Abordagem Policial e Direitos LGBT
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Questions and Answers

Qual a faixa etária que define uma criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

  • Até 12 anos de idade incompletos (correct)
  • Entre 12 e 15 anos de idade
  • Até 10 anos de idade incompletos
  • Entre 15 e 18 anos de idade

O que diz a Constituição Federal sobre a manifestação de afeto em público entre pessoas do mesmo sexo?

  • É crime e deve ser reprimido pela polícia
  • É permitido apenas entre pessoas heterossexuais
  • É ilegal tentar criminalizar tais atos desde que não sejam obscenos (correct)
  • Somente é permitido se não houver testemunhas

Durante a busca pessoal em travestis ou transexuais femininas, quem deve realizar a revista?

  • Qualquer policial presente
  • Preferencialmente um policial masculino
  • Um policial com igual aparência física
  • Um policial do mesmo sexo da pessoa revistada (correct)

Qual é a abordagem recomendada ao tratar pessoas com aparência feminina durante a busca pessoal?

<p>Tratar conforme o pedido da pessoa, preferencialmente por 'senhora' (D)</p> Signup and view all the answers

Qual o principal objetivo da abordagem policial em relação a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais?

<p>Promover o bem de todos, desconsiderando a orientação sexual (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal de uma busca pessoal?

<p>Verificar se a pessoa carrega objetos ilícitos. (D)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser respeitado durante a execução de uma busca pessoal?

<p>A dignidade humana do abordado. (D)</p> Signup and view all the answers

Como deve ficar a posição do indivíduo durante a busca pessoal?

<p>De pé, com as costas voltadas para a equipe policial. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a importância de pinçar o indivíduo a ser revistado durante a busca?

<p>Para minimizar reações inesperadas durante a abordagem. (C)</p> Signup and view all the answers

Quando a busca pessoal pode ser realizada?

<p>Somente quando houver fundada suspeita. (A)</p> Signup and view all the answers

Quais locais podem ser incluídos em uma busca domiciliar?

<p>A residência como um todo, incluindo todos os cômodos. (A)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza uma abordagem de risco durante a busca pessoal?

<p>O comportamento suspeito do indivíduo abordado. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal técnica utilizada na busca pessoal?

<p>Contatos físicos cautelosos e sistemáticos. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o primeiro passo fundamental que um agente de segurança deve tomar para evitar comportamentos discriminatórios?

<p>Reconhecer as diferenças existentes entre as pessoas (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a abordagem correta a ser utilizada ao se referir ao cidadão durante uma abordagem policial?

<p>Cidadão ou cidadã (C)</p> Signup and view all the answers

O que o Código de Processo Penal estipula sobre a busca pessoal em mulheres?

<p>Homens podem fazer a busca se não houver alternativa (D)</p> Signup and view all the answers

Qual atitude é fundamental para que um profissional da segurança pública cumpra seu papel de promotor de direitos?

<p>Agir de forma não discriminatória (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das recomendações durante uma abordagem policial?

<p>Emitir ordens curtas e claras (D)</p> Signup and view all the answers

Por que os policiais muitas vezes evitam realizar busca pessoal em mulheres por homens?

<p>Por possibilidade de interpretações negativas (C)</p> Signup and view all the answers

Como um agente de segurança deve agir diante de comportamentos discriminatórios de seus colegas?

<p>Ter uma atitude crítica e reflexiva (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a implicação de reconhecer a diversidade social para um agente de segurança pública?

<p>Refletir sobre sua relação com o cidadão (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a idade mínima considerada para que uma pessoa seja classificada como idoso?

<p>60 anos (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é um cuidado importante ao realizar uma busca pessoal em idosos?

<p>Verbalizar de forma pausada e articulada (A)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a população em situação de rua?

<p>Pobreza extrema e vínculos familiares fragilizados (B)</p> Signup and view all the answers

Quando é legal a permanência de um cidadão em situação de rua em um local público?

<p>Desde que não esteja infringindo a lei (D)</p> Signup and view all the answers

Qual deve ser o foco principal de um policial ao abordar uma pessoa em situação de rua?

