AULA 4 Eder História e evolucao PMDF eder (2).PDF

Polícia Militar: Evolução Histórica das suas funções e seus mecanismos de gestão POLÍCIA MILITAR (PM) Entidade estatal de direito público, órgão da administração direta do governo do estado. Trata-se de uma instituição...

Polícia Militar: Evolução Histórica das suas funções e seus mecanismos de gestão POLÍCIA MILITAR (PM) Entidade estatal de direito público, órgão da administração direta do governo do estado. Trata-se de uma instituição que presta serviços públicos na área de segurança e é subordinada ao governador do território estadual em que atua. Funções e Competências As funções e competências da Polícia Militar estão expressas tanto na Constituição Federal quanto em legislações específicas. ❑ Assim como outras entidades que operam no setor de segurança, o objetivo da PM é manter a ordem pública, e para isso faz o trabalho de polícia preventiva e de polícia repressiva. ❑ Apesar da subordinação ao governo, a lei garante que as PMs possam ser empregadas como forças auxiliares do Exército brasileiro em situações de emergência ou estado de sítio. História da Polícia Militar A história da Polícia Militar tem início com a chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808. ❑ Brasil Colônia - Embrião da Polícia Militar A segurança era garantida por guardas civis e milícias, tinham caráter informal e eram compostas por cidadãos armados para proteger propriedades e manter a ordem. ❑ 13 de maio de 1809 – Nascimento da polícia Como a Guarda Real de Lisboa havia permanecido em Portugal, D. João VI criou uma força policial nos mesmos moldes com o nome: Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro. ❑ 07 de abril de 1831 Abdicação de D. Pedro I: a Regência reformulou as forças armadas brasileiras. As milicias foram extintas, e substituídas por uma Guarda Nacional. A Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi extinta e criada as Guardas Municipais Voluntários. As províncias foram autorizadas a criarem corporações assemelhadas. História da Polícia Militar Guarda Municipal Corpo Policial Subordinada ao juiz de paz, Subordinado ao Presidente da Província, e este ao Ministro da Justiça. e indiretamente ao Ministério da Guerra. Jurisdição restrita aos distritos de paz. Jurisdição sobre toda a província. Proibida de se reunir, sob pena de Tropa aquartelada ser punida por reunião ilícita (conspiração). Formação paramilitar. Formação militar modelada no exército. Efetivo cadastrado, principalmente Efetivo recrutado voluntariamente, pelas paróquias do município. ou forçado, nos momentos de crise. O guarda municipal possuía outra A ocupação era profissionalizante, e o ocupação principal, e não deveria receber efetivo podia ser destacado, tarefas que o distanciasse muito de sua temporariamente ou em definitivo, para residência. qualquer região da província. História da Polícia Militar ❑ Durante o Império, as forças policiais provinciais tiveram papel relevante no combate a movimentos como a Revolução Farroupilha e a Balaiada. ❑ Na República, a Constituição de 1934 consolidou as polícias estaduais como forças auxiliares e reservas do Exército Brasileiro, com o caráter militar definido formalmente. ❑ A designação "Polícia Militar" só foi atribuída a elas em 1946, na Constituição Federal elaborada após o fim do Estado Novo. ❑ Com exceção do Rio Grande do Sul, que ainda utilizava "Brigada Militar", todas as outras entidades federativas adotaram a nomenclatura. História da Polícia Militar ❑ Até 1964, a Polícia Militar foi empregada em circunstâncias específicas, como manifestações e greves. ❑ Durante o período militar, a Polícia Civil foi extinta, e isso levou a uma reestruturação da PM. A Polícia Militar Contemporânea ❑ Após 1964, a Polícia Militar foi intensamente instrumentalizada e assume o papel central na segurança pública e repressão política. ❑ Sob o comando do Exército brasileiro, a Policia Militar é submetida a uma única hierarquia. ❑ Com a redemocratização, a subordinação da PM foi direcionada ao governo do estado, ❑ Hoje, as PMs operam em todos os estados brasileiros como forças estaduais, subordinadas aos governadores, e são responsáveis pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Atuação da Polícia Militar A atuação da Polícia Militar é regulada, entre outras legislações, pelo art. 144 da Constituição Federal. Competência: Policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. ❑ A PM realiza um trabalho imediato de fiscalização e de coibição de ilícitos. ❑ É fundamental que os policiais militares tenham uma identidade visual facilmente reconhecível: - Fardas; Distintivos; Insígnias e;Viaturas. A - A presença da PM é, em muitas ocorrências, suficiente para manter a ordem. ❑ Diferentemente de outras forças policiais, aliás, a Polícia Militar lida com acontecimentos em andamento, e não com investigações de atos já concluídos. Confira agora alguns dos serviços prestados pela PM à população dos estados brasileiros. Batalhão de Operações Especiais - BOPE Operações Especiais Essa modalidade de policiamento é efetuada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). Trata-se de uma tropa de pronto-emprego