História das Relações Internacionais Portuguesas - 2ª Frequência PDF

História das Relações Internacionais Portuguesas – apontamentos de aula organizados, ou seja, resumos (não relacionados com textos) Aulas anteriores – textos A estratégia de segurança de um Estado passa por aderir a alianças ou neutralidade ou beligerância. Aliança Inglesa A aliança mais antiga...

História das Relações Internacionais Portuguesas – apontamentos de aula organizados, ou seja, resumos (não relacionados com textos) Aulas anteriores – textos A estratégia de segurança de um Estado passa por aderir a alianças ou neutralidade ou beligerância. Aliança Inglesa A aliança mais antiga que Portugal integra é a aliança luso-britânica, que remete ao século XIV. Foi estabelecida em 1373 por D.Fernando I (Portugal) e D.Eduardo III (Inglaterra) como um tratado de paz, amizade e aliança. Esta apresenta três clausulas: 1. Declarar a paz mútua e perpétua, juntamente com a amizade, entre os dois reinos e povos 2. Nenhum dos reinos podia estabelecer amizades ou tratados com reinos inimigos um do outro 3. Existe a obrigação recíproca de socorro com auxílio militar e com ajuda por necessidade de defesa do Reino e províncias, em caso de opressão ou invasão, quer seja por terra ou por mar (MAIS IMPORTANTE) Esta aliança beneficia ambas as partes envolvidas, tendo em consideração a pressão espanhola a nível continental. Ultimato Inglês Caso prático: Império português em África As potências europeias, a partir de meados do séc XVI, começam a revelar menos interesse com as suas colónias africanas, devido à proibição de comércio dos escravos. Portugal, contrariamente, não abdica da sua política colonial. Em 1860, o interesse em África ressurge, tendo em conta diversos fatores: A explosão demográfica na Europa incentiva à emigração e ao prosseguimento de estudos e negócios no estrangeiro A Segunda Revolução Tecnológica e Industrial, com principal destaque na área da química, necessitava de matérias-primas existentes nas colónias Em meados do século XIX, a Europa enfrentava tempos de dificuldade económicas e financeiras, levando à adoção de políticas protecionistas, o que acabou por liquidar a expansão do mercado europeu, levando à necessidade de procurar outros mercados, neste caso os coloniais Politicamente, certo prestígio era concedido com a possessão de colónias, sendo visto como um símbolo de grandeza, o que também assegurava o livre trânsito de mercadorias e a proteção das suas rotas comerciais Dimensão ideológica, dá-se a elaboração de planos que definem os contornos do destino histórico Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas O equilíbrio europeu (balança de poder) é então jogado fora da Europa. Em 1871, com a unificação da Alemanha, assiste-se ao surgimento de uma potência progressivamente com poderes semelhantes aos de Inglaterra, o que impacta as decisões de Política Externa. A Alemanha, com anciã de poder, queria expandir-se para África. No entanto, não possuía colónias, acabando por convocar a Conferência de Berlim, que ocorre em 1885 com o objetivo oficial de regular a livre circulação de pessoas e do comércio à volta dos rios Congo e Niger, regulando-se a “partilha de África”. São também definidas as fronteiras entre as potências coloniais, o que resulta em diversos tratados de delimitação das fronteiras territoriais de várias possessões coloniais. Aliás, a Alemanha acaba por ter possessões coloniais, mesmo não tendo antes, retirando- as a outos Estados. É esta a primeira derrota de Portugal na conferência para a Alemanha. Até à época, o Direito Internacional Público definia que um Estado detinha direitos históricos sobre as suas possessões – Princípio do Direito Histórico -, sucedendo a isto o Princípio da Ocupação Efetiva, ou seja, agora um Estado passa a administrar certo território se o estiver a ocupar. Um Estado já não pode reivindicar um território pelo direito histórico, para reivindicar um território tem de estar a ocupá-lo e administrá-lo. Com isto em consideração, Portugal começa por desenhar um plano, com origem na Sociedade de Geografia, para promover a política colonial portuguesa, propondo o plano África Meridional Portuguesa, mais conhecido por Mapa Cor-de-Rosa (18869. Este mapa ligava Angola a Moçambique, procurando unir as diferentes possessões portuguesas para que pudessem assegurar a ocupação efetiva de parte do Império. No entanto, isto traz um problema. As restantes potências também tinham interesse nesta zona de África, com principal destaque para Inglaterra, que representa os interesses de Cecil Rhodes de unir o Cairo ao Cabo através de linhas de caminho de ferro. Estes dois planos colidem e colocam os velhos países aliados um contra o outro. Inglaterra exige o imediato abandono a Portugal do seu plano, através do envio de memorandos em 1887, para que o inglês fosse implementado. Este assunto culmina a 11 de janeiro de 1890 com o Ultimato Inglês e com Portugal a ceder às exigências inglesas de retirar. A estratégia passou por não romper relações com a maior potência marítima mundial e assegurar a sua defesa em caso de invasão espanhola. O anterior episódio representa uma das grandes derrotas da política externa portuguesa. Portugal não abdica da sua política colonial, mas fica mal visto pela nação. Efetivamente, o nosso mais antigo aliado não é fiel, dado que Inglaterra coloca o seu interesse acima da aliança. Começa aqui o fim da Monarquia. I Guerra Mundial O Ultimato condicionou a preservação do Império, causando contestação e conflito político, sendo apresentado como um dos maiores motivos de queda da Monarquia e implementação da República. Como consequência do Ultimato, os republicanos procuravam contestar a aliança inglesa, demonstrando um sentimento de “anglofobia”. A influência do iberismo começa a sentir-se aqui, como um movimento político e social que pretendia a união de Portugal, Espanha e Andorra, como uma aliança contra grandes potências, incluindo o Reino Unido. No entanto, com a implementação da República esta ideia é afastada, tendo sido apenas benéfica para derrubar o anterior regime, havendo uma linha de continuidade de política externa portuguesa. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas  ▪ Defesa e proteção do Império colonial ▪ Fieldade à Aliança Luso-Inglesa ▪ Política de neutralidade em relação à política espanhola A nova república encontrava-se maioritariamente cercada por monarquias, sendo um fator de resistência para reconhecimento internacional. O processo de reconhecimento foi longo. Além de que o próprio Reino Unido apresentava exigências, que, após o seu cumprimento, provocam o reconhecimento do novo regime por parte de França e EUA, seguindo-se o Reino Unido. No entanto, a I Guerra Mundial será um dos motivos para a queda da Primeira República. Com o deflagrar da guerra, Portugal, a nível continental, estava ameaçado por Espanha e, a nível colonial, por Alemanha. Um acordo secreto entre o Reino Unido e a Alemanha utilizava as colónias portuguesas como equilíbrio de troca comercial, sendo as colónias utilizadas como moeda de troca. A terceira clausula da mais antiga aliança permitia agir livremente consoante os seus interesses. A balança de poder é alterada. França e Império Russo ---- Inglaterra ----- Alemanha e Império Austro-Húngaro Registam-se três teses para a participação de Portugal neste conflito armado Portugal entra na guerra com o intuito de salvar as colónias. Era do interesse português manter-se do lado inglês para que as colónias não fossem utilizadas num acordo de compensação pós-guerra. As colónias que inicialmente eram um condicionante, acabam por ser um fator de mobilização de Portugal na primeira guerra Tese europeia - a nível peninsular, o regime pretendia um lugar no concerto europeu, ou seja, ao lado dos vencedores da guerra, ao lado do novo Sistema Internacional. Queria reforçar os laços que unia ao seu mais antigo aliado. Portugal acaba por adotar uma posição de beligerância para não estar alinhado com Espanha, que estava neutra. Esta tese explica a beligerância, mas não explica Portugal no teatro de guerra europeu. Por uma questão de política nacional. Foi um fator impulsionador, pois agregava a vontade nacional, havendo consenso em relação a esta matéria que acreditavam que ia impulsionar e consolidar a imagem do regime, ao contrário do que foi o Ultimato Inglês Texto da camara dos deputados sobre I Guerra II Guerra Mundial É importante ter em considerações quatro fatores essenciais Beligerância Alianças Neutralidade Anti-multilateralismo A Segunda Guerra encaixa-se no período do Estado Novo, em que havia seis linhas estruturantes do regime sobre Política Externa, ou seja, manutenção das linhas estruturantes das Relações Internacionais portuguesas desde o século XV Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas  1. Rejeição crítica e abertamente contra o parlamentarismo da Sociedade das Nações com igual rejeição do multilateralismo 2. Linha de continuidade na lealdade com a aliança inglesa 3. Reafirmação da vocação atlântica de Portugal 4. Afastamento voluntario das questões continentais, nomeadamente da Europa 5. Reforço de um relacionamento peninsular com Espanha 6. Manutenção da política colonial do Império Português Entre 1936 e 1947, Salazar, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, no que diz respeito ao relacionamento com Espanha, destaca que, devido à Guerra Civil Espanhola, ocupa o centro das atenções salazaristas, uma vez que este procurava o reforço das relações com Espanha, sendo um importante objeto geopolítico português e um princípio desejável para o próprio regime. Salazar acreditava que a própria soberania portuguesa estava condicionada pelo seu resultado. O republicanismo espanhol era considerado uma dupla ameaça, os nacionalistas podiam querer invadir Portugal e a Frente Popular podia contestar o regime português (regime político não alinhado politicamente com o Estado Novo). Assim, no contexto de Guerra Civil, o posicionamento português vai ser de ambiguidade com favorecimento dos nacionalistas, pois eram vistos como menor ameaça ao regime. Portugal rege-se então por dois imperativos: Aliança inglesa – influencia o posicionamento em relação a uma guerra que não é sua, garantindo Portugal a preservação das suas colónias Apoiar, na medida do possível e tendo em conta as capacidades do Estado, a fação nacionalista, concedendo-lhes facilidade na passagem de materiais, na venda de bens necessários a Espanha, com base numa política de cooperação e apoio O desfecho da Guerra Civil, em 1939, com a vitória nacionalista leva à celebração de uma aliança, o Pacto Ibérico – Tratado Luso-Espanhol de Amizade e Não-Agressão –, a 17 de março. Este tratado é responsável por: guiar a relação dos países até ao fim do regime reconhecer das fronteiras de cada país estabelecer consultas periódicas de ambas as partes em matérias de interesse comum A 29 de julho de 1940, dá-se o reiterar dos princípios fundamentais do Pacto, acrescentado o princípio de que a Península Ibérica se manterá neutra em relação à II Guerra Mundial. Estes dois tratados serão fundamentais para o posicionamento do Estado Português ao longo da Segunda Grande Guerra, funcionando tanto como elementos de decisão, como de condicionamento. A 1 de setembro de 1939, com a invasão da Polónia e ainda antes de Inglaterra declarar guerra à Alemanha, Portugal anuncia ao seu mais antigo aliado à sua neutralidade no conflito armado. É preciso ter em consideração que um Estado pequeno só consegue manter a sua neutralidade se as outras potências o permitirem, no caso português, principalmente Inglaterra. Assim, Portugal procura manter-se neutro e forçar Espanha a essa posição. Além disso, Portugal vem de uma época Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas financeira muito estável e tinha em consideração os altos custos consequentes da I Guerra Mundial, o que colocava as forças armadas portuguesas numa posição frágil e que dificilmente permitiria uma participação substancial, ou seja, para a posição de neutralidade portuguesas foram tidas em contas considerações tanto de ordem política, como de ordem prática. Ao longo deste período, a preocupação de Salazar será sempre a de pressionar o regime de Franco a manter a neutralidade, o que, de facto, será um dos alcances de Salazar, pois, até ao fim da guerra, a PI fica neutra. No entanto, a neutralidade portuguesa foi alvo de uma evolução e também uma vitória do regime salazarista, devido a uma série de fatores que se conjugaram. Quais os fatores de que resulta a neutralidade ibérica? o As grandes potências tinham interesse numa península ibérica que fosse neutra o O desenvolvimento da guerra e a opção de, em 1940, a Alemanha direcionar a guerra para o mediterrâneo e, em seguida, para a União Soviética desviam o centro do conflito da península, afastando o risco o A situação interna nacional, com fraca capacidade militar, e a situação nacional espanhola, frágil após a Guerra Civil, leva ambos os países a preferirem a não participação. Mas quais são as fases da neutralidade portuguesa? (Telo, 2000) 1. Setembro 1939 – junho 1940: condicionada O conflito ainda era marcado pela indefinição, começando-se a sentir a influência alemã em Portugal, com recurso ao soft power (cinema e rádio). Efetivo secretos trabalhavam no país. Ao mesmo tempo, observa-se um desinvestimento em Portugal por parte de Inglaterra 2. Junho 1940 – junho 1941: ameaçada A derrota francesa e beligerância italiana no conflito marcam o início desta fase. A guerra desloca-se para o sul europeu, abandonando as fronteiras franco-alemãs. Vislumbra-se que a Alemanha de facto pode vencer o conflito, país que apresenta o plano de controlar o mediterrâneo, Suez e Gibraltar. Alemanha e Espanha começam as negociações acerca de um possível envolvimento espanhol na guerra, devido à Operação Félix – plano nazi de ocupar Gibraltar (território britânico) -, ao lado do Eixo. No entanto, para um possível envolvimento deste país, apresentava exigências próprias, como a compensação no futuro reordenamento do Sistema Internacional e a possibilidade de não existência de um Portugal independente no pós-guerra. Alemanha apresentava interesse em afastar Portugal da Aliança Inglesa, mas não era uma realidade possível, pois, em caso de invasão por Espanha, Inglaterra ia socorrer Portugal. Os dois países acabam por não chegar a acordo e a operação não é levada a cabo, pois as exigências espanholas não iam ao encontro do plano alemão. 