<p>Garantir a segurança da equipe e do abordado (C)</p> Signup and view all the answers

Qual termo é adequado para se referir a um idoso durante uma abordagem policial?

<p>Senhor/Senhora (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a condição que deve ser evitada ao realizar uma busca pessoal em um idoso?

<p>Colocá-lo em uma posição desconfortável (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma característica importante do grupo populacional em situação de rua?

<p>Possuem vínculos familiares fracos ou interrompidos (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma característica fundamental a considerar durante a abordagem de pessoas em situação de vulnerabilidade?

<p>As limitações físicas da pessoa abordada (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações sobre a abordagem de pessoas surdas é verdadeira?

<p>A falta de visualização pode causar equívocos na interpretação da conduta. (C)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a lei 13.146, o que define uma pessoa com deficiência?

<p>Aquela que tem impedimento de longo prazo que obstrui a participação na sociedade. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é um erro comum que pode ocorrer durante a abordagem de pessoas surdas?

<p>Supor que não estão obedecendo por falta de respeito. (B)</p> Signup and view all the answers

Durante uma abordagem policial, qual fator não deve ser ignorado em relação às pessoas com deficiência?

<p>As barreiras potenciais que afetam a comunicação. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é um aspecto importante a considerar durante a busca pessoal em pessoas LGBTQIA+?

<p>Os preconceitos que podem influenciar o comportamento policial. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual deve ser a prioridade ao realizar uma abordagem em uma situação de vulnerabilidade?

<p>Avaliar a segurança do cenário da abordagem. (D)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser considerado ao abordar uma pessoa com deficiência mental?

<p>As limitações e necessidades da pessoa. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a primeira ação que o policial deve executar ao abordar um surdo?

<p>Comunicar à equipe que o abordado é surdo. (A)</p> Signup and view all the answers

Por que é importante a utilização de sinais em LIBRAS durante a abordagem policial ao surdo?

<p>Para que o surdo entenda que está sendo abordado. (A)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser observado caso o surdo não se identifique durante a abordagem?

<p>Que ele não faça movimentos bruscos ou suspeitos. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual deve ser a atitude do policial se o surdo levantar a mão para o bolso?

<p>Presumir que ele está procurando uma arma. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a função do comandante durante a abordagem ao surdo?

<p>Garantir a segurança da cena e fazer a comunicação com o surdo. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é um risco potencial ao abordar um surdo que não se identifica?

<p>O surdo pode estar fingindo ser surdo para evitar penalidades. (C)</p> Signup and view all the answers

Por que é importante que a expressão facial e gestual sejam utilizadas na abordagem de um surdo?

<p>Para tornar a comunicação mais eficaz. (C)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser feito se um policial da equipe tiver conhecimento mais aprofundado sobre LIBRAS?

<p>Ele deve realizar a comunicação com o surdo. (C)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Busca Policial

É uma técnica policial que permite a inspeção do corpo, roupas e objetos de uma pessoa, veículos ou locais, com a intenção de procurar armas proibidas, objetos ilícitos, ou para recolher provas de um crime.

Busca Pessoal

A busca pessoal requer contato físico com o indivíduo, exigindo atenção por parte do policial devido ao risco potencial.

Respeito na Busca Pessoal

O princípio da busca pessoal é realizada com respeito à dignidade humana, assegurando a segurança do policial e da pessoa abordada.

Postura durante a Busca Pessoal

A postura do abordado durante a busca pessoal é crucial para a segurança do policial e do próprio abordado.

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Organização em Busca Múltipla

A organização da equipe em uma busca pessoal com múltiplos abordados é crucial para evitar a visualização da busca por outros abordados, garantindo segurança para o policial e prevenindo reações inesperadas.

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Motivos para a Busca Pessoal

A busca pessoal é conduzida em diferentes situações, como suspeita de porte de armas, objetos ilícitos ou provas de crimes.

