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Questions and Answers
Qual é o critério que define a aplicação do benefício previsto pelo Conselho de Administração aos membros do Comitê de Auditoria?
Qual é o critério que define a aplicação do benefício previsto pelo Conselho de Administração aos membros do Comitê de Auditoria?
- É automaticamente concedido a todos os administradores.
- Aplica-se apenas a membros que não figuram em processos.
- Todos os membros devem ser condenados judicialmente.
- Aplica-se aos membros a critério do Conselho de Administração. (correct)
O que deve acontecer se um beneficiário da defesa for condenado por ato culposo ou doloso?
O que deve acontecer se um beneficiário da defesa for condenado por ato culposo ou doloso?
- Os custos serão cobertos pelo seguro de responsabilidade.
- Ele deve ressarcir à ECT todos os custos e despesas da defesa. (correct)
- Ele será automaticamente demitido da ECT.
- Ele deve ser dispensado de ressarcir os custos de defesa.
Quem tem assegurado o direito de conhecer informações e documentos da ECT para defesa?
Quem tem assegurado o direito de conhecer informações e documentos da ECT para defesa?
- Os administradores, conselheiros fiscais e ex-administradores. (correct)
- Somente os atuais administradores.
- Somente os ex-conselheiros fiscais.
- Apenas membros do Comitê de Auditoria.
O que deve fazer a ECT em relação ao seguro de responsabilidade civil?
O que deve fazer a ECT em relação ao seguro de responsabilidade civil?
Qual a condição para um ex-membro da Diretoria Executiva receber remuneração compensatória?
Qual a condição para um ex-membro da Diretoria Executiva receber remuneração compensatória?
Em que condição um ex-membro da Diretoria Executiva não terá direito à remuneração compensatória?
Em que condição um ex-membro da Diretoria Executiva não terá direito à remuneração compensatória?
Qual é a forma de defesa em processos judiciais e administrativos definida pelo Conselho de Administração?
Qual é a forma de defesa em processos judiciais e administrativos definida pelo Conselho de Administração?
Qual é o objetivo do seguro de responsabilidade civil para membros da ECT?
Qual é o objetivo do seguro de responsabilidade civil para membros da ECT?
Qual é uma das principais competências do Presidente do Conselho de Administração?
Qual é uma das principais competências do Presidente do Conselho de Administração?
Quantos diretores executivos compõem a Diretoria Executiva da ECT?
Quantos diretores executivos compõem a Diretoria Executiva da ECT?
Qual é o prazo de gestão unificada da Diretoria Executiva?
Qual é o prazo de gestão unificada da Diretoria Executiva?
Qual é um dos requisitos para a investidura em cargo de diretoria da ECT?
Qual é um dos requisitos para a investidura em cargo de diretoria da ECT?
O que ocorre quando um membro da Diretoria Executiva atinge o limite de reconduções?
O que ocorre quando um membro da Diretoria Executiva atinge o limite de reconduções?
Qual das opções abaixo NÃO é uma responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração?
Qual das opções abaixo NÃO é uma responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração?
Em caso de vacância de um membro da Diretoria Executiva, qual a regra geral sobre substituição?
Em caso de vacância de um membro da Diretoria Executiva, qual a regra geral sobre substituição?
Quantas reconduções consecutivas um membro da Diretoria Executiva pode ter?
Quantas reconduções consecutivas um membro da Diretoria Executiva pode ter?
Qual é o limite máximo de remuneração mensal dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal em relação à Diretoria Executiva?
Qual é o limite máximo de remuneração mensal dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal em relação à Diretoria Executiva?
Qual a consequência para um conselheiro fiscal que não participe de treinamentos anuais nos últimos dois anos?
Qual a consequência para um conselheiro fiscal que não participe de treinamentos anuais nos últimos dois anos?
O que deve fazer um membro que tem conflito de interesses em uma reunião de órgão colegiado?
O que deve fazer um membro que tem conflito de interesses em uma reunião de órgão colegiado?
Qual é o papel da ECT em relação à defesa de seus administradores em processos judiciais?
Qual é o papel da ECT em relação à defesa de seus administradores em processos judiciais?
Qual a legislação relacionada ao Código de Conduta e Integridade da ECT?
Qual a legislação relacionada ao Código de Conduta e Integridade da ECT?
O que é vedado em relação ao pagamento aos membros dos Conselhos?
O que é vedado em relação ao pagamento aos membros dos Conselhos?
Quem deve participar dos treinamentos específicos disponibilizados pela empresa?
Quem deve participar dos treinamentos específicos disponibilizados pela empresa?
Quem pode manifestar um conflito de interesses se o membro não o fizer?
Quem pode manifestar um conflito de interesses se o membro não o fizer?
Quantos membros efetivos compõem o Conselho Fiscal da ECT?
Quantos membros efetivos compõem o Conselho Fiscal da ECT?
Qual é o prazo máximo de atuação dos membros do Conselho Fiscal?
Qual é o prazo máximo de atuação dos membros do Conselho Fiscal?
Quem indica o membro do Conselho Fiscal que representará o Tesouro Nacional?
Quem indica o membro do Conselho Fiscal que representará o Tesouro Nacional?
