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COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD CFC CAMPO TÉCNICO ESPECIALIZADO  MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS...

COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD CFC CAMPO TÉCNICO ESPECIALIZADO  MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ESCOLA DE ESPECIALISTAS NOÇÕES BÁSICAS DE SAD VOLUME ÚNICO Elaborador(es): 2S QSS SAD FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA 2S QSS SAD WESLEI HENRIQUE DA SILVA SALGADO 2S QSS SAD LILIANE PATRÍCIA DE OLIVEIRA 2S QSS SAD AILTON CESAR TAVARES RUZENE Revisores Pedagógicos: 1º Ten PED MARINA Santos da Silva Revisores de Diagramação: S1 SAD BARROS GUARATINGUETÁ – SP 2024  DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DA EEAR Todos os Direitos Reservados Nos termos da legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial deste documento, utilizando-se de qualquer forma ou meio eletrônico ou mecânico, inclusive processos xerográficos de fotocópias e de gravação, sem a permissão, expressa e por escrito, da Escola de Especialistas de Aeronáutica – Guaratinguetá – SP.  SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA............................................11 TÓPICO 1.1 - HARDWARE..................................................................................11 TÓPICO 1.2 - SOFTWARE...................................................................................19 CAPÍTULO 2 - TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS...............................................23 TÓPICO 2.1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................................................23 TÓPICO 2.2 - CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS......................................26 TÓPICO 2.3 - FORMAS DE TRATAMENTO......................................................27 TÓPICO 2.4 - ABREVIATURAS, SIGLAS, NÚMEROS E SÍMBOLOS............32 TÓPICO 2.5 - TIPOS DE DOCUMENTOS..........................................................38 CAPÍTULO 3 - ESCRITURAÇÃO PATRIMONIAL............................................75 TÓPICO 3.1 - CONCEITUAÇÕES.......................................................................75 TÓPICO 3.2 - NECESSIDADES DO COMAER..................................................82 TÓPICO 3.3 - AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO.............................................83 TÓPICO 3.4 - BENS PATRIMONIAIS DA UNIÃO.............................................86 TÓPICO 3.5 - ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL.............................................................................................................90 TÓPICO 3.6 - TIPOS DE RESPONSABILIDADES............................................92 CAPÍTULO 4 - TESOURARIA...............................................................................97 TÓPICO 4.1 - REMUNERAÇÃO.........................................................................98 TÓPICO 4.2 - CONCEITOS..................................................................................99 TÓPICO 4.3 - DIREITO E SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO.....................101 TÓPICO 4.4 - DIREITOS PECUNIÁRIOS E PROVENTOS NA INATIVIDADE...............................................................................................................................103 TÓPICO 4.5 - DESCONTOS...............................................................................104 TÓPICO 4.6 - PENSÃO MILITAR.....................................................................105 REFERÊNCIAS.......................................................................................................115 8/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD APRESENTAÇÃO Prezado Aluno, parabéns por sua matrícula neste Curso de Formação. Trata-se de um grande momento em sua carreira. Possivelmente, você já teve contato com parte dos assuntos que serão tratados aqui, entretanto, o que se pretende é sistematizar este conhecimento de forma a capacitá-lo para exercer as atribuições de um graduado em sua posição hierárquica, em que serão exigidos conhecimentos e habilidades para assessorar superiores e orientar equipes compostas por militares mais modernos. Ao término do curso, você será capaz de auxiliar os especialistas em administração assuntos diversos, como informática, redação oficial dos documentos, escrituração patrimonial e tesouraria, além de colocar em prática os conhecimentos aqui adquiridos. Parabéns novamente e votos de sucesso em seus estudos! AD ASTRA ET ULTRA! EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 11/115 CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA TÓPICO 1.1 - HARDWARE Hardware é o nome dado a parte física, é o equipamento em si, é tudo aquilo que podemos tocar em um computador. Resumindo, é tudo o que há de concreto (você pode tocar) num computador. Exemplo: o monitor, o teclado, o mouse, etc. ITEM 1.1.1 - Equipamentos de hardware ITEM 1.1.1.1 - Monitor De Vídeo O Monitor é a televisão do computador. É através dele que visualizamos na tela os trabalhos que realizamos. Normalmente um dispositivo que apresenta informações na tela de LCD, como um televisor mesmo. Atualmente existem vários tipos de monitores, alguns já bem avançados, como por exemplo, monitores sensíveis ao toque (chamados de touchscreen), onde podemos escolher opções tocando em botões virtuais, apresentados na tela. Eles podem ser classificados basicamente de duas formas: quanto à apresentação (quantidade de cores) e quanto à resolução (nitidez de imagem). ITEM 1.1.1.2 - O Teclado É um dispositivo que possui uma série de botões ou teclas que é utilizado para inserir dados no computador. A comunicação é efetuada por meio das informações que digitamos no teclado. O teclado é dividido em três partes: alfanumérico, numérico e funcional. Numérico: Corresponde às teclas do lado direito do teclado. É muito parecido com uma calculadora; Alfanumérico: Corresponde às teclas centrais do teclado. Incluem a mesma letras, números e teclas de símbolos encontrados em uma máquina de escrever. Funcional: Corresponde as 12 teclas (de F1 a F12) localizadas na parte superior do teclado. A sua finalidade varia com o programa que se está executando. 2024 EEAR 12/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Os teclados usados no Brasil são conhecidos como os de padrão ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Algumas teclas possuem funções especiais e podem assumir funções específicas de acordo com o programa usado. As teclas mais importantes são as seguintes: ENTER: é utilizada para confirmar alguma ordem que você quer que o computador execute; ESC: é usada para voltar a uma situação anterior ou sair do programa; BARRA DE ESPAÇOS: é usada para colocar espaços entre palavras; NUM LOCK: liga o uso do teclado numérico. Quando ele está aceso, podemos acessar os números. Quando ele está apagado, serve para executar as funções que estão abaixo dos números; CAPS LOCK: habilita as letras maiúsculas. Se ela estiver acionada, todos os caracteres sairão em letras maiúsculas; SHIFT: executa a segunda função das teclas. Por exemplo, para digitar o sinal de % (porcentagem), você deverá pressionar simultaneamente a tecla SHIFT e a tecla que contiver o símbolo %; BACKSPACE: é utilizada para apagar um texto digitado. Ela apaga os caracteres da direita para a esquerda; SETAS: são utilizadas para movimentar o cursor pela tela; CTRL e ALT: essas teclas são usadas sempre em conjunto com outras teclas. Suas funções variam de acordo com cada programa; INSERT: Serve para alternar entre dois modos de entrada de texto: Inserir e substituir; DEL: apaga os caracteres à direita da posição do cursor. ITEM 1.1.1.3 - CPU É um componente de hardware que é o principal responsável pela computação em um dispositivo. A CPU (sigla inglesa que significa Unidade Central de Processamento) ou processador é o responsável por todos os processamentos de dados e informações do computador. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 13/115 Nos microcomputadores, a CPU é representada pela placa-mãe, que é uma grande placa com componentes eletrônicos integrados. Nela, são conectados a memória principal (RAM), o processador e compartimentos para conectar todos os dispositivos que compõem o computador (discos, CDs e DVDs, bem como os dispositivos de entrada e de saída de dados). Localiza-se dentro dos gabinetes dos computadores. Os modelos de processadores atualmente mais conhecidos são o I3, I5, I7, Core 2 Duo, Core 2 Quad, Phenom X4 Quad Core e Turion X2, dentre outros. ITEM 1.1.1.4 - Mouse É um dispositivo de mão que controla o movimento de um ponteiro (cursor) na tela. Existem diversos tipos, mas o mais comum é no formado de um “ratinho”, por isso seu nome em inglês “mouse”. ITEM 1.1.1.5 - Touchpad Dispositivo básico em computadores portáteis. Trata-se de uma superfície sensível ao toque que funciona de forma semelhante ao mouse. ITEM 1.1.1.6 - Câmera de vídeo Trata-se de uma câmera para captar imagens de quem está na frente do vídeo do computador. Também conhecido como webcam. ITEM 1.1.1.7 - Microfone Tal como um microfone comum, serve para captar o som (vozes ou qualquer outro som produzido) para o computador. ITEM 1.1.2 - Tipos de memórias As informações processadas no computador são armazenadas em dispositivos chamados de memória. Internamente, existem dois tipos de memória: ROM; e RAM. 2024 EEAR  14/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD ITEM 1.1.2.1 - Memória ROM A memória ROM (Read Only Memory) - Memória de Acesso Somente para Leitura é uma memória que já vem gravada do fabricante e é usada somente quando ligamos o computador, para carregamento de funções básicas para o seu funcionamento. O conteúdo da memória ROM não pode ser modificado. O usuário não tem um contato direto com esse tipo de memória quando está trabalhando no computador. ITEM 1.1.2.2 - Memória RAM A memória RAM (Random Access Memory) - Memória de Acesso Aleatório armazena as informações processadas pelo programa que o usuário está utilizando. Alguns