que atua em missões de alto risco – gerenciamento de crises, negociação, resgate de reféns, localização e neutralização de explosivos, entre outras. Policiamento com Cães Policiamento com Cães Os cães que atuam com os policiais militares exercem: ❖ patrulhamento tático k-9; ❖ operações de busca e captura; ❖ controle de distúrbios civis; ❖ controle de rebeliões e fugas de detentos; ❖ detecção de armas, drogas e explosivos; ❖ atividades educacionais e recreativas; ❖ desfiles cívicos. Policiamento Montado Policiamento montado Empregado como apoio a outras formas de policiamento, ❑ Utilizado especialmente em grandes eventos e em casos de distúrbios civis. ❑ A principal vantagem desse tipo de patrulha é o porte dos cavalos, que causa impacto nos presentes. Policiamento a pé Policiamento a pé É a forma mais comum do policiamento realizado pela Polícia Militar. Tem o objetivo principal de manter a ordem pública e prevenir atos ilícitos nas cidades. Por ser efetuado entre as pessoas e de modo mais próximo, proporciona maior visibilidade ao trabalho da PM. Atendimento de emergências Atendimento de emergências Além do trabalho preventivo, boa parte da atuação da Polícia Militar está relacionada ao atendimento de emergências. Ocorrências relacionadas a infrações penais, administrativas, ambientais ou de trânsito. ✓ socorro de vítimas; ✓ prisão de autores de crimes, inclusive em flagrante; ✓ apreensão de objetos ilícitos; ✓ apreensão de animais soltos ou abandonados em via pública; ✓ localização de pessoas desaparecidas; ✓ realização de blitze; ✓ O número para entrar em contato com a PM em caso de emergência é o mesmo em todo o Brasil: disque 190. Cães das polícias Civil e Militar são treinados para busca de pessoas desaparecidas e foragidas Localização de pessoas desaparecidas Localização de pessoas desaparecidas A Polícia Militar se responsabiliza pelo primeiro atendimento em casos de pessoas desaparecidas. Irmãs desparecidas foram localizadas pela PM – outubro de 2022 ❑ Contribui para o reforço de políticas públicas na área social. ❑ Qualquer pessoa física ou jurídica – de preferência parentes próximos – pode utilizar esse serviço prestado pela PM. Assistência em Eventos e Pós-Crime Ações Preventivas e pós-crime Ações preventivas e gestão de segurança em eventos e manifestações em espaços públicos. ✓ barreiras policiais; ✓ vistorias de locais e de atividades; ✓ patrulhas urbana e rural; ✓ operações contra o tráfico de drogas (utilizando cães farejadores); ✓ varreduras e cercos; ✓ fiscalização em estádios de futebol, de acordo com o Estatuto de Defesa do Torcedor; ✓ policiamento em praias. Ações pós-crime O objetivo dos atendimentos pós-crime e de outras ações da Polícia Militar é reduzir a revitimização e a reincidência de atos criminosos. Esses atendimentos abrangem visitas residenciais e comerciais a vítimas de crimes para obter informações cruciais sobre o modus operandi dos infratores. Assim, é possível estabelecer estratégias preventivas e repressivas para impedir que tais atos voltem a ocorrer. Por exemplo, de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. assistidas por meio de visitas preventivas, fiscalização, medidas protetivas de urgência, implementação de tecnologias que agilizem o atendimento. Assistência em Eventos e Pós-Crime Educação e Conscientização A fim de educar a sociedade a respeito da atuação da Polícia Militar e do acesso aos serviços, a PM promove programas, ações cívico-sociais, canais de denúncia e ouvidoria. Ex.: O PROERD é um programa em parceria com a Polícia Militar que aborda temas essenciais para o desenvolvimento dos jovens através de aulas interativas e atividades práticas e formatura. Segurança e Mobilidade no Trânsito Segurança e Mobilidade no Trânsito Comando de Polícia Militar Rodoviária. Entre as ações da PM no trânsito, podemos citar: ✓ ações de policiamento rodoviário; ✓ fiscalização de trânsito em geral; ✓ fiscalização do peso e das dimensões dos veículos; ✓ fiscalização de Autorização Especial de Trânsito (AET); ✓ fiscalização do transporte de passageiros; ✓ apoio na fiscalização de transporte de produtos perigosos; ✓ controle estatístico de acidentes de trânsito; ✓ atividades de educação para o trânsito. Missões de Paz da ONU A Polícia Militar possue membros de seus efetivos em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Quem define a participação desses policiais em tais operações é o Ministério da Defesa. Entre os países que receberam policiais brasileiros, podemos citar Haiti, Sudão, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor Leste, Croácia e Bósnia-Herzegovina. Organização Interna A Polícia Militar se divide essencialmente em duas categorias: praças/soldados e oficiais. Essas classificações diferem em relação a formas de ingresso, treinamento, funções e responsabilidades. Quanto à estrutura Divide-se em comandos, batalhões, companhias, pelotões, destacamentos, regimentos e esquadrões – de acordo com sua atuação. Fiscalização e Controle da Polícia Militar Existem alguns mecanismos e órgãos específicos para fiscalizar a atuação da Polícia Militar. A Corregedoria analisa e investiga as denúncias realizadas pela