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Este documento fornece um resumo da ética computacional, incluindo diferentes definições e abordagens para a disciplina. Explora as ideias de utilitarismo e igualdade, relacionando-as com as mudanças sociais e os dilemas éticos na era digital.

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RESUMO ÉTICA PART I: Em que consiste a ética computacional? Cinco definições diferentes desenvolvidas na década de 1970: Definição de Maner: - Domínio que estuda “problemas éticos agravados, transformados ou criados pela tecnologia da computação”. É fundamental estudar os desafios e problemas éticos...

RESUMO ÉTICA PART I: Em que consiste a ética computacional? Cinco definições diferentes desenvolvidas na década de 1970: Definição de Maner: - Domínio que estuda “problemas éticos agravados, transformados ou criados pela tecnologia da computação”. É fundamental estudar os desafios e problemas éticos criados, agravados ou transformados pela informática. Problemas éticos que requerem estudo especial. - Oito exemplos: armazenamento, domínio de utilização, complexidade, velocidade, baixo custo, clonagem, comportamento descontínuo e codificação. Definição de Johnson: - EC estuda a forma como os computadores “colocam novas versões de problemas éticos padrão e dilemas morais, intensificando os velhos problemas e forçando-nos a aplicar normais morais a domínios desconhecidos”. Não acreditava que os computadores criavam novos problemas éticos. Transformaram as questões éticas já conhecidas. Definição de Moor: - Definição mais ampla e abrangente. Independente de qualquer teoria filosófica. - EC como disciplina que analisa a natureza da tecnologia informática e o impacto que esta tem a nível dos valores sociais. Esta ética deve definir e justificar políticas reguladoras que conduzam à utilização ética das tecnologias. Deve ser revisada e atualizada acompanhando o progresso da tecnologia. - Computadores são uma tecnologia especial, levantam e originam questões éticas especiais. Merece um estatuto especial (os computadores originam questões éticas completamente novas e transformam totalmente questões já existentes). - “Vácuo de Políticas” sobre como a tecnologia de computadores deve ser utilizada. Ou não existem políticas de conduta para certa situação ou as que existem são inadequadas. Tarefa central: formular novas políticas para orientar as nossas ações. - “Vácuo conceptual”: os nossos conceitos tradicionais sobre os princípios éticos podem não se aplicar diretamente à nova realidade de tecnologia dos computadores, cirando confusões conceituais. É preciso realizar uma análise ética rigorosa e desenvolver diretrizes conceituais claras para formular políticas. - O autor divide a EC em duas partes: 1) – análise da natureza e impacto social da tecnologia computacional; 2) – correspondente formulação e justificação de políticas reguladoras para a utilização ética das mesmas. 3) – Ou seja: é necessária uma interpretação considerável sobre os problemas da ética na computação antes que as políticas possam ser formuladas e justificadas. - A tecnologia dos computadores é especial porque é “logicamente maleável”: podem ser programados para realizar qualquer tarefa que possa ser descrita usando dados de entrada, processamento lógico e produção de resultados. - A revolução dos computadores ocorre em duas etapas: 1) – Introdução tecnológica: tecnologia dos computadores é desenvolvida e aprimorada; 2) – Permeação tecnologia: a tecnologia torna-se tão presente e integrada no dia a dia das pessoas e nas instituições que acaba transformando a maneira como entendemos conceitos básicos da sociedade (dinheiro, educação, eleições, trabalho): Definição de Bynum: - A ética computacional estuda como a tecnologia da informação afeta valores essenciais para a sociedade e para os indivíduos como a saúde, riqueza, trabalho, liberdade, privacidade, segurança ….; - A ética computacional preocupa-se em compreender esses impactos para garantir que a tecnologia seja usada de forma justa e responsável. - Acredita que a tecnologia da informação terá um impacto profundo em todos os aspetos importantes da vida humana. Definição de Gotterbarn: - Abordagem diferente à Ética Computacional; - A EC deve ser vista como um ramo da Ética Profissional, preocupado principalmente com as boas práticas e códigos de conduta para profissionais de computação. - Os valores que orientam as atividades diárias dos profissionais de computação tal como as decisões éticas tomadas durante a realização de trabalhos tem uma relação direta com diversas questões inerentes à Ética Computacional. Resumindo: A ética em informática é essencial para responder a dilemas surgidos da integração da tecnologia no dia a dia. O seu estudo é fundamental para abordar questões éticas novas ou exclusivas da computação, garantindo que o "bem comum" seja sempre considerado. A ética computacional ainda enfrenta desafios. Não há uma definição universalmente aceita, e sua complexidade exige considerar diferentes contextos, valores, costumes e leis. 1 - Ideias Utilitárias: O utilitarismo, desenvolvido por Jeremy Bentham e John Stuart Mill, baseia-se em dois princípios centrais: 1. Princípio da Utilidade – Algo é eticamente bom se promove benefícios (felicidade, vantagem) e ruim se causa danos (dor, desvantagem). 2. Princípio da Igualdade – Todos devem ser considerados de forma igual, sem favorecer grupos específicos com base em riqueza, poder, gênero ou condição física. A estratégia utilitarista busca maximizar benefícios e minimizar danos para o maior número de pessoas, levando em conta riscos e probabilidades. Na análise de casos, o melhor caminho é aquele que gera o maior bem e o menor mal para o maior número possível de indivíduos. 2 – Ideias de Aristóteles: As teorias éticas de Aristóteles baseiam-se em virtudes e vícios. Virtudes são traços positivos como coragem, honestidade e responsabilidade, enquanto vícios são excessos ou deficiências desses traços. Aristóteles via as virtudes como um equilíbrio racional entre extremos irracionais. Coragem → Meio-termo entre covardia (medo excessivo) e imprudência (falta de medo). Bom temperamento → Controle racional da raiva, evitando tanto a irascibilidade (raiva excessiva) quanto a apatia (indiferença à injustiça). Na análise de casos, deve-se identificar os comportamentos virtuosos e os vícios presentes nos participantes. 3 – Ideias Kantianas: Immanuel Kant colocou o respeito pelas pessoas no centro da sua teoria ética. Para ele, os seres humanos têm valor em si mesmos, independentemente de qualquer outra coisa. Seu princípio fundamental, o imperativo categórico, afirma que devemos sempre tratar as pessoas como seres que têm valor, nunca apenas como meios para os nossos próprios objetivos. Isso significa que ações como mentir ou enganar são antiéticas, pois utilizam os outros para benefício próprio. Da mesma forma, não defender os direitos de alguém desrespeita a sua dignidade e autonomia. Na análise de casos, deve-se avaliar se cada participante foi tratado de acordo com esse princípio de respeito e dignidade. CAPÍTULO 1 - RAZÃO, RELATIVIDADE E RESPONSABILIDADE NA ÉTICA EM COMPUTAÇÃO - JAMES H. MOOR À PROCURA DA ÉTICA NA ALDEIA GLOBAL Estamos a entrar numa era de globalização e computação onipresente, e a ética da informação deve ser mais abrangente, profunda e eficaz. O objetivo é garantir que a tecnologia seja democrática e capacite/ajude as pessoas, em vez de ser opressiva/controladora ou prejudicial. A cada ano, o número de aplicações informáticas cresce rapidamente, afetando o mundo todo. O uso de e-mails, transferências eletrônicas, sistemas de reservas e a internet conecta milhões de pessoas em uma "aldeia global". A comunicação e ações à distância nunca foram tão fáceis. Os computadores estão-se a espalhar rapidamente por todos os aspetos da vida diária. Duas visões extremas: A primeira, chamada de "Ética de Rotina", afirma que os problemas éticos na computação não são diferentes de outros campos, aplicando-se leis e normas já existentes. A segunda, o "relativismo cultural", diz que o que é certo ou errado depende de costumes e leis locais, e como a tecnologia atravessa fronteiras culturais, torna-se impossível abordar a ética computacional de forma uniforme. O autor acredita que ambos os pontos de vista estão errados. O primeiro subestima