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Busca Domiciliar

A busca domiciliar ocorre em casas, apartamentos ou ambientes edificados, e inclui todos os locais e cômodos.

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Fundamento Legal para a Busca

A busca policial necessita de fundamento legal, seja por um mandado judicial, flagrante delito ou fundada suspeita.

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Igualdade para LGBT+

A Constituição Federal garante os direitos de todas as pessoas, incluindo a proteção contra discriminação por orientação sexual.

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Expressões de afeto LGBT+

A manifestação pública de afeto entre pessoas do mesmo sexo não é crime, desde que não seja obscena ou sexualmente explícita.

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Busca Pessoal em Travestis e Transexuais

Em caso de busca pessoal em pessoas com aparência feminina, o policial deve solicitar o nome e tratá-la conforme sua preferência, preferencialmente como 'senhora'.

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Regra da Busca por Mulheres

A busca pessoal em travestis ou transexuais femininas deve ser realizada por mulheres, mas isso não é uma regra absoluta.

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Busca Pessoal em Crianças e Adolescentes

O ECA considera crianças até 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos. Eles podem ser submetidos à busca pessoal, mas o uso de algemas exige amparo legal.

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Abordagem Não Discriminatória

A ação de abordar uma pessoa em situação de vulnerabilidade deve ser realizada de forma não discriminatória, respeitando a dignidade humana e evitando o uso de termos pejorativos ou discriminatórios.

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Linguagem Formal e Respeitosa

Para evitar o uso de linguagem discriminatória, o policial deve usar termos como "cidadão", "cidadã", "senhor" ou "senhora" ao abordar uma pessoa.

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Identificação do Agente de Segurança

Ao abordar uma pessoa, o policial deve se identificar como agente de segurança, de forma clara e concisa, para que a pessoa saiba quem está interagindo.

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Controle da Situação

Num momento de abordagem policial, o agente de segurança deve assumir o controle da situação, emitindo ordens curtas e claras, para garantir a segurança e evitar confusões.

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Busca Pessoal em Mulheres

A busca pessoal em mulheres, segundo o Código de Processo Penal, deve ser realizada por outra mulher, a menos que isso cause atrasos ou prejudique a diligência.

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Busca Pessoal em Mulheres (Exceção)

O Código de Processo Penal permite que um policial masculino realize a busca pessoal em uma mulher, desde que não haja outra alternativa e haja fundada suspeita.

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Prudência na Busca Pessoal

É importante evitar ao máximo que policiais do sexo masculino realizem buscas pessoais em mulheres, pois isso pode gerar interpretações negativas e constrangimentos.

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Criminalidade e a Presença Feminina

A presença de mulheres na ocorrência pode levar a uma diminuição da atenção dos policiais, o que facilita a ação de criminosos que induzem suas acompanhantes a portarem armas, drogas ou outros materiais ilícitos.

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Pessoas Transgêneras

Pessoas que se identificam com um gênero diferente do que lhes foi atribuído ao nascer.

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Busca Pessoal em Pessoas Transgêneras

A busca pessoal em pessoas transgêneras exige cautela para evitar constrangimento e garantir dignidade.

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Definição Legal de Deficiência

A lei 13.146/2015 define "impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial" como deficiência.

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Abordagem e Busca em Pessoas com Deficiência

As diferenças físicas e necessidades específicas de pessoas com deficiência exigem atenção durante a abordagem e busca.

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Comunicação com Pessoas Surdas

As pessoas com deficiência auditiva podem ter dificuldade em entender as ordens policiais devido à barreira de comunicação.

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Equívoco na Abordagem de Surdos

A falta de visualização do policial pode levar o surdo a não perceber a ordem de parada, causando mal entendidos.

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Comunicação Eficaz com Surdos

É importante utilizar métodos eficazes para a comunicação com pessoas surdas durante a abordagem policial.

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Princípios da Abordagem em Pessoas com Deficiência

A abordagem policial em pessoas com deficiência exige atenção, respeito e adaptações para garantir segurança e direitos.

