Abordagem Policial e Direitos LGBT

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Questions and Answers

Qual a faixa etária que define uma criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Até 12 anos de idade incompletos (correct)

Entre 12 e 15 anos de idade

Até 10 anos de idade incompletos

Entre 15 e 18 anos de idade

O que diz a Constituição Federal sobre a manifestação de afeto em público entre pessoas do mesmo sexo?

É crime e deve ser reprimido pela polícia

É permitido apenas entre pessoas heterossexuais

É ilegal tentar criminalizar tais atos desde que não sejam obscenos (correct)

Somente é permitido se não houver testemunhas

Durante a busca pessoal em travestis ou transexuais femininas, quem deve realizar a revista?

Qualquer policial presente

Preferencialmente um policial masculino

Um policial com igual aparência física

Um policial do mesmo sexo da pessoa revistada (correct)

Qual é a abordagem recomendada ao tratar pessoas com aparência feminina durante a busca pessoal?

Tratar conforme o pedido da pessoa, preferencialmente por 'senhora' Signup and view all the answers

Qual o principal objetivo da abordagem policial em relação a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais?

Promover o bem de todos, desconsiderando a orientação sexual Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal de uma busca pessoal?

Verificar se a pessoa carrega objetos ilícitos. Signup and view all the answers

O que deve ser respeitado durante a execução de uma busca pessoal?

A dignidade humana do abordado. Signup and view all the answers

Como deve ficar a posição do indivíduo durante a busca pessoal?

De pé, com as costas voltadas para a equipe policial. Signup and view all the answers

Qual é a importância de pinçar o indivíduo a ser revistado durante a busca?

Para minimizar reações inesperadas durante a abordagem. Signup and view all the answers

Quando a busca pessoal pode ser realizada?

Somente quando houver fundada suspeita. Signup and view all the answers

Quais locais podem ser incluídos em uma busca domiciliar?

A residência como um todo, incluindo todos os cômodos. Signup and view all the answers

O que caracteriza uma abordagem de risco durante a busca pessoal?

O comportamento suspeito do indivíduo abordado. Signup and view all the answers

Qual é a principal técnica utilizada na busca pessoal?

Contatos físicos cautelosos e sistemáticos. Signup and view all the answers

Qual é o primeiro passo fundamental que um agente de segurança deve tomar para evitar comportamentos discriminatórios?

Reconhecer as diferenças existentes entre as pessoas Signup and view all the answers

Qual é a abordagem correta a ser utilizada ao se referir ao cidadão durante uma abordagem policial?

Cidadão ou cidadã Signup and view all the answers

O que o Código de Processo Penal estipula sobre a busca pessoal em mulheres?

Homens podem fazer a busca se não houver alternativa Signup and view all the answers

Qual atitude é fundamental para que um profissional da segurança pública cumpra seu papel de promotor de direitos?

Agir de forma não discriminatória Signup and view all the answers

Qual é uma das recomendações durante uma abordagem policial?

Emitir ordens curtas e claras Signup and view all the answers

Por que os policiais muitas vezes evitam realizar busca pessoal em mulheres por homens?

Por possibilidade de interpretações negativas Signup and view all the answers

Como um agente de segurança deve agir diante de comportamentos discriminatórios de seus colegas?

Ter uma atitude crítica e reflexiva Signup and view all the answers

Qual é a implicação de reconhecer a diversidade social para um agente de segurança pública?

Refletir sobre sua relação com o cidadão Signup and view all the answers

Qual é a idade mínima considerada para que uma pessoa seja classificada como idoso?

60 anos Signup and view all the answers

Qual é um cuidado importante ao realizar uma busca pessoal em idosos?

Verbalizar de forma pausada e articulada Signup and view all the answers

O que caracteriza a população em situação de rua?

Pobreza extrema e vínculos familiares fragilizados Signup and view all the answers

Quando é legal a permanência de um cidadão em situação de rua em um local público?

Desde que não esteja infringindo a lei Signup and view all the answers

Qual deve ser o foco principal de um policial ao abordar uma pessoa em situação de rua?