as mudanças na nossa forma de entender o mundo, enquanto o segundo ignora a estabilidade dos nossos valores humanos essenciais. Alguns problemas da ética computacional são, de fato, especiais e desafiantes, mas nossos valores fundamentais, baseados na natureza humana comum, permitem-nos ter discussões racionais, mesmo com as diferenças culturais e costumes. MALEABILIDADE LÓGICA E ENRIQUECIMENTO INFORMACIONAL Os computadores são logicamente maleáveis/extremamente flexíveis, permitindo que sejam usados em diversas atividades, realizando qualquer tarefa que envolva entradas, saídas e operações lógicas. Eles podem ser manipulados tanto sintaticamente (alterando o programa) quanto semanticamente (representando qualquer coisa, como vendas ou trajetórias de foguetes). Essa flexibilidade faz com que os computadores sejam usados em todos os aspetos da nossa vida e impulsione a revolução computacional. Além disso, os computadores estão enriquecendo informacionalmente, já que, ao serem aplicados em várias tarefas, melhoram capacidades e desempenho. Muitas atividades computacionais se tornam baseadas em informações, e o processamento dessas informações passa a ser crucial para entender e realizar as tarefas. Esse enriquecimento é gradual, com o computador começando como uma ferramenta e, com o tempo, se tornando essencial na execução da atividade. Exemplos: O conceito de dinheiro está se a transformar, passando de um sistema físico baseado em ouro e depois papel, para um sistema eletrônico, onde transações são realizadas cada vez mais por meio de informações digitais, o que torna o dinheiro informacionalmente enriquecido. A guerra está se a tornar mais informatizada, com a tecnologia e os computadores desempenhando um papel crucial na estratégia e no controle de informações, em vez de depender apenas de batalhas físicas. O exemplo da Guerra do Golfo mostra como a negação ou manipulação da informação pode ser decisiva, transformando a natureza da guerra e enriquecendo o conceito de guerra em termos de informação. O conceito de privacidade nos Estados Unidos evoluiu ao longo do tempo, especialmente com o avanço da tecnologia, em particular, com o uso de computadores na coleta de dados pessoais. Originalmente, a privacidade estava mais ligada à proteção contra intrusões físicas, mas com o tempo, devido à informatização de informações pessoais, as preocupações passaram a ser sobre o uso indevido e a divulgação de dados. A privacidade tornou-se, portanto, informacionalmente enriquecida, com um foco maior na proteção de informações pessoais do que em intrusões físicas. O conceito de direitos autorais (copyright) também foi enriquecido informacionalmente com o tempo, especialmente com o avanço da computação. Originalmente, os direitos autorais protegiam obras legíveis por humanos, como livros e músicas, mas com a evolução da tecnologia, a legislação foi adaptada para incluir programas de computador e outros formatos digitais, mesmo aqueles que não são legíveis por humanos. Assim, o conceito de direitos autorais se expandiu para abranger linguagens de computador e programas instanciados em máquinas, refletindo o impacto da computação na proteção das criações. Resumidamente: Muitos conceitos, como dinheiro, guerra, privacidade e direitos autorais, são exemplos de como o enriquecimento informacional transformou várias atividades. Esse enriquecimento, em alguns casos, é tão significativo que provoca até mesmo mudanças nos próprios conceitos. A NATUREZA ESPECIAL DA ÉTICA COMPUTACIONAL A ética computacional envolve tanto a análise do impacto social da tecnologia quanto a criação de políticas regulatórias para o uso ético dessa tecnologia, sendo que frequentemente essas questões exigem interpretação aprofundada. Além disso, existem desafios como a falta de políticas específicas para certas situações ("vácuos de políticas") e a confusão gerada por interpretações errôneas de conceitos (confusões conceptuais), o que dificulta a formulação de políticas claras e eficazes. Ao lidar com questões éticas na computação, frequentemente enfrentamos "vácuos de políticas", ou seja, situações onde não há políticas claras ou existentes para guiar o uso da tecnologia. O processo de formulação de políticas muitas vezes começa com a identificação de uma situação problemática, mas antes de criar uma política, é necessário compreender profundamente a situação e resolver confusões conceituais. Isso envolve questionar o que está em jogo e as implicações éticas de certas ações, como a privacidade do e-mail no trabalho ou a censura na internet. O ciclo de análise, formulação e avaliação de políticas é contínuo, à medida que surgem novas tecnologias e consequências. A ética computacional é um campo único e desafiador, devido à natureza imprevisível e inovadora da tecnologia computacional (são logicamente maleáveis), que gera "vácuos de políticas" e "confusões conceituais". Exige mais do que a simples aplicação de princípios éticos, requerendo uma interpretação profunda antes de criar políticas apropriadas. No entanto, isso não implica que todos os problemas éticos envolvendo computadores sejam difíceis ou únicos, como no caso de um simples roubo de computador, onde a aplicação direta de um princípio ético seria suficiente. A ética computacional é única devido à magnitude, profundidade e novidade dos problemas éticos que a tecnologia de computação gera, algo que outras tecnologias não provocam no mesmo grau. A sua propriedade mais importante é a “maleabilidade lógica”. A ética computacional é um campo único e especial dentro da ética, devido à natureza especial da tecnologia computacional, que é logicamente maleável. Isso cria "vácuos de políticas" e "confusões conceptuais", exigindo uma análise cuidadosa e justificativa das políticas para lidar com questões éticas em situações novas e complexas. Enquanto em alguns casos, a ética computacional pode ser aplicada de forma direta, na maioria das vezes ela requer interpretação profunda antes de formular políticas éticas adequadas. A revolução tecnológica e os impactos sociais da computação tornam a ética computacional um campo dinâmico, com problemas únicos e em constante evolução que não se comparam a outras áreas de ética. RAZÕES DENTRO DE MODELOS RELATIVOS - REASONS WITHIN RELATIVE FRAMEWORKS A ética computacional não pode ser tratada como ética rotineira, pois ela gera "vácuos de políticas" e provoca mudanças conceituais, criando desafios únicos. O autor argumenta contra o relativismo cultural como solução para esses problemas, pois, embora ele sugira que as questões éticas sejam decididas com base em costumes e leis locais, isso não resolve os conflitos que surgem em um contexto global, como a Internet. Além disso, o relativismo cultural não elimina as limitações da ética rotineira, como a falta de normas claras para situações novas e sem precedentes. Todas as áreas, incluindo a ciência computacional, envolvem escolhas baseadas em estruturas de valores que podem ser criticadas e ajustadas. Embora os cientistas da computação possam achar mais confortável focar em fatos objetivos, a ética computacional também deve ser considerada, pois todas as disciplinas envolvem julgamentos de valor. As divergências éticas podem ser resolvidas por meio de uma análise racional dessas estruturas de valor, que, embora relativas, fornecem um quadro comum para fundamentar decisões sobre o que é certo ou errado. Em todas as áreas da vida, incluindo a ciência da computação, as decisões são guiadas por valores, e esses valores podem ser tanto éticos quanto não-éticos. A ética computacional, assim como outras disciplinas, envolve escolhas que dependem de valores compartilhados dentro da área. Embora haja espaço para divergências, muitas dessas diferenças são, na verdade, disputas sobre fatos ou evidências e não sobre valores. Mesmo que existam desacordos, há um consenso fundamental sobre os valores centrais de cada campo, como o que faz um programa de computador ser "bom". Isso permite discussões racionais sobre como melhorar práticas e políticas. Não devemos assumir que todas as alternativas são igualmente aceitáveis pois dentro de cada área, existem padrões estabelecidos que determinam o que é considerado "bom" ou "adequado". Os valores não-éticos estão presentes em todas as atividades humanas, incluindo a ciência da computação, e são essenciais para a tomada de