TD (em texto) PDF - Past Paper

Parte I - Como Definir a Democracia? Democracia, conceito contestado? (Gallie vs Beetham) Há diferentes referentes de “democracia” o que, por vezes, dificulta o debate de ideias. De facto, a democracia é considerado um conceito contestado (conforme teorizado por Gallie) - é avaliativo, admite uma v...

Parte I - Como Definir a Democracia? Democracia, conceito contestado? (Gallie vs Beetham) Há diferentes referentes de “democracia” o que, por vezes, dificulta o debate de ideias. De facto, a democracia é considerado um conceito contestado (conforme teorizado por Gallie) - é avaliativo, admite uma variedade de descrições (nos quais os seus diferentes aspetos são hierarquizados e avaliados de formas diferentes), é usado tanto de forma agressiva como defensiva em debates e todas as conquistas democráticas devem ser julgadas à luz do seu contexto. Assim, em vez de cristalizar um conceito consensual de democracia, o debate contínuo acerca do seu significado tende a aprofundar o desacordo entre as partes em disputa. Contudo, contrariamente a esta perspetiva, Beetham argumenta que o debate em torno da democracia se centra no quão desejável e aplicável é um regime democrático e não no significado ou conceito de democracia que, segundo o próprio, passa pelo controlo popular e igualdade política. Dahl - Fontes da Democracia Contemporânea Dahl identifica quatro fontes cruciais para o entendimento contemporâneo de democracia: a Grécia Antiga, a tradição republicana, as ideias e instituições representativas dos séculos XVIII e XIX e a lógica da igualdade política (relativa a um impulso antropológico, assente no proveito de estabelecer relações horizontais em vez de verticais). Cidades-Estado Gregas e Atenas As cidades-estado gregas eram caracterizadas por uma organização política sofisticada. A Pólis apresentava-se como mais do que um agregado populacional - era o espaço da comunidade e das instituições políticas. O Homem era entendido como um animal social e político e, por isso, acreditava-se que a plenitude humana era atingida através da vida em associação. Contudo, estavam previstos diferentes estatutos para diferentes indivíduos e, em Atenas, numa população de cerca de 300.000 indivíduos, apenas 40.000 eram cidadãos. No fundo, estamos perante uma tensão em liberdade e igualdade - a liberdade era reservada a um grupo limitado de indivíduos, mas, entre eles, existia (a liberdade por oposição à escravatura, a liberdade da dominação através do governo autónomo e a liberdade para participar na esfera pública). Teóricos como Constant e Berlin apontaram para a oposição entre a liberdade “dos antigos” e a liberdade “dos modernos”, embora algumas fontes apontem para o contrário (Hansen, 1991) - a proibição da tortura e violação do lar, a preservação do direito de expressão, o direito à propriedade e a separação entre a esfera pública e a esfera privada permanecem princípios fundamentais da liberdade “moderna”. A seleção dos magistrados seguia uma lógica de rotatividade dos cargos (seleção por sorteio ou por eleição plenamente inclusiva) e da limitação do poder (através de mandatos curtos e impossíveis de renovar). A democracia ateniense não é, contudo, imune a críticas - Platão apontava para a incapacidade de governo dos “muitos”; Aristóteles caracterizava a democracia como um regime pervertido; outros intelectuais argumentam que a constituição democrática assumia a igualdade entre homens, o que não corresponde à natureza humana e teóricos contemporâneos entendem a democracia ateniense como uma democracia excludente, com a existência de escravatura e a exclusão das mulheres. Dahl destaca ainda as suas limitações teóricas e práticas - teoricamente, estamos perante um regime de exclusividade interna e externa, onde a “cidadania” e a “liberdade” não tinham um alcance universal e, praticamente, os debates e deliberações eram distorcidos pela manipulação orquestrada pelas várias facções e pela falta de interesse de uma parte importante dos cidadãos. Tradição Republicana Roma Verificam-se linhas de continuidade entre a experiência grega e o republicanismo de Roma, nomeadamente a primazia do cidadão na vida pública, a importância do “dever cívico”, a igualdade (teórica) perante a lei e a ausência (formal) de relações de dependência entre cidadãos. Contudo, a experiência romana introduz algumas inovações. Em primeiro lugar, assemelha-se mais a um modelo de constituição mista, combinando elementos da monarquia (Cônsules), aristocracia (Senado) e democracia (Assembleia e tribunos), embora na prática fosse uma timocracia. Conferiu ainda uma maior importância ao direito e uma reflexão mais aprofundada sobre a corrupção do governo e a existência de interesses contraditórios numa mesma sociedade. Cidades-Estado Italianas Nas cidades-estado italianas, a cidadania era reconhecida aos chefes de família do sexo masculino com propriedade tributável, nascidos ou residentes contínuos na sua cidade. A autoridade de soberania central era o Supremo Conselho Governante, com poderes executivos e judiciais. Os cidadãos elegíveis para votar realizavam sorteios para estabelecer um comitê encarregue de selecionar pessoas adequadas a liderar o Conselho. O oficial eleito, que receberia um salário da cidade, era nomeado por um período de até um ano e não poderia servir diretamente no Conselho durante pelo menos três anos após o término do mandato. Republicanismo Protetor vs Republicanismo Evolutivo Liberalismo Clássico O liberalismo clássico combina as bases teóricas de autores como Hobbes, Locke, Montesquieu e Madison. Parte da base contratualista hobbesiana, da noção de que a validade do contrato social depende da proteção do indivíduo e da existência de um conjunto básico de direitos individuais (conforme argumenta Locke), da lógica da separação de poderes de Montesquieu e da rejeição da versão clássica de democracia de Madison. O liberalismo clássico coloca a tónica na representação política, ou seja, na existência de representantes eleitos que “tornam presentes” as vozes, opiniões e perspectivas alheias na arena política (Dovi, 2017) e nas instituições representativas, que substituem a concepção monista da democracia por uma de pendor pluralista. Os Contemporâneos - Lógica de Igualdade Política No século XX assistimos a uma mudança conjuntural que impactou significativamente o debate sobre a democracia - a agregação das identidades em Impérios termina, os Estados consolidam-se como nações com unidades políticas e assistimos a transformações profundas (urbanização, industrialização e avanços tecnológicos). Durante este período, testemunharam-se avanços e recuos nas instituições democráticas - aliás, as primeiras décadas do século XX foram muito cépticas em relação à democracia - associava-se o sistema a um governo de massas “irracionais” e a instituições falíveis, que acabavam por ser capturadas por burocratas que impedia que os interesses da maioria vingasse (Bellamy, 2003). Schumpeter - democracia enquanto competição Schumpeter tentou estabelecer um contraste entre o entendimento clássico da democracia e o entendimento mais vanguardista da democracia. O autor argumentava que se tinha que recuperar uma noção mais elástica e pragmática de democracia e restaurou a ideia da democracia enquanto método. Assim, o único critério de Schumpeter para classificar um regime como democracia era se os lugares de tomada de decisão eram tomados após uma disputa do voto popular (ou seja, através do ato eleitoral). Nesta concepção de democracia, o sufrágio universal não é condição necessária e não existem critérios normativos (isto é, um regime não é mais ou menos democrático por ir ao encontro das exigências dos eleitores). Downs - modelo da escolha racional Downs caracteriza a democracia como um sistema político que possuiu dois ou mais partidos que competem em eleições periódicas pelo controlo do aparato governativo; no qual o partido (ou coligação de partidos) que ganhar a maioria dos votos ganha o controlo do aparato governativo até à próxima eleição; onde os partidos derrotados não tentam impedir os vencedores de controlar o aparelho governativo e os vencedores não impedem os partidos derrotados de competir nas próximas eleições e, por fim, no qual todos os adultos sãos e cumpridores da lei são cidadãos e todos os cidadãos têm direito a um voto por eleição. Sartori e Przeworski - legado de Schumpeter Influenciados