programas necessitam de uma quantidade específica de memória para trabalhar. Quanto mais memória RAM um computador tiver, menos problema terá para trabalhar com os softwares. É conhecida também por memória principal, pois tem a função de armazenar temporariamente todas as informações que serão usadas pelo processador (basicamente instruções dos programas e dados que essas instruções precisam para resolver as tarefas). Só armazena dados enquanto o computador estiver ligado (dispositivo volátil). ITEM 1.1.3 - Unidades de medida em informática Por ser um equipamento eletrônico, o computador trabalha com impulsos elétricos ou eletromagnéticos (no caso dos HDs), que podem ser num determinado sentido ou no sentido oposto. Convencionou-se que esses dois impulsos seriam representados pelos algarismos 1 e 0. Cada um deles é chamado de bit. O bit é a menor unidade de informação em informática. O bit pode ser representado por dois valores lógicos: 0 (zero) ou 1 (um). O byte é a unidade de informação mais usual em informática. Um byte é equivalente a 8 bits. Todas as informações existentes num computador são sequências de impulsos elétricos (na representação humana, sequências compostas de algarismos 1 e 0, formando uma extensa “fila”). Até mesmo as imagens digitalizadas e os arquivos de música são sequências gigantescas desses EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 15/115 algarismos que, convertidos pelas placas acessórias (placa de vídeo, de som), apresentam as cores e sons correspondentes. A letra “A”, por exemplo, é representada por uma sequência de bits nesta sequência: 11000001. A esta sequência de oito bits damos o nome de byte. Para sabermos medir o volume das informações que são armazenadas nos dispositivos (discos, memórias e outros), temos as seguintes ordens de grandeza (existem outras, mas citaremos as principais): A medida que a quantidade de informação aumenta, utilizamos unidades mais coerentes para tomar como referência. Geralmente, essas unidades são produtos da multiplicação pelo número 1000. 1 byte é igual a um caractere, por exemplo, uma letra 1 Kbyte (Quilo byte) em torno de 1000 bytes 1 Mbyte (Mega byte) em torno de 1 milhão de bytes 1 Gbyte (Giga byte) em torno de 1 bilhão de bytes 1 Tbyte (Terabyte) em torno de 1 trilhão de bytes 1 pbyte (Petabyte) em torno de 1 quatrilhão de bytes Você já deve ter ouvido falar em algo mais ou menos assim: – “O HD do meu computador é de 500 Gbytes”. Isto significa que o disco deste computador comporta, no máximo, 500 Gigabytes de informações. Fazendo as contas, podemos dizer que cabem neste disco cerca de 500 bilhões de letras! (500 bilhões de bytes). ITEM 1.1.4 - Armazenamento de dados ITEM 1.1.4.1 - HD (disco rígido ou Hard Disk) Trata-se de um disco com superfície magnetizável. Ele é blindado e fica dentro do gabinete do computador. Ainda é o equipamento mais duradouro e confiável do mundo da computação, em função de suportar armazenamento de dados de alta atividade (ações frequentes de remover e incluir dados). Os dados são armazenados em sua superfície na forma de círculos concêntricos, aos quais chamamos de trilhas. Estas, por sua vez, são divididas em segmentos chamados setores. 2024 EEAR 16/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Os HD externos são similares aos HDs convencionais, com a diferença de que são portáteis, sendo conectados aos computadores através de cabo, somente no momento que o usuário precisa. ITEM 1.1.4.2 - Cds/DVDs/Blu-ray Antigamente chamados de discos óticos, são dispositivos usados para armazenamento de dados de pouca ou nenhuma atividade (frequência de regravações de dados). O princípio de leitura e gravação entre eles é o mesmo: através de feixes de luz. A diferença entre eles é basicamente no tamanho dos pontos de gravação de dados. Quanto menor os pontos, maior é a quantidade de dados a ser gravada. ITEM 1.1.4.3 - Pen drive Este equipamento é, atualmente, a mídia portátil mais utilizada pelos usuários de computadores. O que contribuiu para sua aceitação é o fato dele não precisar recarregar energia para manter os dados armazenados. Isso o torna seguro e estável, ao contrário dos antigos disquetes. ITEM 1.1.4.4 - Cartões de memória Baseado na tecnologia flash, semelhante ao que ocorre com a memória RAM do computador, existe uma grande variedade de formato desses cartões, muito utilizados principalmente em câmeras fotográficas e telefones celulares. Podem ser utilizados também em microcomputadores, mas ainda não é uma prática comum. ITEM 1.1.5 - Impressora A impressora não é exatamente uma parte integrante do computador, pois o mesmo pode funcionar sem ela, mas é através dela que conseguimos imprimir em papel os trabalhos criados no computador. Através da impressora você poderá imprimir cartas, desenhos, fotografias e outros trabalhos em papel. As impressoras podem imprimir os trabalhos em colorido ou apenas na cor preta. Elas são classificadas em quatro categorias: Impacto ou matricial; Jato de tinta; EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 17/115 Laser; e 3D. ITEM 1.1.5.1 - Impacto ou Matricial O nome impacto vem do fato de a impressão ser efetuada por intermédio de agulhas que batem em uma fita de tecido contendo uma tinta, que por sua vez, em contato com o papel, transfere, na forma de pontos de tinta, a imagem criada pela batida das agulhas na forma de letras e números ou símbolos. No geral, as impressoras de impacto são robustas, fazem mais barulho que as demais, e a qualidade de impressão não é tão perfeita. Características: São utilizadas quando se deseja imprimir uma grande quantidade de cópias; e Imprimem em várias vias de papel, quando utilizamos papel carbono, sendo que alguns modelos imprimem em cores com o uso de fitas coloridas. ITEM 1.1.5.2 - Jato de Tinta O nome Jato de Tinta vem do fato de que a tinta é espirrada no papel, na forma de um jato, um pequeno e minúsculo pingo, algo semelhante ao que ocorre quando utilizamos uma lata de Spray, com a diferença que na Impressora a Jato de Tinta, são jogados pequenos pingos de tinta no papel, enquanto o Spray joga uma quantidade enorme e sem qualquer controle. Comparado com a impressora de impacto, este modelo é mais silencioso e apresenta uma boa qualidade de impressão. Características: Imprime apenas em uma única via; A qualidade de impressão é superior à impressora de impacto; Os cartuchos contendo a tinta custam mais caro do que as fitas utilizadas nas impressoras de impacto; e Alguns modelos imprimem a cores com o uso de cartuchos de tinta coloridos. 2024 EEAR 18/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD ITEM 1.1.5.3 - Laser Tão imponente quanto é o nome Laser, dos três tipos de impressora apresentados, esta é a que apresenta a melhor performance, ou seja, a melhor qualidade de impressão aliada a outras características igualmente importantes, que a seguir iremos descrever. É o equipamento ideal quando desejamos que o nosso trabalho a ser impresso tenha a melhor aparência possível, o que em outra linguagem, podemos chamar de “trabalho profissional”. Como o próprio nome diz, este tipo de impressora usa o laser, aquele dos filmes e desenhos animados, como meio de impressão. O computador envia à impressora laser a informação a ser impressa (carta, desenho, pintura, gráfico). Uma vez recebida a informação, o feixe de raios laser inicia o seu trabalho, fazendo com que partículas de um pó químico e preto denominado “Toner” sejam depositadas sobre um cilindro que possui uma superfície lisa, existente na impressora, partículas estas que assumirão o formato das letras, números e símbolos a serem impressos. Numa última etapa, as partículas de toner em formato de letras, números ou símbolos serão transferidas para uma folha de papel, da mesma forma que um carimbo. Imagine um cilindro liso com tinta rolando sobre uma folha de papel branca, o processo é parecido. A qualidade da impressão a laser é superior em relação aos dois tipos citados (impacto e jato de tinta). Características: A qualidade de impressão é excelente; O preço deste tipo de impressora é superior aos demais; Ela utiliza um cartucho com um pó químico (toner) cujo custo é mais elevado; e O processo laser já é utilizado em alguns equipamentos para a produção de cópias coloridas de alta qualidade. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 19/115 ITEM 1.1.5.4 - 3D Trata-se de uma tecnologia onde uma “impressora” (na verdade uma máquina muito pouco parecida com uma impressora) constrói o protótipo de uma peça através de camadas sobrepostas sucessivamente, feitas de plástico. Esta construção baseia-se num modelo virtual em um computador, contendo todas as dimensões e medidas da peça a ser modelada. TÓPICO 1.2 - SOFTWARE Software é um termo que representa o “oposto” de hardware, ou seja, não são elementos concretos, e sim o que diz respeito à parte lógica usada no computador. São os chamados programas de computador. Você não consegue tocar neles, mas eles existem! São conjuntos de instruções logicamente sequenciadas que executam as tarefas que você solicita no computador. As pessoas que estudam programação são aquelas que criam os programas. São também chamadas de programadores ou desenvolvedores. O funcionamento de um computador depende da existência do hardware e do software trabalhando juntos, e não funciona sem a presença desses dois elementos. Podemos fazer uma analogia entre um software (programa de computador) e uma receita de bolo. Na receita, encontramos os ingredientes e o modo de preparar o bolo, que são as ações (bater, esquentar, misturar, acrescentar, etc.) exercidas nos ingredientes (açúcar, ovos, leite, etc.). Um programa de computador é um conjunto de instruções (modo de preparar) que utilizam os dados, que seriam os “ingredientes” (nomes, outros textos, valores numéricos – monetários, datas, outros códigos numéricos, etc.). Este conjunto de instruções é armazenado no hardware (por exemplo, um disco HD) e executado quando solicitados (vão para a memória RAM e são passados em “pedaços” para o processador). O resultado desta execução (processamento) produz novas informações, que podem ser também armazenadas ou simplesmente apresentadas (no monitor de vídeo, ou enviadas na impressora, por exemplo). Um software pode fazer referência a apenas um programa de computador ou a vários programas para uma mesma finalidade. 