Gerenciamento de Crise 2024 PDF
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Estácio de Sá University
2024
ACAPS
Diogo Cesar Silva, Juliana C. Simonin, Thaysa Oliver Branco
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This document is a past paper from ACAPS, the Academia de Administração Prisional e Socio-educativa, focused on crisis management in the prison system. It details various aspects of crisis management, including historical context, important concepts, operational aspects and tactical alternatives.
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GERENCIAMENTO DE CRISE 2024 2024 Gerenciamento de Crise Autores Diogo Cesar Silva Juliana C. Simonin Thaysa Oliver Branco...
GERENCIAMENTO DE CRISE 2024 2024 Gerenciamento de Crise Autores Diogo Cesar Silva Juliana C. Simonin Thaysa Oliver Branco Comportamento diante de uma possível situação de crise. Conjunto de estratégias para enfrentar a crise. Métodos que definem o Gerenciamento de Crises nos bastidores. SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA Carlos Antônio Gonçalves Alves Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa Joana Mahfuz Vicini Secretária Adjunta DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL Renata de Souza Diretora-geral Roberval D’Ávila Ferraz Diretor-geral Adjunto ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA Leandro Lisboa Ferreira de Melo Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa 2 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 – Objetivos do Gerenciamento de Crise........................................................... 13 Figura 2 – Graus de Risco............................................................................................... 15 Figura 3 – Níveis de Resposta......................................................................................... 16 Figura 4 – Perímetros Táticos......................................................................................... 24 Figura 5 – Sugestão de organograma do gabinete de gerenciamento de crises.............. 36 3 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CEC Causadores de eventos críticos DPF Departamento de Polícia Federal FBI Federal Bureau of Investigation (Departamento Federal de Investigação) GEC Gerenciamento de Crise GTI Grupo Tático de Intervenção PP Polícia Penal PC Posto de comando PCT Posto de comando tático SOE Serviço de Operações de Escolta 4 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise SUMÁRIO Lista de Ilustrações......................................................................................................... 3 Lista de Siglas e Abreviaturas........................................................................................ 4 Sumário............................................................................................................................ 5 Introdução........................................................................................................................ 7 1 A Importância do Gerenciamento de Crises no Sistema Prisional.................... 8 2 Histórico................................................................................................................ 10 3 A Crise e seu Gerenciamento: Conceitos Fundamentais.................................. 10 3.1 Crise................................................................................................................ 10 3.2 Gerenciamento de Crise.................................................................................. 11 3.3 Características da crise.................................................................................... 11 4 Aspectos Conceituais do Gerenciamento de Crise............................................ 13 4.1 Objetivos......................................................................................................... 13 4.2 Critérios de ação............................................................................................. 13 4.3 Classificação dos graus de risco..................................................................... 14 4.4 Níveis de resposta........................................................................................... 15 4.5 Tipologia dos causadores................................................................................ 16 5 Doutrina do Gerenciamento de Crises: Aspectos Operacionais...................... 19 5.1 Alternativas Táticas........................................................................................ 19 5.1.1 Negociação.................................................................................................. 19 5.1.2 Técnicas não letais...................................................................................... 20 5.1.3 Tiro de comprometimento........................................................................... 