pelo legado schumpeteriano (que passa por estabelecer definições minimalistas de democracia), Sartori e Przeworski fizeram importantes contribuições para a conceptualização do conceito. Sartori considera que, mesmo que os grupos de interesse sejam oligárquicos internamente, o processo de competição entre eles resulta, em última análise, num sistema democrático. Przeworski entende a democracia como um sistema no qual os partidos podem perder uma eleição. Desde que exista uma competição estruturada por regras, cumpridas de forma periódica, e que os resultados não possam ser revertidos, estamos perante uma democracia. Poliarquia de Dahl - competição, participação e liberdade Dahl distingue entre a democracia enquanto ideal teórico e a poliarquia enquanto experiência democrática prática. De acordo com o autor, há um contraste entre os critérios que compõem a noção do ideal democrático - participação efetiva, igualdade de voto, entendimento esclarecido e inclusividade - e os critérios objetivamente reunidos pelas poliarquias, nas quais há eleições justas e livres, sufrágio universal, proteção legal das diferentes formas de informação política, liberdade de expressão e mobilização em partidos políticos e outras organizações e onde todos os cidadãos são elegíveis para cargos políticos. Neste sentido, as poliarquias têm duas dimensões (que podem não avançar paralelamente) - a existência de competição e o grau de inclusão. Schmitter e Karl Schmitter e Karl acrescentam dois critérios à noção de Dahl - os representantes eleitos devem ser capazes de exercer os seus poderes constitucionais sem que sejam sujeitos à oposição de agentes não eleitos e a comunidade política deve dispor de autogoverno, livre da interferência de sistemas a um nível hierárquico superior. O’Donnell O’Donnell teoriza a democracia não apenas como regime político, mas também como funcionamento do Estado, ou seja, de acordo com o autor, não é suficiente institucionalizar determinados direitos - é necessário garantir que são aplicados a toda a população. Modelos da Democracia, de acordo com Held Democracia Eleitoral A democracia eleitoral apresenta uma definição minimalista de democracia, que serve de base a definições mais robustas. Os líderes são escolhidos através de eleições livres, justas, periódicas e consequentes e os partidos e eleições são considerados elementos cruciais do modelo democrático. Nela, incluem-se autores como Schumpeter e Przeworski. Democracia Liberal A democracia liberal enfatiza as liberdades “negativas” (como, por exemplo, o direito de associação e expressão). Estas liberdades e garantias não servem apenas para potenciar a competição política - impedem também que as minorias sejam oprimidas pela maioria. Ademais, o modelo da democracia liberal requer instituições transparentes e a existência de “checks and balances” que limitem o poder do governo. Nela, incluem-se autores como John Stuart Mill e os Founding Fathers. Democracia Maioritária A democracia maioritária propõe um modelo que ultrapasse os impasses criados pelos “checks and balances” característicos da democracia liberal. Assim, concebe um sistema com partidos políticos fortes e responsáveis perante o seu eleitorado e instituições de tipo centrípeto e maioritários (como, por exemplo, sistemas eleitorais de representação maioritária). Nela, inserem-se autores como Bagehot e Schattschneider. Democracia Participativa O modelo da democracia participativa argumenta que a democracia não se esgota no voto. As instituições devem permitir uma participação popular para além da simples escolha dos representantes (por exemplo, através de primárias partidárias, de referendos, de assembleias de cidadãos, etc.), permitindo expandir a democratização a outras esferas que não a política (local de trabalho, instituições culturais, etc.). Contudo, trata-se de um modelo mais fácil de implementar em comunidades pouco populosas.  Democracia Deliberativa De acordo com o modelo da democracia deliberativa, os processos de tomada de decisão devem resultar de diálogos sérios e esclarecidos. A esfera pública deve ser robusta, de forma a permitir a tomada de decisões informadas, e constituída por instituições com paineis abertos ao público, sessões de esclarecimento e transparência governativa. No fundo, diferencia-se da democracia participativa, na medida em que incide mais na qualidade dos canais de participação popular do que na quantidade. Democracia Igualitária De acordo com a democracia igualitária, para além da igualdade formal, a democracia exige uma igualdade substantiva. Neste sentido, as instituições governativas devem assegurar o acesso a recursos num sentido mais amplo - rendimentos, educação, saúde, entre outros. Democracia Adjetivada (Collier e Levitsky) Collier e Levitsky apontam para o dilema entre aumentar a diferenciação de conceitos e evitar o “conceptual stretching”. Para manter o conceito de democracia útil e preciso, os autores propõem a criação de “democracias adjetivadas”, de modo a incluir diferentes realidades sem distorcer o conceito original. Parte II - Podemos medir a democracia? Operacionalização de Conceitos (Munc e Verkuilen) Munck e Verkuilen definem as etapas necessárias para a operacionalização de conceitos. Primeiro, é necessário proceder à conceptualização - identificar os diferentes elementos que compõem o conceito e organizá-los conforme o seu nível de abstração. De seguida, procede-se à medição. Nesta etapa, é necessário selecionar-se as unidades que serão observadas (paìses; instituições, indivíduos, etc.), o nível e escalas de medição (por exemplo, escala qualitativa/quantitativa ou binária/não-binária) e estabelecer as regras de codificação. Por fim, procede-se à agregação, durante a qual é decidido o nível em que as unidades serão agregadas e a fórmula aplicada para combinar as dimensões. É possível medir a democracia? Se sim, porquê fazê-lo? Podemos pensar na democracia como um horizonte que pode ser medido com recurso a determinados instrumentos práticos. Neste sentido, é útil medir a democracia para possibilitar a qualificação de regimes, permitir a identificação dos elementos mais importantes para a democratização e, por exemplo, avaliar o desempenho da nossa democracia. Como medir a democracia? - Indicadores de Democracia Qualitativamente, é relativamente fácil fazer distinções entre pontos extremos - por exemplo, a Noruega é habitualmente considerada uma democracia, enquanto a Arábia Saudita não. Contudo, medir a democracia torna-se mais complexo em Estados que se situam em pontos intermédios (como, por exemplo, as Honduras ou o Nepal). Neste sentido, os indicadores da democracia são particularmente úteis para o nosso propósito. Que Índice de Democracia escolher? A escolha do índice de democracia implica perceber as respectivas vantagens e desvantagens e qual o modelo de democracia a que eles se reportam. Em termos gerais, os índices são altamente correlacionados (crescem e decrescem em paralelo), apesar de subsistirem diferenças. Freedom in the World (Freedom House) Este indicador da Freedom House foi criado em 1972 para medir o cumprimento dos direitos políticos e das liberdades cívicas. É preenchido por peritos e divide os países em três grupos - livres, parcialmente livres e não-livres. Apresenta uma medida de democracia mais disseminada e abrange todo o mundo. Contudo, os processos de codificação são pouco transparentes, as séries temporais imperfeitas e levanta algumas questões de enviesamento, na medida em que os países com governos de esquerda são sistematicamente prejudicados. Economist Intelligence Unit Este indicador contém cinco dimensões que agrupam sessenta indicadores - pluralismo e eleições, liberdades cívicas, funcionamento do governo, participação política e cultura política. Cada indicador tem uma pontuação dicotómica (0;1) ou tricotómica (0; 0.5; 1) e cada dimensão varia entre 0 a 10. A nota final é a média aritmética das cinco dimensões. Apesar de permitir leituras mais finas, apresenta uma série temporal curta, os procedimentos de codificação não são completamente claros e as pontuações dos indicadores não são fornecidas. Alvarez et al Apresentam quatro critérios para definir um regime como autoritário - o chefe do executivo não ser eleito; a legislatura não ser eleita; existir apenas um partido ou a permanência prolongada no poder. A sua investigação cobre o período entre 1946 e 1990 (atualizada, posteriormente, até 2008) e utiliza uma medida binária (0;1).  