2024 EEAR 20/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD ITEM 1.2.1 - Classificação dos softwares Há muitas classificações quanto à aplicabilidade dos softwares. Vamos aqui apresentar uma classificação genérica: ITEM 1.2.1.1 - Sistemas operacionais É o software operacional que gerencia o hardware de um dispositivo e permite que os programas e aplicativos sejam executados. É uma espécie de administrador do ambiente computacional: gerencia a memória, as operações de entrada e saída e a execução dos demais programas. O Sistema operacional introduz uma camada de abstração entre o hardware e o usuário, que transforma comandos no mouse, teclado e solicitações do sitema, como gerenciamento de recursos (CPU, Memória RAM), em linguagem de máquina, enviando instruções ao processador. Exemplos de sistemas operacionais: Windows e suas várias versões (XP, Vista, 9 e 10), Mac OS, Linux (e suas várias versões), Unix, OS/2. ITEM 1.2.1.2 - Compiladores e interpretadores São programas utilizados para construir outros programas. Funcionam como uma espécie de validador do que se escreve no corpo dos programas, em uma determinada linguagem de programação, verificando se a sintaxe está correta. Um programa depois de construído, precisa ser compilado, ou seja, passar pela validação do compilador. ITEM 1.2.1.3 - Aplicativos São softwares que têm a finalidade de desempenhar tarefas específicas, ligadas ao trabalho de uma empresa. Os softwares aplicativos são divididos em: Aplicativos de uso específico Exemplos: sistemas de controle de estoque, sistemas de folha de pagamento, de vendas de uma empresa pela internet, sistemas de automação comercial. Aplicativos de uso genérico EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 21/115 Exemplos de uso em escritório: editores de texto (Word, Writer), controladores de planilhas eletrônicas (Excel, Calc), editores de apresentações (Power Point e Impress), diagramação eletrônica (Publisher, Adobe InDesign), leitores de arquivos-imagem (Adobe Reader), gerenciadores de bancos de dados (Access). Exemplos de uso no próprio computador: compactadores de arquivo (WinZip, Winrar), desfragmentador de disco, programas anti-vírus. ITEM 1.2.1.4 - Editores de texto Trata-se de um programa básico de edição de textos, que não possui muitos recursos de formatação. Sua finalidade é permitir que sejam criados e acessados documentos de textos simples, como se fossem rascunhos. Os textos criados podem ser salvos (gravados) e recuperados (abertos em outra ocasião), como qualquer outro programa que cria e mantém arquivos. Exemplos: BrOffice Writer, Word, etc. Planilhas eletrônicas São programas que permitem efetuar cálculos e construir gráficos comerciais. Exemplos: Lotus 123, Excel, BrOffice Calc, etc. Gerenciadores de banco de dados São programas que permitem guardar informações de uma forma ordenada, permitindo um acesso rápido. Exemplo: Dbase, Access, BrOffice Base, etc. Procure no conteúdo estudado as palavras- chave que melhor representam o que foi estudado até aqui. Faça uma lista dessas palavras-chave seguida de um breve comentário. Vamos fazer algumas anotações! A partir da leitura delas, tente reconstruir o que foi visto. 2024 EEAR 22/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD A partir de suas anotações, reconstrua com suas palavras todo o estudo em um ou dois parágrafos, ou se referir, elabore um mapa Está na hora de mental ou um infográfico sobre o texto. resumir! Exercícios para Aprendizagem do Capítulo. Elabore um questionário com os conceitos estudados neste capítulo. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 23/115 CAPÍTULO 2 - TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS TÓPICO 2.1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ITEM 2.1.1 - Finalidade Esta apostila apresenta a NSCA 10-2, que é Norma de Sistema que tem por finalidade padronizar a elaboração dos principais documentos oficiais e arquivísticos, utilizados no cotidiano de todas as Organizações do Comando da Aeronáutica, visando à sua indispensável uniformização e eficiência. ITEM 2.1.2 - Conceituação A seguir serão relacionados alguns dos principais conceitos presentes na citada NSCA, visando dar um conhecimento básico ao futuro Cabo da especialidade SAD: Ato Normativo É uma espécie de ato administrativo que estabelece procedimentos a serem observados pela Administração. Ato Oficial É a decisão emanada de autoridade administrativa competente mediante documento. Ato Ordinatório É aquele que determina uma ação da Administração Pública. Visa disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes. Tais atos podem ser expedidos por qualquer chefe de serviço aos seus subordinados. Não criam, normalmente, direitos e obrigações para os administrados, mas geram deveres e prerrogativas para os agentes administrados a que se dirigem. Correspondência É toda espécie de comunicação escrita que circula entre os órgãos da Administração e/ou pessoas físicas. 2024 EEAR 24/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Correspondência Oficial É a espécie de comunicação formal mantida entre os órgãos públicos ou destes para empresas privadas ou pessoas físicas. Correspondência Particular É a espécie de correspondência informal utilizada por pessoas físicas para comunicação entre si ou direcionada a órgãos públicos. Classificação Quanto ao Grau De Sigilo Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação que requeiram medidas especiais de salvaguarda. Despacho É a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada. Distribuição É a remessa do processo às Organizações Militares (OM) ou aos órgãos que decidirão sobre a matéria nele tratada. Documento É a informação registrada em um suporte material suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos do homem numa determinada época e lugar. Documento Arquivístico São todos aqueles produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituindo elementos de prova ou informação. Formam um conjunto orgânico, refletindo as ações a que estão vinculados, expressando os atos de seus produtores no exercício de suas funções. Documento Oficial É o registro padronizado do Ato Oficial que emana de autoridade administrativa no exercício legal de suas funções, abrangendo documentos administrativos e normativos. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 25/115 Número Único De Protocolo (NUP) O Número Único de Protocolo (NUP) é o número atribuído aos documentos, avulsos ou processos, na Unidade Protocolizadora. Os procedimentos relativos à sua utilização devem ser observados em norma específica relativa a atividades de protocolo no COMAER. O NUP é o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos documentos, produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O NUP tem uma função de grande relevância, pois viabiliza a padronização na gestão documental, desde a produção ao arquivamento dos documentos, assim como facilita as comunicações entre as unidades administrativas dos órgãos e entidades ou destas com a sociedade, promovendo a simplificação do acesso às informações sobre os documentos públicos federais. Procedência A Instituição, OM ou pessoa que originou o processo/documento. Processo É o conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial que constitui uma unidade de arquivamento. Este conjunto de documentos exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressos por despachos, pareceres, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas; assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos. Registro É a reprodução dos dados do documento, feita em controle próprio, destinado a controlar a sua movimentação e fornecer dados de suas características fundamentais aos interessados. Tramitação É o curso do documento, avulso ou processo, desde a sua produção ou recepção, até o cumprimento de sua função administrativa. Unidade Protocolizadora (UP) É a unidade administrativa que tenha, dentre suas competências, independentemente de sua denominação e posição hierárquica, a responsabilidade do recebimento, classificação, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, avulsos ou processos, bem como 2024 EEAR 26/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD seja responsável pela autuação de documentos avulsos para formação de processos e pela atribuição de Número Único de Protocolo (NUP) aos documentos, avulsos ou processos. No âmbito do COMAER, caberá ao Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC) o fornecimento e o controle de número de codificação de Unidade Protocolizadora às OM solicitantes, mediante a análise técnica do pleito, bem como o cancelamento da reserva desse número de codificação. TÓPICO 2.2 - CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS Os documentos do COMAER são assim classificados: ITEM 2.2.1 - Quanto ao âmbito: Interno: é o documento que tramita no âmbito do COMAER (entre OM, de pessoa física para OM e vice-versa); e Externo: é o documento que tramita para fora do âmbito do COMAER (de OM para órgão externo ou pessoa física estranha ao COMAER). ITEM 2.2.2 - Quanto à natureza do assunto: Ostensivo: é aquele que não possui restrição de acesso, ou seja, sua divulgação não prejudica o órgão ou entidade, nem seus membros, podendo ser de domínio público; Sigiloso: é aquele que, pela natureza do seu conteúdo, o acesso é restrito a um determinado grupo de pessoas, necessitando de medidas especiais de salvaguarda para custódia e divulgação. São categorizados como sigilosos dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Essa classificação também é chamada de classificação de segurança; Os graus de sigilo são Reservado, Secreto e Ultrassecreto, devendo ser observada a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), regulamentada pelos Decretos nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, bem como a ICA 205-47 “Instrução