Após a eleição, quais são as duas principais atividades realizadas pelos membros do Conselho Fiscal?
Após a eleição, quais são as duas principais atividades realizadas pelos membros do Conselho Fiscal?
Quantas reconduções consecutivas são permitidas para os membros do Conselho Fiscal?
Quantas reconduções consecutivas são permitidas para os membros do Conselho Fiscal?
Qual é o papel do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração em relação ao Conselho Fiscal?
Qual é o papel do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração em relação ao Conselho Fiscal?
Quais leis regulam as disposições aplicáveis aos membros do Conselho Fiscal da ECT?
Quais leis regulam as disposições aplicáveis aos membros do Conselho Fiscal da ECT?
Qual dos seguintes não é um requisito para a investidura de membros do Conselho Fiscal?
Qual dos seguintes não é um requisito para a investidura de membros do Conselho Fiscal?
Qual é uma das responsabilidades da Diretoria Executiva em relação aos orçamentos da ECT?
Qual é uma das responsabilidades da Diretoria Executiva em relação aos orçamentos da ECT?
Qual destas atribuições não é da Diretoria Executiva?
Qual destas atribuições não é da Diretoria Executiva?
O que a Diretoria Executiva deve fazer em relação aos relatórios gerenciais?
O que a Diretoria Executiva deve fazer em relação aos relatórios gerenciais?
Qual é a função da Diretoria Executiva ao preparar assuntos para o Conselho de Administração?
Qual é a função da Diretoria Executiva ao preparar assuntos para o Conselho de Administração?
Sobre a distribuição de atividades administrativas, qual é a atribuição da Diretoria Executiva?
Sobre a distribuição de atividades administrativas, qual é a atribuição da Diretoria Executiva?
Qual não é uma responsabilidade da Diretoria Executiva em relação às subsidiárias da ECT?
Qual não é uma responsabilidade da Diretoria Executiva em relação às subsidiárias da ECT?
Qual é uma tarefa que a Diretoria deve realizar anualmente?
Qual é uma tarefa que a Diretoria deve realizar anualmente?
Que autorização a Diretoria Executiva deve conceder relacionada a atos e contratos?
Que autorização a Diretoria Executiva deve conceder relacionada a atos e contratos?
O que deve ser feito com o Relatório da Administração preparado pela Diretoria Executiva?
O que deve ser feito com o Relatório da Administração preparado pela Diretoria Executiva?
Qual das seguintes opções é uma atribuição relacionada à avaliação de investimentos pela Diretoria?
Qual das seguintes opções é uma atribuição relacionada à avaliação de investimentos pela Diretoria?
Study Notes
Remuneração dos Conselhos
- Remuneração mensal dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da ECT limitada a 10% da média mensal da Diretoria Executiva.
- Proibido pagamento de participação nos lucros da empresa.
Treinamento
- Administradores e conselheiros fiscais devem participar de treinamentos anuais disponíveis pela ECT.
- Não participação em treinamentos nos últimos dois anos impede recondução ao cargo.
Código de Conduta e Integridade
- ECT terá Código de Conduta e Integridade, conforme a Lei nº 13.303/2016.
Conflito de Interesses
- Membros não independentes devem declarar conflito de interesses antes das deliberações.
- Retirada da reunião é obrigatória em caso de conflito não declarado.
Defesa Judicial e Administrativa
- Administradores e conselheiros fiscais são responsáveis por prejuízos ou danos em suas funções.
- ECT garante defesa legal em processos, salvo conflito de interesse.
- Condenação em ação judicial implica ressarcimento dos custos de defesa pela ECT.
Acesso à Informação
- Administradores e conselheiros têm direito ao acesso de informações e documentos necessários para sua defesa.
Seguro de Responsabilidade
- ECT pode contratar seguro de responsabilidade civil para administradores, conselheiros fiscais e membros do Comitê.
Quarentena para Diretoria
- Membros da Diretoria Executiva não podem exercer atividades que configuram conflito de interesse.
- Ex-membros em situação de impedimento poderão receber remuneração compensatória limitada ao seu honorário mensal.
Competências do Presidente do Conselho de Administração
- Presidir reuniões e interagir com o ministério supervisor.
- Estabelecer canais de comunicação entre acionistas e o Conselho de Administração.
Diretoria Executiva
- Composta pelo Presidente e seis diretores executivos.
- Prazo de gestão unificado de dois anos, com até três reconduções consecutivas.
Atribuições da Diretoria Executiva
- Gerir atividades da ECT, elaborar orçamentos e aprovar contratos.
- Propor e acompanhar planos de negócios e estratégias de longo prazo.
Conselho Fiscal
- Composto por três membros, sendo dois indicados pelo ministro supervisor e um pelo Ministro da Fazenda.
- Prazo de atuação de dois anos, com possibilidade de até duas reconduções consecutivas.
- Membros devem atender a critérios legais e preencher vedações para exercer funções.
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Description
Este quiz aborda a remuneração e os requisitos de treinamento dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da ECT. Explore os limites de remuneração e as diretrizes de treinamento para os administradores e conselheiros fiscais. Teste seu conhecimento sobre a governança corporativa e as práticas na empresa.
