Abertura de Conta para Campanha Eleitoral

As contas bancárias devem ser abertas em agências bancárias, postos de atendimento bancário ou por meios eletrônicos.

Pode-se utilizar assinatura eletrônica com certificados não emitidos pela ICP-Brasil e assinatura avançada ou qualificada.

O prazo é de 10 dias contados da concessão do CNPJ.

<p>Eles poderão abrir a conta até 15 de agosto do ano das eleições.</p> Signup and view all the answers

<p>Os partidos e candidatos devem cumprir a obrigação de abrir a conta, mesmo que não haja movimentação financeira.</p> Signup and view all the answers

<p>As informações de identificação e qualificação dos titulares devem ser confrontadas com dados de bancos de dados públicos ou privados.</p> Signup and view all the answers

<p>Permite a abertura de contas por meios eletrônicos, considerando as tecnologias de assinatura eletrônica.</p> Signup and view all the answers

<p>Estabelece normas que garantem a transparência e a regularidade nas doações e movimentação financeira das campanhas.</p> Signup and view all the answers

<p>Somente os recursos provenientes do Fundo Partidário ou de doações de pessoas físicas.</p> Signup and view all the answers

<p>Os documentos necessários incluem o requerimento de abertura de conta, comprovante de inscrição no CNPJ e o nome dos responsáveis pela movimentação da conta.</p> Signup and view all the answers

<p>Por transferência bancária eletrônica ou pagamento direto dos custos e despesas relacionados às campanhas.</p> Signup and view all the answers

<p>Não pode ser inferior a 30% dessas candidaturas em relação ao total de candidaturas do partido.</p> Signup and view all the answers

<p>A certidão de composição partidária serve para verificar a estrutura e a legalidade do partido político ao abrir uma conta bancária.</p> Signup and view all the answers

<p>Devem ser registradas na prestação de contas anual e na prestação de contas de campanha.</p> Signup and view all the answers

<p>A instituição financeira pode exigir a apresentação de documentação faltante ou a correção da documentação inconsistente antes de abrir a conta.</p> Signup and view all the answers

<p>O percentual é proporcional ao número de candidaturas de mulheres e homens negros do partido.</p> Signup and view all the answers

<p>As contas devem ser identificadas de acordo com o nome constante do CNPJ fornecido pela Secretaria da Receita Federal.</p> Signup and view all the answers

<p>O requerimento deve conter informações sobre o candidato, como nome, dados de contato e detalhes relacionados à candidatura.</p> Signup and view all the answers

<p>Devem manter anotações detalhadas na prestação de contas anual e de campanha.</p> Signup and view all the answers

<p>Para permitir a identificação dos destinatários e assegurar a correta alocação dos recursos.</p> Signup and view all the answers

<p>O comprovante de inscrição no CNPJ é importante porque valida a existência legal do candidato ou partido político.</p> Signup and view all the answers

<p>A proporção das candidaturas femininas em relação ao total de candidaturas do partido.</p> Signup and view all the answers

<p>Um endereço atualizado é essencial para a comunicação oficial e para garantir que a instituição financeira possa contatar os responsáveis devidamente.</p> Signup and view all the answers

<p>Os requerimentos e documentos podem ser encontrados nas páginas dos tribunais eleitorais e da Secretaria da Receita Federal.</p> Signup and view all the answers

<p>São exigidos documento de identificação pessoal, comprovante de endereço atualizado e comprovante de inscrição no CPF.</p> Signup and view all the answers

<p>O endereço deve ser compatível com o informado no Requerimento de Abertura de Conta (RAC).</p> Signup and view all the answers

<p>A apresentação pode ser dispensada na abertura de nova conta para movimentação de recursos do Fundo Partidário na mesma agência da conta original.</p> Signup and view all the answers

<p>Os bancos devem exigir a apresentação de documentos específicos conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.</p> Signup and view all the answers

<p>A recusa ou o embaraço sujeitará o responsável ao disposto no art. 347 do Código Eleitoral.</p> Signup and view all the answers

<p>O comprovante de inscrição no CPF serve para identificar legalmente a candidata ou candidato e suas movimentações financeiras.</p> Signup and view all the answers

<p>O banco deve verificar se o endereço apresentado está atualizado e é compatível com o que consta no RAC.</p> Signup and view all the answers

<p>Se os documentos ou informações puderem ser obtidos em sites oficiais ou via interface sistêmica (API).</p> Signup and view all the answers

<p>Os candidatos são responsáveis pelos gastos eleitorais que contraírem durante a campanha.</p> Signup and view all the answers

<p>Não, esses pagamentos não constituem doação de bens e serviços estimáveis em dinheiro.</p> Signup and view all the answers

<p>É necessário apresentar documento fiscal da despesa com o CNPJ da campanha.</p> Signup and view all the answers

<p>O limite é de 10 litros por veículo.</p> Signup and view all the answers

<p>Quando há locação ou cessão temporária e a despesa é comprovada na prestação de contas.</p> Signup and view all the answers

<p>Sim, mas apenas pelos gastos que realizarem ou que forem assumidos após a eleição.</p> Signup and view all the answers

<p>Os veículos devem ser declarados originariamente e deve haver um relatório semanal do combustível utilizado.</p> Signup and view all the answers

<p>Se houver documento fiscal e a indicação da quantidade de veículos e combustível na prestação de contas.</p> Signup and view all the answers