para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos da Aeronáutica (ISAS)”, para aposição correta do grau de sigilo e paginação; e EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 27/115 Informação pessoal: é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem. ITEM 2.2.3 - Quanto à prioridade: De Rotina: é aquele cujo encaminhamento, estudo e expedição são feitos regularmente, devendo ser observado o prazo máximo de oito dias úteis para despacho ou conclusão; e Urgente: é aquele cujo encaminhamento, estudo e expedição devem ocorrer com precedência sobre os demais. TÓPICO 2.3 - FORMAS DE TRATAMENTO As formas de tratamento utilizadas na correspondência oficial são compatíveis com o cargo do destinatário e suas abreviaturas obedecem ao estabelecido em manuais e gramáticas da língua portuguesa. Nos documentos dirigidos a pessoas ou órgãos externos ao COMAER, deverão ser empregadas por extenso. No âmbito do poder executivo federal, a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, segue o disposto no Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019. Sendo assim, o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “Senhor” (Sr.), independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião, podendo ser flexionado para o feminino e para o plural. Aplica-se o acima disposto: a) aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo; b) aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares; c) aos empregados públicos; d) ao pessoal temporário; e) aos empregados, aos conselheiros, aos diretores e aos presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista; f) aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal; 2024 EEAR 28/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD g) aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança; h) às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado; e i) ao Vice-Presidente e ao Presidente da República. O Decreto acima citado não se aplica: a) às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais; e b) às comunicações entre agentes públicos da administração pública federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes dos cargos. É vedado, na comunicação com agentes públicos federais, o uso das seguintes formas de tratamento, ainda que abreviadas: a) Vossa Excelência ou Excelentíssimo; b) Vossa Senhoria; c) Vossa Magnificência; d) doutor; e) ilustre ou ilustríssimo; f) digno ou digníssimo; e g) respeitável. É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada. O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público. Poderão constar o pronome de tratamento e o nome do destinatário nas hipóteses de: a) a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para a identificação do destinatário; ou EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 29/115 b) a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico. No âmbito dos demais entes e poderes, deverá ser observado o seguinte regramento: Vossa Excelência (V.Exa./V.Ex.ª) é a forma de tratamento mais elevada, utilizada para outros níveis de autoridade, como as autoridades dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público da União, a seguir explicitadas. Poder Legislativo: a) Deputados Federais e Senadores; b) Ministros do Tribunal de Contas da União; c) Deputados Estaduais e Distritais; d) Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; e e) Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. Poder Judiciário: a) Ministros de Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal; b) Membros dos Tribunais; c) Juízes; e d) Auditores da Justiça Militar. Ministério Público da União: a) Ministério Público Federal: Procurador-Geral da República; Subprocuradores-Gerais da República; Procuradores Regionais da República; e Procuradores da República; b) Ministério Público do Trabalho: Procurador-Geral do Trabalho; Subprocuradores-Gerais do Trabalho; 2024 EEAR 30/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Procuradores Regionais do Trabalho; e Procuradores do Trabalho; c) Ministério Público Militar: Procurador-Geral da Justiça Militar; Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar; Procuradores da Justiça Militar; e Promotores da Justiça Militar; d) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Procurador-Geral de Justiça; Procuradores de Justiça; Promotores de Justiça; e Promotores de Justiça Adjuntos. Vossa Santidade (V.S.) - aplicar-se-á ao Sumo Pontífice. Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima (V.Ema./V.Em.ª) – aplicar-se-á aos Cardeais. Vossa Excelência Reverendíssima (V.Exa. Revma./V.Ex.ª Rev.ma) - aplicar-se-á aos Arcebispos e Bispos. Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima (V.Revma./V.Rev.ma ) -aplicar-se- á aos Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência (V.Reva./V.Rev.ª) - aplicar-se- á aos sacerdotes, clérigos e demais religiosos. Vossa Magnificência (V.Maga./V.Mag.ª) - aplicar-se-á aos reitores. Vossa Senhoria (V.Sa./V.S.ª) - quando dirigido àqueles que não façam jus aos tratamentos acima, desde que não pertençam à estrutura do poder executivo federal. As abreviaturas das formas de tratamento flexionam-se de acordo com número e gênero. Exemplos: Exmo., Exma., Exmos., Exmas.; Sr., Sra., Sres., Sras.; V.Sa., V.Sas. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 31/115 Embora o pronome de tratamento se dirija à segunda pessoa, toda a concordância deve ser feita com a terceira pessoa. Usa-se Vossa, quando conversamos com a pessoa, e Sua, quando falamos da pessoa. Exemplo: Vossa Senhoria deveria preocupar-se com suas responsabilidades e não com as de Sua Excelência, o Juiz, que se encontra ausente. ITEM 2.3.1 - Vocativo Ou Invocação Vocativo ou invocação é o termo que expressa, num discurso direto, aquele com o qual se está falando, chamando-lhe a atenção para o que se diz. Tratamento Vocativo ou invocação Excelência Excelentíssimo Senhor (Exmo.Sr./Ex.mo Sr.) ou Vossa Excelência (V.Exa./V.Ex.a) Senhoria Senhor (Sr.) ou Vossa Senhoria (V.Sa./V.S.ª) Eminência Eminentíssimo Senhor (Emmo. Sr./Em.mo Sr.), Eminentíssimo (Emmo./Em.mo), Reverendíssimo Senhor (Revmo. Sr./Rev.mo Sr.), Vossa Eminência (V.Ema./V.Em.ª) ou Vossa Reverendíssima (V.Revma./V.Rev.ma) Juiz Meritíssimo (MM/M.mo) ou Vossa Excelência (V.Exa./V.Ex.ª) Membros dos Tribunais de Justiça Egrégio ou Colendo ou Vossa Excelência (V.Exa./V.Ex.a) Reitor de Universidade Magnífico Reitor ou Vossa Magnificência (V.Maga./V.Mag.a) Sumo Pontífice (Papa) Santíssimo Padre ou Vossa Santidade (V.S.) Cumpre ressaltar que “doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá- lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume 2024 EEAR 32/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD designar por “doutor” os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento “Senhor” confere a desejada formalidade às comunicações. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário é “Excelentíssimo Senhor”, seguido do cargo respectivo. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional; e Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades são tratadas com o vocativo “Senhor” ou “Senhora”, seguido do cargo respectivo. Exemplos: Senhora Senadora; e Senhor Juiz. No envelope, caso seja necessária a sua utilização, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por “Vossa Excelência” obedece à forma do exemplo que se segue. Exemplo: A Sua Excelência o Senhor FULANO DE TAL Juiz de Direito da 10ª Vara Cível Rua ABC, nº 123 CEP 01010-000 - São Paulo-SP. TÓPICO 2.4 - ABREVIATURAS, SIGLAS, NÚMEROS E SÍMBOLOS ITEM 2.4.1 - Abreviaturas e Siglas As abreviaturas e as siglas a serem usadas na correspondência oficial seguirão as regras estabelecidas no Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas (MD33-M-02), do Ministério da Defesa, exceto as abreviaturas das formas de tratamento. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 33/115 As siglas de identificação de OM e documentos serão estabelecidas no ato de criação da OM ou de aprovação do documento, sendo distinguidas pelo emprego preferencial de letras maiúsculas. Exemplos: CENDOC, COMPREP, COMGEP, RCONT, RDAER e RISAER. As abreviaturas e as siglas nos documentos destinados a órgãos externos ao COMAER restringir-se-ão às de uso comum e de entendimento geral, visando não prejudicar a clareza do texto. Quanto às siglas, somente aparecerão isoladas quando repetidas. A primeira vez em que constem no texto serão indicadas entre parênteses, antecedidas da forma por extenso. Exemplo: Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC). As palavras ou grupos de palavras não constantes das abreviaturas e siglas do Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas, quando nos trabalhos comuns entre as Forças Armadas e entre essas e o Ministério da Defesa, deverão ser escritos por extenso. As abreviaturas serão usadas sem pontuação. As letras iniciais das abreviaturas serão maiúsculas, salvo as exceções previstas no Manual de Abreviaturas citado acima. O gênero e o número não alteram as abreviaturas e siglas. A abreviatura de uma expressão, em geral, é formada pelo conjunto de abreviaturas das palavras que a constituem, separadas por um espaço. Exemplos: Esquadrão Aéreo........................................................... Esqd Ae; e Informação Militar............................…………….......................... Info Mil As abreviaturas de grupos de palavras deverão ser usadas apenas como tais, não podendo ser fracionadas. Exemplo: Coordenação do Espaço Aéreo....................................... Coor Esp Ae Nos textos de manuais ou mensagens, quando não especificado, as abreviaturas dos tempos dos verbos serão as mesmas que as dos substantivos correspondentes. Exemplo: abastecer e abastecido têm a mesma abreviatura de abastecimento (Abst). Algumas siglas são de uso consagrado. Quando constituírem siglas, as abreviaturas serão compactadas, ou seja, não haverá espaços entre as letras que representam cada palavra. Exemplo: Escola de Guerra Naval (EGN). 