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Comunicação com Surdo

O policial deve se comunicar com o surdo através de sinais em LIBRAS junto com a verbalização, independentemente da forma de comunicação do surdo.

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Segurança na Abordagem

A equipe deve se manter alerta para quaisquer movimentos suspeitos do surdo, priorizando a segurança do policial que interpreta.

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Cuidado com a Mão no Bolso

O policial deve estar atento se o surdo colocar a mão no bolso, pois pode ser interpretado como busca por uma arma.

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Fingir Surdez

O abordado pode fingir ser surdo para obter tratamento diferenciado e diminuir a segurança. O policial deve estar atento.

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Anúncio da Condição

Após a identificação, o primeiro policial que interpretar o surdo deve anunciar: “SURDO!”.

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Comunicação na Busca

O comandante é o primeiro a se comunicar com o surdo em LIBRAS. Após a busca, outro policial com conhecimento em LIBRAS pode assumir.

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Papel do Comandante

O comandante controla a situação, a equipe e a segurança do perímetro durante a abordagem.

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Abordagem ao Surdo

O policial deve ter atenção ao abordar um surdo, pois a situação pode ser complexa e gerar riscos.

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Quem é considerado idoso?

De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais são consideradas idosas e têm direito à proteção do Estado em relação à sua vida, dignidade, saúde e integridade física, psíquica e moral.

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Como abordar um idoso com respeito?

Ao abordar um idoso, use linguagem respeitosa e evite termos que possam ser considerados pejorativos, como "tio", "velho", "coroa" ou "vovô". Use termos como "senhor/senhora" ou pergunte o nome da pessoa.

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Como se comunicar com um idoso durante a abordagem?

Os idosos podem ter dificuldades de audição e visão, então fale pausada e articuladamente, adaptando sua comunicação às necessidades da pessoa.

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Como proceder com a busca pessoal em um idoso?

Durante a busca pessoal em um idoso, evite colocar a pessoa em posições desconfortáveis, como de joelho ou deitada, sempre que a segurança permitir. Respeite as limitações físicas do indivíduo.

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Quem é considerado pessoa em situação de rua?

A população em situação de rua é um grupo diverso que enfrenta a pobreza extrema, a fragilidade dos laços familiares e a falta de moradia regular, utilizando os espaços públicos como moradia, de forma temporária ou permanente.

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Quais são os direitos de uma pessoa em situação de rua?

Um cidadão em situação de rua tem o direito de permanecer em local público, desde que não esteja infringindo a lei. Caso esteja em local privado e seja solicitado a se retirar, o policial deve assegurar o direito de propriedade.

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Como abordar pessoas em situação de rua com segurança?

Durante a abordagem em uma pessoa em situação de rua, o policial deve garantir a segurança da equipe, calculando a quantidade de abordados para uma atuação segura.

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Quais recursos estão disponíveis para pessoas em situação de rua?

As unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória estão disponíveis para pessoas em situação de rua, como alternativa à moradia em espaços públicos.

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Study Notes

Polícia Militar do Distrito Federal - Aspectos de Abordagem Policial

  • O documento apresenta orientações sobre procedimentos de abordagem policial em diferentes situações, priorizando o respeito aos direitos humanos.

Procedimentos de Busca

  • A abordagem policial visa à busca de pessoas específicas ou em veículos e locais, sendo necessário fundamentar suspeitas.
  • Inclui inspeção de pessoas, vestes e objetos encontrados em sua posse.
  • As buscas em locais específicos, como domicílios e veículos, abrangem todos os cômodos, compartimentos e objetos.
  • As buscas devem ser realizadas em conformidade com a lei e a necessidade de coletar provas.

Busca Pessoal

  • A busca pessoal é uma técnica que envolve um contato físico e exige atenção para a proteção física do policial, respeitando os direitos da pessoa abordada.
  • Deve-se ressaltar a prevenção de constrangimento, e deve ser pautada no respeito à dignidade humana.
  • O contato físico inicial em abordagens deve ser feito com as costas voltadas para a equipe policial, as mãos atrás da cabeça e os dedos entrelaçados com as pernas abertas e o olhar voltado para a frente.
  • Em abordagens multipla, os indivíduos devem ser posicionados lado a lado, para que não visualizem o procedimento entre as outras pessoas.