decisões. Mesmo nas ciências, não é possível se refugiar apenas em fatos puros, pois os padrões de valor estão sempre presentes, muitas vezes de forma implícita. Além disso, o consenso sobre esses padrões e valores é fundamental para o progresso em qualquer campo, já que sem esse acordo, seria impossível avançar ou tomar decisões racionais. O STATUS ESPECIAL DA ÉTICA COMPUTACIONAL A importância do estudo da ética em engenharia informática pode ser justificada com base no trabalho de Walter Maner, que apresenta seis níveis para tal justificação. O "Nível 5" destaca que o uso da tecnologia informática gera novas questões éticas que exigem um estudo especializado. James H. Moor, por sua vez, argumenta que, embora algumas questões éticas em computação não sejam exclusivas, a ética computacional se torna única quando se considera a tecnologia informática em si. Isso ocorre porque a tecnologia informática possui propriedades únicas que geram problemas éticos específicos. Maner reforça esse ponto ao afirmar que as questões éticas únicas da informática estão diretamente ligadas ao envolvimento essencial da tecnologia, que explora suas propriedades de forma que não surgiriam sem ela. Em resumo, o que torna a ética computacional distinta é a sua relação com as propriedades e inovações da tecnologia informática, que exigem revisões conceituais e ajustes nas políticas. O STATUS ESPECIAL DA ÉTICA COMPUTACIONAL - WALTER MANER Justificação da ética computacional do Nível 5, através de exemplos de problemas exclusivos dentro desse campo. Estes exemplos não são completos nem representativos de toda a ética computacional, mas são exclusivos, pois envolvem aspetos únicos da tecnologia informática que não surgiriam sem ela. Exemplo 1 - armazenado exclusivo: Os computadores possuem propriedades únicas, como a limitação no tamanho das palavras (ex: 16 bits), que pode levar a falhas catastróficas quando o limite é ultrapassado. O autor usa exemplos de falhas em sistemas hospitalares e bancários para ilustrar como esses problemas são exclusivos da tecnologia computacional, pois dependem de características específicas dos computadores e não ocorreriam sem o uso da tecnologia informática. Isso demonstra como os problemas em computação podem ter consequências graves e únicas, diferentes dos problemas em tecnologias anteriores, como as máquinas de somar mecânicas. Exemplo 2 - unicamente maleável: Os computadores são extremamente versáteis e adaptáveis, podendo ser moldados para realizar qualquer tarefa que possa ser descrita em termos de entradas, saídas e operações lógicas. Essa flexibilidade tem implicações morais, como exemplificado pela história de Alan Groverman, que, devido à sua quadriplegia, conseguiu usar um computador para realizar tarefas que seriam impossíveis de outra forma. O autor compara a adaptabilidade dos computadores com a de outros dispositivos, como elevadores ou bicicletas, destacando que os computadores têm uma capacidade única de adaptação. Exemplo 3 - exclusivamente complexo: A tecnologia de computadores possui uma complexidade além da capacidade humana de compreensão completa. Embora sejamos os criadores dos programas, muitas vezes a complexidade dos sistemas que construímos é tal que seu comportamento não pode ser totalmente compreendido, nem mesmo ao nível do código. Isso gera preocupações, especialmente quando dependemos de sistemas de computador para tarefas críticas, como em fábricas nucleares, onde a complexidade do software pode ser invisível. A falta de leis ou princípios claros, como os encontrados em física, para a construção de software atribui responsabilidades especiais aos engenheiros de software, que devem desenvolver melhores métodos para testar e validar o comportamento de programas, o que é um imperativo moral. Exemplo 4 - excecionalmente rápido: A utilização de computadores na negociação de ações, especialmente na arbitragem assistida por computador, pode acelerar e amplificar a volatilidade do mercado, contribuindo para quedas rápidas e desestabilizadoras, como observado em 1986. Embora a arbitragem dependa de cálculos matemáticos simples, a velocidade e automação dos computadores fazem com que as oportunidades de lucro sejam rapidamente exploradas, intensificando as flutuações no mercado. Esse impacto desestabilizador é exclusivo da tecnologia de computação e não ocorreria da mesma maneira em um cenário sem computadores. Exemplo 5 - excecionalmente barato: Devido à eficiência dos computadores, o custo de realizar cálculos individuais é extremamente baixo, quase nulo. Isso permite a realização de grandes volumes de transações de valores muito pequenos com lucro significativo. Essa capacidade pode ser usada para atividades que, apesar de não envolverem roubo tradicional (como subtração direta de bens), podem ser moralmente questionáveis, como a movimentação de pequenas quantias de forma automatizada e sem a necessidade de atenção constante. O autor sugere que isso pode ser comparado a um tipo de roubo que não causa danos percetíveis, mas ainda assim é uma forma de apropriação indesejada. Exemplo 6 - exclusivamente clonado (uniquely cloned): Ao contrário dos meios tradicionais de cópia (como fotocópias), os computadores permitem criar cópias perfeitas de arquivos, ou seja, uma réplica exata e funcional, bit a bit, do original. Isso levanta questões éticas, pois, ao copiar um software ou outro arquivo digital, o "ladrão" não retira nada do proprietário original, que ainda possui a cópia original intacta. Isso difere do roubo tradicional, onde há uma transferência física de posse. A pirataria de software, por exemplo, não envolve privação física, o que torna o conceito de "roubo" nesse contexto moralmente diferente. A analogia com cópias de papel, como fotocópias, é insuficiente, pois essas cópias não são idênticas ao original e perdem qualidade com o tempo, o que não acontece com cópias digitais. Exemplo 7 - singularmente discreto (uniquely discrete): Os programas de computador, sendo digitais, possuem uma característica única: uma pequena alteração (como a mudança de um único bit) pode causar consequências drásticas. Exemplos de falhas em programas de computadores mostram como erros minúsculos, como a ausência de um caractere ou palavra, podem resultar em falhas catastróficas, como o aborto de missões espaciais ou a destruição de sondas. Isso representa um problema ético particular para teorias de ética consequencialista, como o utilitarismo, porque a relação entre ação e efeito nos computadores é imprevisível e não segue a lógica de causa e efeito observada em sistemas analógicos. Portanto, as consequências de nossas ações em sistemas computacionais são muito mais difíceis de prever, criando desafios éticos únicos. Exemplo 8 - codificado de forma única: Os computadores operam em camadas complexas de códigos e protocolos, tornando os dados processados por eles quase "criptografados" durante suas operações. Essa complexidade das camadas de codificação torna os computadores especialmente propensos a "enterrar" ou ocultar informações culturais, tornando a preservação e transmissão de dados culturais uma questão ética significativa. O risco associado à dependência de computadores para armazenar informações é que, no futuro, esses dados podem não ser acessíveis ou legíveis, o que não ocorreria em sistemas não computacionais. O problema não é apenas se dados importantes serão perdidos, mas se eles serão legíveis ou acessíveis no futuro. Concluindo: Existem questões éticas exclusivas da ética computacional, que só surgem devido ao envolvimento essencial da tecnologia de computação. Essas questões são tão distintas que não possuem analogias satisfatórias com problemas não computacionais. A falta de analogias eficazes obriga-nos a desenvolver novos valores, princípios e políticas morais para lidar com elas. Portanto, essas questões precisam ser tratadas separadamente de outras, pois a tecnologia de computação transformou-as de tal forma que exigem uma abordagem especial. VALORES FUNDAMENTAIS Embora existam diferenças culturais, é possível encontrar consenso sobre valores fundamentais compartilhados por todos os seres humanos, como vida, felicidade e liberdade, essenciais para a sobrevivência, evolução e bem-estar. A tecnologia de computação cria desafios éticos, pois gera situações sem políticas claras baseadas em costumes ou leis. Para lidar