policiamento ostensivo?

<p>Participação em atividades recreativas com a comunidade local. (A)</p> Signup and view all the answers

Em qual das situações abaixo o conhecimento do local de atuação é mais decisivo para o sucesso de uma operação policial?

<p>Na identificação de rotas de fuga em áreas de alta criminalidade. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a importância do relacionamento social para o Policial Militar no contexto do policiamento ostensivo?

<p>Para detectar e eliminar situações de risco que possam alterar a tranquilidade pública. (C)</p> Signup and view all the answers

De que maneira a postura e a compostura de um Policial Militar influenciam a percepção da comunidade?

<p>Transmitem confiança e credibilidade, reforçando a imagem positiva da corporação. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual dos comportamentos a seguir NÃO reflete o caráter impessoal e imparcial que deve guiar a ação policial militar em uma ocorrência?

<p>Mostrar favoritismo por um dos lados envolvidos na ocorrência. (D)</p> Signup and view all the answers

Um policial militar, ao abordar um cidadão em via pública, deve:

<p>Priorizar uma abordagem cortês e respeitosa, transmitindo confiança e segurança. (B)</p> Signup and view all the answers

Em uma situação de conflito durante o policiamento ostensivo, qual atitude demonstra maior profissionalismo por parte do Policial Militar?

<p>Manter a calma, avaliar a situação e agir de forma proporcional e justificada. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a principal finalidade de se conhecer os estabelecimentos comerciais, escolares e hospitalares em uma área de patrulhamento?

<p>Facilitar o deslocamento em caso de necessidade de atendimento a ocorrências. (B)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Técnica Policial

Procedimento policial executado com clareza, precisão, segurança e eficiência para eficácia.

Tática Policial

Combinação de ações, técnicas e recursos para melhores resultados em operações policiais.

Caminhada Tática

Caminhada com silhueta reduzida e atenção elevada, com a arma em posição de pronto.

Ação Policial

Desempenho isolado de uma fração elementar para cumprir missões rotineiras.

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Ação Social (PMDF)

Evento da PMDF para aproximar a comunidade do meio policial.

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Operação Policial

Conjunto de ações executadas por uma fração de tropa constituída que exige planejamento.

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Intensificação de Policiamento

Fortalecimento e emprego de meios policiais em um local e momento específicos.

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Itinerário

Sucessão de pontos de passagem obrigatória sob vigilância policial.

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Efetivo PMDF na Atividade Fim

Percentual mínimo do efetivo da PMDF destinado à atividade fim.

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Atividade-Meio

Esforços que apoiam ou facilitam a realização do policiamento ostensivo.

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Atividade-Fim

Esforços de execução do policiamento ostensivo.

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Polícia Ostensiva

Atribuição da PM para manter a ordem pública.

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Policiamento Ostensivo

Modalidade do exercício da atividade policial, com agentes, viaturas e aparatos identificados.

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Universalidade (POG)

O PM deve prestar atendimento inicial em qualquer ocorrência, independentemente de sua especialização.

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Responsabilidade Territorial (POG)

O PM é sempre o responsável pelo policiamento ostensivo em sua área.

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Emprego do Policial Militar em Atividade Fim

O policial Militar mesmo exercendo atividade meio pode ser empregado na atividade fim.

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Posto Policial

Espaço físico para frações da PM, atuando em permanência ou como base para patrulhamento.

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Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)

Registro de infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de 2 anos.

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Ocorrência Policial

Qualquer evento que afete a ordem pública e necessite intervenção policial.

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Boletim de Ocorrência Policial

Documento com dados relevantes de uma ocorrência, preenchido pelo policial.

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Policiamento Ostensivo (Exclusividade)

Ação policial exclusiva das Polícias Militares, com agentes identificados.

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Objetivo do Policiamento Ostensivo

Proporcionar segurança e tranquilidade pública com técnicas e táticas adequadas.

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Identificação no Policiamento Ostensivo

Identificação dos PMs pelo fardamento, equipamento ou viaturas.

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Continuidade (POG)

O policiamento ostensivo é contínuo, operando diariamente para atender às necessidades de segurança da comunidade.

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Aplicação (POG)

O PM fardado em local específico visa proporcionar segurança à comunidade.

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Isenção (POG)

Agir conforme a lei, tratando todos os cidadãos igualmente, sem preconceitos.

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Emprego Lógico (POG)

Alocação criteriosa de recursos humanos e materiais, priorizando necessidades.

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Antecipação (POG)

Aplicar recursos de forma preventiva para aumentar a sensação de segurança.

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Unidade de Comando

Toda atividade policial tem um comandante responsável pelo seu emprego.

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Conhecimento da Missão (POG)

Conhecer a fundo a missão a ser cumprida, entendendo ordens de serviço e planos de policiamento.

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Conhecimento do Local (POG)

Saber detalhes do local: endereços, trânsito, acessos, comércios, escolas, pontos de tráfego, e áreas de criminalidade.

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Relacionamento Social (POG)

Estabelecer contato com a comunidade para controle policial, detectando e eliminando situações de risco à tranquilidade pública.

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Postura e Compostura (POG)

Apresentação pessoal adequada, contato cortês, postura confiante e organização para transmitir confiança à comunidade.

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Comportamento na Ocorrência (POG)

Ação policial imparcial, profissional, com urbanidade, serenidade, brevidade e isenção.

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Importância do conhecimento da missão

É essencial para a eficiência e eficácia operacional.

