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Questions and Answers
Qual recurso pode ser utilizado contra a decisão que indeferir a gratuidade?
Qual recurso pode ser utilizado contra a decisão que indeferir a gratuidade?
- Agravo de Instrumento (correct)
- Mandado de Segurança
- Recurso Especial
- Apelação
Quando o recorrente deve efetuar o recolhimento de custas processuais após a decisão sobre a gratuidade?
Quando o recorrente deve efetuar o recolhimento de custas processuais após a decisão sobre a gratuidade?
- Imediatamente após a decisão do relator
- Após a confirmação da denegação ou revogação da gratuidade (correct)
- Somente se a gratuidade for concedida
- Após a decisão final do juiz da causa
Qual é o prazo estabelecido para o recolhimento das custas processuais após a determinação do relator?
Qual é o prazo estabelecido para o recolhimento das custas processuais após a determinação do relator?
- 5 dias (correct)
- 3 dias
- 10 dias
- 15 dias
O que acontece se o recorrente não recolher as custas processuais no prazo estabelecido?
O que acontece se o recorrente não recolher as custas processuais no prazo estabelecido?
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Qual exceção se aplica ao agravo de instrumento quanto à decisão que acolher pedido de revogação da gratuidade?
Qual exceção se aplica ao agravo de instrumento quanto à decisão que acolher pedido de revogação da gratuidade?
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Study Notes
Agravo de Instrumento e Gratuidade de Justiça
- Indefinição da gratuidade de justiça ou sua revogação permite a interposição de agravo de instrumento.
- Quando a questão da gratuidade é abordada na sentença, a apelação deve ser utilizada.
Custas Processuais
- O recorrente é isento do pagamento de custas até que o relator decida sobre a questão, antes da análise do recurso.
- Se a negativa ou revogação da gratuidade for confirmada, as custas processuais deverão ser pagas pelo recorrente em até 5 dias.
- O não pagamento das custas dentro do prazo implica em não conhecimento do recurso.
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