AULA 4 - SUS (RAS) PDF

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RAS’s Redes de Atenção à Saúde SUS Organização do SUS  Decreto nº 7.508/2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfed...

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE RAS’s Redes de Atenção à Saúde SUS Organização do SUS  Decreto nº 7.508/2011 Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, REGIÃO DE delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de SAÚDE transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. SUS Organização do SUS  Decreto nº 7.508/2011 Ações e serviços de saúde devem ser REGIÃO DE organizados com o objetivo de atender às demandas das populações dos Municípios a elas SAÚDE vinculados e de garantir o acesso, a equidade e a integralidade do cuidado com a saúde local Ações de Atenção Básica e ações básicas da Vigilância em Saúde devem ser oferecidas, prioritariamente no próprio território do Município; Parte das ações de média e alta complexidade podem ser disponibilizadas em outros Municípios na Região de Saúde. SUS Organização do SUS Regiões de Saúde: Devem ser instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios; Diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CITA (art. 4º); Para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços de (art. 5º): Atenção Atenção Atenção Urgência e Ambulatorial Vigilância em Psicossocial Primária Emergência especializada Saúde e hospitalar SUS Organização do SUS  Decreto nº 7.508/2011 Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Seção II Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a Da Hierarquização complexidade do serviço. Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto. SUS Organização do SUS  Decreto nº 7.508/2011 Seção II – Art. 9º : Portas de Entrada Atenção primária Referenciam a Os serviços de Atenção de urgência e emergência população para atenção hospitalar Atenção psicossocial e os ambulatoriais especializados Serviços especiais de acesso aberto SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS)  Decreto nº 7.508/2011 Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a REDES DE ATENÇÃO finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. À SAÚDE (RAS) Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Origem das RAS’s: Resultado de Serviços de saúde grande debate de Primeira mudanças no proposta de deveriam acontecer Década de por intermédio de uma Relatório sistema de organização de 1920, no Reino proteção social organização ampliada Dawson sistemas Unido daquela união que atendesse às regionalizados política após a 1ª de saúde necessidades da Guerra Mundial população de forma eficaz SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Origem das RAS’s: Os serviços deveriam: a) Ser acessíveis a toda população; b) Oferecer cuidados preventivos e curativos; c) Âmbito do cuidado domiciliar e nos centros de saúde secundários, vinculados aos hospitais. A discussão sobre a reestruturação dos sistemas de saúde segundo a lógica de RAS tem outros marcos mais atuais decorrentes da reunião de Alma-Ata, realizada em 1978 (OPS; OMS, 2011) SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Origem das RAS’s: Retomada da discussão → Estados Unidos, na década de 1990:  Sinalizava esforço para superar o problema imposto pela fragmentação do sistema de saúde;  Investiu-se na oferta contínua de serviços a uma população específica, territorialmente delimitada, focada na Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvidos de forma interdisciplinar e com a integração entre os serviços de saúde, bem como com sistemas de informação. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Origem das RAS’s: Adotadas: a) Canadá; b) Europa Ocidental → Noruega, Suíça, Holanda, Espanha, França, Alemanha, Inglaterra e Irlanda; c) América Latina → inicialmente no Chile. É aceito, na literatura internacional, que os sistemas de saúde organizados em Redes de Atenção à Saúde cujos modelos se estruturam com base numa Atenção Primária forte, resolutiva e coordenadora do cuidado dos usuários, apresentam melhores resultados que aqueles cujo modelo de Atenção Primária ou Atenção Básica à Saúde é frágil (MENDES, 2009) SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS)  Redes de Serviços de Saúde: “Organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população, coordenada pela atenção primária à saúde – prestada no tempo certo, no lugar certo, com o custo certo, com a qualidade certa, de forma humanizada e com equidade – com responsabilidades sanitária e econômica e gerando valor para a população (Mendes, 2009) SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Redes de Serviços de Saúde: Gestão e a oferta de serviços de saúde de forma a que as pessoas recebam um contínuo de serviços preventivos e curativos, de acordo com as suas necessidades, ao longo do tempo e por meio de diferentes níveis de atenção à saúde; Novas formas de organização social, do Estado ou da sociedade, intensivas em tecnologia de informação e baseadas na cooperação entre unidades dotadas de autonomia. (Castells, 2000; Who, 2008) SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Estruturas de rede: A organização dos sistemas de saúde sob a forma de redes integradas é a melhor estratégia para garantir atenção integral, efetiva e eficaz às populações assistidas, com a possibilidade de construção de vínculos de cooperação e solidariedade entre as equipes e os níveis de gestão do sistema de saúde (WHO, 2008; OPS, 2005) SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Portaria nº 4.279/2010 “Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde” Trata das diretrizes para a estruturação da RAS como Objetivndo assegurar ao Aperfeiçoar o estratégia para superar a usuário o conjunto de ações funcionamento político- fragmentação da atenção e e serviços