Varieties of Democracy (V-Dem) O V-Dem inclui múltiplos modelos de democracia (como, por exemplo, a democracia eleitoral, liberal, participativa, deliberativa e igualitária). Formula, para cada modelo, indicadores específicos que são, posteriormente, agregados em índices. Alguns indicadores são objetivos (baseando-se em dados factuais e verificáveis), enquanto outros são preenchidos com peritos locais, que respondem com base no seu conhecimento e experiência no país. O V-Dem oferece dados de quase todos os países desde 1900 até ao presente e é caracterizado pelos procedimentos transparentes, com a inclusão das margens de erro. Contudo, é um projeto relativamente recente e os seus dados são menos utilizados do que os de outros índices mais estabelecidos. Vagas de Democratização Huntington define vagas de democratização como um grupo de transições de regimes não-democráticos para democráticos, que ocorre dentro de um período específico de tempo e que supera as transições na direção oposta durante esse período. De acordo com o autor, ocorreram três vagas de democratização no mundo moderno, tendo cada uma das duas primeiras vagas de democratização sido seguida por uma contra-vaga. Huntington operacionaliza dois critérios para medir a democracia no século XIX - metade dos homens adultos devem poder votar e o executivo deve ser eleito por voto popular ou ser responsável perante o parlamento eleito. Primeira Vaga (1828-1922) A primeira vaga de democratização tem início em 1828 e inclui países como os EUA, a França, a Suíça e os países escandinavos. Os fatores determinantes para a democratização foram o desenvolvimento económico, a industrialização e urbanização, as influências intelectuais, a relativa igualdade de rendimentos, a burguesia emergente e a organização das classes trabalhadoras. A contra-vaga tem início em 1922 com a marcha sobre Roma e reflete-se nos regimes autoritários em Portugal, Espanha e Itália. Segunda Vaga (1943-1962) A segunda vaga de democratização inicia-se em 1942, no período pós-IIGM, com o aumento do número de regimes democráticos em diferentes regiões. Os fatores determinantes para a democratização foram a ocupação militar e imposição da democracia após a II Guerra Mundial, a influência das potências democráticas vencedoras (mesmo que sem ocupação) e a descolonização. A segunda contra-vaga inicia-se no Peru, em 1962, e é marcada por uma sucessão de golpes militares na América Latina e de regimes não-democráticos na Ásia.  Terceira Vaga (1974) Atinge a Europa do Sul, a América Latina, o Sudeste Asiático, a África e antigos países comunistas (o Médio Oriente surge como a grande excepção). Os fatores determinantes para a democratização foram a crise de legitimação dos regimes autoritários, o crescimento económico acumulado, a nova abordagem da Igreja Católica após o Concílio do Vaticano, o impacto da comunidade europeia na Europa do Sul e, acima de tudo, um efeito “bola de neve”. A Democracia está em retrocesso? Num sentido mais básico, a ideia de “retrocesso democrático” denota a fragilidade ou eliminação, promovida pelo Estado, de qualquer uma das instituições políticas que sustentam a democracia existente. É uma noção complexa, que engloba múltiplos processos (dimensão institucional) e múltiplos atores (chefe de estado, militares, etc.) e que, consequentemente, divide os teóricos. (a favor) Terceira Vaga de Autocratização, Luhrmann e Lindberg Luhrmann e Lindberg argumentam que, 30 anos depois de Fukuyama declarar o domínio eterno da democracia liberal, uma terceira vaga de autocratização, caracterizada pelo declínio gradual dos atributos democráticos dos regimes e por retrocesso mais “suaves”, manifesta-se. De acordo com os autores, dois cenários caracterizam a terceira vaga de autocratização - o carácter gradual da autocratização permite aos atores democráticos permanecerem fortes o suficiente para mobilizar a resistência (como aconteceu, por exemplo, em 2017, na Coreia do Sul) ou os retrocessos democráticos culminam em regimes autoritários (como aconteceu, por exemplo, na Turquia e na Rússia). (contra) Indicadores Subjetivos da Democracia são Falíveis, Little e Meng Little e Meng argumentam que a maioria dos estudos sobre retrocessos democráticos utilizam indicadores subjetivos da democracia e, utilizando indicadores objetivos de democracia (nomeadamente, o desempenho dos incumbentes nas eleições), concluem que não há evidências empíricas que comprovem o retrocesso democrático ao longo da última década. Como morrem as democracias? (Ziblatt e Levitsky, 2018) De acordo com os autores, “devemos preocupar-nos quando um político” rejeita, em palavras ou ações, as regras democráticas do jogo; nega a legitimidade dos opositores; tolera ou incentiva a violência e manifesta disposição para restringir liberdades civis dos oponentes (incluindo a imprensa). Parte III - Quais as raízes da democracia? Abordagem Estruturalista e Abordagem Voluntarista Há duas abordagens diferentes que procuram entender como a democracia se estabelece e consolida em diferentes contextos. A abordagem estruturalista foca-se mais nos fatores macroestruturais, ou seja, nas condições económicas e institucionais que facilitam o surgimento da democracia. Por sua vez, a abordagem voluntarista enfatiza o papel dos atores e as suas escolhas estratégicas na promoção da democracia, argumentando que a democracia não é apenas o resultado de condições estruturais, mas também das ações intencionais de determinados indivíduos e grupos (liderança, coligações políticas, mobilização popular, influência e pressão internacional, etc.). Boix (2015), Acemoglu e Robinson (2019) e Stasavage (2020) Apesar de todos estes autores concordarem que o equilíbrio entre o poder de Estado e as forças sociais é essencial para a emergência e sobrevivência da democracia, divergem em relação aos fatores que produzem esse mesmo equilíbrio. Boix argumenta que o equilíbrio é produto das condições biogeográficas, que permitem inovações tecnológicas que fortalecem as forças sociais (produtores) e o Estado (looter). Por sua vez, Acemoglu e Robinson sugerem que a fusão da política de assembleias germânica e a tradição burocrática romana criou um equilíbrio de poder (que contrasta com o desenvolvimento histórico da China, onde o poder de Estado dominou), Por fim, Stasavage considera que foi a ausência de poder estatal e retrocesso económico que produziram instituições proto-democráticas. Processo de Modernização (Moller e Skaaning) O processo de modernização foi impulsionado por um conjunto de fatores - o facto da religião ter sido remetida à esfera privada; a predominância de Estados modernos burocratizados; a sofisticação metodológica da ciência; a difusão do modelo educativo universal e a consolidação e codificação do direito positivo, em detrimento do direito natural. Teoria da Modernização de Lipset A teoria da modernização de Lipset propõe uma relação direta entre o desenvolvimento socioeconómico (relacionado com o processo da modernização) e a consolidação da democracia. Há uma correlação direta entre o desenvolvimento económico, a especialização laboral e a expansão da educação. Paralelamente, à medida que a população se torna mais instruída, verifica-se uma difusão dos recursos cognitivos e cívicos, ou seja, os cidadãos tornam-se mais críticos e participativos. A modernização estimula o crescimento de uma classe média com maior predisposição para conferir legitimidade e eficácia ao sistema político, reduzindo as clivagens sociopolíticas e gerando uma maior tolerância e abertura para a mobilidade social. Assim, uma das ideias fundamentais da teoria modernização é o facto da modernização socioeconómica transportar consigo uma componente psicológica, ou seja, os macro-desenvolvimentos (alterações objetivas nas condições de vida) afetam diretamente os valores de expressão individual, reforçando a consolidação democrática. Cultura Política - Inglehart e Welzel (2005) Inglehart e Welzel concebem a cultura política orientada para dois eixos - a autoridade (oposição entre a autoridade tradicional/religiosa e a autoridade secular/racional) e os valores (oposição entre valores de sobrevivência básica e valores emancipatórios). Na prática, quando os valores racionais estão mais difundidos do que os tradicionais, o Estado ganha uma maior legitimidade. Contudo, a secularização não produz