3. Junho 1943 -maio 1943: efetiva Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas  Após a invasão da União Soviética e o abandono do interesse no mediterrâneo, a guerra volta a ser redirecionada geograficamente, levando à procura de Portugal de não perturbar e provocar a Alemanha. A sociedade portuguesa demonstrava também algum sentimento anticomunista e via a invasão russa como uma cruzada anticomunista, próxima dos valores da época Em dezembro de 1941, a entrada americana na Guerra é importante e impactante para um futuro reordenamento do SI. Os EUA procuravam utilizar a base das Lajes nos Açores, sobretudo como ponto entre o Norte de África e no que diz respeito ao conflito na Europa do Sul. Para não provocar a Alemanha, a posição de Portugal foi de não ceder imediatamente ao pedido americano. A posição de neutralidade portuguesa é também permitida pelos Estados Unidos que não insistiam no uso da base das Lajes. 4. Maio 1943- junho 1944: alinhada Líderes políticos espanhóis e portugueses estão preocupados com a continuidade do se regime político, sendo nesta fase que a base das Lajes é utilizada pelos Aliados. A 18 de junho de 1943, Inglaterra apresenta um pedido formal, ao abrigo da aliança luso- britânica, em que pede a utilização da base das Lajes. No entanto, apesar do concordar em princípio português, isto seria indicar à Alemanha que deixava de ser um Estado neutral, uma vez que estaria a auxiliar uma das partes. Estava com receio que utilizar uma das partes do território para esforços de guerra levasse a um declarar de guerra por parte da Alemanha, semelhante à situação da primeira guerra. Isto acaba por não ocorrer, dado que, à luz do Direito Internacional, devido à aliança com Inglaterra, Portugal tinha a obrigação de ceder apenas a Inglaterra a utilização dessa base aérea. Portugal também fornecia volfrâmio à Alemanha. Assim, o Estado alemão aceitava a cedência da base das Lajes se a venda de volfrâmio continuasse nos termos formulados. Assim, o Estado Novo continuou a fornecer à Alemanha esta matéria-prima para os seus esforços de guerra. 5. Junho 1944- maior 1945: colaborante Portugal cede a base dos Açores aos Estados Unidos, sendo o ponto intermédio da aviação norte-americana. Isto simboliza a aproximação americana aos Estados Unidos. No entanto, Salazar não via com bons olhos os Estados Unidos, pois representavam outro tipo de imperialismo. O imperialismo americano estava a chegar à Europa, com possibilidade de ultrapassar a supremacia inglesa, o que poderia colocar em causa o regime ditatorial, sendo visto como uma ameaça. Os Estados Unidos eram perspetivados então como uma dupla ameaça. Portugal aceita ceder as bases com uma condição: os EUA deviam auxiliar o país no plano de reconquista de Timor aos japoneses. Os americanos aceitam, sabendo que Portugal não teria capacidade militar efetiva para esta conquista. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas  A 28 de novembro celebra-se o primeiro acordo das Lajes e, embora continue neutro, é a fase em que Portugal está mais colaborante com a Guerra. Assim, a neutralidade portuguesa foi um processo pragmático de adaptação às mudanças constantes do conflito dependia da manutenção da aliança inglesa era necessária para preservar o regime só foi possível devido à permissão das grandes potências beligerantes Análise discurso de Salazar Apesar de Portugal ter-se conseguido manter enquanto regime autoritário, sofrerá um período de marginalização internacional entre 1945-49 (entre o fim da II Guerra e a entrada na NATO). De facto, Portugal não participou efetivamente na Guerra, pelo que também não teve lugar no reordenamento do Sistema Internacional, o que não foi uma inteira derrota, pois manteve a integridade das fronteiras e o próprio regime político. A Conferência de São Francisco, que origina a ONU (sucessora da Liga das Nações), é um ponto distintivo, uma vez que Portugal não será convidado a integrar esta conferência e não vai ser membro fundador da ONU, com candidatura rejeita em 1946, por influência da URSS, denunciando a política colonial e imperial portuguesa. Salazar acaba por discursar no final da II Guerra Mundial, em que destaca a neutralidade portuguesa ao longo do conflito. I. 1ª parte do discurso – Guerra e neutralidade portuguesa Salazar começa por reafirmar as linhas mestres da neutralidade portuguesa, manifestando a continuação da lealdade à aliança inglesa, como primeiro dever do país. Para demonstrar a sua lealdade, enuncia as vendas e a facilidade que teve para com os Aliados, tornando essa uma naturalidade colaborante. Em seguida, destaca a política peninsular, fazendo referência ao Pacto Ibérico, sobretudo no que diz respeito a considerações nacionais e aos altos interesses nacionais, com o objetivo primeiro de manter a segurança do país, tanto na sua dimensão continental, como atlântica. II. 2ª parte do discurso - organização da paz e repercussões que essa reorganização terá na Política Externa Portuguesa Salazar apresenta Portugal como sendo um “homem da rua”, ou seja, está a ser excluído no reordenamento do Sistema Internacional que iria definir as normas de convivência entre as nações. Com este novo reordenamento de território, surge uma nova organização multilateral que iria definir a nova ordem com objetivos comuns entre todos os Estados-membros e com o conciliar dos interesses não necessariamente alinhados. Salazar parte para outra dimensão, focando-se na soberania dos Estados, ligando a criação da futura ONU juridicamente por estados soberanos e iguais, devendo cada país ter possibilidade de zelar Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas pelos interesses próprios na organização. Salazar critica a criação de Super Estados e a diferenciação que alguns Estados poderão vir a ter nesta futura organização, justificando, por exemplo, com recurso ao Conselho de Segurança, apresentando o Princípio Aristocrático. Portugal estava desde o início a ser marginalizado. Salazar