de que necessita institucional do SUS da gestão nas Regiões de com efetividade e eficiência Saúde SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: I Relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção: Pontos de atenção → espaços onde são ofertados serviços de saúde todos igualmente importantes para o cumprimento dos objetivos da rede de atenção:  Ex.: domicílios, Unidades básicas de saúde (UBS), Unidades ambulatoriais especializadas, serviços de hemoterapia e hematologia, centros de apoio psicossocial, residências terapêuticas...; Hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde → ambulatório de pronto atendimento, unidade de cirurgia ambulatorial, centro cirúrgico, maternidade, unidade de terapia intensiva, unidade de hospital/dia... SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: II Atenção Primária/Básica como ordenadora das ações: Portaria nº 2.488 do Ministério da Saúde → Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); “Atenção Básica em Saúde se refere a um conjunto de ações em saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde; a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas, bem como nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades” (BRASIL, 2011a). SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS)  Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: II Atenção Primária/Básica como ordenadora das ações: Termo “Atenção Básica” designa o reflexo da necessidade de organização entre a proposta da Saúde da Família e a dos cuidados primários de saúde, interpretados como política de focalização e atenção primitiva à saúde; Preconizar a relação horizontal e não hierárquica entre os níveis e pontos de atenção à saúde, não significa que um deles não deva ser priorizado - considerando investimentos e alocações de recursos. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: II Atenção Primária/Básica como ordenadora das ações: Atenção Básica (AB) reafirma o seu papel de: 1. ser a principal porta de entrada do usuário no sistema de saúde; 2. ser responsável por coordenar o caminhar dos usuários pelos outros pontos de atenção da rede, quando suas necessidades de saúde não puderem ser atendidas somente por ações e serviços da APS; 3. manter o vínculo com estes usuários, dando continuidade à atenção (ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, entre outros), mesmo que estejam sendo cuidados também em outros pontos de atenção da rede; Objetivo → potencializar a garantia da integralidade, continuidade, eficiência e eficácia do sistema de saúde (BRASIL, 2011b). SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Mudança dos sistemas piramidais e hierárquicos As RAS organizam-se por meio para Redes de Atenção à Saúde de pontos de atenção à saúde, ou seja, locais onde são ofertados serviços de saúde que determinam a estruturação dos pontos de atenção secundária e terciária. Nas RAS o centro de comunicação é a Atenção Primária à Saúde (APS), sendo esta ordenadora do cuidado. Fonte: Adaptado de: MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 2011. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS)  Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: III Planejar e organizar as ações segundo as necessidade de saúde de uma população específica As ações, serviços e programações em saúde devem basear-se no diagnóstico da população adscrita à equipe de saúde, considerando fatores e determinantes da saúde desta população; Perfil da situação de saúde do Brasil → tripla carga de doenças, pela presença concomitante das doenças infecciosas e carenciais, das causas externas e das doenças crônicas; Solução para o SUS → restabelecer a coerência entre a situação de saúde de tripla carga e o sistema de atenção à saúde em prática, pela implantação de redes de atenção à saúde. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: III Planejar e organizar as ações segundo as necessidade de saúde de uma população específica O fenômeno da tripla carga entendido pela situação epidemiológica, envolver ao mesmo tempo: Tripla carga de doenças O desafio das doenças crônicas e de Uma agenda não concluída de casos seus fatores de risco (tabagismo, O forte crescimento da violência e das infecções, desnutrição e problemas de obesidade, estresse, alimentação causas externas saúde reprodutiva. inadequada) SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: IV Ofertar atenção contínua e integral Serviços e sistemas integrados que poderão ser capazes de dar atenção integral aos usuários na medida em que, conseguindo solucionar aproximadamente 80% dos problemas de saúde que são demandados pela APS, os outros 20% dos casos seguem um fluxo cuja densidade tecnológica do tratamento aumenta a cada nível de atenção que se sucede; Ao final, a continuidade da atenção deverá ser mantida pelas equipes da Atenção Básica. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS)  Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: V Cuidado multiprofissional Composição multiprofissional das equipes de saúde → problemas de saúde muitas vezes são multicausais e complexos; Objetivo → ação interdisciplinar da equipe, de modo a garantir o compartilhamento e a corresponsabilização da prática de saúde entre os membros da equipe. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS)  Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Seis características importantes e inerentes à matriz conceitual: VI Compartilhar objetivos e compromissos com os resultados, termos sanitários e econômicos A missão de uma equipe de saúde deve contemplar objetivos sanitários (aumento do aleitamento materno na região adscrita, maior e melhor atendimento à população) e objetivos econômicos (melhor alocação dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros), de modo a gerar o melhor custo-benefício para a população atendida. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: FUNDAMENTOS DA RAS A lógica fundamental na organização da rede de atenção à saúde; Integração vertical e horizontal; Processos de substituição; Região de saúde ou abrangência; Níveis de atenção. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: Quando os custos médios e de longo prazo diminuem, à medida que aumenta o volume das atividades, e os custos fixos são distribuídos por um maior número dessas atividades. A lógica fundamental na Economia de escala organização da rede de Assim, a concentração de serviços em determinado local atenção à saúde racionaliza os custos e otimiza resultados quando os insumos Qualidade tecnológicos ou humanos relativos a esses serviços inviabilizam sua instalação em cada município isoladamente. Suficiência Na prática: Serviços de menor densidade tecnológica (UBS’s) são Acesso ofertados de forma dispersa, pois se beneficiam menos da economia de escala, diferente dos serviços com maior Disponibilidade de densidade tecnológica, que se beneficiam mais da recursos economia de escala, tendem a ser mais concentrados (hospital regional). SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: A lógica fundamental na Economia de escala organização da rede de Fundamentos ligados à prestação dos serviços de saúde, em quantidade e qualidade mínimas, se referindo tanto aos atenção à saúde Qualidade processos como aos resultados. O objetivo é proporcionar o adequado manejo das condições de Suficiência saúde identificadas em nível local. Na prática: Acesso Os recursos financeiros, humanos e tecnológicos devem estar presentes em quantidade suficiente para atender à Disponibilidade de determinada demanda e expectativa da população, e a recursos qualidade desses serviços deve atingir os níveis e parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: A lógica fundamental na Economia de escala organização da rede de Está relacionado à ausência de barreiras no momento em que o atenção à saúde Qualidade usuário ‘entra’ no sistema e quando se faz à Saúde necessária a continuidade da atenção. Suficiência As barreiras podem englobar várias dimensões, como acessibilidade geográfica, disponibilidade de serviços e/ou profissionais, grau de acolhimento e vínculo, condição Acesso socioeconômica do usuário. Disponibilidade de Na prática recursos Serviços de saúde sejam de fácil acesso, de qualidade e em quantidade suficiente. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: A lógica fundamental na Economia de escala organização da rede de atenção à saúde Qualidade Engloba recursos físicos, financeiros, humanos e tecnológicos. Suficiência Ter recursos é tão importante quanto sua alocação mais custo- efetiva, e sua disponibilidade é o que determinará o seu grau de Acesso concentração de maneira direta. Na prática Disponibilidade de Quanto mais escasso o recurso, mais ele deve ser recursos concentrado, assim como, quanto mais disponível, mais deve ser disperso na Rede de Atenção à Saúde. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: Integração vertical Consiste na articulação e coordenação de diferentes organizações ou Integração vertical e unidades de produção de saúde, com fins lucrativos ou não, responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada. O objetivo é agregar valor aos serviços, ou seja, tornar o serviço integral horizontal do ponto de vista da atenção e das tecnologias disponíveis. Integração horizontal Junção de unidades e serviços de saúde da mesma natureza, no intuito de agregar serviços em uma mesma cadeia produtiva para obter ganhos de escala por meio de fusão ou aliança estratégica. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: Processos de Reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos substituição serviços de saúde, para que estes possam gerar melhores resultados sanitários e econômicos, considerando aspectos relativos tanto às equipes quanto aos processos de atenção à saúde, por meio de substituição, reorganização ou aprimoramento. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: Região de saúde ou Área geográfica de abrangência para a cobertura de uma determinada RAS. abrangência São normalmente denominados distritos, territórios ou regiões sanitárias (bairros, regiões, cidades e ainda macrorregionais, microrregionais, municipais ou microárea). Para delimitação desses territórios, pode ser considerado exclusivamente o critério geográfico, ou agregar a ele aspectos socioculturais ou epidemiológicos. SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS) Fundamentos da RAS: Arranjos produtivos conformados segundo as densidades Níveis de atenção tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade (APS) Menor densidade tecnológica (atenção primária à saúde); Densidade tecnológica intermediária (atenção secundária à saúde); Maior densidade tecnológica (atenção terciária à saúde). SUS Redes de Atenção à Saúde (RAS)  Portaria GM/MS nº de 4.279/2010 Estabelece as diretrizes da RAS no âmbito do SUS, os atributos essenciais das RAS são: 1. População e territórios definidos; 2. Extensa gama de estabelecimentos de saúde prestando diferentes serviços; 3. APS como primeiro nível de atenção; 4. Serviços especializados; 5. Mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e assistência integral fornecidos de forma continuada; 6. Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e nas comunidades, levando em consideração as particularidades de cada um; 7. Integração entre os diferentes entes federativos a fim de atingir um propósito comum; 8. Ampla participação social; 9. Gestão integrada dos sistemas de apoio administrativo, clínico e logístico; 10. Recursos suficientes; 11. Sistema de informação integrado; 12. Ação intersetorial; 13. Financiamento tripartite; 14. Gestão baseada em resultados.