com esses desafios, é importante reconhecer que todos compartilham valores fundamentais, o que ajuda a fundamentar juízos éticos globais. Valores centrais são essenciais para avaliar ações e políticas e, embora as culturas variem, esses valores estruturam as sociedades. Respeitar os valores dos outros é fundamental para agir eticamente, pois todos buscam evitar sofrimento e danos. Ao adotar como diretriz ética o princípio de evitar prejudicar os outros sem justificativa, os valores centrais fornecem padrões para avaliar ações e políticas, especialmente na ética computacional. Com base nesses valores, é possível classificar diferentes políticas relacionadas ao uso de tecnologia, como as práticas de navegação na web. O exemplo mostra como algumas políticas, como destruir informações no disco rígido do usuário ou remover dados sem seu conhecimento, são inaceitáveis, enquanto outras, como informar o usuário sobre cookies ou dar a ele a opção de aceitar ou recusar, são mais éticas. A partir dessa análise, é possível classificar e priorizar políticas conforme o respeito aos direitos e valores fundamentais dos usuários. Embora as pessoas possam ter diferentes opiniões sobre como classificar políticas, especialmente em relação a aspetos éticos, há um consenso geral de que algumas políticas são inaceitáveis, como as que envolvem roubo ou destruição de informações. Mesmo quando há discordância, ela pode ser resolvida por meio de questões empíricas ou com base em diferenças de valores. O exemplo das políticas de navegação na web ilustra como, assim como na avaliação de programas de computador, existem políticas claramente boas ou ruins, com a maioria concordando sobre algumas delas e oferecendo razões para justificar essas classificações. Os valores centrais fornecem padrões para avaliar, comparar e melhorar políticas, ajudando a identificar os benefícios e danos de diferentes opções. RESPONSABILIDADE E RESOLUÇÃO Embora existam diferentes níveis de relatividade nos juízos de valor — devido a variações culturais, pessoais e até temporais — ainda é possível ter uma discussão racional sobre questões éticas. A chave para uma conduta ética responsável é respeitar os outros e seus valores fundamentais, evitando políticas que causem danos significativos. A resolução de disputas éticas pode ser feita por meio de investigação empírica das consequências das políticas propostas, adotando uma posição imparcial e utilizando analogias para avaliar a justiça das políticas. Mesmo que ainda reste algum desacordo após essas análises, é importante lembrar que divergências são naturais e não devem impedir o progresso. A ética computacional, portanto, deve ser discutida globalmente, e a computação pode ajudar a facilitar essa conversa, ajudando a formular e justificar políticas em um mundo cada vez mais interconectado. CAPÍTULO 2 - PROBLEMAS ÉTICOS ÚNICOS NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - WALTER MANER A ética computacional surgiu da preocupação de que profissionais da computação não estariam preparados para lidar com dilemas éticos no trabalho, uma suspeita reforçada por pesquisas que mostram dificuldades em reconhecer essas questões. Desde os anos 1970, Donn Parker já identificava grande discordância entre esses profissionais sobre ética. Embora o interesse tenha crescido, há o risco de que a ética computacional seja reduzida a um treinamento moral, quando deveria ser um campo independente, com um domínio próprio, de forma a ensinar os futuros profissionais a adotarem condutas responsáveis, pois os computadores levantam dilemas éticos únicos, seja por transformação de questões éticas já existentes, seja por criarem novos desafios exclusivos da computação. Por isto a ética computacional merece um status especial. Níveis de justificação para o Estudo da Ética em computação (Do mais fraco ao mais forte): Nível 1: Estudar ética em computação não garante um comportamento responsável, pois isso pode levar à doutrinação moral ou depender de uma conexão incerta entre conhecimento e conduta, assim como estudar religião não necessariamente torna alguém mais espiritual. Nível 2: Estudar ética em computação para evitar abusos e catástrofes é válido, mas focar apenas em casos negativos pode levar a uma visão desequilibrada, pois ensina o que evitar, mas não orienta sobre boas práticas a serem seguidas. Nível 3: A evolução da tecnologia cria vácuos temporários de políticas, exigindo que a ética computacional ajude a formular diretrizes para novos desafios, como lesões por esforço repetitivo ou privacidade em chamadas telefônicas. No entanto, essa tarefa é contínua e complexa, pois a tecnologia muda rapidamente e as questões éticas nem sempre são resolvidas apenas com novas políticas. Nível 4: A computação transforma permanentemente certas questões éticas, tornando necessário um estudo independente, como no caso da propriedade intelectual e da privacidade, cujos debates foram radicalmente alterados pelo avanço tecnológico. Nível 5: Devemos estudar a ética computacional porque o uso da tecnologia de computação cria, e continuará a criar, novas questões éticas que requerem estudo especial. Nível 6: A ética computacional ainda não se consolidou como um campo bem definido, pois carece de uma massa crítica de questões centrais e enfrenta desafios como sua constante evolução com a tecnologia, a falta de uma definição clara e a inclusão equivocada de qualquer ato antiético envolvendo computadores. CAPÍTULO 3 TOMADA DE DECISÃO EM ÉTICA E ANÁLISE DE CASOS EM ÉTICA DA COMPUTAÇÃO RECONHECIMENTO DE PADRÕES E TOMADA DE DECISÃO ÉTICA O reconhecimento de padrões é uma habilidade natural das pessoas e também desempenha um papel crucial nos julgamentos éticos, permitindo que identifiquem rapidamente questões morais e avaliem soluções. Essa capacidade, embora intuitiva, pode ser aprimorada com ferramentas e técnicas da ética aplicada, beneficiando profissionais da computação e formuladores de políticas. QUATRO IMPORTANTES QUESTÕES A ética computacional surge da necessidade de formular políticas para lidar com situações inéditas criadas pelo avanço da tecnologia, já que os computadores são logicamente maleáveis e permitem ações antes impossíveis. James Moor argumenta que, quando não há diretrizes prévias, é preciso desenvolver e justificar novas políticas, o que exige entender melhor quatro aspetos importantes do processo se queremos chegar a um método natural e eficaz de análise de casos: 1 - O que é uma "política de conduta" ou uma "política para orientar as nossas ações" (para usar Palavras de Moor)? 2 - Como se determina se existem políticas existentes que cobrem adequadamente a situação em questão? 3 - Como formular novas políticas para lidar com novas situações que as políticas existentes não conseguem resolver? 4 - Como se justifica eticamente políticas recém-formuladas? POLÍTICAS PARA ORIENTAR A CONDUTA A maioria das pessoas toma decisões éticas com base em padrões sociais e valores herdados de sua comunidade, sem recorrer a teorias filosóficas complexas. Essas decisões são moldadas por hábitos, educação e normas sociais, com a capacidade de reconhecer comportamentos aceitáveis e evitar ofensas, o que torna a ética mais intuitiva e prática do que teórica. Profissionais, como os da computação, também baseiam suas decisões em códigos de ética ou boas práticas, além das leis e normas aplicáveis. Lista detalhada das políticas para conduta: 1 - Tratados e acordos internacionais: Regras e acordos internacionais tais como leis internacionais, tratados de governo a governo, práticas comerciais e acordos. Por exemplo tratados que regem a propriedade de propriedade intelectual, segurança e criptografia de dados. 2 Leis: As nações, estados, províncias, cidades e governos locais têm milhares de leis, muitas das quais aplicam-se a questões relacionadas a computação, como privacidade da informação médica, propriedade de software, "hacking e cracking, "criação e disseminação de código malicioso como o vírus. 3 Regulamentos: Existem milhares de regulamentos estabelecidos por várias agências e departamentos para interpretar e executar as leis. Muitos desses regulamentos, claro, dizem respeito computação. 4 Normas de Boas Práticas: Comunidades profissionais inteiras, por vezes chegam a acordo sobre "Normas de boas práticas" que as entidades desse domínio devem seguir. Na computação existem padrões de boas práticas para engenharia de software e padrões para criptografia de dados. 