EIXO 2  - Agricultura Familiar no Brasil
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Questions and Answers

O que é o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar?

  • Um programa de proteção de preços e/ou prêmios de risco de equalização de preços.
  • Um programa de garantia de preços para os produtores rurais. (correct)
  • Um programa de financiamento para integralização de cotas-partes.
  • Um programa de crédito para investimento ou custeio.
  • Como são calculados os preços de garantia?

  • Anualmente, por região, com base no custo variável de produção médio regional. (correct)
  • Trimestralmente, por unidade federativa, com base no custo total de produção médio regional.
  • Semanalmente, por região, com base no custo fixo de produção médio regional.
  • Mensalmente, por unidade federativa.
  • Quais são os recursos necessários à comercialização dos produtos que são viabilizados pelo crédito de comercialização?

  • Pré-comercialização, desconto de Duplicata Rural e financiamento de proteção de preços.
  • Pré-comercialização, desconto de Duplicata Rural e empréstimos a cooperativas.
  • Pré-comercialização, desconto de Duplicata Rural e financiamento para garantia de preços ao produtor.
  • Pré-comercialização, desconto de Duplicata Rural e Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários. (correct)
  • O que é o objetivo do PGPAF?

    <p>Garantir a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares.</p> Signup and view all the answers

    Como são levantados os preços médios de comercialização?

    <p>Mensalmente, por unidade federativa.</p> Signup and view all the answers

    O que é o Crédito para Integralização de Cotas-Partes?

    <p>Um financiamento para integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as consequências do PGPAF para os produtores rurais?

    <p>A possibilidade de honrar os financiamentos mesmo em situações de preços muito baixos.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Definição de Agricultura Familiar

    • A agricultura familiar é um modelo de produção agrícola que se diferencia da agricultura patronal.
    • É definida pela relação íntima entre trabalho, terra e família nas unidades de produção, em que a terra e os meios de produção pertencem à família, que realiza a gestão e a maior parte do trabalho.

    Características da Agricultura Familiar no Brasil

    • Presente em 3,9 milhões de estabelecimentos, representando 77% dos estabelecimentos rurais brasileiros.
    • Ocupa 23% da área agrícola do país.
    • Tamanho médio dos estabelecimentos: 20,8 ha.
    • Absorve o dobro do pessoal ocupado nos estabelecimentos rurais, representando 10,1 milhões de trabalhadores rurais.
    • Receita média anual dos estabelecimentos: R$ 30,7 mil.

    História da Agricultura Familiar no Brasil

    • Na primeira metade do século XX, a agricultura familiar era vista com desdém, associada a termos como "roceiro", "caipira" e "caboclo".
    • A partir da década de 1960, o campesinato foi substituído por "pequena produção".
    • Na década de 1980, o segmento rural passa a ser identificado como "Agricultura Familiar".
    • Em 1996, foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
    • Em 2006, foi instituída a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

    • Princípios: descentralização, sustentabilidade ambiental, social e econômica, equidade e participação dos agricultores familiares.
    • Requisitos para ser considerado agricultor familiar: não detém área maior que 4 módulos fiscais, utiliza predominantemente mão-de-obra familiar, auferir metade da renda familiar de atividades econômicas do estabelecimento e dirigi-lo com sua família.

    Outros Sistemas de Produção Agrícolas e Extrativistas

    • Silvicultores, aqüicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos também podem ser beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar.

    Instrumentos da Política Nacional da Agricultura Familiar

    • Crédito e fundo de aval
    • Infra-estrutura e serviços
    • Assistência técnica e extensão rural
    • Pesquisa
    • Comercialização
    • Seguro
    • Habitação
    • Legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária
    • Cooperativismo e associativismo
    • Educação, capacitação e profissionalização
    • Negócios e serviços rurais não agrícolas
    • Agroindustrialização### Objetivos do PRONAF
    • Promover o desenvolvimento sustentável do meio rural por meio de ações que visam ao aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e elevação da renda
    • Melhorar a qualidade de vida e exercer a cidadania dos agricultores familiares

    Princípios do PRONAF

    • Gestão social através de conselhos estaduais e municipais
    • Descentralização valiosa do papel propositivo dos agricultores familiares e suas organizações
    • Acesso simplificado dos agricultores familiares aos agentes, instrumentos e benefícios do Programa
    • Parceria no planejamento, execução e monitoramento de ações entre os agentes executores e os beneficiários do Programa
    • Respeito às especificidades locais e regionais na definição de ações e na alocação de recursos
    • Ações afirmativas para faciliter o acesso de mulheres, jovens e minorias étnicas aos benefícios do Programa
    • Defesa do meio ambiente e preservação da natureza com base nos princípios da sustentabilidade

