24 Questions
Qual é a conduta que caracteriza culpa grave no exercício da advocacia?
Falta inescusável na atividade do advogado
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado pratica atos que atentam ao normal andamento processual?
Dolo processual
Quais são as condições para considerar o abandono de causa como infração?
Sem justo motivo e antes de decorridos 10 dias da comunicação da renúncia
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado se recusa a prestar assistência jurídica?
Negativa imotivada à nomeação pela OAB
Qual é a conduta que caracteriza falta de sigilo profissional?
Fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado distorce fatos?
Intenção de distorcer fatos
Qual é a obrigação do advogado ao abandonar a causa?
Notificar o cliente da renúncia ao mandato, preferencialmente mediante carta com aviso de recepção
Qual é a autoridade que pode nomear o advogado para prestar assistência jurídica?
OAB
Qual é a conduta que caracteriza a falta de honestidade e veracidade no vínculo autoral entre o advogado e o conteúdo do escrito?
Assinar qualquer escrito que não tenha feito ou em que não tenha colaborado
O que é vedado ao advogado divulgar ao público?
Anúncios conjuntos com outra atividade
Qual é a consequência de o advogado utilizar um agenciador de causas?
Prejudica os interesses dos clientes
O que caracteriza a conduta de angariar ou captar causas?
A busca de ganho financeiro
Qual é a sanção para o advogado que viola as regras éticas fundamentais da advocacia?
A cassação da carteira de advogado
O que é permitido ao advogado fazer em relação aos seus serviços profissionais?
Divulgar anúncios a respeito de seus serviços profissionais
Quais são as consequências de utilizar um agenciador de causas?
Desprestigia a classe de advogados e pode prejudicar os interesses dos clientes
O que é caracterizado como infração disciplinar em relação aos escritos?
A falsa autoria em assinar escritos
Qual é a maior preocupação do inciso VI em relação à atuação do advogado?
A repressão ao advogado que age de forma temerária
Quais são os exemplos de justa causa para violar o sigilo profissional, segundo o art. 37 do CED?
A grave ameaça ao direito à vida, à honra ou quando o advogado se vê afrontado pelo próprio cliente
O que pode ocorrer se o advogado estabelecer um entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário?
O cliente pode ser surpreendido com acordo feito pelo advogado da parte contrária e firmado diretamente com seu cliente
O que é necessário para que o advogado seja considerado culpado por prejuízo ao cliente, segundo o inciso IX?
A culpa grave do advogado
Qual é a consequência para o advogado que viola o sigilo profissional sem justa causa?
A infracção ética
O que pode ocorrer se o advogado não demonstrar má-fé em sua atuação?
O advogado pode ser considerado de boa-fé
Qual é a razão pela qual o advogado pode ser impedido de estabelecer um entendimento com a parte adversa?
Porque o advogado não tem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário
O que é necessário para que o advogado seja considerado culpado de prejuízo ao cliente, segundo o inciso IX?
A culpa grave do advogado
Study Notes
Agenciador
- O agenciador é quem encaminha negócios para outrem e é remunerado com uma percentagem sobre o negócio.
- Ao se valer de agenciador de causas, o advogado pode desprestigiar a classe e prejudicar os interesses de seus constituintes.
Inciso IV
- Proíbe ao profissional da advocacia angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros.
- A infringência ao inciso IV não depende da atuação de terceiros para fins de consumação.
Inciso V
- Proíbe ao advogado assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito ou em que não tenha colaborado.
- A hipótese prevista neste dispositivo tipifica como infração disciplinar os casos de falsa autoria.
Inciso VI
- Proíbe ao advogado advogar contra literal disposição de lei, exceto quando fundamentado na inconstitucionalidade, injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior.
Inciso VII
- Proíbe ao advogado violar, sem justa causa, o sigilo profissional.
- O sigilo profissional é dever que, caso seja descumprido, gera infração profissional do advogado.
Inciso VIII
- Proíbe ao advogado estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário.
Inciso IX
- Proíbe ao advogado prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.
- A culpa grave é aquela inescusável na atividade do advogado.
Inciso X
- Proíbe ao advogado acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione.
Inciso XI
- Proíbe ao advogado abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia.
Inciso XII
- Proíbe ao advogado recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
Inciso XIII
- Proíbe ao advogado fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes.
Entenda o papel do agenciador no direito, como ele trabalha e quais são as consequências de se valer de seus serviços.
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