EIXO 2 - Agricultura Familiar no Brasil

Definição de Agricultura Familiar

• A agricultura familiar é um modelo de produção agrícola que se diferencia da agricultura patronal.
• É definida pela relação íntima entre trabalho, terra e família nas unidades de produção, em que a terra e os meios de produção pertencem à família, que realiza a gestão e a maior parte do trabalho.

Características da Agricultura Familiar no Brasil

• Presente em 3,9 milhões de estabelecimentos, representando 77% dos estabelecimentos rurais brasileiros.
• Ocupa 23% da área agrícola do país.
• Tamanho médio dos estabelecimentos: 20,8 ha.
• Absorve o dobro do pessoal ocupado nos estabelecimentos rurais, representando 10,1 milhões de trabalhadores rurais.
• Receita média anual dos estabelecimentos: R$ 30,7 mil.

História da Agricultura Familiar no Brasil

• Na primeira metade do século XX, a agricultura familiar era vista com desdém, associada a termos como "roceiro", "caipira" e "caboclo".
• A partir da década de 1960, o campesinato foi substituído por "pequena produção".
• Na década de 1980, o segmento rural passa a ser identificado como "Agricultura Familiar".
• Em 1996, foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
• Em 2006, foi instituída a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

• Princípios: descentralização, sustentabilidade ambiental, social e econômica, equidade e participação dos agricultores familiares.
• Requisitos para ser considerado agricultor familiar: não detém área maior que 4 módulos fiscais, utiliza predominantemente mão-de-obra familiar, auferir metade da renda familiar de atividades econômicas do estabelecimento e dirigi-lo com sua família.

Outros Sistemas de Produção Agrícolas e Extrativistas

• Silvicultores, aqüicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos também podem ser beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar.

Instrumentos da Política Nacional da Agricultura Familiar

• Crédito e fundo de aval
• Infra-estrutura e serviços
• Assistência técnica e extensão rural
• Pesquisa
• Comercialização
• Seguro
• Habitação
• Legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária
• Cooperativismo e associativismo
• Educação, capacitação e profissionalização
• Negócios e serviços rurais não agrícolas
• Agroindustrialização### Objetivos do PRONAF
• Promover o desenvolvimento sustentável do meio rural por meio de ações que visam ao aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e elevação da renda
• Melhorar a qualidade de vida e exercer a cidadania dos agricultores familiares

Princípios do PRONAF

• Gestão social através de conselhos estaduais e municipais
• Descentralização valiosa do papel propositivo dos agricultores familiares e suas organizações
• Acesso simplificado dos agricultores familiares aos agentes, instrumentos e benefícios do Programa
• Parceria no planejamento, execução e monitoramento de ações entre os agentes executores e os beneficiários do Programa
• Respeito às especificidades locais e regionais na definição de ações e na alocação de recursos
• Ações afirmativas para faciliter o acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas aos benefícios do Programa
• Defesa do meio ambiente e preservação da natureza com base nos princípios da sustentabilidade

Beneficiários do PRONAF

• Agricultores familiares que explorem e dirijam estabelecimentos rurais na condição de proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros, comodatários ou parceleiros
• Desenvolvem atividades agrícolas ou não-agrícolas e atendem aos seguintes requisitos:
  • Não possuem área superior a quatro módulos fiscais
  • Utilizam predominantemente mão-de-obra da família
  • Obtem renda familiar originária, predominantemente, de atividades vinculadas ao estabelecimento ou empreendimento
  • Residem no próprio estabelecimento ou em local próximo
• São também beneficiários do Programa os aquicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados pelos programas de acesso à terra do Ministério de Desenvolvimento Agrário

Concessão de Crédito Rural

• Regulamentada pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil (Bacen)
• Destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas

Grupos Especiais do PRONAF

• Grupo A: beneficiários que não contrataram operação de investimento pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não contrataram o limite de crédito de investimento para estruturação no âmbito do PRONAF
• Grupo B: beneficiários cuja renda bruta familiar anual não seja superior a R$40.000,00, e que não contratem trabalho assalariado permanente
• Grupo A/C: agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), beneficiários do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que tenham contratado a primeira operação no Grupo "A"

Modalidades do PRONAF

• Crédito de custeio: destinado ao atendimento das despesas normais das atividades agropecuárias

• Crédito de investimento: empregado para financiamento de bens e serviços, como obras, instalações, máquinas e equipamentos, veículos e outros bens móveis

• Créditos específicos:

  • Pronaf Mais Alimentos: crédito de investimento com objetivo de promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção
  • Pronaf Agroindústria: crédito de investimento para agregação de valor à produção ou aos serviços desenvolvidos na propriedade ou cooperativa
  • Pronaf Floresta: crédito de investimento para financiamento de atividades florestais
  • Pronaf Semiárido: crédito de investimento para implantação de projetos de convivência com as condições adversas do semiárido
  • Pronaf Mulher: crédito de investimento para mulheres
  • Pronaf Jovem: crédito de investimento para jovens
  • Pronaf Agroecologia: crédito de investimento para a agroecologia
  • Pronaf Bioeconomia: crédito de investimento em Sistemas de Exploração Extrativistas, de Produtos da Sociobiodiversidade, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental.### Financiamento de Projetos Rurais

• O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) oferece financiamento para pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e tecnologias de energia renovável, como solar, biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável.

Sistemas Produtivos e Ambientais

• O financiamento é destinado a sistemas produtivos de exploração extrativista e de produtos da sociobiodiversidade ecologicamente sustentável.
• Inclui tecnologias ambientais, como estações de tratamento de água, dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem.
• Projetos de adequação ambiental, como implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes e compostagem.

Projeto de Adequação Ambiental

• Financiamento para projetos de adequação ou regularização das unidades familiares de produção à legislação ambiental.
• Inclui recuperação da reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável.

Silvicultura e Agroflorestais

• Financiamento para implantação ou manutenção de povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros.
• Inclui sistemas agroflorestais e projetos de turismo rural que agreguem valor a produtos e serviços da sociobiodiversidade.

Créditos de Industrialização

• O crédito de industrialização se destina a produtores e cooperativas, desde que 50% da produção a ser beneficiada seja oriunda de produção própria ou de associados.
• Financiamento para beneficiamento, aquisição de insumos, despesas com mão-de-obra, manutenção e conservação de equipamentos e aquisição de materiais secundários indispensáveis ao processamento industrial.

Créditos de Comercialização

• O crédito de comercialização tem o objetivo de viabilizar ao produtor rural ou às suas cooperativas agropecuárias os recursos necessários à comercialização dos produtos.
• Financiamento de pré-comercialização, desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR), empréstimos a cooperativas para adiantamentos a associados, entre outros.

Microcrédito Produtivo Rural

• Microcrédito Produtivo Rural (Grupo “B”): crédito de investimento ou custeio para o financiamento a produtores rurais familiares que se enquadrem no grupo "B" de beneficiários.

Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)

• O PGPAF garante a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Pronaf por ocasião da amortização ou da liquidação de suas operações de crédito junto aos agentes financeiros.
• O PGPAF representa um bônus de desconto, dado pela diferença entre os preços de garantia e os preços de comercialização praticados no período que antecede a amortização ou liquidação do financiamento.