população ou por outros policiais. Quando é instaurado um processo administrativo, o caso é resolvido internamente; no caso de um inquérito militar, é levado à Justiça Militar e pode resultar na condenação do acusado. Para o controle externo, este é realizado pelo Ministério Público (tanto o estadual quanto o federal). Ingresso na Polícia Militar Por ser uma força policial estadual, os concursos para ingressar na PM são lançados também a. nível estadual Esses concursos são compostos por diversas etapas: Prova objetiva – eliminatório e classificatório; Prova de redação – eliminatório e classificatório; Teste de Aptidão Física – eliminatório; Avaliação Médica e Odontológica – eliminatório; Avaliação Psicológica – eliminatório; e Investigação Social – eliminatório Pré-requisitos para ser um policial militar ✓ ser brasileiro; ✓ estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; ✓ altura mínima de 1,65 m (homens e mulheres); ✓ idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos ✓ não ter sido condenado por crime doloso; ✓ ser aprovado em todas as etapas do concurso; ✓ não utilizar drogas ilícitas; ✓ possuir carteira nacional de habilitação; ✓ Não ter sido desligado de estabelecimento de ensino militar, policial militar, policial civil, policial federal ou bombeiro militar, por motivos disciplinares. ✓ Salário da Polícia Militar O 15º Anuário de Segurança Pública estabeleceu uma média de R$ 5.655,87 para soldados e de R$ 25.416,16 para os coronéis. Inclusive, essa disparidade de salários é tema de discussões, principalmente sobre os impactos que pode causar na segurança pública. Outro ranking que trata dos salários das PMs é o da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB). A remuneração de um soldado seria, em média, de R$ 4.175,48. Quanto à dos coronéis, a média gira em torno de R$ 21.334,38. Ainda de acordo com esse ranking, o estado que remunera melhor os soldados da Polícia Militar é o Distrito Federal, com R$ 8.066,03. O menor salário é pago pelo estado de São Paulo, com R$ 2.923,70. Mecanismos de gestão Método Grumbach: Planejamento Estratégico Prospectivo Busca da identificação de eventos futuros, dentro de um horizonte temporal específico, com o propósito de definir estratégias: ❖ Pré Ativas - Preparar a instituição para o enfrentamento (ou aproveitamento) dos acontecimentos fora de sua competência; ❖ Pro Ativas - Para alterar, em favor da organização, as probabilidades de ocorrência dos acontecimentos abrangidos parcialmente por sua esfera de competência. ❖ Reativas: Podem estar relacionadas às causas ou às consequências, - aquelas relacionadas às causas têm como propósito corrigir as causas e - as relacionadas às consequências têm como propósito mitigar as consequências. Plano Estratégico 2023 – 2034 Plano Estratégico 2023 – 2034 Comando-Geral da PMDF, 2022 O que é? Consolida informações, atividades e decisões, direcionando a organização policial-militar dentro de um mapa estratégico, levando em conta a gestão financeira, os processos de aprendizado e de crescimento, os processos internos e as perspectivas da sociedade. Para que serve? Refere-se a processos de previsibilidade que visam adequar, de forma coerente, as capacidades e os objetivos institucionais à realidade na qual a PMDF se insere. Plano Estratégico 2023 – 2034 O Plano Estratégico alinha-se à missão de proteger pessoas e bens, com probidade e respeito aos limites orçamentários e financeiros, tendo como objetivo fundamental a prestação de serviço público de qualidade e de excelência. Plano Estratégico 2023 – 2034 Missão: Promover a segurança e a ordem pública, por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e da violência, com fundamento nos direitos humanos e na participação da sociedade, contribuindo para o bem-estar social. Visão: Ser reconhecida como instituição policial moderna, de referência internacional nas melhores práticas de repressão imediata à criminalidade e na preservação da ordem pública, pautada na aproximação com os atores sociais e com foco na qualidade de vida dos seus profissionais. Plano Estratégico 2023 – 2034 Valores da Polícia Militar do Distrito Federal: ✓patriotismo, civismo e o culto das tradições históricas; ✓fé na missão, espírito de corpo e orgulho pela corporação; ✓amor à profissão e entusiasmo com que a exerce; ✓excelência técnico-profissional e científica; ✓dedicação e coragem na defesa da sociedade; ✓ética, honestidade e respeito aos direitos humanos. Plano Estratégico 2023 – 2034 Principais fatores para o sucesso do plano: ✓ dotação orçamentária compatível com o atendimento das demandas; ✓ disponibilidade de recursos humanos em quantidade adequada, capacitados, motivados e disciplinados; ✓ dotação de recursos logísticos adequados; ✓ implementação de infraestrutura de informações, tecnologias e inteligência, com uso e gestão apropriados; ✓ planejamento e tomada de decisão baseada em conhecimento; ✓ políticas de integração entre os diversos órgãos do setor de segurança pública; ✓ parcerias estratégicas com os segmentos públicos e privados; ✓ aprimoramento da comunicação organizacional para fortalecimento da identidade e da imagem corporativas. Obrigada!