21 5.1.4 Invasão tática............................................................................................... 22 5.2 Operação e organização do posto de comando............................................... 24 5.3 Teatro de Operações e suas Dificuldades....................................................... 26 6 Gerenciamento de Crises e Suas Fases............................................................... 29 5 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise 6.1 A pré-confrontação......................................................................................... 30 6.2 Resposta imediata ou ação.............................................................................. 32 6.3 O plano específico e a resolução: Análise da situação................................... 33 6.4 Resolução........................................................................................................ 34 Considerações Finais..................................................................................................... 37 Referências..................................................................................................................... 38 6 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise INTRODUÇÃO Este material trata do tema de Gerenciamento de Crises com destaques para os cenários vividos no sistema prisional, mais especificamente no sistema prisional catarinense. O objetivo principal dessa apostila é criar condições para que o Policial Penal (PP) possa utilizar recursos disponíveis de forma a facilitar a resolução de crises e situações críticas. O estado de Santa Catarina vem se destacando no cenário nacional em diversos setores do sistema prisional, tendo a maior taxa de internos desenvolvendo atividades laborais e educacionais. Estes fatores se traduzem em estratégias de segurança, pois as unidades nas quais a atividade laboral e educacional tem maior oferta são notadamente aquelas em que as taxas de ocorrência são menores. Diante deste cenário, se faz necessário que os Policiais Penais venham buscar conhecimento e, com isso, evoluir cada vez mais no desenvolvimento de suas atividades técnicas e específicas que são inerentes à profissão. 7 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise 1 A IMPORTÂNCIA DO GERENCIAMENTO DE CRISES NO SISTEMA PRISIONAL Os profissionais que atuam diretamente com pessoas privadas de liberdade são os que estão mais suscetíveis a serem vítimas dos maiores criminosos. Contudo, o trabalho do Policial Penal é fundamental até mesmo para garantir a segurança do próprio apenado. Com o advento das facções criminosas, o PP desenvolve um trabalho de inteligência inerente à sua função, que traz benefícios para a sociedade de forma velada, posto que os resultados do seu trabalho – ainda que positivos à população – não aparecem diretamente, já que muitos crimes são evitados, não entrando nas estatísticas oficiais. Levando em consideração a exposição à criminalidade e a necessidade de encontrar ferramentas para combater essa constante falha social, o Policial Penal percebeu a necessidade de superar o presente desafiador. Para tanto, a busca pelo conhecimento encontra, na doutrina de gerenciamento de crises, o alinhamento necessário dos procedimentos a serem colocados em prática em eventos como motins e rebeliões. O objetivo da disciplina de Gerenciamento de Crise é dar condições para o policial enfrentar o dia a dia de forma a tentar amenizar os eventos indesejáveis, utilizando técnicas desenvolvidas por forças coirmãs, que foram aperfeiçoadas, sendo muitas delas direcionadas para o cenário prisional. Nos últimos anos, o sistema prisional do estado de Santa Catarina tem se preparado cada vez mais para conter a violência que vem se instalando dentro dos ergástulos prisionais através do crime organizado, como, por exemplo, a criação de grupamentos especializados, tais como o GTI (Grupo Tático de Intervenção) e o SOE (Serviço de Operações e Escoltas). Contudo, a própria rotina em um estabelecimento de privação de liberdade demanda treinamento e capacitação para gerenciar possíveis situações de crise ou eventos críticos, que envolvem ameaça à vida humana, sendo ela a do indivíduo preso, do agente da lei no exercício do dever legal, de reféns, além da preservação do patrimônio e restauração da ordem. Portanto, com base no histórico de crises nos estabelecimentos penais ocorridas nas décadas anteriores, observou-se a necessidade de uma padronização no atendimento 8 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise das ocorrências em eventos críticos, possibilitando, assim, um desfecho aceitável em incidentes dessa natureza. Dessa maneira, tornou-se indispensável o estudo mais aprofundado da doutrina de gerenciamento de crises, permitindo ao servidor conhecimento e compreensão na utilização das ferramentas, recursos e técnicas necessárias. 