apresenta também o seu pensamento sobre o que o Estado Novo não quer. Não quer minar a paz, referenciando o falhanço da Sociedade das Nações. Questiona se uma obsessão pela segurança não poderá comprometer a continuidade da paz e acrescenta que, apesar da inicial exclusão, não são as potências vencedoras quem vão decidir quem adere e quem não, pois há nações que podem simplesmente ter o desejo de não entrar e que a adesão a esta nova organização deve ser voluntária. III. 3ª parte – problemas de ordem interna e efeitos da vitória dos aliados na política externa do país Reordenamento do pós-II Guerra Mundial Portugal é pressionado a não integrar a ONU, mas é forçado a aderir à NATO. É essencial ter em contexto que nos encontrávamos num mundo de divisão bipolar: EUA vs URSS, o que vai acabar por ter implicações na política externa portuguesa. Salazar apresenta uma dificuldade em adaptar-se ao novo Sistema Internacional ▪ Nega a divisão do mundo em duas superpotências, não aceitando o declínio da Inglaterra como potência, principalmente a nível marítimo, pois isto faz crescer uma nova potência em compensação. Recusa em aceitar esta substituição ▪ Não aceita a criação, nos moldes em que está a ser criada, das Nações Unidas ▪ Regista-se uma alteração do peso das potências europeias, que não irão ter tanta influência no ditar das novas regras internacionais ▪ Não compreende que a reconstrução europeia vá-se fazer num quadro de cooperação com auxílio americano (Plano Marshall) ▪ Não aceita que as duas novas superpotências sejam ambas anti-colonialistas, devido â continua defesa salazarista de continuação do Império Apesar do não aceitar, o regime terá de reagir aos novos elementos de decisão, tendo que responder quer à criação da ONU, quer da NATO. Quando os EUA criam uma organização internacional de defesa, Portugal é chamado a aderir. Tendo em consideração estas críticas ao novo Sistema Internacional, qual o motivo de aderir a uma outra organização multilateral, como um dos membros fundadores? 1. Sabendo das características do regime dessa altura, qual o motivo do convite? R: Questões geoestratégicas foram tidas em consideração. A posição do arquipélago dos Açores é fundamental para a ponte de aliança coletiva entre os dois continentes. 2. Do ponto de vista nacional, qual o motivo do convite ter sido aceite? Mesmo implicando uma mudança a nível de política externa, pois existia uma política de neutralidade nascida com o Pacto Ibérico. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas  R: O Estado Novo apresentava habilidade em conciliar os altos interesses nacionais, o manter da soberania e o assegurar a sua segurança. Além de que Inglaterra também iria aderir à NATO. Assim, a segurança de Portugal iria ser transferida para a nova organização. Salazar apresenta no primeiro rascunho de adesão a contestação da duração da vigência do tratado, considerando vinte anos demasiado tempo, e queria que Espanha fosse também convidada a entrar nesta organização, juntamente com a inclusão do Atlântico Sul. As pretensões de Portugal acabam por ser todas rejeitadas, uma vez que não iam de encontro aos interesses dos membros fundadores, sendo Portugal o único estado não democrático a aderir em abril de 1949, mesmo com pressão de Espanha para não entrar. 3. Quais as consequências e o significado da adesão de Portugal à NATO para a política externa portuguesa? R: Isto significou o voltar, no que diz respeito à vocação marítima, ao alinhamento com a potência dominante. A nível peninsular, ao elevado potencial de Portugal em relação a Espanha com esta adesão. Além disso, uma adesão à NATO, como único país não democrático na organização, assegurava a continuidade do regime. Portugal não via problemas em ser o único regime autoritário no meio de regimes democráticos, pois no máximo seria somente um embaraço para os restantes estados-membros. Portugal é então forçado a aderir à NATO durante um sistema internacional bipolar, com a substituição da aliança de segurança inglesa pela NATO. A política externa portuguesa tem sido sempre adaptativa. NATO, 1949 – teoria realista A adesão marca um movimento de aproximação à Europa. É um alargamento mais abrangente da Aliança Inglesa, que continuava a garantir o pressuposto fundamental salazarista da segurança. Esta manutenção da segurança torna possível inserir aqui a teoria realista. Apesar da desconfiança americana, o sentimento anticomunista manifestava-se. Além disso, ambos os países precisavam um do outro: EUA precisava das bases militares doa Açores, enquanto Portugal precisava de garantir a sua segurança. Cooperação económica europeia, Plano Marshall, 1947 – teoria liberal Esta adesão destaca-se por ser uma adesão condicionada, dizendo respeito à teoria liberal, dado que dizia respeito à promoção do comércio internacional. O plano destaca-se também pela duplicidade de interesses. A 5 de julho de 1947, George Marshall profere o seu mais famoso discurso, onde advoga que os Estados Unidos criem um plano de recuperação económica centrado na reconstrução do pós-segunda guerra mundial. Defende que a estabilidade política e a paz não seriam possíveis se não existisse um normal funcionamento da atividade económica. O Plano Marshall é então o Um programa aberto a todos os países europeus, incluindo os da União Soviética Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas  o Um plano contra a fome, a pobreza e o caos, não sendo um plano contra certa doutrina ou país o Uma proposta americana para os estados europeus, mas a iniciativa deve vir dos segundos, sendo de livre adesão, procurando incluir o maior número de estados possíveis o Foi criado para ser implementado durante quatro anos, entre 1948 e 1952 o Assegura que o comunismo não se irá espalhar pela Europa Ocidental o a sua implementação será através da criação de uma nova organização multilateral, a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), 1948 o Traduz-se na Lei de Cooperação Económica o É um mecanismo diplomático utilizado pelos Estados Unidos o Cria uma zona tampão entre os EUA e a URSS, dividindo em duas potências o Acreditavam que com a força de todos a Europa iria progredir Consequências do Plano Marshall o Crescimento da economia europeia o EUA tornam-se a potência dominante do ponto de vista geopolítico para a Europa o Contribui para a economia americana, que vende os seus produtos à Europa Num momento inicial, contou com a adesão de 16 países, incluindo Portugal, e estava aberto a todos, com exceção de Espanha devido às suas políticas totalitaristas. No entanto, num primeiro momento, o regime salazarista recusa a ajuda financeira, apesar de se comprometer com o programa de recuperação financeira. Isto justifica-se com o sentimento antiamericano sentido no país, que viam como substituição de Inglaterra. Além de que