Acesso e Promoção na Hierarquia Militar

<p>Antiguidade, merecimento, escolha, bravura e 'post mortem'. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Em casos extraordinários e independentemente de vagas. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O número que lhe competiria na época devida, pelo critério em que ora é feita a sua promoção. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Para manter a renovação, o equilíbrio e a regularidade de acesso nos diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>1/15 dos respectivos Corpos, Quadros, Armas ou Serviços. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ser menor de 21 anos ou ser inválido, sem especificação de estado civil. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Adicionais (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O cônjuge viúvo, filhos menores de 21 anos ou inválidos e filhos estudantes menores de 24 anos. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ser menor de 24 anos e não receber rendimentos. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Os proventos incluem quotas de soldo e gratificações incorporáveis, além de adicionar adicionais diferentes da remuneração da ativa. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Pai, mãe e tutelado/curatelado inválido ou menor de 18 anos sob sua guarda judicial. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O Tesouro Nacional (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Dependentes que mantêm os requisitos de dependência, mediante participação nos custos e contribuições, podem manter os direitos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Exclusivamente em casos previstos em lei (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O soldo é igual para militares ativos, da reserva remunerada ou reformados de um mesmo grau hierárquico. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Deve haver a constância do vínculo da união estável e declaração do militar. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A invalidez é suficiente, sem outras condições específicas. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Até 35 quotas de soldo, conforme seus anos de serviço (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Exercício de mandato eletivo, função de magistério ou cargo em comissão, ou contrato para serviços técnicos ou especializados. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Se for inválido ou menor de 18 anos e viver sob a guarda do militar por decisão judicial. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando há alteração no poder aquisitivo da moeda, que modifique os vencimentos dos militares na ativa (B)</p> Signup and view all the answers

<p>1/15 (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Até o dia 15 de janeiro do ano seguinte ao ano-base. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>São cumulativas para os anos seguintes, até completarem pelo menos um inteiro, que será computado para uma vaga. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Na data da assinatura do ato de promoção, na data fixada nas Leis de Promoções, ou na data oficial do óbito. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Não haverá promoção do militar nessas ocasiões. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O Presidente da República ou a autoridade a quem foi delegada essa competência. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>São afastamentos totais do serviço, concedidos anualmente para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Os Ministros Militares. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O retorno do militar agregado ao seu respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, após cessar o motivo da agregação. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando houver interesse da administração ou por decisão judicial. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>1/4 (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando, após reverter de agregação, a unidade tem seu efetivo completo ou em outras situações previstas (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ocupa a mesma posição relativa em antiguidade, exceto se promovido indevidamente. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Sim, em igualdade de condições com todos os demais, respeitando os requisitos legais. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Agregado é uma condição temporária de afastamento; excedente, uma situação de espera por vaga. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Volta a ocupar o seu lugar de origem na escala e sua primeira vaga disponível. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>20 anos (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando estiver dentro dos limites de antiguidade para a organização dos Quadros. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Primeiro os de menor merecimento, depois os requerentes voluntários. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ter no mínimo 25 anos de efetivo serviço. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O mais moderno. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>30 anos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Processo administrativo com direito ao contraditório e ampla defesa. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>25 anos (B)</p> Signup and view all the answers

Cônjuge ou companheiro com quem o militar viva em união estável, desde que declarados por ele na organização militar competente.

Filho ou enteado menor de 21 anos de idade ou inválido.

Filho ou enteado estudante menor de 24 anos de idade, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados por ele na organização militar competente.

Pai e mãe do militar, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados por ele na organização militar competente.

Tutelado ou curatelado inválido ou menor de 18 anos de idade que viva sob a guarda do militar por decisão judicial, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados por ele na organização militar competente.

O viúvo, enquanto não contrair matrimônio ou constituir união estável, após o falecimento do militar.

Filho ou enteado menor de 21 anos de idade ou inválido, após o falecimento do militar.

Filho ou enteado estudante menor de 24 anos de idade, após o falecimento do militar.

O soldo do militar é irredutível, ou seja, não pode ser diminuído. Também não está sujeito a penhora, sequestro ou arresto, exceto em casos previstos por lei.

O valor do soldo é o mesmo para todos os militares da ativa, reserva remunerada ou reformados que ocupam o mesmo grau hierárquico. Exceções podem ocorrer de acordo com o artigo 50 da lei.

Ao se aposentar, o militar recebe tantas quotas de soldo quantos forem os anos de serviço, até o limite de 35 anos, com algumas exceções no artigo 50.

A remuneração dos militares ativos e inativos é paga pelo Tesouro Nacional. Isso garante que o governo é responsável por financiar seus salários.

A proibição de acumular proventos de inatividade não se aplica a militares da reserva remunerada e reformados em situações específicas, como o exercício de mandato eletivo ou função de magistério.