democracia, mas a expansão de valores emancipatórios sim - os cidadãos tornam-se mais assertivos e ativos; as elites permanecem vigiadas e incentivadas a ser responsáveis perante as exigências da população e a difusão de valores de expressão aumenta o número de ativistas pós-democracia e dissidentes. Reformulações e Aprofundamento da Teoria da Modernização Hipótese Exógena (Przeworski e Limongi, 1977) O desenvolvimento económico aumenta a viabilidade da democracia e diminui a probabilidade de reversão autoritária. As democracias podem ser estabelecidas independentemente do nível de desenvolvimento económico, mas é mais provável que aconteça em Estados mais desenvolvidos. Przeworski e Limongi analisaram a sobrevivência de regimes entre 1950 e 1990 e concluíram que o desenvolvimento económico tem pouco poder explicativo na queda das ditaduras e um alto poder explicativo na sobrevivência das democracias. No fundo, é mais provável que um regime autoritário seja instaurado em países mais pobres, onde há um menor risco de destruir capital acumulado, do que nos países mais ricos. Explicação Endógena (Boix e Stokes, 2003) O desenvolvimento aumenta a probabilidade de transição para a democracia. Boix e Stokes argumentam que, em ditaduras com graus elevados de desenvolvimento, a transição para a democracia pode ser menos custosa para as elites do que manter a ditadura. Empiricamente, os autores expandem muito o período de análise, incluindo também a primeira vaga de democratização. À medida que os países se desenvolvem, os rendimentos tornam-se mais equitativamente distribuídos. A igualdade de rendimentos significa que o esquema redistributivo que ganharia o apoio democrático do eleitor mediano privaria os ricos de menos rendimentos do que aquele que o eleitor mediano apoiaria se a distribuição do rendimento fosse altamente desigual. Assim, os ricos consideram que uma estrutura fiscal democrática é  menos dispendiosa para eles à medida que o seu país enriquece, e estão mais dispostos a aceitar a democratização. Maldição da Abundância A natureza do desenvolvimento económico influencia o seu impacto na democracia. De acordo com Ross, há uma relação negativa entre os recursos naturais e a democracia. As políticas rentistas (relevantes em países exportadores de petróleo e minerais) implicam menos impostos sobre a população (aumenta a leverage do Estado sobre a população), geram maiores encargos com decisões discriminatórias (oferta de empregos, subornos, etc.) e resultam na ausência de grupos sociais favoráveis à democracia. O regime dispõe ainda de fundos para aumentar gastos em segurança interna, de forma a impedir a liberdade de expressão e de associação. Ademais, a venda dos recursos naturais não se traduz noutras dimensões do desenvolvimento, na diversidade ocupacional ou na diversidade cultural. Desigualdade Económica (Boix; Acemoglu e Robinson; Ansell e Samuels) O grau de desigualdade económica é mais determinante do que o nível de desenvolvimento. Forças Sociais e Democratização Barrington Moore e as Trajetórias da Modernização Barrington Moore argumenta que as classes sociais emergem de conjuntos específicos de relações económicas e que a luta de classes é o elemento mais básico da política. Ademais, identifica très tipos de trajetórias para a modernidade - a trajetória democrática via revolução burguesa (como aconteceu na França, Inglaterra e EUA); a trajetória comunista via revolução conservadora (caso da China e Rússia) e a trajetória autoritária via revolução conservadora (caso do Japão e Alemanha). De acordo com Moore, a existência de uma burguesia forte, disposta a destruir as estruturas feudalistas conduz à democracia. Por sua vez, uma revolução de cima para baixo, assente na repressão da classe trabalhadora e na aliança com a aristocracia e a burguesia resulta no fascismo. No fundo, a teoria das trajetórias da modernização de Moore revitaliza a sociologia histórica, problematiza a noção de modernidade e destaca o papel central das classes sociais nos processos políticos. Therborn e os Caminhos para a Democracia Therborn define democracia de forma mais exigente que Moore - é necessário estarem asseguradas liberdades políticas e o sufrágio universal. Ademais, enuncia as seguintes condições favoráveis à democracia - a existência de uma classe trabalhadora forte e  pró-democrática, aliada a agricultores independentes e a uma elite parcialmente dividida, a mobilização nacional e a pressão externa para a democratização. Rueschemeyer et al (1992) Os autores argumentam que não foram os capitalistas nem o capitalismo enquanto tal, mas sim as contradições do capitalismo que fizeram avançar a causa da igualdade política. No fundo, o capitalismo contribuiu para a democracia principalmente porque alterou o equilíbrio do poder de classe em favor dos interesses subordinados “Who Revolts”, Dahlum et al (2019) Os autores argumentam que os movimentos dominados por trabalhadores industriais ou pelas classes médias urbanas têm a motivação e a capacidade necessárias para provocar a democratização (mais do que quaisquer outros movimentos). Desigualdades e Democratização Há diferentes perspectivas acerca da relação entre a desigualdade económica e a democratização. Alguns teóricos (nomeadamente, Boix) argumentam que as sociedades em que a distribuição de rendimentos é menos desigual têm uma maior propensão para a democracia. Inversamente. Ansell e Samuels argumentam que as sociedades em que a distribuição de rendimentos é mais desigual têm uma maior propensão para a democratização. Os mesmos autores acrescentam ainda que o tipo de desigualdade (em termos de rendimento e propriedade) faz a diferença, na medida em que a propensão para a democratização é maior em sociedades com uma elevada desigualdade de rendimentos do que uma elevada desigualdade de propriedade. Por sua vez, Acemoglu e Robinson argumentam que há uma relação em U invertido, ou seja, que a propensão para a democracia é maior em sociedades em que a desigualdade atinge níveis médios. Transições Democráticas A transitologia é uma escola que estuda as transições de regimes autoritários para democracias. Rustow, um dos seus teóricos, contestou as teorias estruturalistas e propôs uma nova perspetiva acerca das transições democráticas. Primeiro, o autor distingue entre requisitos (para que uma democracia funcione) e pré-requisitos (para a fundação da democracia) e defende a passagem de uma investigação de tipo funcional para outra de tipo genético. Para além disso, o autor argumenta que uma dada teoria deve cobrir o intervalo de tempo entre o momento imediatamente anterior e o momento imediatamente posterior ao advento da democracia. Rustow considera quatro fases da transição democrática - a condição prévia, a etapa preparatória, a etapa decisiva e a etapa de habituação. A condição prévia é a unidade nacional - a maioria dos cidadãos não deve ter dúvidas sobre a comunidade política a que pertencem. A transição é iniciada por uma luta prolongada e inconclusiva (etapa preparatória), que se conclui através da decisão deliberada por parte dos líderes políticos em aceitar a existência da diversidade e, consequentemente, a necessidade de institucionalizar procedimentos democráticos (etapa de decisão). Por fim, a etapa da habituação refere-se à aprendizagem de regras democráticas, ao reforço de atitudes legitimadoras e ao desenvolvimento de partidos inseridos na sociedade. Comparando as transições - O’Donnell e Schmitter (1986) À semelhança de Rustow, O’Donnell e Schmitter argumentam que as condições macro-estruturais não são suficientes para explicar as transições, que consideram ser momentos excepcionais caracterizados pela incerteza (enfatizando dois conceitos maquiavélicos - a Fortuna e a Virtú). Enunciam ainda três fases - a liberalização (marcada pela redefinição e expansão de direitos individuais e coletivos), a democratização (extensão do âmbito de aplicação das regras e dos processos de cidadania num plano institucional e social) e a socialização (desenvolvimento de relações de cidadania nas várias esferas da sociedade e promoção da igualdade substantiva). O’Donnell e Schmitter distinguem a elite em dois grupos - os duros (hard-liners) e os brandos (soft-liners) - e identificam os contextos de abertura à transição democrática. A democratização pode ser impulsionada por fatores externos (ocupação e desaires militares) ou fatores internos (divisões