o regime dos EUA era diferente do português. Assim, as necessidades portuguesas são atrasadas no processo de recuperação europeia. Portugal integra o núcelo fundador da OECE, a 16 de abril de 1948. A futura adesão de Portugal é feita com base numa perspetiva dupla: Inserção internacional Continuidade do regime político e desenvolvimento económico Portugal, que inicialmente rejeita a assistência financeira pois poderia implicar uma futura intervenção americana (posição ideológica de desconfiança com os Estados Unidos), num curto período de um ano altera a sua posição, devido a dificuldades económicas. França, Inglaterra e a URSS apresentam uma conferência tripartida, em 1947- Conferência de Paris- , em que a URSS rejeita qualquer apoio de cooperação europeu sem ter antes um plano acordado com os EUA. Recusavam-se a participar no que não sabiam o que era. França e Inglaterra vão convidar países europeus, para a conferência de definição de termos de operacionalização do Plano Marshall, da esfera soviética incluindo, que acabam por rejeitar o convite. Cria-se aqui um fosso ainda maior na Europa no contexto da Guerra Fria. O convite a Portugal era efetivamente importante, pois seguia-se de uma fase de relativo isolacionismo no sistema internacional (candidatura à ONU tinha sido vedada). Portugal estava a ser aceite neste sistema e a ser integrado na Europa, contrariando a tradição de afastamento à europa e rejeição continental. No entanto, nota-se uma clara ambiguidade. Portugal queria estar, Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas mas nos seus próprios termos. O Governo queria exercer controlos sobre as suas próprias decisões, além do sentimento anti-americano que continuava a manter em descrédito qualquer organização multilateral no pós-guerra, com exceção da EFTA. Portugal estava disposto a entendimentos sobre a área económica, sendo que neste tempo apresentava planos de industrialização. A rejeição inicial à assistência financeira devido às contas equilibradas que apresentava, acreditando que não precisava de recorrer a ajuda, juntamente com um ceticismo sobre a colaboração multilateral europeia por parte do Ministro das Finanças e a crença de que os outros estados iriam querer reunir dados portugueses para usar com outras finalidades. Dá-se assim uma posição singular na adesão ao Plano Marshall, adere, mas rejeita assistência (1- questão ideológica e não alinhamento com a nova super potência, 2- sentimento de desconfiança e antiamericanismo) Portugal, inicialmente, queria participar no Plano Marshall, mas sem receber apoios económicos. Qual o motivo disto se este plano era de teor económico? 1. Portugal tinha uma diplomacia habilidosa 2. Queria integrar uma nova organização Em 1948, é criada formalmente a OECE, com o intuito de operacionalizar a aplicação do Plano Marshall. A partir de setembro de 1948, Portugal começa a manifestar interesse em receber apoio financeiro. 1948 vinha-se a revelar um mau ano económico para Portugal, pois défice comercial aumento das importações término da economia de guerra e o consequente término de venda de minerais à mesma mau ano agrícola de 1946 e 1947 finanças desequilibradas Este plano acabou por, a nível externo, destacar a atitude pragmática do regime e aproximar os EUA à Europa e, a nível interno, promover a industrialização portuguesa e resolução temporária da balança financeira. O Estado Novo caracteriza-se então por decisões pragmáticas e adesões da mesma natureza a organizações internacionais. O pragmatismo era evidente no colocar de lado o sentimento antiamericanista com o objetivo de colocar as contas em ordem. Numa perspetiva construtivista, com a criação destas organizações europeias surge a criação de uma elite de funcionários que irão gerir e participar na implementação do Plano Marshall, especializado em cooperação económica. Estes funcionários irão promover uma aproximação progressiva e irreversível aos processo de cooperação e integração europeia ainda durante o Estado Novo. Nesta nova elite inclui-se Calvet de Magalhães, um importante nome na política externa de cooperação portuguesa nos pós-segunda guerra. Guerra Colonial portuguesa Portugal ia se inserindo no Sistema Internacional, com a adesão à OECE (1948), NATO (1949), ONU (1955) e a acordos comerciais, organizações caracterizadas pelo multilateralismo, e a desconfiança Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas salazarista em relação a isto mantinha-se, tal como o sentimento antiamericano. Ao mesmo tempo, a política de autodeterminação dos povos e das nações acentuava-se. As antigas colónias estavam a evoluir para Estados independentistas, promovendo movimentos de descolonização. Estes dois movimentos anteriormente apresentados, apesar de inversos, estão interligados, sendo promovidos pelas superpotências dominantes. No contexto das novas organizações internacionais, este enquadramento português no SI conduz a uma inversão da ordem de prioridades das duas grandes opções da Política Externa Portuguesa, desde o século XV, neste caso a prioridade de afastamento à Europa e a do Império Português. Observa-se uma aproximação à Europa, num período de reinserção internacional. Referente à prioridade de defesa intransigente das colónias, Portugal, mesmo estando inserida no contexto da NATO e considerando as colónias parte do seu território, não podia utilizar recursos da NATO para defender o Império. Durante a década de 60, visualiza-se uma convergência nestas dinâmicas de aproximação e afastamento. A Guerra Colonial simboliza a concretização do afastamento da prioridade de conservar o Império, enquanto se consolida uma dinâmica de aproximação à Europa. O 25 de Abril será o ponto de fim destas dinâmicas e o ponto de partida do reordenar das dinâmicas portuguesas e o início da dimensão multilateral com as colónias, com destaque para a CPLP em 1996. O processo de Descolonização e a Guerra Colonial enquadram-se na teoria realista. Contextualização dos processos dos movimentos de descolonização É um movimento tardio, que teve origem na 2ª Guerra Mundial, mais especificamente nos efeitos desta, como a independência de várias ex-colónias e a perda territorial. Além disso, no contexto de Guerra Fria, os Estados Unidos e a União Soviética promovem políticas anticoloniais, são contra os impérios europeus e apoiam movimentos nacionalistas pela independência. Retornando ao pós-primeira guerra, destacam-se os 14 pontos do Presidente Wilson de 1918 com propostas para a paz. O ponto 5 – “Ajuste imparcial de todas as reivindicações coloniais, levando em consideração os interesses das populações nativas e os direitos dos governos coloniais” – destaca- se por apresentar os fundamentos da política de autodeterminação, os povos colonizados deviam participar sob os assuntos que lhe diziam respeito, participar do