AULA 5 Indiara - Ordem Pública - Fundamentos Principais (1)(1).PDF

ORDEM PÚBLICA De modo geral, a ordem pública refere-se a um estado de paz e harmonia social, onde o funcionamento das instituições e o respeito aos direitos e deveres são preservados. Art. 144 CF A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a pre...

ORDEM PÚBLICA De modo geral, a ordem pública refere-se a um estado de paz e harmonia social, onde o funcionamento das instituições e o respeito aos direitos e deveres são preservados. Art. 144 CF A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados. ORDEM PÚBLICA Situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam. Alguns doutrinadores observam que a expressão ordem pública tem definição vaga e ampla, e varia no tempo e no espaço, sendo mais fácil a sua percepção na vida social. Constituir-se-ia assim pelas condições mínimas necessárias a uma conveniente vida social, a saber: segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Por preservação da ordem pública se entende a manutenção da ordem do Estado e do bem social, através de ações coativas objetivando coibir as ameaças à convivência pacífica em sociedade. Estas ações coativas estão presentes em instrumentos judiciais, policiais, prisionais e promotorias públicas. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA A instituição estatal responsável por garantir a Ordem Pública é a Polícia Militar. ❑ Em casos catastróficos, a Polícia Militar tem a competência residual de se ocupar dos ramos decadentes do Estado com o objetivo temporário de reerguer as estruturas fundamentais e constitutivas dessa Organização Política. ❑ Em outras palavras, mesmo que tudo dê errado, a Polícia Militar estará lá para reerguer o Estado, esse é o compromisso assumido pela PM perante o Estado – GARANTIR a Ordem Pública GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Decreto n. 88.777/1983 Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil ORDEM PÚBLICA Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis no interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA É o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Como garantir algo tão complexo? Homem Treinamento Equipamento Identidade TAF Vtrs Policial CFP EPI´s Critérios Especializações Armamentos rigorosos de IMPO seleção ATIVIDADE POLICIAL E ORDEM PÚBLICA Empregando pessoas escolhidas de acordo com um perfil profissional adequado para essa atividade específica, que receberam um treinamento rigoroso e destinado a atender as necessidades da atividade policial, utilizando materiais e equipamentos de alta qualidade. IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR Polícia Militar Polícia Militar Polícia Militar Polícia Militar A Polícia Militar cerca a ideia de Ordem Pública de maneira tão íntima que chega a se confundir em sua definição, de modo que para haver Ordem Pública precisamos de uma Polícia Militar e o sentido de existir da Polícia Militar é para preservar a Ordem Pública CAUSAS DE DISTÚRBIOS Motivações de cunho social, fanatismo religioso, econômico, político, calamidades públicas ou catástrofes e omissão ou falência da autoridade constituída a) Fanatismo Religioso: Cada qual vê em seu adversário o inimigo de Deus. b) Sociais: Conflitos raciais, religiosos, da exaltação provocada por uma comemoração, acontecimento esportivo ou por outra atividade social. c) Econômicas. Desigualdades entre classes sociais, desequilíbrio econômico entre regiões, divergências entre empregados e empregadores. d) Políticas: Originam-se de lutas político-partidárias, divergências ideológicas ou tentativa para atingir o poder político por meios não legais. e) Consequentes de calamidades públicas: Condições resultantes de catástrofes pelo temor de novas ações catastróficas, falta de alimento, de vestuário ou de abrigo, ou em consequência de ações de desordem e pilhagem, levadas a efeito por elementos marginais. f) Omissão da autoridade constituída. A omissão da autoridade no exercício das suas atribuições poderá originar distúrbios pela insatisfação social. CASOS EMBLEMÁTICOS Badernaço 27 de novembro de 1986 Primeiro grande protesto pós-ditadura ocorrido em Brasília Fracasso do Plano Cruzado e lançamento do Cruzado 2 que previa o aumento de tarifas públicas, reajuste de impostos e novos cálculos de inflação; Organização: Centrais sindicais: CUT e CGT e representantes do Diretório Central dos Estudantes da UnB. Ocorreram atos de depredação de prédios públicos e prédios residenciais, saque geral de um supermercado em plena rodoviária de Brasília. CASOS EMBLEMÁTICOS Impeachment da Presidenta Dilma Roussef 31 de agosto de 2016 ❑ Dilma Rousseff foi acusada de cometer pedaladas fiscais, práticas contábeis que ocultaram déficits orçamentários, e sofreu impeachment após votação no Congresso em 2016. ❑ O processo ocorreu em meio a uma grave crise econômica e profunda polarização política, agravando a instabilidade no país. ❑ O impeachment dividiu a sociedade, com manifestações pró e contra; os críticos chamaram de golpe político, enquanto apoiadores