dentro do regime, existência de forças de oposição e desempenho económico). O processo de transição segue um ciclo de mobilização em forma de U invertido. Durante o regime autoritário, a população encontra-se despolitizada mas, com a abertura democrática, há uma “ativação” abrupta das massas. Eventualmente, com a consolidação da “nova normalidade”, o nível de mobilização diminui. O’Donnell e Schmitter argumentam ainda que o legado repressivo do regime autoritário afeta o tipo de transição - quanto mais repressivo foi o regime, mais difícil será a transição (nomeadamente quando as instituições militares são responsáveis). O’Donnell e Schmitter destacam ainda algumas precauções a ter para garantir o sucesso da transição democrática - não se deve tentar remover completamente o poder das elites e das forças armadas “nas primeiras jogadas”, sendo preferível negociar pactos, através dos quais é possível redefinir as “regras do jogo político” em troca de garantias mútuas. Os pactos tendem a seguir uma estrutura que envolve três etapas - num primeiro momento, é negociada a saída das Forças Armadas da política; de seguida, é concertado o conjunto de regras para o novo regime democrático (nomeadamente, as regras eleitorais) e, por fim, procura-se renegociar o contrato social vigente, potenciando políticas redistributivas e o reconhecimento de novos interlocutores. Em conclusão, O’Donnell e Schmitter encaram a transição como um processo não linear e incerto. Não se trata de uma simples substituição, mas antes de um processo complexo de redefinição das regras de poder, onde múltiplos atores tentam assegurar os seus interesses. Formalizando as transições, Przeworski (1991) Przeworski argumenta que há uma estrutura subjacente às transições, ou seja, condições que podem ser sistematizadas. De acordo com o autor, a democracia é um sistema em que os partidos podem perder as eleições (uma noção que enfatiza a alternância do poder e a competição política). O resultado das eleições deve ser incerto antes de ocorrerem e irreversíveis assim que anunciados. As eleições devem ser realizadas de forma regular e periódica e as regras eleitorais e institucionais devem ser claras e transparentes. Przeworski enfatiza que os conflitos sociais e políticos não desaparecem na democracia - pelo contrário, são continuamente processados pelos canais democráticos, que adotam soluções temporárias, enquanto o processo de competição e negociação permanece constante. O autor utiliza a ideia de um “equilíbrio auto-imposto” para descrever a estabilidade democrática, segundo a qual os atores só têm incentivos para obedecer às regras caso acreditem que as consequências da violação seriam piores. Assim, o ponto de equilíbrio encontra-se no receio da coerção, na autoimposição espontânea e nos valores e considerações morais. Przeworski argumenta ainda que as transições para a democracia não são inevitáveis e que podem resultar em vários cenários, incluindo a continuidade de regimes autoritários ou a criação de democracias instáveis. Os interesses das elites podem tanto possibilitar quanto inviabilizar uma transição democrática - por exemplo, as transições só ocorrem quando há um erro de cálculo por parte dos brandos (soft-liners) em relação à passividade da oposição. Para Przeworski, uma transição bem-sucedida exige que atores autoritários passem a apoiar a democracia, seja por pragmatismo ou por interesse. Esta transformação de elites autoritárias em participantes do jogo democrático é central para a consolidação. Há três cenários para o equilíbrio das forças - quando a relação de forças é desequilibrada, os grupos dominantes impõem regras que favorecem a sua posição, resultando numa pseudo-democratização (na qual as elites preservam o seu poder); quando a relação de forças é equilibrada, é provável que se negociem arranjos temporários e instituições democráticas transitórias, que eventualmente se consolidam; quando a relação de forças é incerta, inspirado pela ideia do “véu de ignorância” de Rawls, Przeworski argumenta que os atores optam pela institucionalização da incerteza Pactos entre Elites - Burton, Gunther e Highley (1992) Burton, Gunther e Highley entendem os pactos entre elites como a reorganização da relação entre grupos e facções através de uma negociação de compromissos quanto a pontos fundamentais de divergência. De acordo com os autores, permitem regular e pacificar a competição entre as diversas facções da elite e resultam de conflitos que provocam perdas nas várias facções ou de crises que abrem a possibilidade de violência. Caracterizam-se pela célebre definição do acordo, pautado por reuniões pessoais, restritas e mantidas em sigilo, que posteriormente é formalizado. Crítica à ênfase nos pactos - Terry Karl (1990) Karl argumenta que os pactos são mecanismos antidemocráticos, negociados pelas elites, que procuram criar um contrato político económico e condicionar a contestação das massas e, assim, a cidadania política. Neste sentido, de acordo com o autor, a natureza democrática que resulta de pactos é marcadamente restrita. Críticas à Transitologia (Carrothers, 2002) Carrothers argumenta que os princípios base da transitologia são contestáveis. O autor aponta que o fim de um regime autoritário não implica necessariamente a transição para um regime democrático e que a democratização não corresponde a uma sucessão fixa de etapas. Ademais, a ideia das eleições como etapa determinante e a ausência de pré-condições estruturantes são equivocadas. Carrothers argumenta que, na realidade, existem vastos países que se situam em “zonas cinzentas”, como é o caso dos regimes híbridos (que devem ser entendidos como uma categoria normal). Em casos de pluralismo limitado, o autor considera que é necessário fomentar o aumento da variedade e qualidade dos atores políticos e, em casos de poder dominante na sociedade, deve ser estimulado o desenvolvimento de partidos alternativos (e não apenas de ONGs). Contexto Internacional Alguns autores começaram a equacionar a interação dos fatores externos com as dinâmicas nacionais e a forma como isso afetou o rumo de diferentes regimes. Recursos de Poder, Atividades de Influência e Mecanismos (Meyerding e Sigman, 2021) Os autores argumentam que os atributos que um Estado possui moldam a sua capacidade e forma de influência e, portanto, distinguem três níveis - os recursos de poder, as atividades de influência e os mecanismos de influência. O primeiro nível refere-se aos recursos materiais, ideacionais e posicionais. O segundo remete às relações diplomáticas, militares, económicas e informacionais. Por sua vez, o último nível refere-se aos mecanismos de recompensa e sanção, à atratividade e reconhecimento. Influências Internacionais (Moller e Skaaning, 2024) Os fatores domésticos são insuficientes para compreender as dinâmicas de democratização, pelo que devemos considerar um conjunto de “catalisadores” externos. Primeiro, devemos considerar os efeitos de difusão, segundo o qual não só as massas e as elites são influenciadas por processos de democratização próximos, mas também o próprio regime (por exemplo, por exemplo, alguns regimes podem liberalizar-se após uma revolução num país vizinho, de forma a sobreviver no poder ou, inversamente, aumentar o nível de repressão). As sanções e condicionalidades por parte das Organizações Internacionais e dos Estados influentes podem  também incentivar a democratização (ao incluírem, por exemplo, cláusulas de transparência institucional). Moller e Skaaning apontam ainda para os casos de democratização na sequência de uma intervenção ou ocupação internacional, frequentemente omitidos da literatura sobre as transições. Apesar de não culminaram necessariamente em transições bem-sucedidas (refiro-me, particularmente, ao caso do Iraque e do Afeganistão), foram cruciais na democratização da Alemanha e do Japão. Por fim, devemos equacionar ainda a influência internacional através do apoio a atores internos, nomeadamente partidos e meios de comunicação ou mesmo na forma de assistência eleitoral. Contágio, Controlo e Consentimento Mútuo - Whitehead (1996) Whitehead distingue três formas essenciais de funcionamento desta dinâmica internacional - o contágio, o controlo e o consentimento mútuo. O contágio opera sobretudo numa dimensão geográfica, contrariamente às vagas da democratização de Huntington que cria clusters baseados na dimensão temporal. O controlo