9 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise 2 HISTÓRICO No final dos anos 1980 e início da década de 1990, sob a influência da literatura norte-americana (FBI e Depto. de Polícia de Nova York), surgiram as primeiras produções brasileiras sobre os procedimentos policiais a serem adotados em incidentes críticos que envolvessem reféns e rebeliões em presídios. As forças policiais perceberam a necessidade de a corporação adotar uma nova postura, que teve como base a doutrina existente nos Estados Unidos da América, através de intercâmbio com o Federal Bureau of Investigation (FBI). Devido a situações críticas e ocorrências cruciais, como os massacres do Carandiru e do Eldorado de Carajás, e levando-se em conta a evolução da criminalidade no país, entre outros fatores, começaram a utilizar linhas de atuação da doutrina de Gerenciamento de Crises como ferramenta assecuratória de preservação da vida e defesa dos princípios constitucionais. 3 A CRISE E SEU GERENCIAMENTO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS 3.1 Crise No contexto de segurança pública, pode-se definir crise como sendo o rompimento das atividades rotineiras de forma abrupta e imprevisível. De acordo com Monteiro (2000, p. 5) e conforme De Souza (1996, p. 19), o conceito de crise adotado pela Academia Nacional do FBI (Federal Bureau of Investigation) dos Estados Unidos da América se dá por: “Um evento ou situação crucial que exige uma resposta especial da Polícia, a fim de assegurar uma solução aceitável”. Nesse contexto, observam-se exemplos de crises em que as forças de segurança pública devem obter respostas estratégicas especiais: rebelião em estabelecimentos penais; captura de fugitivos; assalto com tomada de reféns; sequestro de pessoas; 10 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise atos terroristas; suicídios. 3.2 Gerenciamento de Crise No contexto prisional, o gerenciamento de crises é utilizado como uma ferramenta diária em praticamente todos os procedimentos. Devido à sua amplitude conceitual e à peculiaridade de cada unidade prisional, a doutrina do gerenciamento de crise permite trabalhar em cenários distintos, utilizando recursos de prevenção a uma possível situação crítica. O ambiente prisional é permeado por inúmeras particularidades, seja pelo interno que traz de sua vida pessoal um sem-número de problemas familiares, sobretudo com o consumo de drogas e o envolvimento com facções criminosas; seja o servidor “investido de Estado”, que deve fazer cumprir a execução de sua pena. Salienta-se que as crises nos estabelecimentos prisionais diferem de qualquer outra, pois derivam de problemas pontuais que norteiam a vida do cárcere. Roncaglio (2016) expõe que “as crises que eclodem em estabelecimentos prisionais derivam de problemas ou situações muito específicas e próprias da vida do cárcere, tendo ela as mais variadas motivações”. Sendo assim, o Policial Penal deve manter o profissionalismo como uma postura e uma conduta a serem mantidas constantemente, inibindo por vezes as causas motivadoras de uma possível crise. Conforme Borges (2001, p. 04): “É fundamental tratar os diferentes aspectos de cada segurança, sob ponto de vista racional, ordenado e científico, para termos como resultado um planejamento de segurança integrado e profissional”. Ainda, no cenário prisional, a estruturação no teatro das operações se torna mais peculiar ao passo que autoridades como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos ligados aos Direitos Humanos fazem acompanhamento minucioso de todas as condutas e processos decisórios no gerenciamento desse tipo de crise. 3.3 Características da crise Monteiro (1994), ao estudar o gerenciamento das situações de crise, com base na doutrina desenvolvida pela Academia Nacional do FBI (EUA), que estuda basicamente 11 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise as ocorrências com reféns, enumera três características principais desta modalidade de ocorrência: a) Imprevisibilidade – É a crise inesperada e que poderá ocorrer com qualquer pessoa ou instituição a qualquer instante, local e a qualquer hora. É possível prever seu acontecimento, mas não podemos prever quando. Portanto, devemos estar preparados para enfrentar qualquer crise. b) Compressão do tempo – A tomada de decisão deve ser realizada em um curto espaço de tempo, independentemente do tempo de duração do evento crítico. As ocorrências de alta complexidade demandam do gerenciador da crise urgência, agilidade e rapidez nas decisões. c) Ameaça à vida – Os objetivos da doutrina do gerenciamento de crise são a preservação da vida de todos os envolvidos na situação – inclusive do próprio causador da crise – e a aplicabilidade da lei. Se no decorrer da resolução da crise for necessário postergar a aplicação da Lei para preservar vidas humanas, isso deverá ser feito. d) Necessidade de postura organizacional não rotineira: a necessidade