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Importância do conhecimento do local

É fundamental para o melhor emprego da atividade policial.

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Caráter da ação policial militar

Revela a natureza profissional da atuação.

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Study Notes

  • O documento discute a doutrina de policiamento ostensivo, com foco nos conceitos fundamentais e características do Policiamento Ostensivo Geral (POG).
  • O material é parte do Curso de Formação de Praças (CFP XI) de 2024 da Polícia Militar do Distrito Federal.

Conceitos Fundamentais

  • Técnica Policial: Refere-se ao procedimento policial, executado individualmente ou em grupo, com clareza, precisão, segurança e eficiência.
  • Tática Policial: É a arte de combinar tropas, técnicas e recursos para obter os melhores resultados em operações policiais.
  • Caminhada Tática: Caminhada realizada com redução de silhueta e atenção elevada, com a arma de fogo em posição de pronto uso, considerando o nível de abordagem.
  • Ação Policial: Desempenho isolado de uma fração elementar ou constituída, com autonomia para cumprir missões rotineiras.
  • Ação Social: Eventos realizados pela PMDF para aproximar a comunidade do meio policial, promovendo integração e confiança.
  • Operação Policial: Conjunto de ações executadas por uma fração de tropa constituída, necessitando de planejamento específico.
  • Intensificação de Policiamento: Aumento do número de policiais e viaturas em um local específico para coibir ações criminosas e aumentar a sensação de segurança.
  • Itinerário: Sucessão de pontos de passagem obrigatória sujeitos à vigilância por policiais militares.
  • Posto Policial: Espaço físico destinado a uma fração elementar para exercer o policiamento de forma permanente ou como base para radiopatrulhamento e policiamento a pé nas imediações.
  • Ponto de Fiscalização e Controle de Trânsito: Local destinado à fiscalização e controle de trânsito por equipe policial especializada, com poder de autuação.
  • Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): Registro de infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, fundamentado na Lei nº 9.099/1995.
  • Ocorrência Policial: Qualquer fato que afete ou possa afetar a ordem pública, exigindo intervenção policial.
  • Boletim de Ocorrência Policial: Documento (escrito ou virtual) confeccionado após o atendimento da ocorrência, contendo dados pertinentes e importantes.
  • Policiamento Ostensivo Geral (POG): Ação policial exclusiva das polícias militares, onde os policiais são facilmente identificados, visando a manutenção da ordem pública, conforme o Decreto-lei nº 88.777/1983 (R-200), artigo 2º, item 27.

Características do POG

  • O policiamento ostensivo tem o objetivo de proporcionar sensação de segurança e tranquilidade pública, aplicando técnicas e táticas adequadas.
  • É crucial que o policial militar esteja devidamente identificado, seja pelo uniforme, equipamento ou identificação das viaturas e unidades.
  • O policiamento ostensivo visa preservar a vida e o patrimônio, atuando dentro da legalidade e em prol do bem comum.
  • O Decreto nº 24.533/2004 estabelece que 80% do efetivo da PMDF seja destinado à atividade fim e 85% nas unidades operacionais.
  • Policiais militares em atividade-meio, sem restrições médicas ou judiciais, podem ser empregados na atividade-fim de sua unidade.
  • Atividade-Meio: Esforços de estudo ou execução para apoiar a realização dos fins da corporação, como o trabalho administrativo.
  • Atividade-Fim: Esforços de execução para realizar os fins da corporação, como o policiamento ostensivo.

Polícia Ostensiva vs. Policiamento Ostensivo

  • Polícia Ostensiva: Atribuição inerente à polícia militar para a manutenção da ordem pública.
  • Policiamento Ostensivo: Modalidade de exercício da atividade policial, caracterizada pela identificação dos agentes, viaturas e equipamentos.

Princípios do POG

  • Universalidade: Atender ocorrências iniciais, independentemente da especialização, acionando os órgãos competentes quando necessário.
  • Responsabilidade Territorial: O policial militar no comando é responsável pelo policiamento ostensivo em sua circunscrição, tomando medidas legais e regulamentares.
  • Continuidade: A atividade policial militar é essencial e contínua, exercida diuturnamente para atender à necessidade de segurança da comunidade.
  • Aplicação: O policiamento ostensivo é caracterizado pelo uso da farda em local específico para proporcionar segurança.
  • Isenção: Agir dentro das leis, tratando todos os cidadãos de forma imparcial e respeitando os direitos humanos.
  • Emprego Lógico: Disposição de recursos humanos e logísticos planejada e criteriosa.
  • Antecipação: Policiamento preventivo, observando a aplicação antecipada de recursos humanos e logísticos.
  • Unidade de Comando: Toda atividade policial requer um comandante responsável.
  • Conhecimento da Missão: Essencial para a eficiência, exige preparo técnico-profissional e compreensão da Ordem de Serviço, Nota de Instrução e Plano de Policiamento.
  • Conhecimento do Local de Atuação: Conhecer aspectos físicos como endereços e condições de trânsito, além de pontos de tráfico e mancha criminal.
  • Relacionamento Social: Estabelecer contato com a comunidade para assegurar o controle policial e eliminar situações de risco.
  • Postura e Compostura: Apresentação pessoal adequada, cortesia e atitude que transmita confiança.
  • Comportamento na Ocorrência: Ação policial impessoal, imparcial, revestida de urbanidade, energia serena e isenção.

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