Agravo de Instrumento e Custas Processuais
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Agravo de Instrumento e Custas Processuais

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Questions and Answers

Qual recurso pode ser utilizado contra a decisão que indeferir a gratuidade?

  • Agravo de Instrumento (correct)
  • Mandado de Segurança
  • Recurso Especial
  • Apelação
  • Quando o recorrente deve efetuar o recolhimento de custas processuais após a decisão sobre a gratuidade?

  • Imediatamente após a decisão do relator
  • Após a confirmação da denegação ou revogação da gratuidade (correct)
  • Somente se a gratuidade for concedida
  • Após a decisão final do juiz da causa
  • Qual é o prazo estabelecido para o recolhimento das custas processuais após a determinação do relator?

  • 5 dias (correct)
  • 3 dias
  • 10 dias
  • 15 dias
  • O que acontece se o recorrente não recolher as custas processuais no prazo estabelecido?

    <p>O recurso não será conhecido</p> Signup and view all the answers

    Qual exceção se aplica ao agravo de instrumento quanto à decisão que acolher pedido de revogação da gratuidade?

    <p>Apelação pode ser interposta</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Agravo de Instrumento e Gratuidade de Justiça

    • Indefinição da gratuidade de justiça ou sua revogação permite a interposição de agravo de instrumento.
    • Quando a questão da gratuidade é abordada na sentença, a apelação deve ser utilizada.

    Custas Processuais

    • O recorrente é isento do pagamento de custas até que o relator decida sobre a questão, antes da análise do recurso.
    • Se a negativa ou revogação da gratuidade for confirmada, as custas processuais deverão ser pagas pelo recorrente em até 5 dias.
    • O não pagamento das custas dentro do prazo implica em não conhecimento do recurso.

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    Description

    Teste seus conhecimentos sobre o agravo de instrumento e a gratuidade de justiça. Entenda as implicações da revogação da gratuidade e as custas processuais durante o processo judicial. Este quiz aborda aspectos cruciais para a prática do direito.

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