Questions and Answers
Os valores depositados em conta vinculada podem ser penhorados.
False
A Administração pode efetuar o depósito de valores em conta vinculada através de edital ou contrato.
True
O inciso III menciona a possibilidade de realizar depósito somente em conta corrente.
False
Os depósitos em contas vinculadas são considerados recursos disponíveis para uso imediato.
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É permitido que a Administração altere as regras sobre depósitos em contas vinculadas a qualquer tempo.
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Os valores depositados em conta vinculada são absolutamente impenhoráveis.
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A Administração pode efetuar o depósito de valores em conta vinculada apenas por meio de contrato.
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Os depósitos em conta vinculada podem ser utilizados como garantia em processos judiciais.
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A legislação permite que a Administração administre depósitos em conta vinculada.
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Os valores depositados em conta vinculada são considerados como recursos disponíveis para uso imediato.
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Study Notes
Disposições da Administração
- A Administração tem a capacidade de estabelecer cláusulas em editais ou contratos.
- Uma das opções é o depósito de valores em conta vinculada.
Conta Vinculada
- A conta vinculada é uma conta específica para a gestão de valores destinados a determinada finalidade.
- Os valores depositados nessa conta possuem proteção legal.
Impenhorabilidade
- Os valores na conta vinculada são considerados absolutamente impenhoráveis.
- Isso significa que esses valores não podem ser usados para garantir dívidas ou penhoras.
Disposições da Administração
- A Administração tem a capacidade de estabelecer cláusulas em editais ou contratos.
- Uma das opções é o depósito de valores em conta vinculada.
Conta Vinculada
- A conta vinculada é uma conta específica para a gestão de valores destinados a determinada finalidade.
- Os valores depositados nessa conta possuem proteção legal.
Impenhorabilidade
- Os valores na conta vinculada são considerados absolutamente impenhoráveis.
- Isso significa que esses valores não podem ser usados para garantir dívidas ou penhoras.
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Description
Este quiz explora as diretrizes da administração pública sobre o depósito de valores em contas vinculadas, conforme disposto no edital ou contrato. Aprenda sobre a impenhorabilidade dos valores depositados e suas implicações práticas.