2024 EEAR 34/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD As siglas são formadas, em geral, por letras maiúsculas tiradas da expressão que representam e, no que for possível, formam um conjunto pronunciável. Pelo uso consagrado, persistem siglas cuja formação foge às regras gerais. Exemplo: Grupo de Artilharia Antiaérea......................................... GAAAe. Algumas siglas representam a expressão original em inglês, por serem de uso consagrado. Nesses casos, a expressão em inglês estará entre parênteses logo após a expressão em português. Exemplo: RWR - Receptor de Alerta Radar (Radar Warning Receiver). ITEM 2.4.2 - Horas E Datas O horário é indicado pelo sistema de 24 horas, das 0 h às 23 h, seguido de minutos e segundos quando necessário, obedecendo ao fuso horário do local. Quando vigorar o horário brasileiro de verão, a sigla “HBV”, entre parênteses, deverá seguir a indicação do horário, conforme abaixo exemplificado. Exemplos: 2 h; 8 h 32 min; 14 h 1 min 23 s; e 20 h 10 min (HBV). Em textos operacionais específicos, as horas são representadas por quatro algarismos, nos quais os dois primeiros indicarão a hora e os dois últimos os minutos, seguidos da letra, em maiúsculo, indicativa do fuso horário. Exemplos: 1515R significa quinze horas e quinze minutos no fuso Romeo. 0900Z significa nove horas no fuso horário de Greenwich. As datas serão escritas na seguinte ordem: dia, mês, ano e, quando necessário, dia da semana. Exemplos: 24 de setembro de 1983, sábado; 19 de julho de 2004, 2ª feira. As datas devem ser expressas por extenso nos textos externos. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 35/115 Exemplos: a) 16 de dezembro de 1982; 10 de julho de 1957; b) 3 de setembro de 2017, e não 03 de setembro de 2017; e c) 1º de outubro de 2016, e não 01 de outubro de 2016. Em textos internos, admite-se que as datas, quando abreviadas, sejam expressas: a) na sua totalidade por algarismos arábicos, sendo o dia e o mês expressos por dois algarismos seguidos de ponto e o ano expresso por quatro algarismos, acrescida, se necessário, da abreviatura do dia da semana; e Exemplos: 04.08.1980; 25.04.1932; 01.04.2008; 24.09.1961 dom b) com o dia expresso por dois algarismos arábicos, o mês expresso por meio das três primeiras letras seguidas de ponto quando minúsculas e sem ponto quando maiúsculas, excetuando-se o mês de maio, que é escrito sempre por extenso e o ano expresso por quatro algarismos, acrescida, se necessário, da abreviatura do dia da semana. Exemplos: 01 abr. 1972, 12 ABR 1972; 12 maio 1972; 12 MAIO 1972; 28 jul. 2004 seg O ano pode ser indicado por extenso ou em algarismos arábicos, com quatro dígitos sem ponto entre a casa do milhar e da centena. Exemplos: Dois mil e nove, 2009; mil novecentos e quarenta e um, 1941. Quando for o caso de admitir-se abreviatura, os dias da semana, somente para completar a designação de datas, são assim abreviados: 2ª feira................................... seg 3ª feira.................................... ter 4ª feira................................... qua 5ª feira................................... qui 6ª feira................................... sex Sábado.................................. sáb 2024 EEAR 36/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Domingo............................. dom Em mensagens telegráficas administrativas ou operacionais, as designações de datas com horas são escritas da seguinte maneira, consoante o previsto no MCA 102-7 “Manual do Serviço de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica”, bem como no Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas (MD33-M02): a) 011400P Set 1999 - 2 horas da tarde, fuso horário de Brasília (Papa), em 1º de setembro de 1999; b) 110930Z Abr 1957 - 9 horas e trinta minutos, no fuso Zulu (HMG), em 11 de abril de 1957; e c) 151200 Dez 2001 - 12 horas, fuso horário local, em 15 de dezembro de 2001. Devem ser observadas as divisões do ano em 12 meses, dos meses em 28 a 31 dias, do dia em 24 horas, começando à meia-noite em cada fuso horário, da hora em 60 minutos e do minuto em 60 segundos, completadas com a divisão decimal do segundo, quando necessário para indicar microdatas. Exemplo: Eclipse total do sol, em 30 de junho de 1954, às 12 h 21 min 32,3 s. ITEM 2.4.3 - Números E Símbolos O número (representação de quantidade) será dividido em grupos de três algarismos, a contar da vírgula para a esquerda, separados por ponto. Exemplos: 127.123; 0,35235; 7.123,3523; R$ 5.600,00; Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999; e Medida Provisória nº 1.824, de 30 de abril de 1999. A regra acima não se aplica aos números identificadores, tais como: os de telefone, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do CEP, dos anos e outros. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 37/115 Exemplos: (21) 2157-2296; 121452560-86; 21740-001; e 1983. A vírgula será usada exclusivamente para separar a parte inteira da decimal. Exemplo: 1,52. Os símbolos são grafados com letra minúscula, com um espaço entre a unidade e o símbolo, sem ponto abreviativo, sem adição do s quando no plural e sempre na mesma linha horizontal em que o número estiver escrito. Exemplos: 320 g; e 80 kg. Os símbolos das unidades de ângulo plano: grau (º), minuto (’) e segundo (”). Exemplo: 8º 20’ 30”. O símbolo de unidade de temperatura (º) será acompanhado da letra designativa do sistema de medição, sem espaço. Exemplos: 37ºC; e 45ºF. Os símbolos que denotam unidades de medida virão sempre no fim do número, com um espaço entre a unidade e o símbolo, e nunca intercalados entre a parte inteira e a decimal. Exemplos: 42,35 km; e 38,5 m. Os símbolos representativos de unidades monetárias sempre precederão o número inteiro e o decimal, com um espaço entre o símbolo e a unidade monetária. Exemplos: R$ 1,25 (um Real e vinte e cinco centavos); e US$ 1,25 (um Dólar e vinte e cinco centavos). 2024 EEAR 38/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Os valores monetários são expressos em algarismos seguidos sempre da indicação, por extenso, entre parênteses, devendo ser expressa, a denominação da moeda, com a primeira letra maiúscula. Exemplo: R$ 2.000,00 (dois mil Reais). Os numerais são escritos: a) por extenso: quando constituírem uma única palavra; e Exemplos: um, dez, quinze, cem e duzentos. b) em algarismos arábicos: quando constituírem mais de uma palavra. Exemplos: 22, 45, 110 e 11.955. Nas indicações de porcentagem, a expressão “por cento” e o símbolo (%) seguem a mesma regra dos numerais. Exemplos: Um por cento, dez por cento e cem por cento. 22%, 45%, 38% e 55%. Quando houver referência a um documento ou uma publicação, a grafia dos números deverá ser feita de acordo com a escrita e não com a leitura. Por exemplo: escreve-se “ICA 5-1” e não “ICA cinco traço um”; “Portaria nº 5” e não “Portaria número cinco”. TÓPICO 2.5 - TIPOS DE DOCUMENTOS ITEM 2.5.1 - Principais regras para elaboração de documentos no COMAER ITEM 2.5.1.1 - Linguagem Da Redação Oficial A redação para a correspondência oficial requer objetividade, sendo essencial uma linguagem clara e simples, sem, contudo, prescindir da utilização do padrão culto da língua, isto é, a observação das regras da gramática formal e o emprego de um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. A redação oficial apresentará caráter de impessoalidade, prescrevendo as seguintes características: a) padrão culto da língua: a redação oficial, até mesmo por força de sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão possíveis, exige que seja empregada a norma culta da EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 39/115 língua. Entretanto, deve-se ter em mente que norma culta não significa linguagem rebuscada, mas sim uma linguagem empregada com correção, sempre fundamentada na Nomenclatura Gramatical Brasileira e nos ensinamentos de seus principais doutrinadores; b) clareza: expressão do pensamento com nitidez, facilitando a compreensão imediata. Trata-se de um dos atributos essenciais da redação oficial. O texto claro é aquele que não dá espaço a outras interpretações; c) concisão: é a qualidade que o texto possui quando ele consegue transmitir o máximo de conteúdo com o mínimo de palavras. A tentativa de se alcançar a concisão textual jamais pode ser confundida como a economia de ideias. Não se pode suprimir do texto partes cruciais para a sua compreensão com a simples intenção de reduzi-lo de tamanho. O que deve ser suprimido são redundâncias, palavras e trechos inúteis que em nada acrescentam ao texto; d) harmonia: disposição ordenada e adequada do conteúdo nas frases e períodos; e e) formalidade e padronização: uso do padrão culto da linguagem e respeito às normas para elaboração de documentos, sempre visando à uniformidade das comunicações. Tal formalidade não deve restringir-se somente à maneira séria, cortês e educada de se tratar o assunto veiculado pelo documento oficial, mas também pelo respeito à forma de cada espécie documental descrita na presente norma, visto que, dada a unicidade da Força Aérea Brasileira, é imperativo que todas as comunicações oficiais que nela tramitam possuam o mesmo padrão; e f) impessoalidade: a redação oficial sempre terá como destinatário órgãos públicos, privados e/ou pessoas físicas. No entanto, via de regra, sempre transmitirá uma manifestação institucional, portanto, não deve caber a impressão individual do redator em se tratando de documento oficial. A redação oficial deve ser isenta de interferências pessoais, quer em seu conteúdo, quer em seu estilo, visto que, embora seja uma determinada autoridade signatária de uma comunicação oficial, o assunto nela tratado não representa uma declaração pessoal, mas sim uma declaração de caráter institucional. Na redação dos atos e correspondências oficiais, deverão ser evitadas as seguintes situações: a) a repetição e o emprego de palavras cognatas, tais como: “designação” e “designado”, “compete” e “competente”; 2024 EEAR 40/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD b) o uso de expressão ou palavra que configure duplo sentido no texto; c) o uso de expressões locais ou regionais; e d) o emprego de palavras ou expressões de língua estrangeira, exceto quando indispensáveis em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou que não tenham exata tradução. Nesses casos excepcionais, a palavra ou expressão será grafada em itálico, tal como bullying. No entanto, se houver um termo equivalente em português, prefira-o à palavra estrangeira. ITEM 2.5.1.2 - Apresentação Gráfica Os documentos oficiais do COMAER serão confeccionados por sistemas informatizados (editores de texto), observadas as seguintes medidas: a) margem superior - 2,0 cm; b) margem inferior - mínimo 2,0 cm; c) margem esquerda - 3,0 cm; d) margem direita - 2,0 cm; e) os parágrafos do texto serão numerados com algarismos arábicos, seguidos de ponto, e o início do texto terá 2,5 cm de distância da margem esquerda; f) fonte: Times New Roman (utilizar itálico, quando necessário, para destacar as palavras e/ou expressões estrangeiras); g) tamanho da fonte : 12 no texto, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé; e h) espaçamento: simples entre as linhas e de seis pontos/0,21cm entre cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não comportar tal recurso, de uma linha em branco. Para símbolos não existentes na fonte Times New Roman, poder-se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings, ou correspondentes dos softwares livres. Não é recomendável o uso excessivo de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreadas, sombra, relevo, bordas, caixas de texto, ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade dos documentos. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 41/115 A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e ilustrações. No caso de documentos classificados em graus de sigilo deverá ser observado o previsto nas normas para a salvaguarda de assuntos sigilosos da Aeronáutica. Conforme preconiza a Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, em atenção às questões relativas à sustentabilidade, recomenda-se que, sempre que possível, sejam utilizadas a frente e o verso das folhas, desde que a leitura do texto não seja prejudicada. Nos casos de impressão em frente e verso de documentos, por meio de equipamento informatizado, recomenda-se que a margem lateral esquerda da frente da folha e a margem lateral direita do verso da folha possuam o mesmo espaçamento de margem, visando preservar as informações contidas no texto quando a folha for perfurada. Quando se tratar de atos que devam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU), serão observadas as normas da Imprensa Nacional. ITEM 2.5.1.3 - Anexos Documento, avulso ou processo, juntado em caráter definitivo, a outro documento ou processo, eventualmente de mesma procedência (autoria), por afinidade de conteúdo, constituindo uma unidade de arquivamento, que serve de fundamentação, comprovação ou ilustração, para dar continuidade a uma ação administrativa. Pode ser em meio físico ou em mídias removíveis. Os anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas, ponto e pelos respectivos títulos. Utilizam-se letras maiúsculas dobradas na identificação dos anexos, quando esgotadas as 26 letras do alfabeto. É desejável que os anexos em meio físico sejam impressos em ambas as faces do papel, desde que a leitura do mesmo não seja prejudicada. ITEM 2.5.1.4 - Transcrições Quando for necessária a remissão a texto legal, observar-se-á para que a primeira referência indique o seu número, seguido da data, sem abreviar mês e ano (Exemplo: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Nas referências subsequentes, poderão ser indicados apenas o número e o ano (Exemplo: Lei nº 12.527, de 2011). 2024 EEAR 42/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Quando for indispensável fazer transcrições de texto de leis, decretos e outros documentos, serão observadas as seguintes instruções: a) iniciar a transcrição, deixando um espaço vertical de doze pontos/0,42cm; b) usando “aspas”, o texto da transcrição iniciará a 2,5 cm da margem esquerda do texto e a sua continuação terá 1,5 cm de recuo; c) a margem direita coincidirá com a do texto; d) se a transcrição constar de mais de um parágrafo, usar um espaço de seis pontos/0,21cm entre eles; e) as partes do documento a serem transcritas, julgadas desnecessárias, serão substituídas por linhas pontilhadas; e f) terminar a transcrição com “aspas”. ITEM 2.5.1.5 - Menção a Pessoal Na menção a militar, constarão posto ou graduação, quadro ou especialidade, número de ordem, nome completo em letras maiúsculas, OM a que pertencer e o cargo. Na menção a servidor civil, constarão cargo, código, nome completo em letras maiúsculas e número de ordem e de matrícula (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE). Se o nome do militar ou do servidor civil tiver que ser repetido no mesmo documento, serão citados, para o militar, apenas o posto ou graduação e o nome de guerra e, para o servidor, o primeiro nome. EEAR 2024  CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 43/115 Quando o documento for dirigido a órgão externo ao COMAER, as referências ou citações de posto ou graduação deverão ser grafadas por extenso, sendo dispensada a referência à especialidade, conforme abaixo explicitado: a) Soldado de Primeira-Classe; b) Terceiro-Sargento; e c) Primeiro-Tenente. ITEM 2.5.1.6 - Referência a Autoridades Na correspondência oficial, quando for citado o nome da autoridade, este será precedido do pronome de tratamento, do posto e do quadro; em seguida será mencionado o cargo da referida autoridade. Exemplo: “Senhor Ten Brig Ar FULANO DE TAL, Comandante-Geral do Pessoal” Nos textos, ao ser mencionada uma autoridade, também poderá ser feita referência somente ao cargo que exerce. Nesse caso, precedido do pronome de tratamento correspondente. Exemplo: “Incumbiu-me o Sr. Comandante-Geral do Pessoal de..............” Quando a referência é relativa a ato de uma autoridade, será feita simplesmente menção ao cargo. Exemplos: “Autorizado por Despacho do Comandante-Geral do Pessoal,...........”; e “Conforme Aviso Interno nº 1/GC1/16, de 22 set. 2005, do Comandante da Aeronáutica,...............”. ITEM 2.5.1.7 - Fecho De Cortesia O fecho de cortesia poderá ser usado quando a correspondência for dirigida a destinatários externos ao COMAER da seguinte forma: para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República - “Respeitosamente”; e para autoridades da mesma hierarquia ou de hierarquia inferior - “Atenciosamente”. Na correspondência oficial, o fecho de cortesia entre OM do COMAER não deve ser empregado. 2024 EEAR 44/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Veja abaixo um exemplo de uso do fecho de cortesia (no exemplo temos o último parágrafo do texto, o fecho de cortesia e a identificação do signatário): ITEM 2.5.1.8 - Numeração A correspondência oficial receberá numeração sequencial, dentro de cada ano civil, por espécie e grau de sigilo distintos. A numeração constará de: a) espécie do documento (por extenso com inicial maiúscula); b) numeração sequencial do setor que elabora o documento, sem a utilização de zeros à esquerda do numeral representativo; c) indicativo do setor; e d) numeração de ordem geral da organização. Exemplo: Ofício nº 35/DOC/683 Quando se tratar de expediente classificado com grau de sigilo, a numeração sequencial do setor que elabora o documento é precedida e separada por um traço da letra maiúscula correspondente ao grau de sigilo do documento: R-, S- e US-, definidos conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), regulamentada pelos Decretos nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e nº 7.845, de 14 de novembro de 2012. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 45/115 Exemplos: Ofício nº R-5/SEC/683 Ofício nº R-35/SPM ITEM 2.5.2 - Formatação Padrão De Documentos Administrativos Alguns campos são comuns entre os diversos documentos, são eles: a) timbre; b) epigrafe; c) preâmbulo; d) ementa; e) texto; e f) identificação do signatário. ITEM 2.5.2.1 - Timbres: O timbre é composto por uma das seguintes combinações: a) as Armas Nacionais, encimando os dizeres “MINISTÉRIO DA DEFESA” e na linha subsequente “COMANDO DA AERONÁUTICA”; ou b) os dizeres “MINISTÉRIO DA DEFESA” seguidos de “COMANDO DA AERONÁUTICA”. Tipos de timbres: A NSCA 10-2 prevê 7 tipos de timbres, dos quais de 1 a 4, em relevo branco, são de uso privativo do Presidente da República, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, dos dirigentes dos órgãos integrantes da Presidência da República, dos Ministros de Estado e dos Presidentes de Autarquias Federais. Os timbre utilizados no âmbito do COMAER são os tipos a seguir: Timbre 5 - impresso em preto, composto do emblema S2 e dos dizeres “MINISTÉRIO DA DEFESA” e “COMANDO DA AERONÁUTICA”. Timbre 6 - impresso em preto, composto do emblema S3 e dos dizeres “MINISTÉRIO DA DEFESA” e “COMANDO DA AERONÁUTICA”. 