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Questions and Answers
Os valores depositados em conta vinculada podem ser penhorados.
Os valores depositados em conta vinculada podem ser penhorados.
False (B)
A Administração pode efetuar o depósito de valores em conta vinculada através de edital ou contrato.
A Administração pode efetuar o depósito de valores em conta vinculada através de edital ou contrato.
True (A)
O inciso III menciona a possibilidade de realizar depósito somente em conta corrente.
O inciso III menciona a possibilidade de realizar depósito somente em conta corrente.
False (B)
Os depósitos em contas vinculadas são considerados recursos disponíveis para uso imediato.
Os depósitos em contas vinculadas são considerados recursos disponíveis para uso imediato.
É permitido que a Administração altere as regras sobre depósitos em contas vinculadas a qualquer tempo.
É permitido que a Administração altere as regras sobre depósitos em contas vinculadas a qualquer tempo.
Os valores depositados em conta vinculada são absolutamente impenhoráveis.
Os valores depositados em conta vinculada são absolutamente impenhoráveis.
A Administração pode efetuar o depósito de valores em conta vinculada apenas por meio de contrato.
A Administração pode efetuar o depósito de valores em conta vinculada apenas por meio de contrato.
Os depósitos em conta vinculada podem ser utilizados como garantia em processos judiciais.
Os depósitos em conta vinculada podem ser utilizados como garantia em processos judiciais.
A legislação permite que a Administração administre depósitos em conta vinculada.
A legislação permite que a Administração administre depósitos em conta vinculada.
Os valores depositados em conta vinculada são considerados como recursos disponíveis para uso imediato.
Os valores depositados em conta vinculada são considerados como recursos disponíveis para uso imediato.
Study Notes
Disposições da Administração
- A Administração tem a capacidade de estabelecer cláusulas em editais ou contratos.
- Uma das opções é o depósito de valores em conta vinculada.
Conta Vinculada
- A conta vinculada é uma conta específica para a gestão de valores destinados a determinada finalidade.
- Os valores depositados nessa conta possuem proteção legal.
Impenhorabilidade
- Os valores na conta vinculada são considerados absolutamente impenhoráveis.
- Isso significa que esses valores não podem ser usados para garantir dívidas ou penhoras.
Disposições da Administração
- A Administração tem a capacidade de estabelecer cláusulas em editais ou contratos.
- Uma das opções é o depósito de valores em conta vinculada.
Conta Vinculada
- A conta vinculada é uma conta específica para a gestão de valores destinados a determinada finalidade.
- Os valores depositados nessa conta possuem proteção legal.
Impenhorabilidade
- Os valores na conta vinculada são considerados absolutamente impenhoráveis.
- Isso significa que esses valores não podem ser usados para garantir dívidas ou penhoras.
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Description
Este quiz explora as diretrizes da administração pública sobre o depósito de valores em contas vinculadas, conforme disposto no edital ou contrato. Aprenda sobre a impenhorabilidade dos valores depositados e suas implicações práticas.