de uma postura organizacional não rotineira é uma das características que mais causam transtornos ao processo de gerenciamento de crises. Contudo, é a única que pode minimizar os efeitos, devido ao prévio preparo e treinamento da organização para o enfrentamento de eventos críticos. e) Necessidade de planejamento analítico especial: durante o desenrolar de uma crise, os fatores prejudiciais para análise e planejamento da mesma são a insuficiência de informações sobre o evento crítico, a intervenção da mídia, as interferências externas e o tumulto de massa geralmente causado por situações dessa natureza. É importante ressaltar que uma crise poderá apresentar características peculiares, como a necessidade de muitos recursos para resolução, baixa probabilidade de ocorrência e de graves consequências, desordenada, ter acompanhamento próximo e detalhado pelas autoridades, comunidade e mídia. 12 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise 4 ASPECTOS CONCEITUAIS DO GERENCIAMENTO DE CRISE 4.1 Objetivos A doutrina do FBI (MONTEIRO, 2000, p. 10) define dois princípios fundamentais que norteiam todas as ações, rotinas e procedimentos em um gerenciamento de crise. Estes princípios, que constituem verdadeiros preceitos dogmáticos que orientam as ações, foram representados em dois objetivos fundamentais: preservar vidas e aplicar a lei. Esses objetivos seguem uma hierarquia rigorosa quanto ao seu grau de importância e prioridade. Isto quer dizer que a preservação de vidas deve estar, para os responsáveis pelo gerenciamento de uma crise, acima da própria aplicação da lei. A crônica policial tem demonstrado que, em muitos casos, optando por preservar vidas inocentes, mesmo quando isso contribua para uma momentânea fuga ou vitória dos elementos causadores da crise, os responsáveis pelo gerenciamento da crise adotaram a linha de conduta mais adequada, em virtude de uma ulterior captura dos meliantes. A aplicação da lei pode esperar alguns meses até que sejam presos os desencadeadores da crise, enquanto que as perdas de vidas são irreversíveis (DE SOUZA, 1996, p. 17). O gerenciamento de crises possui esses pilares, com o objetivo de conduzir suas técnicas para a resolução dos incidentes, de forma aceitável, ou seja, com o mínimo de perda de vidas, garantia da segurança dos envolvidos e do cumprimento da legislação. Figura 1 – Objetivos do Gerenciamento de Crise. Fonte: SENASP (2008). 4.2 Critérios de ação Gerenciar uma crise é uma tarefa que exige do policial encarregado para exercê-lo um conhecimento detalhado da doutrina e das normas aplicadas a estes casos. Isto 13 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise porque, fundamentalmente, lhe serão exigidas posturas específicas diante de diversas situações que se resumem em tomada de decisões e a responsabilidade decorrente (PONTES, 2000, p. 21). Segundo De Souza (1995), “o comandante da cena de ação (também chamado de comandante do teatro de operações)” está, durante todo o desenrolar do evento, tomando decisões pertinentes aos campos de gerenciamento abordados. Questionamentos dos mais diversos serão levados ao gerenciador do evento para análise, desde os mais simples aos mais complexos, envolvendo questões como o corte de energia elétrica, telefones, fornecimento de água ou alimentação para reféns e criminosos, até decisões de uso de força letal. Neste momento, o comandante do gerenciamento, diante das diversas dúvidas, incertezas, receios, se questionará se deverá autorizar, determinar ou não. Nos cenários em que é imperiosa a tomada de uma decisão, a doutrina oferece parâmetros sedimentados e comprovadamente eficientes que podem sinalizar a direção correta. Então, com base na doutrina de gerenciamento de crises do FBI, ela estabelece três critérios que deverão ser questionados e avaliados antes de qualquer tomada de decisão: a necessidade, a validade do risco e a aceitabilidade. A Necessidade: analisar se toda ação deve ser implementada quando for indispensável. Se não houver necessidade de se tomar determinadas decisões, não se justifica a sua adoção. Deve-se questionar se a ação que pretendemos fazer é estritamente necessária. A Validade do risco: estabelece que em toda e qualquer ação deve-se ter em conta se os riscos dela advindos são compensados pelos resultados. A pergunta que deve ser feita é: Vale a pena correr esse risco? Aceitabilidade: implica que toda decisão deve ter respaldo legal, moral e ético. 