A Ordem Social no Direito Constitucional
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Questions and Answers

Qual é o objetivo principal da Ordem Social no Direito Constitucional?

  • Promover um regime político autoritário
  • Assegurar os direitos sociais, culturais e econômicos (correct)
  • Concentrar o poder nas mãos do governo central
  • Garantir a liberdade econômica sem restrições
  • Qual parte da Constituição Federal de 1988 aborda a Ordem Social?

  • Título VII
  • Título VI
  • Título VIII (correct)
  • Título IX
  • Quais áreas da vida social são abrangidas pelos artigos da Ordem Social?

  • Saúde, educação, cultura e desporto (correct)
  • Economia, política e tecnologia
  • Indústria, comércio e serviços
  • Segurança, defesa e relações exteriores
  • A Ordem Social no Direito Constitucional visa garantir qual destes princípios?

    <p>Justiça e a igualdade entre os cidadãos</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções NÃO é um aspecto coberto pela Ordem Social na Constituição?

    <p>Relações internacionais</p> Signup and view all the answers

    Quais princípios fundamentam a Ordem Social?

    <p>Bem-estar social e justiça</p> Signup and view all the answers

    Qual é o direito garantido pelo artigo 196 da Constituição?

    <p>Direito à saúde</p> Signup and view all the answers

    O que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar?

    <p>Um sistema público de saúde acessível a toda a população</p> Signup and view all the answers

    O que é definido pelo artigo 205 da Constituição?

    <p>Educação como um direito de todos</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções é uma das finalidades da educação, segundo o artigo 205?

    <p>Preparo para o exercício da cidadania</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza o Ensino Fundamental, conforme estabelecido pela Constituição?

    <p>Educação básica obrigatória para todas as crianças</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma prática do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a saúde?

    <p>Imunização da população através de campanhas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função do Estado de acordo com o artigo 218 da Constituição?

    <p>Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico.</p> Signup and view all the answers

    O que o artigo 220 da Constituição garante?

    <p>A liberdade de expressão e proíbe a censura.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um exemplo de fomento à pesquisa mencionado na Constituição?

    <p>Financiamento de projetos de pesquisa científica.</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância dos parques tecnológicos conforme se deduz do conteúdo?

    <p>Criar ambientes que incentivem a inovação e o desenvolvimento tecnológico.</p> Signup and view all the answers

    Qual das afirmações a seguir é verdadeira sobre o fomento à pesquisa?

    <p>Inclui atividades de financiamento de projetos de pesquisa científica.</p> Signup and view all the answers

    Como a Constituição trata a liberdade de expressão?

    <p>Assegura liberdade de expressão sem censura política, ideológica e artística.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal função do artigo 215 da Constituição?

    <p>Garantir o pleno exercício dos direitos culturais.</p> Signup and view all the answers

    Qual norma é citada como incentivo à produção cultural?

    <p>Lei Rouanet.</p> Signup and view all the answers

    O que o artigo 217 da Constituição estabelece?

    <p>O dever do Estado de fomentar práticas desportivas.</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância da infraestrutura esportiva mencionada?

    <p>Criar e manter instalações esportivas públicas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um exemplo de programa de alfabetização mencionado?

    <p>Iniciativas para reduzir o analfabetismo entre adultos.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza o patrimônio cultural segundo o texto?

    <p>A proteção de bens culturais materiais e imateriais.</p> Signup and view all the answers

    O que garante a liberdade de imprensa?

    <p>Direito dos meios de comunicação operarem sem interferência governamental</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da regulação da mídia?

    <p>Promover a pluralidade e diversidade nos meios de comunicação</p> Signup and view all the answers

    O que estabelece o artigo 225 da Constituição?

    <p>O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das funções das unidades de conservação?

    <p>Criar áreas protegidas para a preservação ambiental</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo das políticas de sustentabilidade?

    <p>Incentivar práticas que promovam o desenvolvimento sustentável</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a pluralidade nos meios de comunicação?

    <p>A diversidade de opiniões e fontes de informação</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Definição e Importância da Ordem Social

    • A Ordem Social no Direito Constitucional visa garantir o bem-estar, justiça e igualdade entre os cidadãos.
    • Considerada um pilar fundamental da Constituição, assegura direitos sociais, culturais e econômicos.
    • Prevista na Constituição Federal de 1988, no Título VIII, artigos 193 a 232.
    • Abrange aspectos da vida social como saúde, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente e idoso.

    Princípios Constitucionais da Saúde

    • Artigo 196 garante o direito à saúde para todos e estabelece como dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas.
    • Implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) para acessibilidade pública.

    Princípios Constitucionais da Educação

    • Artigo 205 define a educação como um direito universal e um dever do Estado e da família.
    • Ensino Fundamental é obrigatório, garantindo acesso à educação básica para todas as crianças.
    • Programas de alfabetização visam reduzir o analfabetismo entre adultos.

    Princípios Constitucionais da Cultura

    • Artigo 215 assegura o pleno exercício dos direitos culturais e acesso à cultura nacional.
    • Proteção do patrimônio cultural material e imaterial.
    • Incentivos fiscais, como a Lei Rouanet, apoiam a produção cultural.

    Princípios Constitucionais do Desporto

    • Artigo 217 estabelece que o Estado deve fomentar práticas desportivas como direito de todos.
    • Programas de esporte escolar incentivam a prática esportiva nas instituições de ensino.
    • Desenvolvimento de infraestrutura esportiva pública.

    Princípios Constitucionais da Ciência e Tecnologia

    • Artigo 218 determina que o Estado promoverá o desenvolvimento e a pesquisa científica e tecnológica.
    • Fomento à pesquisa através de financiamento de projetos e criação de parques tecnológicos.

    Princípios Constitucionais da Comunicação Social

    • Artigo 220 assegura liberdade de expressão e proíbe censura política, ideológica e artística.
    • Garantia da liberdade de imprensa e operação dos meios de comunicação sem interferência governamental.
    • Normas regulatórias asseguram pluralidade e diversidade na comunicação.

    Princípios Constitucionais do Meio Ambiente

    • Artigo 225 garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial para a qualidade de vida.
    • Criação de unidades de conservação para a preservação ambiental.
    • Políticas de sustentabilidade incentivam práticas que promovem o desenvolvimento sustentável.

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    Description

    Este quiz aborda a Ordem Social no contexto do Direito Constitucional, explorando suas normas e princípios fundamentais. É essencial para entender como essas diretrizes promovem a justiça e a igualdade entre os cidadãos. Teste seu conhecimento sobre essa importante área do direito.

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