refere-se à ocupação militar (por exemplo, nos casos da Alemanha e do Japão), ao legado institucional (como o caso da Commonwealth) e aos interesses comerciais e geoestratégicos. O consentimento mútuo remete aos acordos entre atores externos e internos com base nos mecanismos de contágio e controlo (por exemplo, o apoio externo a organizações e atores protodemocráticos). Alavancagem e Vinculação - Levitsky e Way (2006) Levitsky e Way distinguem duas dimensões - alavancagem e vinculação. A alavancagem refere-se ao grau de dependência e vulnerabilidade de um país à pressão de atores externos, enquanto a vinculação remete à densidade de ligações económicas, intergovernamentais, tecnocráticas, sociais, informacionais e da sociedade civil entre um país e Estados e organizações ocidentais. Quando existe baixa vinculação, violações aos princípios democráticos são sinalizadas por atores internacionais, que exercem pressão sobre o governo. Quando há uma forte alavancagem e estamos perante violações dos princípios democráticos, os atores internacionais exercem pressão direta sobre o governo, mas, simultaneamente, apoiam atores domésticos (tecnocratas, eleitores, etc.), que exercem pressão sobre o governo. Assim, o melhor dos cenários para a democratização efetiva e consistente é a existência de uma forte alavancagem e uma forte vinculação. Teoria dos Jogos e o Dilema da Ação Coletiva Referem-se a teorias desenvolvidas em princípios de maximização da utilidade, onde se desenham as preferências de diferentes grupos (massas, elites, opositores do regime), de forma a compreender como ultrapassar o dilema da ação coletiva e o que leva à mobilização contra o regime. Przeworski argumenta que não há um “gatilho” definido à partida que incentiva a mobilização - tratam-se antes de sinais imprevisíveis (como, por exemplo, a morte de um ditador). Paralelamente, Marks considera que o número de manifestantes é um indicador do potencial sucesso da mobilização contra o regime, enquanto Lohman defende que a origem dos manifestantes é mais relevante do que o número dos manifestantes, na medida em que a existência de moderados a protestar de forma espontânea incentiva uma maior adesão. Por sua vez, Teorell agrupou diferentes fatores, de forma a apurar quais têm uma maior capacidade explicativa para a democratização e para a autocratização. O autor concluiu que crises económicas, um efeito de spillover de um país vizinho, a integração em organizações regionais e as autocracias multipartidárias são “gatilhos” favoráveis à democratização, enquanto uma maioria populacional islâmica seria desfavorável. Dimensões da Consolidação Democrática Robert Fishman - Quatro dimensões de análise empírica das democracias existentes Robert Fishman enunciou quatro dimensões de análise empírica das democracias existentes - a autenticidade, a qualidade, a profundidade e a consolidação. A autenticidade refere-se ao grau de cumprimento dos padrões mínimos de democracia teorizado por Schumpeter (existência de eleições competitivas). A qualidade remete aos objetivos que decorrem da teoria democrática, mas que não são essenciais à existência de uma democracia. O nível da profundidade é alcançado quando a democracia ultrapassa a concepção schumpeteriana e ganha atributos que permitem potenciar as camadas mais baixas da população (nomeadamente, através de instituições inclusivas e participativas). Por fim, a consolidação consiste no fortalecimento das condições de sobrevivência do regime, ou seja, tornar a democracia “the only game in town”. Dimensões da Consolidação Democrática (Linz e Stepan) Linz e Stepan definem a democracia consolidada como um regime político democrático que assenta num sistema complexo de instituições e de regras num padrão de incentivos e desincentivos aceites como a única forma de jogo. Ademais, argumentam que existe mais do que um tipo de consolidação democrática (remetendo à noção de “qualidade” da democracia). A consolidação democrática pressupõe um Estado funcional, com condições para a existência de uma sociedade civil (com toda a sua diversidade), com uma esfera política autónoma e competitiva e onde o governo e os restantes atores estão subordinados ao primado da lei. Linz e Stepan enunciaram ainda três dimensões da consolidação democrática - os comportamentos (ou seja, não existirem tentativas de derrube do regime nem esforços separatistas violentos); as atitudes (uma maioria esmagadora das pessoas acreditarem e seguirem as regras democráticas, mesmo em tempos de crise socioeconómica) e a constitucionalidade (a ideia de  que o conflito político se resolve seguindo normas estabelecidas e que a violação dessas normas não só será ineficaz como implicará sanções). Parte I - Como definir a Democracia ★ Democracia, conceito contestado? ○ Gallie (argumento a favor); Avaliativo; Admite variedade nas descrições e tem características hierarquizáveis; Usado de forma agressiva e defensiva; As conquistas democráticas devem ser julgadas à luz do contexto Em vez de cristalizar um conceito, o debate aprofunda o desacordo entre partes em disputa; ○ Beetham (argumento contra); O debate não devia ser sobre o conceito de democracia, mas sim sobre o quanto a democracia é desejável e aplicável; ★ Fontes da Democracia Contemporânea (Dahl) ○ Grécia Antiga; A Polis como espaço da comunidade e instituições políticas; Homem como animal social e político, que atinge plenitude com a associação; Tensão entre a liberdade e igualdade - era reservada a um grupo, mas existia; Liberdade dos Antigos vs Liberdade dos Modernos ○ Sim, é diferente (Constant e Berlin); ○ É essencialmente o mesmo (Hansen); Seleção por sorteio ou eleição plenamente inclusiva; rotatividade dos cargos e limitação dos mandatos; Críticas à democracia Platão (incapacidade de governo dos “muitos), Aristóteles (regime pervertido); Assume igualdade entre Homens, que não corresponde à natureza humana; Crítica contemporânea → democracia ateniense é uma democracia excludente; ○ Tradição Republicana - Roma e Cidades-Estado Italianas; Experiência Romana  Continuidades da experiência grega ○ Primazia do cidadão na vida pública; ○ Importância do “dever cívico”; ○ Igualdade teórica perante a lei; ○ Ausência (formal) de relações de dependência entre cidadãos; Inovações introduzidas ○ Assemelha-se a um modelo de constituição mista Elementos monárquicos (Cônsules); Elementos aristocráticos (Senado); Elementos democráticos (Assembleia e tribunos) ○ Importância do direito; ○ Reflexão mais aprofundada sobre a corrupção e existência de interesses contraditórios numa mesma sociedade Cidades-Estado Italianas do Renascimento Cidadania reconhecida aos chefes de família do sexo masculino com propriedade tributável, residentes na cidade; Supremo Conselho Governante, com poderes executivos e judiciais; Cidadãos elegíveis para votar realizavam sorteios; Oficial eleito é reembolsado, tinha mandato limitado; ○ Instituições representativas (século XVIII e XIX); Liberalismo clássico - Hobbes, Locke, Montesquieu e Madison; Contrato social; conjunto básico de direitos individuais; Separação de Poderes; Rejeição da versão clássica da democracia; Representação política - existência de representantes eleitos que tornam presentes as vozes, opiniões e perspectivas alheias na arena política; Instituições representativas (fim da concepção monista da democracia) ○ Lógica da Igualdade Política Fim da agregação de identidades em Impérios - Estados como unidades políticas; Urbanização, Industrialização e avanços tecnológicos; Avanços e recuos nas instituições democráticas Lógica de Igualdade Política ★ Os Contemporâneos ○ Schumpeter - Democracia enquanto competição; Noção mais elástica e pragmática de democracia; Critério ùnico - os lugares de tomada de decisão eram tomados após uma disputa do voto popular (ou seja, através do voto eleitoral); Sufrágio universal e critérios normativos não são condições necessárias; ○ Downs - Modelo da escolha racional; Dois ou mais partidos que competem em eleições periódicas pelo aparato governativo; O partido vencedor controla o aparato até à eleição seguinte; Partidos derrotados não impedem vencedores de exercer o poder; Partidos vencedores não impedem derrotados de concorrer nas próximas; Sufrágio universal; ○ Sartori e Przeworski - Legado de Schumpeter; Sartori - mesmo que os grupos sejam oligárquicos internamente, a competição entre eles resulta num sistema democrático; Przeworski - numa democracia os partidos podem perder uma eleição (desde que exista uma competição com regras, cumpridas de forma periódica e cujos resultados não podem ser revertidos) ○ Poliarquia de Dahl; Democracia enquanto ideal teórico e poliarquia enquanto experiência democrática prática; Poliarquia - eleições livres e justas, sufrágio universal, proteção legal da informação política, liberdade de expressão e associação; ○ Schmitter e Karl; Acrescentam dois critérios à poliarquia de Dahl - os representantes exercem poder sem estarem subordinados a agentes não-eleitos e a comunidade política é autónoma; ○ O’Donnell; Não é suficiente institucionalizar determinados direitos - é necessário garantir que são aplicados a toda a população; ○ Modelos da Democracia - Held Democracia Eleitoral; Líderes escolhidos através de eleições livres, justas, periódicas e consequentes; Democracia Liberal;  Ênfase nas liberdades negativas - liberdade de associação e expressão; Instituição transparentes e existência de checks and balances; Democracia Maioritária; Ultrapassar os impasses criados pelos checks and balances através de partidos fortes e instituições de tipo centrípeto e maioritário; Democracia Participativa; Participação popular para além do voto (primárias, referendos, assembleias populares, etc.); Expandir a democratização para além da esfera política; Democracia Deliberativa; Tomada de decisão deve resultar de diálogos sérios e esclarecidos; Instituições com paineis, sessões de esclarecimento e transparência; Democracia Igualitária; Existir igualdade substantiva; Instituições devem assegurar acesso a recursos num sentido mais amplo (rendimento, educação, saúde, etc.) ★ Democracia Adjetivada (Collier e Levitsky); ○ Dilema entre aumentar a diferenciação de conceitos e evitar o conceptual stretching → democracia adjetivada, de forma a incluir realidades sem distorcer o conceito original. Parte II - Podemos medir a Democracia? ★ Operacionalização de Conceitos (Mune e Verkuilen); ○ Conceptualização - identificar elementos que compõem o conceito; organizá-los por abstração; ○ Medição - selecionar unidades a observar; nível e escalas de medição; ○ Codificação - definir regras de codificação; ○ Agregação - em que nível agregar as unidades e definir fórmula; ★ É possível medir a democracia? Se sim, porquê fazê-lo? ○ Sim, podemos medi-la com instrumentos práticos; ○ Permite qualificar os regimes e avaliar o desempenho das democracias; ★ Como medir a democracia?  ○ Indicadores de Democracia Freedom in the World; Mede cumprimento dos direitos políticos e liberdades cívicas; Preenchido por peritos e divide os países em três (livres, parcial. livres, não-livres); Abrange todo o mundo desde 1972; CONTUDO - codificação pouco transparente, suspeitas de enviesamento (esquerda) Economist Intelligence Unit; ~Cinco dimensões - pluralismo e eleições; liberdades cívicas; funcionamento do governo; participação política; cultura política (cada um com os seus indicadores); Indicadores dicotómicos (0;1) ou tricotómicos (0;0.5;1); Cada dimensão é avaliado de 0 a 10; Nota final é a média de cinco dimensões; Permite leituras mais finais; Série temporal curta, codificação não muito clara e pontuações dos indicadores não fornecidas; Alvarez et al; 4 Critérios para definir autocracia - chefe do executivo não ser eleito; legislatura não eleita; existir apenas um partido; permanência prolongada no poder; Cobre o período 1946-1990; Medida binária (0;1) V-Dem; Inclui os múltiplos modelos de democracia; Para cada modelo, formula indicadores específicos, Indicadores objetivos e subjetivos (ou seja, preenchidos por peritos locais); Abrange quase todos os países (desde 1900 ao presente=; Procedimentos transparentes e margens de erro; Projeto recente e, por isso, menos utilizado do que outros; ★ Vagas da Democratização (Huntington); ○ Vaga - grupo de transições de regimes não-democráticos para democráticos, que ocorre dentro um período específico de tempo e que supera as transições na direção oposta durante esse período. ○ Dois critérios para medir a democracia - metade dos homens adultos podem votar e o executivo deve ser eleito por voto popular ou ser responsável perante o parlamento eleito;  ○ 1ª Vaga (1828-1922); Fatores - desenvolvimento económico, industrialização, urbanização, influências intelectuais, igualdade relativa de rendimentos, burguesia emergente, organização das classes trabalhadoras; CONTRA-VAGA: marcha sobre Roma ○ 2ª Vaga (1943-1962); Fatores - ocupação militar, imposição da democracia após a IIGM e descolonização; CONTRA-VAGA: início no Peru, mas América Latina e Ásia; ○ 3ª Vaga (1974) Fatores - crise de legitimação do autoritarismo, crescimento económico acumulado, nova abordagem da Igreja Católica, impacto da comunidade europeia na Europa do Sul, efeito bola de neve e descolonização; ★ A Democracia está em retrocesso? ○ Retrocesso democrático como fragilidade ou eliminação, promovida pelo Estado, de qualquer uma das instituições políticas que sustentam a democracia existente. ○ Sim! Terceira Vaga de Autocratização (Luhrmann e Lindberg); 30 anos depois de Fukuyama, uma terceira vaga de autocratização - retrocessos “mais suaves” que levam dois cenários: atores democráticos permanecem fortes e resistência (Coreia) OU início de regime autoritário (Rússia e Turquia) ○ Não! Indicadores Subjetivos da Democracia são Falíveis (Little e Meng); A maioria dos autores utilizam indicadores subjetivos de democracia, que são falíveis; Utilizando fatores objetivos (desempenho da oposição nas eleições) não há evidências de um retrocesso na última década; ★ Como morrem as democracias? (Ziblatt e Levitsky) ○ Devemos preocupar-nos quando um político: rejeita as regras democráticas, nega a legitimidade dos opositores, tolera ou incentiva a violência e manifesta disposição para restringir liberdades dos oponentes; Parte III - Quais são as raízes da democracia? ★ Abordagem Estruturalista vs Abordagem Voluntarista; ○ Estruturalista - fatores macroestruturais (ex. condições económicas e institucionais); ○ Voluntarista - papel dos atores e escolhas estratégicas na promoção da democracia (ex. lideranças) ★ Equilíbrio entre poder de Estado e forças sociais (Boix; Acemoglu e Robinson; Stasavage); ○ Todos concordam que o equilíbrio entre o poder de Estado e as forças sociais é essencial; MAS: Boix - equilíbrio resulta das condições biogeográficas; Acemoglu - equilíbrio resulta da fusão da política de assembleias germânica e tradição burocrática romana; Stasavage - ausência de poder estatal e retrocessos económico produzem instituições proto-democráticas; ★ Teoria da Modernização (Lipset); ○ Relação direta entre o desenvolvimento socioeconómico (relacionado com o processo de modernização) e a consolidação da democracia; ○ População instruída → difusão dos recursos cognitivos → cidadãos mais críticos e participativos; ○ Papel da classe média (mais predisposta a conferir legitimidade e eficácia ao sistema político, reduz clivagens sociopolíticas, maior abertura para a mobilidade social) ○ Reformulações da Teoria da Modernização de Lipset Hipótese Exógena (Przeworsk e Limongi); Desenvolvimento económico diminui a possibilidade de reversão autoritária; Democracia independente do nível de desenvolvimento económico, mas mais provável em Estados mais desenvolvidos; Pouco poder explicativo na queda das ditaduras, mas alto poder na sobrevivência das democracias; É mais provável que um regime autoritário seja instaurado em países mais pobres, onde há menor risco de destruir capital acumulado; Hipótese Endógena (Boix e Stokes); Desenvolvimento aumenta a probabilidade de transição para a democracia. Autores incluem no seu estudo também a primeira vaga; A igualdade de rendimentos significa que o esquema redistributivo que o eleitor mediano apoia é menos custoso para as elites do que o esquema que o eleitor mediano apoiaria caso houvesse uma grande desigualdade de rendimentos → daí a democracia ser menos custosa do que a autocracia paras as elites; Maldição da Abundância (Ross), Relação negativa entre os recursos naturais e a democracia. ○ Políticas rentistas aumentam a leverage do Estado sobre a população;  ○ Maiores encargos com decisões discriminatórias (cargos, subornos, etc.); ○ Ausência de grupos sociais favoráveis à democracia; ○ Regime tem fundos para gastar com a repressão e segurança interna; ○ Riqueza não se traduz em investimento social (na