Podcast
Questions and Answers
Qual é a conduta que caracteriza culpa grave no exercício da advocacia?
Qual é a conduta que caracteriza culpa grave no exercício da advocacia?
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado pratica atos que atentam ao normal andamento processual?
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado pratica atos que atentam ao normal andamento processual?
Quais são as condições para considerar o abandono de causa como infração?
Quais são as condições para considerar o abandono de causa como infração?
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado se recusa a prestar assistência jurídica?
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado se recusa a prestar assistência jurídica?
Signup and view all the answers
Qual é a conduta que caracteriza falta de sigilo profissional?
Qual é a conduta que caracteriza falta de sigilo profissional?
Signup and view all the answers
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado distorce fatos?
Qual é o tipo de infração que ocorre quando o advogado distorce fatos?
Signup and view all the answers
Qual é a obrigação do advogado ao abandonar a causa?
Qual é a obrigação do advogado ao abandonar a causa?
Signup and view all the answers
Qual é a autoridade que pode nomear o advogado para prestar assistência jurídica?
Qual é a autoridade que pode nomear o advogado para prestar assistência jurídica?
Signup and view all the answers
Qual é a conduta que caracteriza a falta de honestidade e veracidade no vínculo autoral entre o advogado e o conteúdo do escrito?
Qual é a conduta que caracteriza a falta de honestidade e veracidade no vínculo autoral entre o advogado e o conteúdo do escrito?
Signup and view all the answers
O que é vedado ao advogado divulgar ao público?
O que é vedado ao advogado divulgar ao público?
Signup and view all the answers
Qual é a consequência de o advogado utilizar um agenciador de causas?
Qual é a consequência de o advogado utilizar um agenciador de causas?
Signup and view all the answers
O que caracteriza a conduta de angariar ou captar causas?
O que caracteriza a conduta de angariar ou captar causas?
Signup and view all the answers
Qual é a sanção para o advogado que viola as regras éticas fundamentais da advocacia?
Qual é a sanção para o advogado que viola as regras éticas fundamentais da advocacia?
Signup and view all the answers
O que é permitido ao advogado fazer em relação aos seus serviços profissionais?
O que é permitido ao advogado fazer em relação aos seus serviços profissionais?
Signup and view all the answers
Quais são as consequências de utilizar um agenciador de causas?
Quais são as consequências de utilizar um agenciador de causas?
Signup and view all the answers
O que é caracterizado como infração disciplinar em relação aos escritos?
O que é caracterizado como infração disciplinar em relação aos escritos?
Signup and view all the answers
Qual é a maior preocupação do inciso VI em relação à atuação do advogado?
Qual é a maior preocupação do inciso VI em relação à atuação do advogado?
Signup and view all the answers
Quais são os exemplos de justa causa para violar o sigilo profissional, segundo o art. 37 do CED?
Quais são os exemplos de justa causa para violar o sigilo profissional, segundo o art. 37 do CED?
Signup and view all the answers
O que pode ocorrer se o advogado estabelecer um entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário?
O que pode ocorrer se o advogado estabelecer um entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário?
Signup and view all the answers
O que é necessário para que o advogado seja considerado culpado por prejuízo ao cliente, segundo o inciso IX?
O que é necessário para que o advogado seja considerado culpado por prejuízo ao cliente, segundo o inciso IX?
Signup and view all the answers
Qual é a consequência para o advogado que viola o sigilo profissional sem justa causa?
Qual é a consequência para o advogado que viola o sigilo profissional sem justa causa?
Signup and view all the answers
O que pode ocorrer se o advogado não demonstrar má-fé em sua atuação?
O que pode ocorrer se o advogado não demonstrar má-fé em sua atuação?
Signup and view all the answers
Qual é a razão pela qual o advogado pode ser impedido de estabelecer um entendimento com a parte adversa?
Qual é a razão pela qual o advogado pode ser impedido de estabelecer um entendimento com a parte adversa?
Signup and view all the answers
O que é necessário para que o advogado seja considerado culpado de prejuízo ao cliente, segundo o inciso IX?
O que é necessário para que o advogado seja considerado culpado de prejuízo ao cliente, segundo o inciso IX?
Signup and view all the answers
Study Notes
Agenciador
- O agenciador é quem encaminha negócios para outrem e é remunerado com uma percentagem sobre o negócio.
- Ao se valer de agenciador de causas, o advogado pode desprestigiar a classe e prejudicar os interesses de seus constituintes.
Inciso IV
- Proíbe ao profissional da advocacia angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros.
- A infringência ao inciso IV não depende da atuação de terceiros para fins de consumação.
Inciso V
- Proíbe ao advogado assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito ou em que não tenha colaborado.
- A hipótese prevista neste dispositivo tipifica como infração disciplinar os casos de falsa autoria.
Inciso VI
- Proíbe ao advogado advogar contra literal disposição de lei, exceto quando fundamentado na inconstitucionalidade, injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior.
Inciso VII
- Proíbe ao advogado violar, sem justa causa, o sigilo profissional.
- O sigilo profissional é dever que, caso seja descumprido, gera infração profissional do advogado.
Inciso VIII
- Proíbe ao advogado estabelecer entendimento com a parte adversa sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário.
Inciso IX
- Proíbe ao advogado prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.
- A culpa grave é aquela inescusável na atividade do advogado.
Inciso X
- Proíbe ao advogado acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione.
Inciso XI
- Proíbe ao advogado abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia.
Inciso XII
- Proíbe ao advogado recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública.
Inciso XIII
- Proíbe ao advogado fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Related Documents
Description
Entenda o papel do agenciador no direito, como ele trabalha e quais são as consequências de se valer de seus serviços.