A Ordem Social no Direito Constitucional

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Questions and Answers

Qual é o objetivo principal da Ordem Social no Direito Constitucional?

Promover um regime político autoritário

Assegurar os direitos sociais, culturais e econômicos (correct)

Concentrar o poder nas mãos do governo central

Garantir a liberdade econômica sem restrições

Qual parte da Constituição Federal de 1988 aborda a Ordem Social?

Título VII

Título VI

Título VIII (correct)

Título IX

Quais áreas da vida social são abrangidas pelos artigos da Ordem Social?

Saúde, educação, cultura e desporto (correct)

Economia, política e tecnologia

Indústria, comércio e serviços

Segurança, defesa e relações exteriores

A Ordem Social no Direito Constitucional visa garantir qual destes princípios?

Justiça e a igualdade entre os cidadãos Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções NÃO é um aspecto coberto pela Ordem Social na Constituição?

Relações internacionais Signup and view all the answers

Quais princípios fundamentam a Ordem Social?

Bem-estar social e justiça Signup and view all the answers

Qual é o direito garantido pelo artigo 196 da Constituição?

Direito à saúde Signup and view all the answers

O que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar?

Um sistema público de saúde acessível a toda a população Signup and view all the answers

O que é definido pelo artigo 205 da Constituição?

Educação como um direito de todos Signup and view all the answers

Qual das opções é uma das finalidades da educação, segundo o artigo 205?

Preparo para o exercício da cidadania Signup and view all the answers

O que caracteriza o Ensino Fundamental, conforme estabelecido pela Constituição?

Educação básica obrigatória para todas as crianças Signup and view all the answers

Qual é uma prática do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a saúde?

Imunização da população através de campanhas Signup and view all the answers

Qual é a principal função do Estado de acordo com o artigo 218 da Constituição?

Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico. Signup and view all the answers

O que o artigo 220 da Constituição garante?

A liberdade de expressão e proíbe a censura. Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de fomento à pesquisa mencionado na Constituição?

Financiamento de projetos de pesquisa científica. Signup and view all the answers

Qual a importância dos parques tecnológicos conforme se deduz do conteúdo?

Criar ambientes que incentivem a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Signup and view all the answers

Qual das afirmações a seguir é verdadeira sobre o fomento à pesquisa?

Inclui atividades de financiamento de projetos de pesquisa científica. Signup and view all the answers

Como a Constituição trata a liberdade de expressão?

Assegura liberdade de expressão sem censura política, ideológica e artística. Signup and view all the answers

Qual é a principal função do artigo 215 da Constituição?

Garantir o pleno exercício dos direitos culturais. Signup and view all the answers

Qual norma é citada como incentivo à produção cultural?

Lei Rouanet. Signup and view all the answers

O que o artigo 217 da Constituição estabelece?

O dever do Estado de fomentar práticas desportivas. Signup and view all the answers

Qual a importância da infraestrutura esportiva mencionada?

Criar e manter instalações esportivas públicas. Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de programa de alfabetização mencionado?

Iniciativas para reduzir o analfabetismo entre adultos. Signup and view all the answers

O que caracteriza o patrimônio cultural segundo o texto?

A proteção de bens culturais materiais e imateriais. Signup and view all the answers

O que garante a liberdade de imprensa?

Direito dos meios de comunicação operarem sem interferência governamental Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da regulação da mídia?

Promover a pluralidade e diversidade nos meios de comunicação Signup and view all the answers

O que estabelece o artigo 225 da Constituição?

O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado Signup and view all the answers

Qual é uma das funções das unidades de conservação?

Criar áreas protegidas para a preservação ambiental Signup and view all the answers

Qual é o objetivo das políticas de sustentabilidade?

Incentivar práticas que promovam o desenvolvimento sustentável Signup and view all the answers

O que caracteriza a pluralidade nos meios de comunicação?

A diversidade de opiniões e fontes de informação Signup and view all the answers

Study Notes

A Ordem Social no Direito Constitucional visa garantir o bem-estar, justiça e igualdade entre os cidadãos.
Considerada um pilar fundamental da Constituição, assegura direitos sociais, culturais e econômicos.

Base Legal

Prevista na Constituição Federal de 1988, no Título VIII, artigos 193 a 232.
Abrange aspectos da vida social como saúde, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente e idoso.

Princípios Constitucionais da Saúde

Artigo 196 garante o direito à saúde para todos e estabelece como dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais e econômicas.
Implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) para acessibilidade pública.

Princípios Constitucionais da Educação

Artigo 205 define a educação como um direito universal e um dever do Estado e da família.
Ensino Fundamental é obrigatório, garantindo acesso à educação básica para todas as crianças.
Programas de alfabetização visam reduzir o analfabetismo entre adultos.

Princípios Constitucionais da Cultura

Artigo 215 assegura o pleno exercício dos direitos culturais e acesso à cultura nacional.
Proteção do patrimônio cultural material e imaterial.
Incentivos fiscais, como a Lei Rouanet, apoiam a produção cultural.

Princípios Constitucionais do Desporto

Artigo 217 estabelece que o Estado deve fomentar práticas desportivas como direito de todos.
Programas de esporte escolar incentivam a prática esportiva nas instituições de ensino.
Desenvolvimento de infraestrutura esportiva pública.

Princípios Constitucionais da Ciência e Tecnologia

Artigo 218 determina que o Estado promoverá o desenvolvimento e a pesquisa científica e tecnológica.
Fomento à pesquisa através de financiamento de projetos e criação de parques tecnológicos.

Artigo 220 assegura liberdade de expressão e proíbe censura política, ideológica e artística.
Garantia da liberdade de imprensa e operação dos meios de comunicação sem interferência governamental.
Normas regulatórias asseguram pluralidade e diversidade na comunicação.

Princípios Constitucionais do Meio Ambiente

Artigo 225 garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial para a qualidade de vida.
Criação de unidades de conservação para a preservação ambiental.
Políticas de sustentabilidade incentivam práticas que promovem o desenvolvimento sustentável.

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Description

Este quiz aborda a Ordem Social no contexto do Direito Constitucional, explorando suas normas e princípios fundamentais. É essencial para entender como essas diretrizes promovem a justiça e a igualdade entre os cidadãos. Teste seu conhecimento sobre essa importante área do direito.