5 Códigos profissionais de ética: Existem códigos de ética adotadas por organizações profissionais. Tais códigos podem se aplicar, por exemplo, a profissionais de informática que são membros de organizações como a Association for Computing Machinery (ACM), a British Computer Society (BCS) e o Institute for the Management of Information Sistems (IMIS). 6 Políticas corporativas: Por vezes grandes corporações e organizações têm suas próprias regras de conduta para os seus funcionários; e estes podem incluir, por exemplo, regras para o uso de computadores da empresa e padrões para teste de software e garantia de qualidade. 7 Valores comunitários e pessoais: Além das regras formais um tomador de decisões (no âmbito da ética) considera várias práticas comuns não documentadas. E, claro, os padrões familiares e os valores pessoais frequentemente também influenciam os julgamentos éticos. Embora as políticas sociais e normas de conduta, juntamente com as habilidades de reconhecimento de padrões, permitam que as pessoas façam julgamentos éticos rápidos e geralmente corretos, elas têm limitações, como leis injustas ou valores pessoais tendenciosos. Além disso, as novas tecnologias criam situações para as quais as políticas tradicionais não são adequadas. Para superar essas deficiências, métodos como a análise de casos éticos podem ser úteis, proporcionando benefícios como uma análise mais cuidadosa, maior conscientização e sensibilidade, além de uma melhor compreensão e ensino da ética profissional. DESENVOLVIMENTO DO JULGAMENTO ÉTICO O bom julgamento ético segundo Aristóteles, depende da experiência, ou seja, ter-se confrontado e pensado sobre uma ampla diversidade de problemas e questões éticas. Ele observou que as crianças e os jovens ainda não têm plena compreensão ética e que é necessário adquirir hábitos e comportamentos consistentes com a ética ao longo da vida. A experiência e a reflexão sobre questões éticas ajudam a desenvolver a habilidade de "ver" o que é certo ou errado, e a aprendizagem com a experiência e a interação com mentores são essenciais para aprimorar essas competências. O MÉTODO DE ANÁLISE DE CASOS Passo preliminar: Manter um "registo de análise ética" é altamente recomendável para registar observações, descobertas e sugestões durante a análise de um caso ético. Esse registo é útil tanto para estudantes quanto para profissionais de TIC, ajudando na justificativa das decisões tomadas e servindo como uma ferramenta valiosa para auditorias e tomada de decisões. 1. Adote o ponto de vista ético: O primeiro passo em qualquer análise ética é adotar o "ponto de vista ético", que envolve considerar a situação com foco na igualdade, justiça e respeito. Isso significa tratar todos os seres humanos de forma justa, sem favorecimentos, reconhecendo que todos temos direitos, necessidades e interesses e respeitando sua dignidade. Ao adotar o “ponto de vista ético” vai ajudar a determinar se uma ação ou política é eticamente aceitável ou requerida. 2. Descrever detalhadamente o caso a ser analisado (incluir detalhe sobre os participantes e os seus papéis): Antes de fazer um julgamento ético justo, é essencial ter uma descrição clara e detalhada dos fatos e das considerações relevantes (aqueles que levariam a conclusões diferentes se não forem considerados). Isso envolve entender e esclarecer termos ambíguos, identificar os participantes e suas ações, e se limitar aos fatos apresentados, sem adicionar elementos não especificados que possam alterar a análise ética. Ao lidar com casos reais, é necessário reunir informações eticamente relevantes, considerando o tempo e os recursos disponíveis para fazer suposições razoáveis quando necessário. 3. Tente "ver" as questões éticas e as soluções "tradicionais" que se encaixam no caso: Após obter uma descrição clara do caso, é necessário usar o julgamento ético para identificar os principais problemas e verificar se as políticas existentes se aplicam. A maioria das decisões éticas, incluindo as relacionadas às TIC, pode ser resolvida com soluções tradicionais. No entanto, se a situação for incomum ou se houver um vácuo de política, uma análise ética mais profunda será necessária, seguida de passos adicionais para abordar o problema de forma mais detalhada. 4. Recorra ao seu próprio conhecimento e competências: Ao enfrentar um "vácuo de política" ou ao querer entender melhor uma situação ética, é possível usar várias estratégias para explorar o conhecimento e as competências éticas. Isso inclui pensar em precedentes e analogias de casos semelhantes, usar a sensibilidade natural sobre ofensas para entender possíveis objeções (que se poderia opor à situação e porquê?), e refletir sobre as justificativas para ações alternativas (pensar se realmente são boas alternativas). Essas abordagens ajudam a focar nos aspetos centrais do caso e encontrar soluções viáveis, baseadas em experiência e reflexão ética. 5. Considere o conselho dos outros: É importante aproveitar o conhecimento e as perspetivas éticas de outras pessoas, já que elas têm experiências e visões diferentes. Discutir o caso com amigos, mentores, colegas e supervisores pode ajudar a entender diferentes pontos de vista e a enriquecer a análise ética, comparando-os com as próprias opiniões. 6. Tire proveito de uma ou mais técnicas de análise sistemática: Após realizar uma análise ética básica, se for necessário um entendimento mais profundo, existem várias técnicas adicionais que podem ser aplicadas. Estas incluem: analisar o caso à luz de padrões profissionais (como códigos de ética), examinar os papéis e responsabilidades dos envolvidos, considerar os interesses e direitos das partes interessadas, avaliar as políticas de conduta (leis, regras, princípios, regulamentos) aplicáveis ao caso, e até aplicar teorias éticas como o imperativo categórico de Kant. Essas abordagens ajudam a refinar e aprofundar a análise ética, considerando múltiplos aspetos e perspetivas. 7. Extrair conclusões éticas relevantes sobre o caso: Ao seguir as etapas de análise ética, você terá reunido informações suficientes para tirar conclusões informadas sobre o caso. Isso inclui identificar as principais questões éticas, determinar se houve ações antiéticas, justificar suas conclusões, sugerir ações futuras e classificar valores ou considerações concorrentes de forma ética. 8. Extrapolar lições relevantes para o futuro: Ao identificar ações antiéticas ou lacunas nas políticas, é importante propor medidas para evitá-las no futuro. Se novas políticas forem necessárias, elas devem ser justificadas eticamente, e é mais provável que sejam aceitas se forem semelhantes às políticas já existentes. Caso contrário, uma justificação ética sólida será necessária para que a política seja adotada. Um exemplo de caso (fictício): o Softbot: A CharityBot.com criou o EMAILFUNDER, um softbot projetado para ajudar organizações de caridade a arrecadarem fundos pela internet. O sistema usa vários agentes de software, como o E_RESEARCHER, E_PROFILER e E_MAEL_WRITER, para coletar informações de usuários e gerar e-mails personalizados solicitando doações. Joe Biggheart, responsável por uma campanha de arrecadação de fundos para o Children's Anti-Cancer Fund, usou o EMAILFUNDER. Contudo, após três dias de campanha, ele descobriu que a mensagem gerada pelo E_MAEL_WRITER foi enviada com um erro: a palavra "luxúria" foi usada incorretamente, e "impossível" foi trocado por "possível". Isso resultou em milhares de e-mails enviados para homens envolvidos com pornografia, gerando doações inesperadas, mas também processos legais e críticas furiosas. A investigação revelou que um "bug" no software e uma falha na filtragem de palavras causaram o desastre. O Children's Anti-Cancer Fund foi forçado a encerrar as operações em uma semana devido aos danos causados. 1: Percebendo o ponto de vista ético: Para analisar o caso de forma ética, é essencial adotar uma postura imparcial, sem preconceitos. Devemos observar os atos e as decisões dos envolvidos de forma justa, considerando as intenções e as consequências para todos os participantes. 