Os proventos de inatividade são revisados periodicamente, de acordo com as alterações no poder aquisitivo da moeda e nos vencimentos dos militares em serviço ativo.

O valor dos proventos de inatividade não pode exceder a remuneração recebida pelo militar da ativa que ocupa o mesmo posto ou graduação.

A promoção dentro das Forças Armadas é um processo que leva o militar a ascender a cargos de maior responsabilidade e hierarquia.

O acesso à hierarquia militar é um processo gradual e seletivo, baseado no valor moral e profissional do militar.

A progressão na carreira militar ocorre por meio de promoções, regulamentadas por leis específicas para oficiais e praças.

O objetivo do sistema de promoções é garantir um fluxo constante e equilibrado de militares em diferentes níveis hierárquicos.

Os Ministérios das Forças Armadas são responsáveis por planejar e gerenciar a carreira dos oficiais e praças.

As promoções podem ser baseadas em antiguidade, merecimento, escolha, bravura ou post mortem.

Em situações excepcionais, um militar pode ser promovido para corrigir uma possível injustiça (preterição) por outros militares.

Em busca de renovação e equilíbrio, a lei garante um número fixo de vagas para promoções em cada nível hierárquico.

As vagas para promoções são distribuídas proporcionalmente entre os diferentes cargos, garantindo uma progressão ordenada na carreira.

Assegura que vagas para promoção sejam abertas anualmente em diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços, mantendo equilíbrio e regularidade no acesso.

O número de vagas para promoção obrigatória é definido separadamente para cada Força, até o dia 15 de janeiro do ano seguinte.

As frações que resultam da aplicação das proporções de vagas para promoção são acumuladas nos cálculos dos anos seguintes, até completar um inteiro, que então é usado para uma nova vaga.

Vagas para promoção são consideradas abertas quando um militar é promovido, transferido, demitido, agregado, passa para a inatividade ou morre.

Vagas para promoção também podem ser abertas em datas fixadas pela Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas ou seus regulamentos.

A transferência para a reserva remunerada ou reforma não gera promoção para o militar.

Férias são períodos de afastamento total do serviço anualmente concedidos aos militares para descanso, a partir do último mês do ano a que se referem.

A duração das férias para militares é fixada pelo Poder Executivo, inclusive para os que servem em localidades especiais.

É o ato pelo qual o militar agregado retorna ao seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço original, quando o motivo da agregação cessa.

O militar que se encontra em situação transitória após a reversão, aguardando colocação na escala hierárquica, devido ao efetivo completo da unidade.

A situação de excedente ocorre quando o militar reverte à sua unidade original, mas esta está com o efetivo completo, impedindo sua colocação imediata na escala hierárquica.

O militar excedente mantém sua posição relativa na escala hierárquica e recebe o número da primeira vaga que surgir.

O militar excedente é considerado em serviço ativo, podendo concorrer a cargos, promoções e quotas compulsórias, respeitando os requisitos legais.

O militar é agregado a outra unidade por um determinado período de tempo, geralmente por motivos específicos, como estudo ou missão.

A agregação é determinada pelo Presidente da República ou pela autoridade competente.

A reversão é efetuada por ato do Presidente da República ou da autoridade competente.

O tempo mínimo de serviço para integrar a quota compulsória varia de acordo com o posto do oficial, sendo 30 anos para oficiais-generais, 28 anos para Capitães de Mar e Guerra ou Coronéis, 25 anos para Capitães de Fragata ou Tenentes-Coronéis, e 20 anos para Capitães de Corveta ou Maiores.

Além do tempo de serviço, os oficiais devem ter interstício para promoção, ou seja, estar aptos a serem promovidos para o próximo posto. Essa condição se aplica somente para os oficiais que podem ser promovidos.

Os oficiais que desejam integrar a quota compulsória devem estar dentro da faixa de antiguidade que define a composição dos Quadros de Acesso por Antiguidade, Merecimento ou Escolha.

A quota compulsória também inclui oficiais que não estão concorrendo à composição dos Quadros de Acesso por Escolha, desde que estejam dentro dos limites de antiguidade definidos para a organização dos Quadros.

Os oficiais com menor merecimento, desempenho, proficiência profissional ou moral são os primeiros a integrar a quota compulsória, desde que sejam avaliados pelo órgão competente de cada Força Armada.

Oficiais com mais de 25 anos de serviço podem se voluntariamente incluir na quota compulsória, desde que atendam aos requisitos e seja conveniente para a administração militar.

Entre os oficiais que atendem aos requisitos, a ordem de escolha para a quota compulsória segue a lógica de priorizar os mais velhos. Em caso de mesma idade, os oficiais mais modernos são priorizados.

A quota compulsória refere-se ao conjunto de oficiais que são obrigados a se aposentar após atingirem o tempo mínimo de serviço e os requisitos para o posto.