4.3 Classificação dos graus de risco Ainda, se tratando dos aspectos conceituais do gerenciamento de crise, temos a classificação do grau de risco ou ameaça dos eventos críticos. Esta conceituação poderá 14 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise ser utilizada para dimensionar os recursos que serão empregados em uma possível ocorrência da maneira mais acertada possível. No gerenciamento de uma crise, inicialmente o gerente deverá avaliar o seu grau de risco. Para isso, utiliza-se uma escala que estabelece um padrão classificatório de risco ou ameaça conforme preconiza a doutrina estabelecida pelo FBI. O gerente terá uma base para atuar de forma eficaz. Para exemplificar, apresentamos uma tabela, de acordo o FBI (apud MONTEIRO, 1994), com exemplos de ocorrências citadas pelo próprio FBI. Veja o quadro abaixo: Figura 2 – Graus de Risco. Fonte: SENASP (2008). 4.4 Níveis de resposta Uma correta avaliação do grau de risco ou ameaça, representado por uma crise, concorre favoravelmente para a solução do evento, possibilitando, desde o início, o oferecimento de um nível de resposta adequado à situação, evitando-se, destarte, perdas de tempo desnecessárias (DE SOUZA, 1995, p. 34). Os níveis de resposta têm relação direta com o grau de risco do evento crítico, de forma que ele sobe gradativamente conforme a escala hierárquica da instituição correspondente e na medida em que a crise cresce (SENASP, 2008). Podemos visualizá-los melhor no quadro abaixo: 15 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise Figura 3 – Níveis de Resposta. Fonte: SENASP (2008). O gerente da crise precisa ter atenção aos detalhes e a todos os elementos que possam transmitir alguma informação, pois, no primeiro contato, o gerente muitas vezes não consegue obter todas as informações de forma precisa, como número de reféns, vítimas, óbitos, motivação. Uma crise poderá alterar de nível e grau de risco conforme as informações forem sendo obtidas e a gestão for evoluindo em busca de um desfecho aceitável. 4.5 Tipologia dos causadores De acordo com Monteiro (2004), os perpetradores são os mais importantes de todos os elementos essenciais, pois, sendo eles os causadores da crise, irão fazer exigências; sobretudo, a vida dos reféns dependerá deles. Por isso, é de suma importância que se priorize a coleta de informações, como motivações, antecedentes, periculosidade, destreza, etc. Essas informações auxiliam e podem ser decisivas para uma solução satisfatória do evento crítico. Conforme a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP, 2008, p. 18), há três tipos fundamentais de causadores de eventos críticos, classificados pelo capitão Frank Bolz Junior, do Departamento de Polícia de Nova Iorque, EUA, em sua obra “Como ser um refém e sobreviver”. 1º Tipo – Criminoso comum – Também conhecido como contumaz ou criminalmente motivado, é o indivíduo que se mantém através de repetidos furtos e 16 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise roubos e de uma vida dedicada ao crime. Essa espécie de criminoso geralmente provoca uma crise por acidente, devido a um confronto inesperado com a polícia, na flagrância de alguma atividade ilícita. Com a chegada da polícia, o indivíduo agarra a primeira pessoa ao seu alcance como refém e passa a utilizá-la como garantia para a fuga, neutralizando, assim, a ação dos policiais. O grande perigo desse tipo de causador de evento crítico certamente está nos momentos iniciais da crise. Em média, os primeiros quarenta minutos são os mais perigosos. Esse tipo de causador de crise representa a maioria dos casos ocorridos no Brasil. 2º Tipo – O emocionalmente perturbado – Pode ser um indivíduo com alguma psicopatia ou simplesmente alguém que não conseguiu lidar com seus problemas de trabalho ou de família, ou que esteja completamente distanciado da realidade. Algumas doutrinas chamam este último de incidente doméstico, já que normalmente envolve as relações familiares. Estatisticamente, nos Estados Unidos, esse é o tipo de indivíduo que causa a maioria dos eventos críticos. Brigas domésticas, problemas referentes à custódia de menores, empregados revoltados ou alguma mágoa em relação a uma autoridade podem ser o estopim para a prática de atos que redundem em crises. Não há no Brasil dados estatísticos confiáveis que possam indicar, com exatidão, o percentual representado por esse tipo de causadores de eventos críticos no universo de crises registradas no país, verificando-se nos noticiários que algumas dessas situações se vinculam à prática de crimes chamados passionais. 3º tipo – O terrorista por motivação política – Apesar de não ostentar uma liderança estatística, essa espécie de causadores de eventos críticos é, de longe, a que causa maior estardalhaço. Basta uma olhada nos jornais para se verificar as repercussões causadas por esse tipo de evento ao redor do mundo. É que, pela própria essência desses eventos, geralmente cuidadosamente planejados por grupos com motivação política ou ideológica, a repercussão e a divulgação constituem, na maioria das vezes, o principal objetivo da crise, que se revela como uma oportunidade valiosa para críticas a autoridades constituídas e para a revelação dos propósitos ou programas do grupo. Um subtipo dessa categoria de CEC é o terrorista por motivação religiosa. É muito difícil lidar com esse tipo de elemento, porque não pode haver nenhuma racionalização através do diálogo, o que praticamente inviabiliza as negociações. Ele 17 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise não aceita barganhar as suas convicções e crenças. Quase sempre o campo de manobra da negociação fica reduzido a tentar convencer o elemento de que, ao invés de morrer pela causa, naquele evento crítico, seria muito mais proveitoso sair vivo para continuar a luta. Para esse tipo de causador de crise pode parecer, em dado momento, ser mais conveniente sair da crise carregado nos braços dos seus seguidores como um herói. 