Governo dos seus territórios, não sendo a participação exclusiva dos povos colonizadores. Retomando, o apelo aos movimentos de independência é um movimento oposto à resistência dos Impérios coloniais europeus a conceder independência. Quando os novos países vão aderindo à ONU, uma nova composição na organização vai sendo feita, sendo colocados em consideração os seus interesses, que não vão estar alinhados com a potência colonial. A descolonização, em alguns países, passou por ser um processo difícil, mal conduzido. (ex: Argélia, França). Evento 1 – Conferência de Bandung (18 a 24 de abril de 1955) Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas  Destaca-se por ser uma conferência de países não-alinhados de novos Estados, asiáticos e africanos, que pretendiam discutir e rejeitar a interferência de qualquer potência no que diz respeito aos seus próprios assuntos, pois sentiam que os seus antigos colonizadores e as superpotências continuavam a intrometer-se. Condenavam toda e qualquer potência colonial. Evento 2-Crise do Suez (julho de 1956) Após a recusa americana e britânica de patrocinarem a construção de uma barragem, o presidente egípcio nacionaliza o canal da Suez, impondo portagens, com o intuito de angariar dinheiro para construir a barragem. Consequentemente, o canal do Suez é ocupado por certos Estados, nomeadamente Israel e França, retirando-se após uma semana de pressão. As anteriores situações demonstram às potências coloniais europeias que a política colonial tinha de mudar de rumo, iniciando políticas de descentralização e independência nas colónias. Portugal não vai adotar uma política semelhante, pois, além de se recusarem, veem a sobrevivência do regime à continuidade da política colonial. Salazar estava preparado para ficar novamente isolado no Sistema Internacional, no que diz respeito à política colonial portuguesa. Com a adesão às Nações Unidas, Portugal está isolado na dimensão colonial, estando desalinhado com as superpotências e com as antigas potências coloniais europeias. Aliás, a partir de 1960, nas discussões das Nações Unidas, Portugal e Espanha vão ser os dois grandes visados, sendo alvo de contestações. Para isto, Portugal promove alterações ao funcionamento colonial, mas, no essencial, a política vai se manter. Este comportamento leva a várias discussões na Assembleia Geral da ONU sobre os movimentos de autodeterminação. A 14 de dezembro de 1960 é aprovada a Resolução 1514, que defendia a concessão de independência aos países e povos coloniais, visando todas as potências coloniais, que todos os povos têm direito à sua autodeterminação e que as nações sob administração de uma potência colonial têm direito à autodeterminação. Desta resolução destacam-se os seguintes pontos: ponto 1 - A sujeição de povos à subjugação, exploração e domínio estrangeiros constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta das Nações Unidas e compromete a causa da promoção da paz e cooperação mundiais ponto 2 - Todos os povos têm o direito à autodeterminação; em virtude deste direito, podem determinar livremente o seu estatuto político e prosseguir livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural Portugal acaba por não cumprir certos preceitos da Carta das Nações Unidas, resistindo à preferência pela autodeterminação dos povos e independência de novos. Disto é exemplo o embaixador Alberto Franco Nogueira, futuro Ministro dos Negócios Estrangeiros, vai entravar diversos debates a defender a política colonial portuguesa e a vocação marítima e colonial. Esta Guerra Colonial vai ser um elemento que vai determinar o fim do regime político, havendo uma ligação entre a manutenção do regime e as colónias. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas (À PARTE; A manutenção da política colonial leva à Guerra Colonial, responsável pela queda do Estado Novo e consequente queda do Império e alteração das prioridades de política externa portuguesa (abandono colonial e aposta europeia) Portugal estava alinhado no bloco ocidental, num período em que a administração Kennedy fortalece o apoio aos movimentos de independência. Portugal estava proibido de utilizar os recursos da NATO para defender o Império, o que o regime acaba por contestar. Salazar apresenta que a defesa do Atlântico Sul, e consequentemente as colónias, é importante para a defesa dos membros da NATO, destacando que a Guerra Fria também ocorria nesta zona do globo. A teoria não é validada. Apesar da condenação do colonialismo português, há interesse estratégico em nome da continuidade do uso da base das Lajes, com grande importância no contexto da Guerra Fria. Portugal vai continuar, por motivos ideológicos, a recusar o movimento de descolonização, enquanto os Estados da ONU, à luz da teoria construtivista, apresentam novas ideias a serem apresentadas no SI. Na esfera militar da Guerra Colonial portuguesa, Goa, Macau e Diu invadidos pela Índia, enviando uma série de memorandos a reclamar esses territórios. Portugal não cede. Não aceita a autodeterminação dos povos e não queria conceber a independência a estes territórios porque deixaria uma situação controversa em África. Além de que Salazar não acreditava que a política pacifista da Índia fosse desencadear uma invasão de territórios. Apresentava então a contestação efetiva do domínio colonial português. Tendo em conta o artigo 5 da NATO, uma parte de Portugal estava a ser atacada, mas a organização nada faz. O isolamento português, no que diz respeito à Guerra Colonial, vai aumentando, sem o apoio da NATO. Após perder estes territórios para a Índia, o regime vai se focar nas possessões africanas, que estavam sob ameaça desde 4 de fevereiro de 1961 com a guerra em Angola, que se acaba por alargar a Guiné-Bissau e Moçambique, evoluindo para três frentes de guerra. Portugal tem concorrência direta dos EUA e URSS, que vão ajudar os movimentos independentistas. Irá ser uma guerra de treze anos (1961-1974) marcada por: três teatros de guerra 150 mil efetivos distribuídos em 1974 Consumo de grandes recursos económicos (equivale a 21 mil milhões de euros atuais – estudo de Ricardo Ferraz) Custos humanos Esta situação vai conduzir ao 25 de Abril. Uma vez que manter as colónias implicava manter o regime, o MFA derruba o regime para terminar com a Guerra Colonial. Era uma questão identitária, pois só a queda do regime faria acabar o Império. Acaba aqui a linha de continuidade de mais de cinco séculos de manutenção do Império. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas Pós-Revolução de Abril O novo Regime procura reconhecimento internacional. Os outros países ficam surpreendidos pela queda do regime autoritário. No entanto, é preciso ter em consideração que o atual regime democrático era a tendência dominante, alinhada com o bloco ocidental. Portugal vai se alinhar com o Sistema Internacional, contrariamente à Primeira República que um processo de reconhecimento demorado. Dá-se um quase imediato reconhecimento internacional por ambos os blocos. A nomenclatura do regime altera-se e uma expectativa de descolonização é estabelecida (os outros Estados ligam o instaurar do novo regime à expectativa de descolonização). Durante o Estado Novo, a proximidade de racionamento que o PCP e exilados promoveram juntam de líderes de outros países, sensibilizando que o golpe de Estado era uma resolução pacífica que ia inserir o país no sistema político da época. Este processo de reconhecimento é marcado por certas nuances até novembro de 1975. A presença do Partido Comunista nos Governos Provisórios era perspetivada por alguns como uma possibilidade de alinhamento com o bloco de leste, defesa encabeçada por Kissinger que, caso isso acontecesse, Portugal poderia tornar-se um exemplo pela negativa – corrente que teme alinhamento de Portugal com o bloco soviético, levantando possíveis problemas da participação portuguesa na NATO. Como teoria contrária, destaca-se Mário Soares que defendia o consolidar de laços pelo novo regime político. Este sensibiliza que o país não iria adotar um rumo socialista, permanecendo no bloco ocidental. O embaixador Carlucci, ao lado do socialista, defendia que os EUA deviam apoiar Portugal a instaurar e a consolidar as estruturas democráticas, havendo um preferência por manter Portugal na esfera ocidental. O Reino Unido, juntamente com os restantes membros da CEE, reconhece Portugal, anunciando a descolonização e instauração de um regime democrático, fornecendo apoio político com recurso à diplomacia. Uma ligação direta entre a instauração da democracia no país e ajudas financeiras. As eleições livres (constituintes-abril de 1975; legislativas-abril 1976) são essenciais para a instauração de um regime político democrático. Do ponto de vista soviético, o reconhecimento é relativamente pacífico. Adota uma atitude cautelosa e tenta perceber qual a inclinação do novo regime na Guerra Fria, apoiando o PCP e os movimentos não-alinhados. Estabelece relações diplomáticas bilaterais. Em relação aos países de Terceiro Mundo, devido ao processo de descolonização, o estabelecimento de relações com estes países é bastante difícil e complexo. O Ocidente confere financiamento a um país em transição para o influenciar. Não iria conceder dinheiro para Portugal se alinhar com o bloco levante. Entre Portugal e as antigas colónias são estabelecidas más relações. Estas alinham-se ao bloco dos não-alinhados, defendendo movimentos de libertação e o difícil estabelecimento de relações bilaterais. Política Externa É preciso ter em consideração que Portugal se encontra no contexto da Guerra Fria. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas A aposta principal foi na descolonização, tendo em consideração que o país vai levar o cabo a materialização. A prioridade pelo Império acaba. As práticas diplomatas paralelas levam a divisões sobre o rumo que o país irá ter, sobre onde é que o país se deveria enquadrar internacionalmente, resultando em diferentes planos para o país. Rumo que foi decidido a 23 de julho de 1976 com a tomada de posse do I Governo Constitucional. Alice Cunha discorda de quem defende que o Sistema Internacional estivesse desarticulado, pois Portugal continuará a ter anteriores relações bilaterais, mas não se pode negar que será uma altura atribulada na política externa. Cinco posições defendidas para Política Externa, cada uma com uma base racional ideológica, e respetiva crítica. 1. Isolamento total “albernização”, defendendo uma Estado de autarcia e não integração no Sistema Internacional. Era o modelo mais radicalmente defendido. Portugal não se devia alinhar com nenhum dos blocos, nem estar sobre as diretivas de ninguém. Crítica: Portugal não se iria conseguir isolar, nem ter um regime fechado. Uma posição não-alinhada iria romper com a posição de alinhamento com o Ocidente e a consequente saída da EFTA, NATO. 2. Não se deve alinhar com as superpotências, mas sim com os, à época, designados Países de Terceiro Mundo. Isto levaria ao alargar das relações bilaterais, aumentando a sua influência e universos de mercados. 3. Alinhamento com a COMECON e, consequentemente, a União Soviética. Esta posição era defendida por Vasco Gonçalves (discurso de Almada). Esta posição era radical e divergente do que tinha sido a posição nacional até então, implicando o abandono do alinhamento com o Ocidente e defesa do Oriente. Crítica: Esta posição era extremamente radical. Portugal estava próximo geograficamente dos países ocidentais, além de estar geograficamente longe da URSS, com poucas ligações económicas. 4. Criação de uma comunidade, Luso-Brasileira ou Luso-Afrobrasileira. Defendiam a criação de comunidades de relações pós-coloniais com antigas colónias, através de manutenção de laços comerciais. Esta posição era apoiada pelos ultraconservadores e apoiantes do Estado Novo. Crítica: Será que as colónias estariam disponíveis para participar? As colónias queriam estar completamente independentes e não iriam suprimir as necessidades que o país tinha, quando Portugal estava economicamente ligado à EFTA e na segurança à NATO. 5. Inserção do país na CEE, defendendo a integração europeia Os partidos políticos criados pós-Abril estavam alinhados com a posição 5. Após novembro de 75, as restantes posições são completamente abandonadas. Prevalece a continuação da cooperação com a CEE, num caso de aprofundamento. Mudança no relacionamento de Portugal com a Europa, aumentando a integração. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas Programa do I Governo Constitucional A nível doméstico, asseguram a defesa nacional, enquanto a nível internacional promovem a cooperação e a paz, num tempo em que Portugal tinha acabado de sair da Guerra Colonial. A posição preferencial sobre Política Externa é a quinta, sendo marcado pela sua concretização. Portugal inclui-se no bloco europeu, numa Europa que queria que Portugal se alinhasse com ela. São introduzidos novos atores políticos (DESCOBRIR QUAIS). Portugal adere ao Conselho da Europa. “Irrecusável, apesar de indesejável” marcam a posição do PS sobre a adesão a algumas organizações internacionais, principalmente à CEE. Aqui fica evidente a índole socialista do Partido Socialista, dum partido que queria uma Europa solidária que trabalhasse na defesa dos trabalhadores, enquanto via estas organizações como capitalistas que não estavam ao lado dos trabalhadores, estando somente focados em preocupações mercantis. Com o pedido de adesão à CEE (pedido formal em 1977), havia três grandes objetivos subjacentes. A nível político, queriam a consolidação efetiva da democracia (CEE só aceita países democráticos) A nível económico, procuravam a promoção do desenvolvimento económico do país A nível social, queriam ajudar os imigrantes portugueses residentes em Estados da CEE, procurando que estes tivessem os mesmo direitos que os trabalhadores desses países A ligação identitária do país muda para um Portugal europeu. Inserção internacional do país Maio, 1962 Com a perspetiva de saída do Reino Unido da EFTA, manifesta o seu interesse numa possível adesão à CEE. França recusa. Portugal vai pedir então o estabelecimento de relações entre as duas partes, que é também rejeitado. 