2024 EEAR 46/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Timbre 7 - impresso em preto, sem emblema, composto de uma linha com os dizeres “MINISTÉRIO DA DEFESA” e “COMANDO DA AERONÁUTICA”, separados entre si por um traço. Os timbres impressos em preto, com ou sem emblema, são usados nos papéis, impressos, formulários e demais publicações oficiais expedidas pelo Comandante da Aeronáutica e demais autoridades do COMAER. É utilizado o timbre 5 ou o timbre 7 para documentos que adotam a formatação padrão. Veja abaixo os modelos dos timbres de 5 a 7: ITEM 2.5.2.2 - Epígrafe É a parte do documento em que constam: a) nome, em letras maiúsculas da OM expedidora, sublinhado; b) linha de numeração e data. Começa horizontalmente na margem esquerda e é composta de: numeração; EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 47/115 localidade e data - a localidade é a cidade em que o documento está sendo elaborado e expedido. A data é constituída pelo dia, mês por extenso e ano em que foi assinado o documento. A data terminará com ponto e coincidirá com a margem direita do documento; e c) identificação do Protocolo do COMAER. Exemplo: Ofício Ostensivo: SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA Ofício nº 96/GABSEFA/18087 Brasília, 10 de abril de 2019. Protocolo COMAER nº 68000.000000/2019-00 Ofício classificado com grau de sigilo (neste exemplo, Reservado): DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL Ofício nº R-5/DSM/115 Rio de Janeiro, 30 de abril de 2019. Protocolo COMAER nº: 67410.000000/2019-00 ITEM 2.5.2.3 - Preâmbulo É a parte do documento em que consta o cargo do remetente e do destinatário, seguido do nome da organização. Pode ser endereçado diretamente à OM. Exemplos: Do Chefe Ao Diretor do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos Do Chefe Ao Diretor do HAAF Da Comissão de Obras do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial À Assessoria da Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo Da CO-DCTA 2024 EEAR 48/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD À ASOCEA O preâmbulo é iniciado na margem esquerda, ocupando toda a extensão da linha, obedecendo às seguintes regras: a) no documento enviado a mais de um destinatário, estes são identificados pelas siglas das respectivas OM, em ordem alfabética. Os destinatários serão separados entre eles por vírgula, sendo que o penúltimo será acompanhado pelo conectivo “e”, indicando que a OM seguinte será a última da listagem; b) os documentos dirigidos ao CMTAER, quando não forem oriundos das organizações cujo cargo de Comando, Chefia ou Direção corresponda ao posto de Tenente-Brigadeiro, devem, obrigatoriamente, tramitar via cadeia de comando; e c) se um documento necessitar transitar por autoridade intermediária que deva conhecer ou se manifestar sobre o assunto, será mencionada, após o destinatário, a palavra “via”, seguida do cargo da autoridade ou do nome da OM por intermédio da qual o documento deva transitar. Exemplo: Do Diretor Ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, via Comandante-Geral do Pessoal ou Ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, via Comando-Geral do Pessoal ITEM 2.5.2.4 - Ementa É a parte do documento que sintetiza o conteúdo deste, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento do objeto tratado. Da ementa, constarão o resumo do assunto, a(s) referência(s) e a discriminação do(s) anexo(s), se houver, terminada com ponto final, observando-se ainda: a) o início das linhas da ementa coincidirá com o início das linhas do preâmbulo; b) a indicação do assunto é feita por meio de uma expressão substantiva sucinta ou palavra- chave que dê a ideia mais clara e completa possível do que está sendo tratado no documento. Terminará com ponto; EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 49/115 c) as “referências” são numeradas com algarismos arábicos, seguidos de ponto. Quando se desdobrarem em mais de um item, terminarão por ponto e vírgula, exceto na última, onde terminarão por ponto; d) o início da frase da referência é em letra maiúscula e o restante, quando não contrariar as regras gramaticais, será em minúscula; e) os anexos seguem a mesma disposição das referências, sendo que para estes não são utilizados números arábicos e sim letras maiúsculas consecutivas, com ponto, seguido dos respectivos títulos; Exemplo: Assunto: Alteração de período de férias. Referência: 1...........; e 2............ Anexo: A............; e B............ f) as referências a processos são feitas citando-se o seu número. Quando a referência for específica a determinado documento, o seu número e a sigla da organização que o emitiu precedem o do processo. Na referência a Ofícios, são mencionados o seu número, data e sigla da organização expedidora; Exemplo: Referência: 1. Proc nº 67400.001529/2019-DV; 2. Ofício nº R-9/1EM/ 475, do COMGEP, no Proc nº 67410.000250/2019-DV; e 3. Ofício nº 136/DP/1288, de 06 mar. 2019, do GAP-AF. g) quando se puder resumir conteúdos de outros documentos no texto a referência poderá ser eliminada; h) quando da citação de documentos, sugere-se a anexação de suas cópias, excetuando-se os casos em que a reprodução é vedada; 2024 EEAR 50/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD i) os anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas, ponto e pelos respectivos títulos. Excepcionalmente, utilizam-se letras maiúsculas dobradas na identificação dos anexos, quando esgotadas as 26 letras do alfabeto; Exemplos: Anexo A. Modelo de Ofício; Anexo Z. Modelo de Portaria; e Anexo AA. Modelo de Errata. j) quando o anexo não puder ser assinalado da forma prescrita na alínea “i”, devido à sua natureza (diploma, certificado, pen-drive etc.), será colocado na parte externa do seu invólucro, de forma visível, a sua vinculação com o documento que o encaminha; e Exemplo: Anexo ao Ofício nº 13/DP/8087, de 04 MAIO 2019, do GAP-AF. k) se necessário anexar algum documento interno, este será anexado ao ofício na forma de cópia simples ou autenticada, dependendo da situação. ITEM 2.5.2.5 - Texto É a parte principal do documento. De forma geral, o texto é assim estruturado: a) introdução: é a parte do texto onde é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Não é recomendável o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”. Prefira o emprego da forma direta; b) desenvolvimento: inclui esclarecimentos e informações que o detalhem e fundamentem. Se o texto contiver mais de uma ideia sobre o assunto, elas devem ser tratadas em parágrafos distintos, o que confere maior clareza à exposição; e c) conclusão: parte em que é reafirmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto. Trata-se do encerramento do texto de forma clara e precisa, sem acréscimo ou novidades ao que já fora exposto anteriormente. O texto dos documentos, sempre que necessário, será dividido em: a) parágrafos: são as principais divisões do texto; EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 51/115 b) itens: são as divisões dos parágrafos; c) alíneas: são as divisões dos itens; e d) subalíneas: são as divisões das alíneas. A numeração e posicionamento do início das divisões seguem as seguintes regras: a) os parágrafos são numerados com algarismos arábicos, na margem esquerda da folha. Quando o documento tiver somente um parágrafo, essa numeração será facultativa; b) os itens são numerados com algarismos arábicos, intercalados por ponto; c) as alíneas são ordenadas alfabeticamente por letras minúsculas, seguidas de parênteses, iniciando sob a primeira letra da divisão que lhe deu origem; e d) as subalíneas começam por um travessão colocado sob a primeira letra do texto da alínea. Exemplo: 2. Parágrafo 2.1 Item a) alínea - subalínea ITEM 2.5.2.6 - Identificação Do Signatário A identificação do signatário é assim escriturada: a) nome da autoridade por extenso, em letras maiúsculas, com o posto e o quadro precedendo- o, no caso de Oficiais-Generais, ou sucedendo-o para as demais autoridades, postos e quadros, graduações e especialidades. Sob esse conjunto, constarão, de forma abreviada, quando aplicável, o cargo da autoridade e a sigla da respectiva OM. Nos documentos externos ao COMAER, o cargo da autoridade e o nome da respectiva OM deverão ser escritos por extenso; Exemplo de identificação do signatário para documento interno ao COMAER: Brig Ar FULANO DE TAL Cmt do CINDACTA I 2024 EEAR 52/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Exemplos de identificação do signatário para documento externo ao COMAER: Tenente-Brigadeiro-do-Ar FULANO DE TAL Comandante-Geral do Pessoal ou FULANO DE TAL Coronel Aviador Comandante da Base Aérea dos Afonsos b) a identificação do signatário é grafada a quarenta pontos/1,41cm abaixo do final do texto. A linha contendo o nome e o posto ou a que contém o cargo, a maior delas, terá o seu final coincidindo com a margem direita do documento. A menor ficará centralizada em relação à maior. Somente em caso de insuficiência de espaço, este será reduzido sem que prejudique a estética; c) no impedimento do Comandante da OM, os documentos serão assinados por seu substituto legal que colocará, à esquerda do nome da autoridade substituída, a expressão “No Imp” e, abaixo deste, seu nome, posto e quadro, por extenso, para documentos externos ao COMAER, ou abreviados, para documentos internos ao COMAER. O cargo da autoridade e o nome da respectiva OM constarão somente sob o nome da autoridade substituída, não sendo mencionados sob o nome da autoridade substituta; No Imp FULANO DE TAL Coronel Intendente Diretor do Centro de Documentação da Aeronáutica FULANO DE TAL Tenente-Coronel Intendente d) a assinatura da autoridade substituta é acima do nome da autoridade substituída; e) desde que autorizados, os documentos internos e externos de rotina poderão ser assinados por outras autoridades, referenciando o pronome de tratamento o cargo, devendo o texto do documento ser iniciado com a expressão “Por ordem do...” ou “Incumbiu-me o...”; EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 53/115 Exemplos: Por ordem do Comandante-Geral de Apoio... Maj Brig Ar FULANO DE TAL ChEM do COMGAP Incumbiu-me o Diretor do Centro de Documentação da Aeronáutica FULANO DE TAL Ten Cel Int Ch da DOC f) qualquer documento remetido por ordem produz os mesmos efeitos daquele remetido pela autoridade que o ordenou, ficando entendido que quem assina, nesse caso, está apenas servindo de intermediário; g) quando o documento remetido por ordem for endereçado à autoridade hierarquicamente superior a quem assina, a linguagem será compatível com a hierarquia existente; e h) os Ofícios ou Despachos em resposta aos remetidos por ordem serão endereçados ao Comandante, Chefe ou Diretor da OM. ITEM 2.5.2.7 - Continuação do documento Quando o texto de um documento for muito longo, não cabendo numa só folha, passar-se-á para outra que será anexada à primeira, e assim por diante. Em cada folha suplementar de documento constarão, entre parênteses, o número da folha e do total de folhas, separados por barra ( / ), a identificação do documento e a identificação do processo. Exemplo: (Fl 3/6 do Ofício nº 123/SEC/1245 - SEFA, de 09 JUN 2019, Proc nº 67800.000065/2019-58) Todas as páginas, exceto a última em que consta a assinatura, serão rubricadas pela autoridade remetente, no canto inferior direito. 