18 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise 5 DOUTRINA DO GERENCIAMENTO DE CRISES: ASPECTOS OPERACIONAIS 5.1 Alternativas Táticas As alternativas táticas existentes na Doutrina de Gerenciamento de Crises são: Negociação; Técnicas não letais; Tiro de comprometimento; Invasão tática. 5.1.1 Negociação Conforme Monteiro (2000, p. 49), à medida que contém a ameaça e isola o ponto crítico, a autoridade policial já procura estabelecer os primeiros contatos com os elementos causadores da crise, objetivando o início da negociação. Acrescenta ainda ao posicionamento Monteiro (2000, p. 49), que, citando a Academia Nacional do FBI, afirma que uma situação crítica pode surgir de fenômenos naturais ou ser provocada pelo homem. Para aquelas causadas pelo elemento humano, abre-se a possibilidade de resolução por meio da negociação, que, no cenário crítico, é a primeira e mais desejada das alternativas. É a que menos risco traz a todos os envolvidos na situação e possui maior aceitabilidade junto à opinião pública. NEGOCIAR consiste em obter, do causador, as informações necessárias visando à solução aceitável, seja com finalidade técnica ou mesmo tática. Importa em elemento de inteligência ao gerente da crise, pois além de servir de intermediário entre esse e o causador, apresentando os pedidos diretos, também poderá fornecer informações relacionados ao estado emocional daqueles, a quantidade destes, ao armamento existente, ao ponto crítico, entre outras (MONTEIRO, 2000). Segundo Monteiro (2000), a negociação é quase tudo no gerenciamento de crises. O autor ressalta também que: “gerenciar crises é negociar, negociar e negociar. E quando ocorre de se esgotarem todas as chances de negociações, deve-se ainda tentar negociar mais um pouquinho”. De acordo com o delegado aposentado da Polícia Federal Roberto das Chagas Monteiro (2004), em seu manual, a negociação REAL também pode ser chamada de 19 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise TÉCNICA. A negociação real é o processo de convencimento de rendição dos criminosos por meios pacíficos, trabalhando a equipe de negociação com técnicas de psicologia, barganha ou atendimento de reivindicações razoáveis. Já a negociação tática é o processo de coleta e análise de informações para suprir as demais alternativas táticas, caso sejam necessários os seus empregos, ou mesmo para preparar o ambiente, reféns e criminosos para sua aplicação. A tarefa de negociação, dada a sua prioridade, deverá ser encarregada a um policial com perfil e treinamento específico, denominado de negociador. O papel mais específico do negociador é o de ser intermediário entre os causadores da crise e o comandante do teatro de operações. Consoante Monteiro (1994, p. 45) e De Souza (1995, p. 56), faz parte da história policial recente, no Brasil, a utilização de religiosos, psicólogos, políticos e até secretários de Segurança Pública como negociadores. Tal prática tem-se revelado inteiramente condenável, com resultados negativos quanto ao desfecho dos eventos críticos, sendo que a sua reincidência somente encontra explicação razoável no fato de a maioria das organizações policiais do país não ser dotada de uma equipe de negociadores constantemente treinada para essa missão. O negociador tem, por conseguinte, um papel tático importantíssimo durante o desenvolvimento de um evento crítico. Esse papel tático, segundo Monteiro, citando a Academia do FBI (2000, p.50), pode ser desempenhado de três maneiras: através da coleta de informações, durante as negociações; através do uso de técnicas de negociação que minimizem o risco de uma açãotática; e pela utilização de técnicas de negociação específicas, como parte de uma açãotática coordenada. 