1969 O Reino Unido submete novo pedido à CEE, fazendo com que Portugal siga o seu encalço com um também novo pedido de aproximação. O pedido português é inviabilizado pela natureza política do Estado Novo. Portugal vai acabar por participar na negociação de acordos comerciais, tecnológicos e científicos, culminando nos Acordos Comerciais de 1972. Pedido formal, 1977 O pedido de adesão de 1977 é suportados pelos dois anteriores, juntamente com a ligação económica estabelecida com a CEE devido aos Acordos Comerciais (1972-1985). Base do relacionamento com o país. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas O pedido formal de adesão à CEE a 28 de março de 1977 é o resultado do somatório de sucessivas aproximações a diversas organizações multilaterais no contexto europeu. Isto marca uma decisão de política externa que requere uma série de passos para a sua concretização, sendo o processo de adesão longo e complexo. É uma decisão pragmática, tenso sido necessário cumprir uma série de etapas para se tornar Estado-membro, após 28 de março. 5 de abril de 1977, Conselho pede parecer à adesão 6 de junho de 1978, Conselho aceita a candidatura 17 outubro 1978, abertura das negociações 1979-1985, negociação individual de cada capítulo 11 de junho de 1985, Conselho aprova a adesão 12 de junho de 1985, assinatura do ato de adesão 1 janeiro de 1986, adesão à CEE Para Mário Soares, este processo que se mostrou longo, só iria durar cerca de 3 anos. Esta política de política externa pode ser analisada, quanto o À natureza de decisão – decisão programática, pois implica várias etapas o Ao ambiente, inserida no ambiente em que ia ser executada, com 8 anos de negociações Enquanto Portugal foi convidado a aderir à NATO e à OECE, no caso da CEE, esta não convida Estados para se tornarem seus membros, sendo sempre uma decisão voluntária. O pedido de adesão foi submetido ao Conselho da União Europeia, que irá pedir o seu parecer a outra instituição da organização, neste caso à Comissão Europeia (órgão executivo), que vai detalhar quais as dificuldades que Portugal terá para se tornar um Estado-membro, tendo em consideração que o alargamento é sempre um processo difícil. Estamos perante estados com possíveis instituições políticas frágeis, médias de desenvolvimento económico mais baixas. Após o abrir da candidatura, o processo acaba por ser relativamente mais rápido e, em cerca de um ano e meio já avançamos nas fases inicias, sendo a fase seguinte mais complexa. Agora existem os Critérios de Copenhaga, mas antes não, havia os critérios da altura. Exigência que o país que submete candidatura fosse democrático Estado com instituições livremente eleitas País geograficamente europeu Entre outubro de 1978 e a adesão negociaram individualmente capa capítulo, tendo Portugal negociado vinte, entre os quais as pescas, o ambiente, transportes, entre outros. As negociações ficaram concluídas durante nove governos constitucionais (coincidentemente o primeiro e o último foram de Mário Soares). Além da questão temporal, é essencial destacar a questão das estruturas e da administração, entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças, uma vez que a adesão à CEE era sobretudo feita com uma perspetiva económica. Durante o VII Governo Constitucional de Pinto Balsemão, um Ministério da Integração Europeia foi constituído, tendo sido a pasta assumida pelo engenheiro Álvaro Barreto. No entanto, a criação deste ministério deve-se ao não saber onde se iria Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas integrar Álvaro Barreto no Governo. (isto é o ponto extremo dos tachos). Foi também criada uma comissão para a integração europeia, que executava negociações de adesão de nível técnico, que acabou por originar a atual Direção Geral dos Assuntos Europeus. Foi também criado o Secretariado para a Integração Europeia para dar apoio à comissão e levar a cabo estas negociações. O tratado de adesão foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos, pois o país estava a embarcar numa nova descoberta, a descoberta da Europa, assinalando também o fim do Império. Esta adesão teve de ser aprovada na Assembleia da República, tendo votos contra de um deputado independente e do PCP, que defendiam que não era a opção principal de inserção do país. O debate de aprovação ocorreu a 10 de julho de 1985, nunca se tendo realizado um referendo. Apesar da intervenção de diversos atores na área da política, os cidadãos foram sempre excluídos. A democracia em Portugal não foi implementada pela CEE, mas sim quando o Conselho da Revolução foi abolido. A CEE só é responsável por moldar a democracia. o A nível dos controlos, são exercidos sobretudo a nível externo e em duas dimensões, a própria CEE e Espanha. O processo pretendido em três anos era defendido como impossível num tão curto espaço de tempo, pois certos controlos iriam atrasar o processo de adesão português. As dificuldades portuguesas não eram relativas à sua integração na estrutura da CEE, simplesmente Portugal não era efetivamente um concorrente direto como Espanha era, tanto na indústria como em outros setores económicos. o Do ponto de vista político, cumpria todos os critérios e todos os Estados-membros apoiavam a sua candidatura o Do ponto de vista económico, não era concorrente. o A candidatura portuguesa, na verdade, acabou por ficar refém e a ser usada como moeda de troca por Estados-membros da altura. Os britânicos queriam contribuir menos para o Orçamento Comunitário, sentindo que estavam a pagar mais do que deviam. Os BENELUX queriam reformar as instituições que tinham sido criadas para seis Estados-membros, enquanto falamos do dobro de países. França também procurava reformar a PAC o Só após verem as suas pretensões garantidas é que o processo de adesão português vai sendo desenvolvido Em 1986, regista-se a adesão efetiva à CEE, o que marca uma vitória política e diplomática do país. O seu subdesenvolvimento e atraso económico vai se anulado com o enreizamen Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas Até aos dias de hoje todos os Governos prosseguem com a opção europeia, destacando o primeiro da Aliança Democrática que marcou a Europa como prioridade das prioridades da política externa portuguesa. Sofia Pinto Loureiro História das Relações Internacionais Portuguesas