educação, etc.) Desigualdade Económica; O grau de desigualdade económica é mais determinante do que o nível de desenvolvimento; ★ Forças Sociais e Democratização; ○ Trajetórias da Modernização (Barrington Moore); Papel central das classes sociais nos processos políticos; Três trajetórias para a modernidade: Trajetória democrática via revolução burguesa (EUA, Inglaterra e França); Trajetória comunista via revolução conservadora; Trajetória autoritária via revolução conservadora; Existência de uma burguesia capaz de destruir as estruturas feudalistas → democracia; Revolução de cima para baixo, assente na repressão da classe trabalhadora e na aliança com a aristocracia e burguesia → fascismo; ○ Caminhos para a Democracia (Therborn); Condições favoráveis à democracia: Existência de uma classe trabalhadora forte e pró-democrática, aliada a agricultores independentes e a uma elite parcialmente dividida; Mobilização nacional; Pressão externa para a democratização; ○ Papel do capitalismo (Rueschemeyer); Foram as contradições do capitalismo que fizeram avançar a causa da igualdade política; ○ Classe trabalhadora / classes médias urbanas (Dahlum et al); Os movimentos dominados por trabalhadores industriais ou classes médias urbanas têm a motivação e a capacidade necessárias para provocar a democratização (mais do que outros) ★ Desigualdade e Democratização ○ Boix; Sociedades menos desiguais são mais propensas à democracia; ○ Ansell e Samuels;  Sociedades mais desiguais são mais propensas à democracia; O tipo de desigualdade faz a diferença (desigualdade de rendimentos > propriedade) ○ Acemoglu e Robinson; Sociedades com níveis médios de desigualdade são mais propensas à democracia; ★ Transitologia ○ Quatro etapas das transições, Rustow; Distingue pré-requisitos (fundação) de requisitos (sobrevivência) Investigação de tipo genético, em vez de funcional; Quatro fases das transições: Condição Prévia - unidade nacional (não ter dúvidas a que comunidade pertencem) Etapa Preparatória - luta prolongada e inconclusiva Etapa Decisiva - líderes aceitam a diversidade e institucionalizam procedimentos Etapa de Habituação - aprendizagem das regras democráticas, reforço das atitudes legitimadoras e desenvolvimento das instituições; ○ Comparando as transições, O’Donnell e Schmitter; Transições como momentos excepcionais caracterizados pela incerteza (Virtú e Fortuna) Três fases: Liberalização - redefinição e expansão dos direitos individuais e coletivos; Democratização - plano institucional e social; Socialização - relações de cidadania nas várias esferas da sociedade; igualdade Dois tipos de elite: Duros (hard-liners) Brandos (soft-liners) Contextos de abertura à democracia: Fatores externos (ocupação, desaires militares); Fatores internos (divisões dentro do regime, existência de oposição, desenvolvimento económico); Mobilização em forma de U invertido Durante o autoritarismo, população despolitizada; Durante a transição, população altamente mobilizada; Durante a consolidação, redução significativa da mobilização Precauções a ter: Não tentar remover completamente as elites e as forças armadas (pactos!);  Estrutura dos Pactos: Negociar a saída das forças armadas da política; Concertar o conjunto de regras para o regime democrático; Renegociar o contrato social vigente, potenciando políticas redistributivas e o reconhecimento de novos interlocutores. ○ Formalizando as transições, Przeworski; Conflitos sociais não desaparecem com a democracia - pelo contrário, são continuamente processados pelos canais democráticos, que adotam soluções temporárias, enquanto o processo de competição e negociação permanece constante; Equilíbrio auto-imposto na democracia → receio de sanções e valores/considerações morais Transições ocorrem quando há erros de cálculo por parte dos brandos em relação à passividade da oposição → necessidade de tornar as elites autoritárias em participantes do jogo democrático; Três cenários para o equilíbrio de forças: Relação de forças desequilibrada → os grupos dominantes impõem regras que favorecem os seus interesses e entramos numa pseudo-democracia; Relação de forças equilibrada → negociação de arranjos temporários e instituições democráticas transitórias, que eventualmente se consolidam; Relação de forças incerta → institucionalização da incerteza (véu da ignorância) ○ Pactos entre elites (Burton, Gunther e Highley); Pactos entre elites permitem regular e pacificar a competição entre as diversas facções da elite; Origem dos pactos: Conflitos que provocam perdas nas várias facções; Crises que abrem a possibilidade de violência; Célere definição do acordo, pautado por reuniões pessoais, restritas e sigilosas; ○ Críticas à ênfase nos pactos; Pactos antidemocráticos, condicionam a cidadania política; Natureza da democracia que resulta de pactos é restrita; ○ Críticas à transitologia; Tem premissas contestáveis: Fim do autoritarismo não implica necessariamente democracia; Democratização não é uma sucessão de etapas fixas; Ideia de eleições como etapa determinante não é real;  Existem países que se situam em “zonas cinzentas” (regimes híbridos, pluralismo limitado) ★ Contexto Internacional ○ Recursos de Poder, Atividades de Influências e Mecanismos (Meyerding e Sigman); Os atributos que um Estado possui moldam a sua capacidade e forma de influência Três níveis de recursos: Recursos de poder (recursos materiais e posicionais); Atividades de influência (relações diplomáticas, informacionais, económicas); Mecanismos de influência (mecanismos de recompensa e sanções, reconhecimento) ○ Influências Internacionais (Moller e Skaaning); Conjunto de catalisadores externos da democracia: Efeitos de difusão (massas e elites influenciadas pelo spill-over, regime obrigado a adaptar-se ou a reforçar a repressão); Sanções ou condicionalidades das OIs e Estados (cláusulas de transparência); Intervenção ou ocupação internacional; Apoio a atores internos (partidos, meios de comunicação, assistência eleitoral) ○ Contágio, Controlo e Consentimento Mútuo (Whitehead); Três formas essenciais de funcionamento desta dinâmica internacional: Contágio (sobretudo numa dimensão geográfica); Controlo (ocupação militar, legado institucional, interesses geoestratégicos); Consentimento mútuo (acordos entre atores externos e internos com base nos mecanismos de contágio e controlo) ○ Alavancagem e Vinculação (Levitsky e Way) Alavancagem - grau de dependência e vulnerabilidade de um país à pressão externa; Vinculação - densidade de ligações económicas, intergovernamentais, tecnocráticas, sociais, informacionais e da sociedade civil entre um país e Estados u OIs ocidentais: Ideal para a democratização efetiva e consistente → forte vinculação e forte alavancagem; ★ Teoria dos Jogos e Dilema da Ação Coletiva; ○ Przeworski; Não há um gatilho definido à partida que incentive à mobilização - os sinais são imprevisíveis; ○ Marks vs Lohman; Marks - o número de manifestantes como indicador do sucesso da mobilização contra regime; Lohman - o tipo de manifestantes importa mais (moderados a protestar → incentivo);  ○ Teorell; Fatores com mais capacidade explicativa para a mobilização contra a autocracia: Crises económicas; Efeito de spillover de um país vizinho; Integração em org. regionais; Multipartidarismo em autocracias; Maioria populacional islâmica como fator desfavorável à democratização ★ Dimensões da Consolidação Democrática ○ Robert Fishman - Quatro dimensões; Autenticidade (grau de cumprimento dos padrões mínimos da democracia schumpeteriana); Qualidade (objetivos que decorrem da teoria democráticas, mas não essenciais à democracia); Profundidade (ultrapassar concepção schumpeteriana; instituições inclusivas e participativas); Consolidação (tornar a democracia “the only game in town”) ○ Linz e Stepan - Condições e Dimensões Existe mais do que um tipo de consolidação democrática (remetendo à noção de qualidade da democracia); Consolidação pressupõe um Estado funcional com… Condições para a existência de uma sociedade civil; Condições para uma esfera política autónoma e competitiva; Condições para que todos os autores estejam submetidos ao primado da lei; Dimensões da consolidação democrática: Comportamentos (não existirem tentativas de derrube ou esforços separatistas); Atitudes (esmagadora maioria acreditar e seguir regras democráticas), Constitucionalidade (conflitos resolvidos através de normas estabelecidas, cuja violação implica sanções).