Pessoas em situação de vulnerabilidade - Aspectos Gerais

  • As abordagens em pessoas em situação de vulnerabilidade devem ser realizadas considerando aspectos discriminatórios.
  • O princípio é de respeitar os direitos fundamentais de todos, não discriminando e respeitando as diferentes situações individuais.
  • É necessário reconhecer e compreender a diversidade social e seu impacto no relacionamento entre os agentes de segurança pública e cidadãos.

Abordagem Policial a pessoas em situação de vulnerabilidade - Buscas Pessoais

  • Utilizar expressões adequadas como "cidadão", "cidadã", "senhor" e "senhora" ao se dirigir às pessoas abordadas.
  • Evitar termos pejorativos, discriminatórios ou irônicos.
  • Identificar-se como agente de segurança.
  • Assumir o controle da situação, emitindo ordens curtas e claras, evitando dificuldades na compreensão.
  • Ao abordar pessoas de gênero feminino, utilizar preferencialmente o termo "senhora".
  • As travestis e transexuais devem ser revistadas por policiais do mesmo gênero.
  • Os policiais devem utilizar o procedimento apropriado na abordagem de pessoas com aparência feminina.

Pessoas com Deficiência

  • Os tipos de deficiência podem ser físicos, motores, mentais, intelectuais e sensoriais (a visão e audição).
  • O reconhecimento da deficiência deve ser considerado pela polícia, de acordo com as leis sobre o assunto, com proteção adequada e segurança.
  • Em casos de pessoas surdas, deve-se utilizar a língua brasileira de sinais (LIBRAS) para a comunicação.
  • O policial, ao abordar o surdo, deve ser verbal, claro e enérgico, primeiro anunciando a identidade policial e depois a ordem "pare".
  • O policial deve se informar se a pessoa conhece a linguagem de sinais e ou como se comunica.
  • Em caso de cadeirantes, a equipe deve estar atenta ao desenvolvimento da abordagem, considerando sua autonomia e limitações físicas.

Idosos

  • O policial deve levar em consideração as limitações físicas, visuais ou auditivas dos idosos durante a abordagem.
  • A abordagem deve ser pausada e articulada, respeitando a capacidade auditiva e visual dos idosos.
  • A comunicação deve ser clara e adequada, evitando posições desconfortáveis e movimentos rápidos.

Pessoas em situação de rua

  • Reconhecer o direito da pessoa em situação de rua de permanecer em local público, desde que não esteja infringindo a lei.
  • Zelar pelo direito de propriedade da pessoa em situação de rua.
  • Proceder com segurança na abordagem e usar luvas.
  • Abordar as pessoas com respeito e segurança.
  • Informar sobre abrigos e albergues para o auxilio da pessoa em situação de rua.

Abordagem Policial ao surdo

  • O policial deve se comunicar verbalmente com clareza, usando o nome “policia” e em seguida "parado"
  • Sempre que possível, utilizar a língua de sinais para auxiliar na comunicação.
  • Priorizar a segurança e a comunicação eficaz durante a abordagem ao surdo, comunicando com clareza e respeito aos problemas de comunicação em língua de sinais.

Abordagem Policial ao Cadeirante

  • A abordagem a cadeirantes deve ser feita por pelo menos três policiais.
  • O comandante deve coordenar as ações, tendo em consideração o controle da situação e segurança da equipe.
  • Os procedimentos devem ser adotados baseados na segurança do policial e o abordado
  • Priorizar a segurança e a comunicação eficaz durante a abordagem ao cadeirante.

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Procedimentos de Busca - Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - PDF

Description

Este questionário explora aspectos legais sobre a abordagem policial a indivíduos LGBT e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As perguntas abordam a legislação, respeito à identidade de gênero e práticas de busca pessoal. Teste seus conhecimentos sobre os direitos e as normas que regem essas interações.

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