2: Descrição detalhada do caso (incluir detalhe sobre os participantes e os seus papéis): A CharityBot.com desenvolveu o EMAILFUNDER, um sistema de softbots que coleta informações de usuários e gera e-mails personalizados para arrecadar fundos para organizações de caridade. Joe Biggheart, responsável por uma campanha para o Children's Anti-Cancer Fund, usou o EMAILFUNDER. Embora Joe tivesse preocupações sobre riscos de privacidade e a qualidade das mensagens geradas, ele continuou com a campanha. O softbot, no entanto, cometeu erros sérios ao incluir a palavra "luxúria" e trocar "impossível" por "possível", enviando e-mails para um público indesejado. Isso resultou em doações, mas também em processos judiciais e críticas pesadas. A CharityBot.com não abordou adequadamente esses riscos, e a empresa foi acusada de negligência e falha na comunicação de potenciais problemas de privacidade. 3: Tente "ver" as questões éticas: Privacidade: O uso de softbots para coletar e analisar informações pessoais sem a devida transparência pode ser visto como uma violação de privacidade. Responsabilidade: A CharityBot.com falhou em garantir que seu software fosse rigorosamente testado e seguro, negligenciando os potenciais riscos de mal uso. Transparência: A empresa não comunicou claramente os riscos associados ao uso de seu produto, o que prejudicou seus clientes e causou danos. Intenções e Resultados: Embora Joe tivesse boas intenções, sua falta de atenção a riscos potenciais resultou em danos inesperados. A empresa, por outro lado, não demonstrou um compromisso adequado com a segurança e a ética em suas práticas. 4: Usando habilidades de raciocínio ético: Analisando as questões em jogo, o erro de usar softbots sem uma avaliação de risco adequada pode ser considerado uma falha ética. A negligência em relação à privacidade dos indivíduos, o uso indevido de suas informações e o impacto negativo das mensagens enviadas geram sérias preocupações sobre a responsabilidade das empresas que desenvolvem tais tecnologias. 5: Discussão do caso com os outros: Discutir esse caso com outros pode levar a conclusões sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa sobre o uso de softbots e IA em contextos sensíveis. A falta de ética computacional visível nos desenvolvedores de software reflete uma carência de diretrizes e regras claras sobre como a tecnologia deve ser usada de forma ética e responsável. Conclusões provisórias: Joe Biggheart agiu de boa fé, com boas intenções, mas falhou em considerar e questionar adequadamente os riscos relacionados à privacidade e à natureza do software. Sua decisão de ignorar as preocupações iniciais foi uma falha ética. CharityBot.com e seus engenheiros demonstraram negligência ao não identificar os riscos e ao não educar corretamente seus clientes sobre as falhas do sistema. A empresa não ofereceu suporte adequado ou transparência sobre os riscos envolvidos. Esse caso revela importantes lacunas na ética computacional, especialmente no uso de IA e softbots em campanhas sensíveis. A sociedade precisa estabelecer “regras éticas” para a criação e uso de softbots, além de políticas claras sobre as leis internacionais que regulam o comportamento ético na internet. 7: Conclusões éticas importantes: Há uma grande responsabilidade nas empresas que criam software automatizado, como os softbots, em garantir que seus produtos não causem danos a indivíduos ou organizações. A ética no design de software precisa ser uma prioridade. A privacidade dos usuários e a transparência no uso de suas informações devem ser garantidas, evitando o uso inadequado de dados pessoais para fins comerciais ou de arrecadação. Softbots não possuem consciência ética, o que exige regulamentações externas para garantir que sejam usados de maneira responsável. 8: Lições para o futuro: Regulação e Testes: As empresas precisam realizar testes rigorosos e implementar filtros adequados para evitar falhas e erros, além de criar sistemas para monitorar o impacto de suas ferramentas. Educação e Transparência: É fundamental educar os usuários sobre os riscos do uso de tecnologias automatizadas e garantir que eles sejam totalmente informados antes de usá-las. Responsabilidade Legal e Ética: As empresas devem estabelecer políticas claras sobre como suas tecnologias podem impactar os indivíduos e quais são as responsabilidades legais em casos de falhas ou uso indevido. PARTE II - RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Os profissionais de informática, responsáveis pelo design, construção, programação e manutenção de sistemas computacionais, têm um enorme poder e responsabilidade na sociedade, já que suas decisões podem impactar diretamente a vida das pessoas e o funcionamento de sistemas críticos. Embora, atualmente, não precisem de licenças específicas como médicos ou advogados, eles devem fazer julgamentos éticos e profissionais sólidos. Existem códigos de conduta de organizações como a ACM, BCS e IEEE para orientar esses profissionais, mas, ao contrário de outras profissões regulamentadas, não há sanções fortes que impeçam alguém de praticar, mesmo após violar esses códigos. Apesar disso, os profissionais de informática têm características que os qualificam como tal, possuindo organizações e códigos para orientar suas práticas. O Contexto Profissional Os profissionais de informática operam em um contexto complexo, envolvendo relações com empregadores, colegas de trabalho, clientes e a sociedade, além de estarem sujeitos a restrições legais, políticas e econômicas. Essas relações possuem responsabilidades éticas distintas. Empregador e empregado: Existe uma relação contratual em que ambas as partes têm obrigações mútuas de honestidade, diligência e lealdade, mas sem exigir comportamentos que prejudiquem a ética. Profissionais de informática entre si: A colaboração e a ajuda mútua são essenciais, mas não devem ser levadas a extremos que prejudiquem a justiça e a competitividade. Profissional e cliente: Dependendo do modelo de relação (agência, paternalismo ou compartilhamento), o profissional tem a responsabilidade de usar seu conhecimento de forma ética para atender aos interesses do cliente. Profissional e usuário: Profissionais devem garantir que os produtos que criam sejam seguros e eficientes, pois os usuários podem ser seriamente afetados pela falha de seus produtos. Profissional e sociedade: A responsabilidade social é crucial, pois as tecnologias que os profissionais de informática criam têm um impacto significativo na vida de muitas pessoas, em muitos casos até globalmente. A ética dos profissionais de informática deve, portanto, ser guiada por um compromisso de beneficiar a sociedade de forma ampla, levando em consideração não apenas as pessoas, mas também o meio ambiente e os ecossistemas. CAPÍTULO 5 - INFORMÁTICA E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - DONALD GOTTERBARN É importante destacar como erros de software podem causar interrupções significativas e até tragédias, como mortes, evidenciando a importância da responsabilidade profissional no desenvolvimento de software. Exemplos de falhas catastróficas, como a interrupção de telefones nos EUA e mortes devido a erros em máquinas de raios-X, demonstram que os profissionais de informática devem ir além das especificações técnicas e considerar o impacto social e humano de suas criações. Existe uma falta de atenção a consequências mais amplas e por este motivo os profissionais de computação devem adotar uma compreensão mais ampla de responsabilidade, como é sugerido por códigos de ética e práticas profissionais desenvolvidos para orientar essas responsabilidades. Gestão de projetos e ética A gestão de projetos no desenvolvimento de software deve incorporar uma perspectiva ética explícita, em vez de ser apenas implícita, para garantir justiça, distribuição equitativa de benefícios e encargos, e igualdade de oportunidades. A crítica à prática atual é que as considerações éticas muitas vezes são negligenciadas ou não destacadas de forma clara. Para abordar isso, foi desenvolvido o processo da Declaração de Impacto do Desenvolvimento de Software (SoDIS), que visa alinhar eticamente os projetos de software, sendo suportado por uma ferramenta chamada SoDIS Project Auditor. PARTE III – CÓDIGOS DE ÉTICA - FUNÇÕES DOS CÓDIGOS DE ÉTICA Os códigos de ética para profissionais de computação cumprem várias funções essenciais, como: inspiração, ao definir valores e ideais que os profissionais devem seguir, além de promover confiança na profissão; educação, ao informar novos membros da profissão e o público