2024 EEAR  54/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD ITEM 2.5.3 - Principais documentos do COMAER ITEM 2.5.3.1 - Documentos tramitáveis Despacho É o documento de natureza interlocutória pelo qual a autoridade competente determina, solicita ou informa o que for de sua alçada em determinado processo. Nesse contexto, é expedido em continuação a outro documento, geralmente a um Ofício ou Requerimento, de qualquer origem ou natureza, que venha a exigir a abertura de um processo administrativo para o seu equacionamento. Aqui, a autoridade informa, consulta, indica ou propõe medidas em relação ao assunto do documento principal, inicial do processo. O Despacho instruindo processo permite manter junto ao documento principal (inicial) toda a correspondência trocada entre as Organizações pelas quais o expediente tramita, até a resolução final. O Despacho é composto de: a) timbre 7 b) epígrafe: compreendendo: nome da organização expedidora em letras maiúsculas; em seguida, a inscrição, entre parênteses, do número do Processo e da identificação da Referência do documento que deu origem ao processo, data e sigla da organização que expediu o documento inicial; no centro da página, a inscrição 1º (ou 2º, 3º, etc.) DESPACHO; e abaixo do termo DESPACHO e no início da margem esquerda, o número do Despacho, o indicativo do setor que elaborou o documento e a numeração de ordem geral da organização, tudo separado por barra. Na mesma linha, a localidade, dia, mês por extenso e ano da expedição do documento, com o final coincidindo com a margem direita; EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 55/115 Exemplo: MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA – COMANDO- GERAL DO PESSOAL (Proc nº 67430.008330/2018-87- Ref Ofício nº 8/DLE/2045, de 22 abr. 2018, do COMGEP). 4º DESPACHO Nº 183/GABGEP/2377 Brasília, 22 de junho de 2019. c) o preâmbulo, o texto e a identificação do signatário seguem as normas utilizadas na formatação padrão de documentos administrativos; d) o documento não conterá ementa, pois é a mesma do documento inicial. Entretanto, serão citados os anexos, quando o despacho os contiver; Exemplo: Do Comandante Ao Comandante da Academia da Força Aérea Anexo: A. Três folhas de alterações. e) o primeiro parágrafo do Despacho é um extrato ou resumo do assunto em pauta; 1. Trata o presente expediente (ou processo) …. f) os Despachos são juntados ao processo em ordem cronológica crescente; e g) a folha suplementar do Despacho segue as mesmas instruções previstas para continuação de documentos. Ressalta-se que a identificação dos processos será sempre feita por meio do Número Único de Protocolo (NUP). Cada processo tem apenas um único NUP até o seu arquivamento final, mesmo que tramite por várias OM ou órgãos em anos diferentes, ou que tenha sido arquivado e, posteriormente, 2024 EEAR 56/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD desarquivado ou, ainda, que nele sejam juntados documentos que possuam número próprio de protocolo. Estes documentos, quando acrescentados ao processo, passarão a fazer parte deste, sem alterar o número de processo inicial. A numeração de protocolo e a organização de processos serão tratadas em norma específica versando sobre Atividades de Protocolo no âmbito do COMAER. Exemplo: Ofício O Ofício é o documento padrão de comunicação administrativa no âmbito do Comando da Aeronáutica, que segue, no que couber, o estabelecido pelo Manual de Redação da Presidência da República, que uniformizou a nomenclatura e a diagramação, abolindo, por exemplo, o Memorando. Seus tipos são diferenciados mais pelo destinatário e pela finalidade que pela formatação. O Ofício expedido a órgão externo ao COMAER segue a diagramação do Ofício contido no Manual de Redação da Presidência da República. Já o Ofício expedido a outra OM do COMAER, EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 57/115 bem como o Ofício tramitado entre os setores de uma mesma OM (em substituição ao Memorando, à Parte e à Parte Pessoal), segue a diagramação tradicional em uso na Força nos últimos anos. Pode ser destinado a superior hierárquico, a subordinado ou a colateral (ascendente, descendente ou horizontal). Pode conter ordens, instruções, informações, solicitação de informações ou providências, exposição circunstanciada de ocorrências ou de atividades realizadas, com a finalidade de prestar contas (característica de um relatório), ou ainda comunicar fatos ou acontecimentos nas esferas disciplinar ou administrativa. Ressalta-se que a Parte e a Parte Pessoal foram suprimidas e substituídas pelo Ofício, no trâmite interno da informação no âmbito de cada OM. Nesse contexto, a conceituação do Ofício foi ampliada para absorver as utilidades dos documentos citados. Esse regramento segue àquele contido no atual Manual de Redação da Presidência da República, onde o Ofício também pode ser expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Tramitado no âmbito interno de uma Organização Militar: No Ofício (intra OM), que segue as mesmas normas e instruções previstas na formatação padrão de documentos administrativos, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa e não pelo nome. O Ofício de trâmite interno à OM é composto das seguintes partes: timbre 5; epígrafe (nome, em letras maiúsculas, da OM expedidora, sublinhado e logo abaixo do timbre. Neste tipo de Ofício, a epígrafe será acrescida do nome do setor emissor, sublinhado, abaixo do nome da OM); linha de numeração e data abaixo do nome do setor emissor, começando horizontalmente na margem esquerda (a numeração é composta, apenas, do número sequencial e sigla do setor expedidor. Exemplo: Ofício nº 7/GAB); localidade e data (a data terminará com ponto e coincidirá com a margem direita do documento); número de Protocolo do COMAER (localizado logo abaixo da linha de numeração, alinhado à margem esquerda do documento). O preâmbulo, a ementa, o texto e a identificação do signatário seguem os parâmetros definidos na formatação padrão de documentos administrativos. 2024 EEAR 58/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD Exemplo: Em virtude da supressão da Parte Pessoal, a espécie documental Ofício deverá conter o termo s/nº, ao invés da numeração sequencial do setor elaborador (todavia contendo NUP), quando estiverem presentes razões de caráter eminentemente particular, pessoal, do agente público, contudo com desdobramento de ações na esfera administrativa. Sendo assim, como o assunto a ser tratado é de interesse particular e não de razões vinculadas ao cargo ou função do signatário, será observada a seguinte formatação: a) na epígrafe, constará somente o nome da OM; EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 59/115 b) não receberá número, devendo ser preenchido com a abreviatura s/nº (funcionalidade automatizada disponível no SIGADAER); c) no preâmbulo, em vez do cargo ou função do signatário, constará seu nome completo, antecedido do posto ou graduação, quadro e especialidade; e d) na identificação do signatário, serão omitidos o cargo ou a função. Exemplo: Tramitado entre Organizações Militares do COMAER: O Ofício, ao ser encaminhado a um único destinatário, poderá ser peça inaugural (inicial) de um processo (tal como ocorria com o extinto Ofício Simples), o qual adotará o Número Único de Protocolo (NUP) daquela peça inaugural, preservando, assim, a característica da unicidade do 2024 EEAR 60/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD documento de arquivo, bem como da integridade do número atribuído ao documento, avulso ou processo, na unidade protocolizadora de origem. O Ofício também poderá ser endereçado simultaneamente a vários destinatários (adotando o caráter de CIRCULAR) ou, ainda, ser encaminhado a uma coletividade pré-definida de destinatários, em caráter de difusão geral – DIFRAL (e.g. DIFRAL COMAER; DIFRAL GUARNAE-AF), por meio das funcionalidades e dos procedimentos disponibilizados pelo SIGADAER. Nesses contextos (CIRCULAR ou DIFRAL), o Ofício apresentará a mesma numeração, data e texto (conteúdo idêntico), contudo não poderá inaugurar processo, visando garantir as características da unicidade e da integridade do documento de arquivo, avulso ou processo. O Ofício, em caráter de circular, não poderá ser endereçado ao CMTAER. Nesse caso, deverá ser confeccionado um documento específico para a referida autoridade. O Ofício, em caráter de circular, quando necessitar ter o seu trâmite em suporte físico, deverá ter a sua via original direcionada à primeira Organização descrita no preâmbulo (campo do destinatário). Os demais destinatários receberão cópia simples do documento original. As OM destinatárias deverão ser mencionadas, no preâmbulo, pelas suas respectivas siglas, em ordem alfabética. EEAR 2024 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD 61/115 Exemplo: Tramitado para órgãos externos ao COMAER: a) timbre 5; b) epígrafe: nome, em letras maiúsculas, da OM expedidora, sublinhado e logo abaixo do timbre; c) logo abaixo da epígrafe, devem constar as seguintes informações do remetente: endereço postal, telefone com DDD, telefone fax e e-mail; d) linha de numeração: escriturada abaixo da linha que contém o endereço postal, telefone com DDD, telefone fax e e-mail. Começa horizontalmente na margem esquerda e é composta de 2024 EEAR 62/115 CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAD numeração, sendo que a definição da espécie do documento constará do título “Ofício”, por extenso; Exemplo: Ofício nº 34/GAB/255. e) número de Protocolo do COMAER: localizado logo abaixo da linha de numeração, alinhado na margem esquerda do documento; f) localidade e data: A data será escriturada abaixo da numeração do Protocolo, terminará com ponto e coincidirá com a margem direita do documento; g) destinatário abaixo da localidade e da data e com início na margem esquerda; h) na primeira linha será incluso o vocativo. Para as autoridades tratadas por “Vossa Excelência”, externas ao Poder Executivo Federal, serão usados os termos “A Sua Excelência o Senhor” ou “A Sua Excelência a Senhora”, enquanto que para as demais autoridades e particulares, serão usados os termos “A Sua Senhoria o Senhor” ou “A Sua Senhoria a Senhora”. Na l