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Questions and Answers
Qual é o objetivo principal da Ordem Social no Direito Constitucional?
Qual é o objetivo principal da Ordem Social no Direito Constitucional?
- Promover um regime político autoritário
- Assegurar os direitos sociais, culturais e econômicos (correct)
- Concentrar o poder nas mãos do governo central
- Garantir a liberdade econômica sem restrições
Qual parte da Constituição Federal de 1988 aborda a Ordem Social?
Qual parte da Constituição Federal de 1988 aborda a Ordem Social?
- Título VII
- Título VI
- Título VIII (correct)
- Título IX
Quais áreas da vida social são abrangidas pelos artigos da Ordem Social?
Quais áreas da vida social são abrangidas pelos artigos da Ordem Social?
- Saúde, educação, cultura e desporto (correct)
- Economia, política e tecnologia
- Indústria, comércio e serviços
- Segurança, defesa e relações exteriores
A Ordem Social no Direito Constitucional visa garantir qual destes princípios?
A Ordem Social no Direito Constitucional visa garantir qual destes princípios?
Qual das seguintes opções NÃO é um aspecto coberto pela Ordem Social na Constituição?
Qual das seguintes opções NÃO é um aspecto coberto pela Ordem Social na Constituição?
Quais princípios fundamentam a Ordem Social?
Quais princípios fundamentam a Ordem Social?
Qual é o direito garantido pelo artigo 196 da Constituição?
Qual é o direito garantido pelo artigo 196 da Constituição?
O que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar?
O que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar?
O que é definido pelo artigo 205 da Constituição?
O que é definido pelo artigo 205 da Constituição?
Qual das opções é uma das finalidades da educação, segundo o artigo 205?
Qual das opções é uma das finalidades da educação, segundo o artigo 205?
O que caracteriza o Ensino Fundamental, conforme estabelecido pela Constituição?
O que caracteriza o Ensino Fundamental, conforme estabelecido pela Constituição?
Qual é uma prática do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a saúde?
Qual é uma prática do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a saúde?
Qual é a principal função do Estado de acordo com o artigo 218 da Constituição?
Qual é a principal função do Estado de acordo com o artigo 218 da Constituição?
O que o artigo 220 da Constituição garante?
O que o artigo 220 da Constituição garante?
Qual é um exemplo de fomento à pesquisa mencionado na Constituição?
Qual é um exemplo de fomento à pesquisa mencionado na Constituição?
Qual a importância dos parques tecnológicos conforme se deduz do conteúdo?
Qual a importância dos parques tecnológicos conforme se deduz do conteúdo?
Qual das afirmações a seguir é verdadeira sobre o fomento à pesquisa?
Qual das afirmações a seguir é verdadeira sobre o fomento à pesquisa?
Como a Constituição trata a liberdade de expressão?
Como a Constituição trata a liberdade de expressão?
Qual é a principal função do artigo 215 da Constituição?
Qual é a principal função do artigo 215 da Constituição?
Qual norma é citada como incentivo à produção cultural?
Qual norma é citada como incentivo à produção cultural?
O que o artigo 217 da Constituição estabelece?
O que o artigo 217 da Constituição estabelece?
Qual a importância da infraestrutura esportiva mencionada?
Qual a importância da infraestrutura esportiva mencionada?
Qual é um exemplo de programa de alfabetização mencionado?
Qual é um exemplo de programa de alfabetização mencionado?
O que caracteriza o patrimônio cultural segundo o texto?
O que caracteriza o patrimônio cultural segundo o texto?
O que garante a liberdade de imprensa?
O que garante a liberdade de imprensa?
Qual é o objetivo da regulação da mídia?
Qual é o objetivo da regulação da mídia?
O que estabelece o artigo 225 da Constituição?
O que estabelece o artigo 225 da Constituição?
Qual é uma das funções das unidades de conservação?
Qual é uma das funções das unidades de conservação?
Qual é o objetivo das políticas de sustentabilidade?
Qual é o objetivo das políticas de sustentabilidade?
O que caracteriza a pluralidade nos meios de comunicação?
O que caracteriza a pluralidade nos meios de comunicação?
Flashcards
Ordem Social (Brazil)
Ordem Social (Brazil)
Guarantees well-being, justice, and equality for citizens, establishing social, cultural, and economic rights as pillars of the Constitution.
Constitutional Basis
Constitutional Basis
The legal foundation of social principles in the Brazilian Constitution of 1988, articles 193-232, that promotes diverse aspects of life.
Right to Health (Brazil)
Right to Health (Brazil)
Article 196 mandates the right to health for all, assigning the State's responsibility to ensure it through social and economic policies.
SUS (Brazil)
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Right to Education
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Education - Foundation
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Adult Literacy
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Right to Culture
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Cultural Heritage
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Cultural Funding
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Right to Sports
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Sports Promotion
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Scientific & Tech Dev
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Freedom of Expression
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Press Freedom
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Environmental Rights
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Environmental Conservation
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Sustainable Development
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Constitutional Amendments
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Study Notes
Definição e Importância da Ordem Social
- A Ordem Social no Direito Constitucional visa garantir o bem-estar, justiça e igualdade entre os cidadãos.
- Considerada um pilar fundamental da Constituição, assegura direitos sociais, culturais e econômicos.
Base Legal
- Prevista na Constituição Federal de 1988, no Título VIII, artigos 193 a 232.
- Abrange aspectos da vida social como saúde, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente e idoso.
Princípios Constitucionais da Saúde
- Artigo 196 garante o direito à saúde para todos e estabelece como dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas.
- Implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) para acessibilidade pública.
Princípios Constitucionais da Educação
- Artigo 205 define a educação como um direito universal e um dever do Estado e da família.
- Ensino Fundamental é obrigatório, garantindo acesso à educação básica para todas as crianças.
- Programas de alfabetização visam reduzir o analfabetismo entre adultos.
Princípios Constitucionais da Cultura
- Artigo 215 assegura o pleno exercício dos direitos culturais e acesso à cultura nacional.
- Proteção do patrimônio cultural material e imaterial.
- Incentivos fiscais, como a Lei Rouanet, apoiam a produção cultural.
Princípios Constitucionais do Desporto
- Artigo 217 estabelece que o Estado deve fomentar práticas desportivas como direito de todos.
- Programas de esporte escolar incentivam a prática esportiva nas instituições de ensino.
- Desenvolvimento de infraestrutura esportiva pública.
Princípios Constitucionais da Ciência e Tecnologia
- Artigo 218 determina que o Estado promoverá o desenvolvimento e a pesquisa científica e tecnológica.
- Fomento à pesquisa através de financiamento de projetos e criação de parques tecnológicos.
Princípios Constitucionais da Comunicação Social
- Artigo 220 assegura liberdade de expressão e proíbe censura política, ideológica e artística.
- Garantia da liberdade de imprensa e operação dos meios de comunicação sem interferência governamental.
- Normas regulatórias asseguram pluralidade e diversidade na comunicação.
Princípios Constitucionais do Meio Ambiente
- Artigo 225 garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial para a qualidade de vida.
- Criação de unidades de conservação para a preservação ambiental.
- Políticas de sustentabilidade incentivam práticas que promovem o desenvolvimento sustentável.
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Description
Este quiz aborda a Ordem Social no contexto do Direito Constitucional, explorando suas normas e princípios fundamentais. É essencial para entender como essas diretrizes promovem a justiça e a igualdade entre os cidadãos. Teste seu conhecimento sobre essa importante área do direito.