o justificaram como resposta democrática. CASOS EMBLEMÁTICOS Manifestação de Junho de 2013 Movimento Passe Livre ❑ Começou em São Paulo com reivindicação sobre a tarifa do transporte público, e se espalhou para outras cidades, como Brasília. ❑ Protestos contra o preço das passagens de ônibus, gastos com a Copa do Mundo, corrupção e a má estrutura de saúde e educação do país. ❑ Incorporaram novas demandas: saúde, educação, segurança e críticas à má gestão pública, refletindo insatisfações generalizadas. Muro da Democracia: Expressão que simboliza a divisão ideológica que emergiu durante os protestos, com grupos de diferentes visões políticas compartilhando as ruas, mas também acirrando polarizações que moldaram os anos seguintes - (muro de ideias). CASOS EMBLEMÁTICOS 8 de janeiro de 2023 ❑ Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. ❑ A manifestação iniciou devido a uma insatisfação com o resultado das eleições presidenciais de 2022. ❑ Embora o perfil predominante dos manifestantes fosse de apoiadores do ex-presidente, as investigações indicaram que, dentro do grupo, havia diferentes níveis de envolvimento, com algumas pessoas participando de forma passiva, enquanto outras realizavam os atos de depredação. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA Diante de uma ameaça ao estado de paz social a Polícia Militar tem o dever de agir para que se mantenha a Ordem Pública ou para que se restaure a Ordem Pública. Para isso é necessário entender as diferenças entre os níveis das desordens públicas: Aglomeração Manifestação Reunião ou multidão Tumulto Turba: em pânico; predatória e agressiva. AGLOMERAÇÃO Conjunto de pessoas alocadas, acidental ou motivadamente, em um determinado espaço físico, onde pensam e agem como personagens isolados e independentes entre si, predominando apenas o sentimento de estar fisicamente dividindo um mesmo espaço físico. ❑ Geralmente, os membros de uma aglomeração pensam e agem como elementos isolados e não organizados. ❑ A aglomeração poderá resultar da reunião acidental e transitória de pessoas, ❑ Acontece na área comercial de uma cidade em seu horário de trabalho ou nas estações ferroviárias / rodoviárias em determinados instantes. MANIFESTAÇÃO Refere-se à liberdade de pensamento, é a face externa da liberdade íntima de consciência e de crença. É a demonstração, de sentimento hostil ou simpático a determinada autoridade ou a alguma condição ou movimento político, econômico ou social. Neste ponto diferencia-se da reunião, porque pode ser exercida individualmente. Se houver pluralidade de participantes a manifestação de pensamento exteriorizada poderá denominar-se reunião ou manifestação. REUNIÃO OU MULTIDÃO Adesão consciente e/ou inconsciente de duas ou mais pessoas a uma causa, onde está presente um sentimento de pertencimento e inclusão a um grupo, em que as personagens tem pensamentos, ações e comportamentos em confluência a objetivo(s) em comum. Ela poder ser eventual e temporária, pode ser estática ou itinerante e possui objetivos voltados à discussão de temas de interesse dos indivíduos. Caracteriza-se pelo aparecimento do pronome “nós” entre os seus membros. “- Nós estamos aqui para lutar pela cultura!” “- Nós estamos aqui para prestar solidariedade!” “- Nós estamos aqui para protestar!” REUNIÃO OU MULTIDÃO A análise do fenômeno “nós” não pode limitar-se a uma audição referente à comunicação verbal. Recomenda-se observar a comunicação não verbal, ou seja, o comportamento neurolinguístico, porque o corpo também “fala”, comunicando-se por gestos, atos e posturas. Essas repetições de comportamentos são levados a cabo pelo mesmo grupo, como por exemplo em shows musicais onde o artista algumas vezes conduz a repetição de gestos e refrãos das músicas por parte dos espectadores. TUMULTO Em sentido amplo são todos os eventos que provocam comoção, agitação, convulsão, algazarra, correria, barulheira, desde que sejam de pequena proporção. ❑ Um tumulto ou distúrbio civil é uma súbita agitação de multidão. ❑ Implica grupos não homogêneos que atuam de maneira mais espontânea e repentina, menos extensa e menos organizada do que em uma sedição. TURBA Reunião (multidão) em desordem e violenta, aonde as pessoas estão sob o estímulo de intensa excitação ou agitação, onde perdem o senso da razão e o respeito à lei e a ordem. ❑ A violência praticada é transitória e normalmente surge de maneira espontânea. ❑ Turbilhão / Potencial de causar violência Tipos de Massa – Turba 1. Turba em pânico: ▪ Aquela que procura fugir. Na tentativa de garantir sua segurança pela fuga, os seus integrantes poderão perder o senso da razão e tal circunstância poderá conduzi-la à destruição. 2. Turba predatória: ▪ aquela que é impulsionada pelo desejo de apoderar- se de bens materiais, como é o caso nos distúrbios para obtenção de alimentos. 3. Turba agressiva: ▪ aquela que estabelece um estado de perturbação da ordem com atos de violência, tal como acontece em distúrbios resultantes de conflitos políticos ou raciais, nos linchamentos, ou nas rebeliões de detentos.