Manual do Sistema de Próprios Nacionais Residenciais (SISPNR) Módulo 1 - PDF

MANUAL ELETRÔNICO DO REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA MANUAL DO SISTEMA DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS (SISPNR) MÓDULO 1 – NORMA DO SISPNR ATUALIZAÇÃO: 31 OUT 2023 RESPONSABILIDADE: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.1 O Sistema de Própr...

MANUAL ELETRÔNICO DO REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA MANUAL DO SISTEMA DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS (SISPNR) MÓDULO 1 – NORMA DO SISPNR ATUALIZAÇÃO: 31 OUT 2023 RESPONSABILIDADE: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 1.1 O Sistema de Próprios Nacionais Residenciais (SISPNR) no âmbito do Comando da Aeronáutica foi instituído pela Portaria GABAER Nº 53/GC4, de 5 de março de 2021, publicada no BCA nº 047, de 11 de março de 2021, atualizada pela Portaria GABAER nº 583/GC3, de 09 de outubro de 2023, publicada no BCA nº 191, de 18 OUT 2023. 1.2 O SISPNR pode ser denominado como o conjunto de órgãos e elementos integrantes e interdependentes, sujeito à orientação normativa de seu Órgão Central, interligados sistemicamente, mas sem prejuízo da subordinação funcional ao Órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados, com a finalidade de organizar a execução de tarefas interdependentes e relacionadas entre si, para o alcance de objetivos comuns relacionados à Gestão dos Próprios Nacionais e Residenciais. 1.3 O sistema é constituído de um Órgão Central, um Órgão de Coordenação, Elos Executivos e Elos Usuários, sendo sua estrutura funcional representada a seguir: 1.4 Para padronizar o funcionamento das atividades relacionadas à administração de Próprios Nacionais Residenciais (PNR), bem como organizar e disciplinar o gerenciamento das atividades mediante a definição da estrutura supracitada, foi elaborada a Norma do SISPNR (NSCA 12-1). 1.5 O manual tem como base legal o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Portaria Normativa Nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. NSCA-12-1 SISPNR (Publicada).pdf