    Beneficiários do PRONAF

    • Agricultores familiares que explorem e dirijam estabelecimentos rurais na condição de proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros, comodatários ou parceleiros
    • Desenvolvem atividades agrícolas ou não-agrícolas e atendem aos seguintes requisitos:
      • Não possuem área superior a quatro módulos fiscais
      • Utilizam predominantemente mão-de-obra da família
      • Obtem renda familiar originária, predominantemente, de atividades vinculadas ao estabelecimento ou empreendimento
      • Residem no próprio estabelecimento ou em local próximo
    • São também beneficiários do Programa os aquicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados pelos programas de acesso à terra do Ministério de Desenvolvimento Agrário

    Concessão de Crédito Rural

    • Regulamentada pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil (Bacen)
    • Destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas

    Grupos Especiais do PRONAF

    • Grupo A: beneficiários que não contrataram operação de investimento pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não contrataram o limite de crédito de investimento para estruturação no âmbito do PRONAF
    • Grupo B: beneficiários cuja renda bruta familiar anual não seja superior a R$40.000,00, e que não contratem trabalho assalariado permanente
    • Grupo A/C: agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), beneficiários do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que tenham contratado a primeira operação no Grupo "A"

    Modalidades do PRONAF

    • Crédito de custeio: destinado ao atendimento das despesas normais das atividades agropecuárias

    • Crédito de investimento: empregado para financiamento de bens e serviços, como obras, instalações, máquinas e equipamentos, veículos e outros bens móveis

    • Créditos específicos:

      • Pronaf Mais Alimentos: crédito de investimento com objetivo de promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção
      • Pronaf Agroindústria: crédito de investimento para agregação de valor à produção ou aos serviços desenvolvidos na propriedade ou cooperativa
      • Pronaf Floresta: crédito de investimento para financiamento de atividades florestais
      • Pronaf Semiárido: crédito de investimento para implantação de projetos de convivência com as condições adversas do semiárido
      • Pronaf Mulher: crédito de investimento para mulheres
      • Pronaf Jovem: crédito de investimento para jovens
      • Pronaf Agroecologia: crédito de investimento para a agroecologia
      • Pronaf Bioeconomia: crédito de investimento em Sistemas de Exploração Extrativistas, de Produtos da Sociobiodiversidade, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental.### Financiamento de Projetos Rurais
    • O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) oferece financiamento para pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e tecnologias de energia renovável, como solar, biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável.

    Sistemas Produtivos e Ambientais

    • O financiamento é destinado a sistemas produtivos de exploração extrativista e de produtos da sociobiodiversidade ecologicamente sustentável.
    • Inclui tecnologias ambientais, como estações de tratamento de água, dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem.
    • Projetos de adequação ambiental, como implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes e compostagem.

    Projeto de Adequação Ambiental

    • Financiamento para projetos de adequação ou regularização das unidades familiares de produção à legislação ambiental.
    • Inclui recuperação da reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável.

    Silvicultura e Agroflorestais

    • Financiamento para implantação ou manutenção de povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros.
    • Inclui sistemas agroflorestais e projetos de turismo rural que agreguem valor a produtos e serviços da sociobiodiversidade.

    Créditos de Industrialização

    • O crédito de industrialização se destina a produtores e cooperativas, desde que 50% da produção a ser beneficiada seja oriunda de produção própria ou de associados.
    • Financiamento para beneficiamento, aquisição de insumos, despesas com mão-de-obra, manutenção e conservação de equipamentos e aquisição de materiais secundários indispensáveis ao processamento industrial.

    Créditos de Comercialização

    • O crédito de comercialização tem o objetivo de viabilizar ao produtor rural ou às suas cooperativas agropecuárias os recursos necessários à comercialização dos produtos.
    • Financiamento de pré-comercialização, desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR), empréstimos a cooperativas para adiantamentos a associados, entre outros.

    Microcrédito Produtivo Rural

    • Microcrédito Produtivo Rural (Grupo “B”): crédito de investimento ou custeio para o financiamento a produtores rurais familiares que se enquadrem no grupo "B" de beneficiários.

    Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)

    • O PGPAF garante a remuneração dos custos de produção aos agricultores familiares financiados pelo Pronaf por ocasião da amortização ou da liquidação de suas operações de crédito junto aos agentes financeiros.
    • O PGPAF representa um bônus de desconto, dado pela diferença entre os preços de garantia e os preços de comercialização praticados no período que antecede a amortização ou liquidação do financiamento.

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    Quiz Team

    Description

    A agricultura familiar é um modelo de produção agrícola com definição específica pela legislação brasileira. Descubra como ela se diferencia da agricultura patronal e quais são os critérios para sua definição. Este quiz aborda conceitos e características da agricultura familiar no Brasil.

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