Garantir a segurança da equipe e do abordado Signup and view all the answers

Qual termo é adequado para se referir a um idoso durante uma abordagem policial?

Senhor/Senhora Signup and view all the answers

Qual é a condição que deve ser evitada ao realizar uma busca pessoal em um idoso?

Colocá-lo em uma posição desconfortável Signup and view all the answers

Qual é uma característica importante do grupo populacional em situação de rua?

Possuem vínculos familiares fracos ou interrompidos Signup and view all the answers

Qual é uma característica fundamental a considerar durante a abordagem de pessoas em situação de vulnerabilidade?

As limitações físicas da pessoa abordada Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações sobre a abordagem de pessoas surdas é verdadeira?

A falta de visualização pode causar equívocos na interpretação da conduta. Signup and view all the answers

De acordo com a lei 13.146, o que define uma pessoa com deficiência?

Aquela que tem impedimento de longo prazo que obstrui a participação na sociedade. Signup and view all the answers

Qual é um erro comum que pode ocorrer durante a abordagem de pessoas surdas?

Supor que não estão obedecendo por falta de respeito. Signup and view all the answers

Durante uma abordagem policial, qual fator não deve ser ignorado em relação às pessoas com deficiência?

As barreiras potenciais que afetam a comunicação. Signup and view all the answers

Qual é um aspecto importante a considerar durante a busca pessoal em pessoas LGBTQIA+?

Os preconceitos que podem influenciar o comportamento policial. Signup and view all the answers

Qual deve ser a prioridade ao realizar uma abordagem em uma situação de vulnerabilidade?

Avaliar a segurança do cenário da abordagem. Signup and view all the answers

O que deve ser considerado ao abordar uma pessoa com deficiência mental?

As limitações e necessidades da pessoa. Signup and view all the answers

Qual é a primeira ação que o policial deve executar ao abordar um surdo?

Comunicar à equipe que o abordado é surdo. Signup and view all the answers

Por que é importante a utilização de sinais em LIBRAS durante a abordagem policial ao surdo?

Para que o surdo entenda que está sendo abordado. Signup and view all the answers

O que deve ser observado caso o surdo não se identifique durante a abordagem?

Que ele não faça movimentos bruscos ou suspeitos. Signup and view all the answers

Qual deve ser a atitude do policial se o surdo levantar a mão para o bolso?

Presumir que ele está procurando uma arma. Signup and view all the answers

Qual é a função do comandante durante a abordagem ao surdo?

Garantir a segurança da cena e fazer a comunicação com o surdo. Signup and view all the answers

Qual é um risco potencial ao abordar um surdo que não se identifica?

O surdo pode estar fingindo ser surdo para evitar penalidades. Signup and view all the answers

Por que é importante que a expressão facial e gestual sejam utilizadas na abordagem de um surdo?

Para tornar a comunicação mais eficaz. Signup and view all the answers

O que deve ser feito se um policial da equipe tiver conhecimento mais aprofundado sobre LIBRAS?

Ele deve realizar a comunicação com o surdo. Signup and view all the answers

Study Notes

Polícia Militar do Distrito Federal - Aspectos de Abordagem Policial

O documento apresenta orientações sobre procedimentos de abordagem policial em diferentes situações, priorizando o respeito aos direitos humanos.

Procedimentos de Busca

A abordagem policial visa à busca de pessoas específicas ou em veículos e locais, sendo necessário fundamentar suspeitas.
Inclui inspeção de pessoas, vestes e objetos encontrados em sua posse.
As buscas em locais específicos, como domicílios e veículos, abrangem todos os cômodos, compartimentos e objetos.
As buscas devem ser realizadas em conformidade com a lei e a necessidade de coletar provas.