sobre os valores e responsabilidades da área; orientação, ao guiar os profissionais na tomada de decisões éticas e ajudar os formuladores de políticas públicas; responsabilização, ao estabelecer expectativas claras de responsabilidade e cuidado para com os clientes e usuários; e aplicação, ao permitir que as organizações profissionais imponham e incentivem padrões éticos e boas práticas. O que um código de ética não é: Eles não são leis, pois não têm poder legislativo nem incentivam ações judiciais, embora possam ajudar em disputas legais. Também não fornecem modelos ou algoritmos éticos completos, já que a ética envolve deliberação e bom senso, e os princípios podem entrar em conflito em algumas situações. Além disso, não são listas de verificação exaustivas, pois não podem cobrir todas as questões éticas possíveis; usá-los como uma lista pode levar à negligência de questões importantes. Uma variedade de formatos: Os códigos de ética são ferramentas úteis para os profissionais de informática, orientando suas decisões e responsabilidades. Eles podem incluir ideais gerais (como "respeitar a dignidade humana"), regras específicas de conduta profissional (como "manter a competência profissional") e padrões de boas práticas (como "usar testes de mutação"). Os códigos podem ser organizados de diversas maneiras, como por responsabilidades associadas a diferentes papéis (ex.: como ser humano, como profissional, como líder), por deveres para com diferentes grupos (ex.: sociedade, organização, profissão) ou por relações profissionais. Princípios Éticos Gerais Os códigos de ética das organizações profissionais refletem os valores e ideais sociais compartilhados pela sociedade. Esses códigos expressam princípios fundamentais, como honestidade, lealdade à comunidade, respeito à privacidade e à saúde pública, além de promoverem a consideração pelos direitos e segurança das pessoas. Esses valores servem como base para o desenvolvimento de princípios e diretrizes éticas mais específicos dentro da profissão. Responsabilidades e Deveres Profissionais Os códigos profissionais de ética não apenas apresentam ideais, mas também estabelecem regras específicas que regem as atividades dos membros, como competência profissional, relações com clientes e empregadores, e questões como confidencialidade, conflitos de interesse e boas práticas. O Código de Ética em Engenharia de Software e Prática Profissional, por exemplo, contém regras detalhadas sobre documentação de software, uso apropriado da propriedade do cliente, e a responsabilidade de corrigir erros, enquanto o Código de Ética IMIS aborda questões como conflitos de interesse e discriminação no trabalho. Responsabilidades de Liderança e Gestão Os profissionais de informática frequentemente ocupam cargos de liderança e gestão, e, por isso, alguns códigos de ética incluem princípios específicos sobre as responsabilidades desses papéis. Códigos como o da ACM e da BCS mencionam imperativos de liderança, como apoiar o uso apropriado de recursos, promover o desenvolvimento profissional e assumir responsabilidades pelo trabalho supervisionado. O Código de Ética em Engenharia de Software também dedica uma seção aos princípios para engenheiros de software que atuam como gestores. Mesmo quando não explicitamente mencionados, os deveres de liderança são implicados nos valores e objetivos dos códigos de ética. Aplicação de códigos éticos Embora os códigos de ética não tenham força legal, eles podem ajudar a responsabilizar os membros das organizações profissionais, fornecendo uma base para identificar comportamentos eticamente inaceitáveis e incentivando a conformidade com normas responsáveis. A maioria dos códigos de ética, incluindo o da ACM, não impõe penalizações diretamente, mas a ACM prevê a rescisão da participação em casos de má conduta grave. No entanto, mesmo com a exclusão da ACM, um profissional pode continuar a exercer sua profissão, o que é uma limitação apontada por críticos. CAPÍTULO 8 - LICENCIANDO PROFISSIONAIS DE COMPUTADOR - DONALD GOTTERBARN O licenciamento de profissionais de informática é uma questão controversa e política. Embora o licenciamento, que normalmente exige uma licença governamental para praticar uma profissão, tenha como objetivo garantir a competência profissional, atualmente não é necessário para profissionais de informática. O tema é complexo e precisa ser discutido de forma clara, já que as reações sobre o assunto têm gerado confusão. Razões para o interesse atual A prática profissional em computação exige um alto nível de confiança do público e justifica a adoção de padrões elevados de cuidado. A profissionalização da computação tornaria clara a responsabilidade do profissional perante a sociedade, enfatizando a preocupação com o bem-estar público, saúde e segurança. Exemplos, como o Código de Ética de Engenharia de Software, destacam a necessidade de considerar amplamente as consequências das decisões profissionais, focando no "Interesse Público". A profissionalização também incluiria a adesão a um código de ética e padrões profissionais, como ocorre em outras áreas, como a medicina, com o objetivo de garantir que os profissionais sigam as melhores práticas e sejam responsabilizados por suas ações. IDEIAS-CHAVE DE ALGUNS CÓDIGOS DE ÉTICA CÓDIGO DE ÉTICA E A PRÁTICA PROFISSIONAL DA ENGENHARIA DE SOFTWARE O Código de Ética e Prática Profissional da Engenharia de Software (IEEE-CS / ACM) define uma série de princípios éticos que orientam os engenheiros de software na sua prática profissional. Ele visa promover um comportamento responsável, ético e competente, assegurando que os produtos de software sejam desenvolvidos com qualidade e respeito ao bem-estar público. Aqui estão os princípios fundamentais do código: 1. Compromisso com o Bem Público: Os engenheiros de software devem priorizar a saúde, segurança e o bem-estar do público. Todas as decisões e ações devem ser orientadas por uma preocupação central com o impacto no público e nas partes afetadas. 2. Competência Profissional: Os engenheiros de software devem praticar apenas dentro de suas competências e buscar constantemente o aprimoramento de suas habilidades. Eles são responsáveis por garantir que suas decisões e ações sejam baseadas em conhecimentos sólidos e atualizados. 3. Responsabilidade Profissional: Os engenheiros têm a responsabilidade de realizar um trabalho de alta qualidade e de atuar de forma ética, cumprindo seus compromissos profissionais e informando sobre possíveis falhas ou perigos nos produtos de software. 4. Honestidade e Integridade: A honestidade nas relações com colegas, clientes, empregadores e o público é crucial. A transparência nas decisões e na comunicação é um princípio central, bem como a integridade ao cumprir as responsabilidades. 5. Confidencialidade: O respeito à privacidade e à confidencialidade de informações de clientes, usuários e colegas é fundamental. Os engenheiros de software devem garantir que dados sensíveis sejam protegidos adequadamente. 6. Respeito ao Trabalho dos Outros: Os engenheiros de software devem respeitar o trabalho de seus colegas e reconhecer as contribuições feitas por outros profissionais na área. 7. Consideração dos Impactos Sociais: As decisões de engenharia de software devem considerar as implicações sociais, econômicas e culturais, especialmente quando essas decisões afetam a vida das pessoas. 8. Cuidado com Conflitos de Interesse: Os profissionais devem evitar conflitos de interesse, como situações em que interesses pessoais ou financeiros possam prejudicar suas decisões profissionais ou afetar sua imparcialidade. 9. Promoção da Justiça e Igualdade: Os engenheiros de software devem promover a equidade e evitar discriminação. Devem agir de maneira justa, imparcial e respeitosa com todos os envolvidos. 