Busca Pessoal

A busca pessoal é uma técnica que envolve um contato físico e exige atenção para a proteção física do policial, respeitando os direitos da pessoa abordada.
Deve-se ressaltar a prevenção de constrangimento, e deve ser pautada no respeito à dignidade humana.
O contato físico inicial em abordagens deve ser feito com as costas voltadas para a equipe policial, as mãos atrás da cabeça e os dedos entrelaçados com as pernas abertas e o olhar voltado para a frente.
Em abordagens multipla, os indivíduos devem ser posicionados lado a lado, para que não visualizem o procedimento entre as outras pessoas.

Pessoas em situação de vulnerabilidade - Aspectos Gerais

As abordagens em pessoas em situação de vulnerabilidade devem ser realizadas considerando aspectos discriminatórios.
O princípio é de respeitar os direitos fundamentais de todos, não discriminando e respeitando as diferentes situações individuais.
É necessário reconhecer e compreender a diversidade social e seu impacto no relacionamento entre os agentes de segurança pública e cidadãos.

Abordagem Policial a pessoas em situação de vulnerabilidade - Buscas Pessoais

Utilizar expressões adequadas como "cidadão", "cidadã", "senhor" e "senhora" ao se dirigir às pessoas abordadas.
Evitar termos pejorativos, discriminatórios ou irônicos.
Identificar-se como agente de segurança.
Assumir o controle da situação, emitindo ordens curtas e claras, evitando dificuldades na compreensão.
Ao abordar pessoas de gênero feminino, utilizar preferencialmente o termo "senhora".
As travestis e transexuais devem ser revistadas por policiais do mesmo gênero.
Os policiais devem utilizar o procedimento apropriado na abordagem de pessoas com aparência feminina.

Pessoas com Deficiência

Os tipos de deficiência podem ser físicos, motores, mentais, intelectuais e sensoriais (a visão e audição).
O reconhecimento da deficiência deve ser considerado pela polícia, de acordo com as leis sobre o assunto, com proteção adequada e segurança.
Em casos de pessoas surdas, deve-se utilizar a língua brasileira de sinais (LIBRAS) para a comunicação.
O policial, ao abordar o surdo, deve ser verbal, claro e enérgico, primeiro anunciando a identidade policial e depois a ordem "pare".
O policial deve se informar se a pessoa conhece a linguagem de sinais e ou como se comunica.
Em caso de cadeirantes, a equipe deve estar atenta ao desenvolvimento da abordagem, considerando sua autonomia e limitações físicas.

Idosos

O policial deve levar em consideração as limitações físicas, visuais ou auditivas dos idosos durante a abordagem.
A abordagem deve ser pausada e articulada, respeitando a capacidade auditiva e visual dos idosos.
A comunicação deve ser clara e adequada, evitando posições desconfortáveis e movimentos rápidos.

Pessoas em situação de rua

Reconhecer o direito da pessoa em situação de rua de permanecer em local público, desde que não esteja infringindo a lei.
Zelar pelo direito de propriedade da pessoa em situação de rua.
Proceder com segurança na abordagem e usar luvas.
Abordar as pessoas com respeito e segurança.
Informar sobre abrigos e albergues para o auxilio da pessoa em situação de rua.

Abordagem Policial ao surdo

O policial deve se comunicar verbalmente com clareza, usando o nome “policia” e em seguida "parado"
Sempre que possível, utilizar a língua de sinais para auxiliar na comunicação.
Priorizar a segurança e a comunicação eficaz durante a abordagem ao surdo, comunicando com clareza e respeito aos problemas de comunicação em língua de sinais.

Abordagem Policial ao Cadeirante

A abordagem a cadeirantes deve ser feita por pelo menos três policiais.
O comandante deve coordenar as ações, tendo em consideração o controle da situação e segurança da equipe.
Os procedimentos devem ser adotados baseados na segurança do policial e o abordado
Priorizar a segurança e a comunicação eficaz durante a abordagem ao cadeirante.

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Description

Este questionário explora aspectos legais sobre a abordagem policial a indivíduos LGBT e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As perguntas abordam a legislação, respeito à identidade de gênero e práticas de busca pessoal. Teste seus conhecimentos sobre os direitos e as normas que regem essas interações.