10. Promover a Prática Profissional Responsável: Engenheiros de software em posições de liderança ou gestão devem promover boas práticas, apoiar o desenvolvimento profissional de outros e criar um ambiente ético dentro das organizações. Este código estabelece um compromisso coletivo para garantir que os engenheiros de software atuem de forma responsável, buscando sempre o melhor para a sociedade e respeitando os princípios éticos que definem a profissão. CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL DA ASSOCIATION FOR COMPUTING MACHINERY (ACM) Adotado pelo Conselho da ACM em 16 de outubro de 1992, é um conjunto de diretrizes para a prática ética dos profissionais de computação. Este código foi desenvolvido para ajudar os profissionais da área a tomar decisões éticas que atendam aos padrões da sociedade e da profissão, promovendo a responsabilidade social e o respeito pela dignidade humana. O código é composto por vários princípios, que cobrem áreas essenciais da prática profissional, tais como o compromisso com o bem-estar público, a competência profissional, a honestidade, a privacidade e a responsabilidade. Aqui estão os principais princípios do código: 1. Comportamento responsável e ético: Os membros da ACM devem atuar com integridade e de forma honesta e imparcial em todas as suas relações profissionais. Eles devem priorizar o bem-estar público e agir de maneira a respeitar os direitos e a dignidade humana. 2. Competência profissional: Os membros devem oferecer serviços que atendam aos padrões da profissão, mantendo e aprimorando suas habilidades ao longo do tempo, e devem realizar apenas o trabalho que estão qualificados para fazer. 3. Respeito à privacidade e confidencialidade: Profissionais devem proteger as informações confidenciais de seus clientes e colegas, respeitando a privacidade e tomando as precauções necessárias para evitar o uso indevido de dados pessoais. 4. Responsabilidade profissional: Os membros devem ser responsáveis por seu trabalho e pelas decisões que tomam, buscando sempre minimizar os danos causados a outros. 5. Justiça e igualdade: Os membros devem promover a justiça, tratando todas as pessoas de forma equitativa e respeitosa, e evitar discriminação ou prejuízo em seu ambiente de trabalho. 6. Promoção do bem-estar público: Os profissionais devem ter em mente o impacto de suas ações no público e nas comunidades, priorizando sempre a segurança e o bem-estar das pessoas ao desenvolver tecnologias. 7. Conflitos de interesse: Os membros da ACM devem evitar situações de conflito de interesse e garantir que suas decisões sejam imparciais e objetivas, sem favorecimento pessoal. 8. Colaboração e respeito entre colegas: Os profissionais devem colaborar com seus colegas de profissão, respeitando o trabalho dos outros e contribuindo para o desenvolvimento da comunidade de computação. Este código oferece uma base sólida para que os profissionais de computação ajam de maneira ética, com integridade e responsabilidade. Ao seguir essas diretrizes, os membros da ACM têm a oportunidade de contribuir positivamente para a sociedade e para a profissão. CÓDIGO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE ENGENHEIROS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (IEEE) É uma das principais diretrizes profissionais para engenheiros em várias áreas, incluindo computação e engenharia elétrica. O código foi criado para garantir que os profissionais da área ajam com responsabilidade, respeitando normas técnicas, sociais e éticas, e com compromisso com o bem-estar público. O Código de Ética do IEEE enfatiza os seguintes princípios: 1. Bem-estar público: Os engenheiros devem colocar a segurança, saúde e bem- estar do público como prioridade em seu trabalho. Eles devem atuar de forma que suas decisões profissionais beneficiem a sociedade e minimizem quaisquer danos. 2. Competência e integridade profissional: Os membros devem exercer suas funções com competência, mantendo suas habilidades atualizadas e buscando aperfeiçoamento contínuo. Devem também ser honestos e transparentes em relação à sua formação, capacidades e experiência. 3. Imparcialidade e justiça: Os engenheiros devem tratar todos os indivíduos de forma justa e imparcial, promovendo igualdade de oportunidades e evitando qualquer tipo de discriminação, preconceito ou favoritismo. 4. Conflitos de interesse: O código orienta que os engenheiros evitem situações que possam gerar conflitos de interesse, mantendo uma postura ética e evitando qualquer ação que possa prejudicar sua objetividade ou a confiança pública. 5. Honestidade e transparência: O código exorta os engenheiros a manterem um alto nível de honestidade em todas as suas atividades profissionais. Eles devem relatar com precisão os resultados de seu trabalho, reconhecer as contribuições dos outros e não omitir ou manipular informações. 6. Responsabilidade profissional: Os engenheiros devem assumir responsabilidade por seu trabalho, tanto em termos de suas implicações técnicas quanto sociais. Devem também ser transparentes ao relatar erros ou falhas em seus projetos e tomar as ações corretivas apropriadas. 7. Respeito pelas normas e leis: O código reforça que os profissionais devem seguir as normas, regulamentos e leis aplicáveis em seu campo de atuação, colaborando com os reguladores e outras partes envolvidas para promover boas práticas. 8. Proteção de propriedades intelectuais: O IEEE enfatiza o respeito pelos direitos de propriedade intelectual, incentivando a adoção de boas práticas para proteger patentes, direitos autorais e outras propriedades criativas. 9. Promoção da profissão e da ética: Além de seguir esses princípios, os engenheiros devem também atuar como defensores da ética profissional, promovendo uma cultura ética em suas organizações e na profissão como um todo. Este código visa garantir que os profissionais de engenharia ajam com responsabilidade, tanto para o bem-estar da sociedade quanto para o avanço da ciência e da tecnologia, mantendo sempre altos padrões éticos e profissionais. CÓDIGO DE ÉTICA DO INSTITUTO DE GESTÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (IMIS) O IMIS é uma organização profissional voltada para a promoção das melhores práticas em sistemas de informação e gestão de tecnologia. O código de ética do IMIS orienta os profissionais da área a adotar padrões elevados de conduta, promovendo responsabilidade e respeito nas suas práticas. O Código de Ética do IMIS inclui princípios que visam garantir que os profissionais de sistemas de informação ajam com integridade, responsabilidade e com o bem- estar público como prioridade. Alguns dos princípios principais incluem: 1. Responsabilidade Profissional: Os membros devem se comprometer a agir com responsabilidade em suas atividades profissionais, reconhecendo a importância de sua atuação no contexto social, organizacional e profissional. 2. Competência: Os profissionais devem atuar de acordo com suas habilidades e qualificações, buscando sempre o aprimoramento contínuo e o desenvolvimento de suas competências para garantir a qualidade de seu trabalho. 3. Respeito pelos Direitos dos Outros: Os membros do IMIS devem respeitar os direitos de seus colegas, clientes, empregadores e do público em geral. Isso inclui respeitar a privacidade, a propriedade intelectual e a confidencialidade das informações. 4. Integridade e Honestidade: A honestidade é essencial para a prática profissional. Os membros devem ser transparentes e agir de maneira justa em todas as suas interações profissionais, evitando enganos, fraudes ou omissões. 5. Conflitos de Interesse: Os profissionais devem evitar situações que possam gerar conflitos de interesse, garantindo que suas decisões sejam imparciais e não beneficiem interesses pessoais em detrimento dos interesses dos clientes ou da organização. 6. Colaboração e Ajuda aos Colegas: A colaboração e a ajuda mútua entre os membros da profissão são incentivadas. Isso inclui a troca de conhecimento e apoio no desenvolvimento profissional dos colegas. 7. Responsabilidade para com a Sociedade: Os membros devem considerar o impacto de suas ações na sociedade e devem agir de forma que suas decisões e práticas não prejudiquem o bem-estar público. O código destaca que a responsabilidade social é um princípio fundamental. 8. Cumprimento das Leis e Normas: Os profissionais devem aderir a todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis em suas atividades profissionais, bem como seguir as políticas e procedimentos éticos estabelecidos pelo IMIS e outras organizações competentes. O Código de Ética do IMIS também sugere que os membros da organização sejam responsáveis por promover a ética dentro de suas equipes e em suas práticas cotidianas. O código visa não apenas guiar o comportamento ético dos profissionais, mas também promover uma cultura de responsabilidade e boa prática em toda a área de sistemas de informação.

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