5.1.2 Técnicas não letais Não se obtendo o resultado planejado com a negociação técnica, surge a necessidade do uso de armas não letais para obter a rendição do algoz, preservando-lhe 20 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise a vida, tais como munições de borrachas, espargidores de gás, granadas de efeito moral, fumaça, som e luz e arma elétrica incapacitante. Segundo De Souza e Riani (2007, p. 04), não letal é o conceito que rege toda a produção, utilização e aplicação de técnicas, tecnologias, armas, munições e equipamentos em atuações policiais. As armas não letais atuam através de ruído, irritação da pele, mucosas e sistema respiratório, privação visual por ação de fumaça e luz, limitação de movimentos, através de choque elétrico e impacto controlado. Essas armas objetivam inibir ou neutralizar, temporariamente, a agressividade do indivíduo através de debilitação ou incapacitação (DE SOUZA & RIANI, 2007, p. 7). No momento em que as alternativas não letais forem usadas corretamente, obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e conveniência, não podemos dar garantias de que o causador da crise estará livre de sentir dor, desconforto ou mesmo de sofrer uma lesão. Lembre-se: o principal objetivo das armas não letais é reduzir os efeitos sobre o infrator, não os eliminar. 5.1.3 Tiro de comprometimento O gerente da crise, como alternativa de negociação, dispõe do recurso da utilização dos atiradores de precisão, que possuem a missão de fonte de inteligência para o gerente da crise, como também de neutralizar o causador com um tiro de comprometimento. Segundo Lucca (2002, p. 4), o tiro de comprometimento constitui também uma alternativa tática de fundamental importância para a resolução de crises envolvendo reféns localizados. No entanto, a aplicação dessa alternativa tática necessita de uma avaliação minuciosa de todo o contexto, sobretudo do polígono formado pelo treinamento, armamento, munição e equipamento, que são os elementos fundamentais para que o objetivo idealizado seja alcançado. Ser um sniper (atirador de elite) transcende ter uma arma qualquer e uma luneta de pontaria para acertar um tiro na cabeça. 21 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise Acrescenta ainda o Coronel da Polícia Militar de São Paulo Nilson Giraldi, sintetizando a responsabilidade e a expectativa gerada pelo emprego dessa alternativa tática, que “o atirador de elite exerce grande fascínio na imprensa e no povo, que veem nele uma figura mística, um herói cinematográfico, infalível, sempre pronto para derrotar o mal e restabelecer a ordem” (apud LUCCA, 2002, p. 99). Um fato curioso é que, por diversas razões, grandes estragos têm sido feitos pelos snipers, em crises com reféns localizados, sendo, portanto, o ponto mais sensível de todos os grupos de elite do mundo. A decisão de um gerente de crises de fazer uso dessa alternativa tática é de grande responsabilidade e deve ser efetuada quando todas as outras forem inadequadas e quando o cenário para tal fato seja favorável. Lucca relata que: A escolha do policial, seu treinamento e a oferta de equipamento necessário devem ser regidos por critérios altamente técnicos e profissionais. Todos esses requisitos terão como fim salvar pessoas que se encontrem em situações aflitivas, com suas vidas em jogo. As autoridades devem investir em tecnologia de ponta nesse segmento das forças policiais, para que desempenhem, com habilidade e eficiência, sua árdua tarefa. Afinal, qual é o preço de uma vida? (LUCCA, 2002, p. 104). 5.1.4 Invasão tática O FBI define a invasão tática como “a última alternativa a ser empregada em uma ocorrência com reféns localizados”. Dessa forma, compreende-se claramente que, em uma invasão tática, os ânimos de todos os envolvidos no cenário ficam alterados, colocando em risco a vida das pessoas envolvidas. Contudo, o risco da invasão tática torna-se aceitável quando se identifica que o risco à vida já é eminente e não existe outra forma para evitar esta ação por parte do agressor. Vale frisar que as equipes táticas devem treinar exaustivamente todos os cenários possíveis para trabalhar em uma ação real, pois, mesmo com o treinamento prévio, a ação real tem suas próprias características, pois esta ocorrerá com os ânimos alterados de todos os envolvidos na operação. 22 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise Conforme previsão do art. 23 do Código Penal – CP (BRASIL, 1940), “O uso da força letal não deve ultrapassar o limite do estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa que, sendo excludentes de ilicitude, tornam legítima a ação policial, ainda que o resultado seja a morte do transgressor da lei”. Perímetros táticos Uma das primeiras providências a serem tomadas em uma situação de crise é estabelecer os perímetros que são destacados como interno e externo. Perímetro é o espaço territorial do acontecimento da crise, sendo que sua definição é feita pelo gerente. A intervenção da mídia, a ação de curiosos e o tumulto de massa que são geralmente verificados em torno do local onde se desenrola a crise tornam absolutamente indispensável o estabelecimento desses perímetros. A experiência tem demonstrado que quanto melhor for o isolamento do ponto crítico, mais fácil se torna o trabalho do gerenciamento da crise. Perímetro Interno O perímetro tático interno é a delimitação do isolamento que circunda o ponto crítico, formando o que se denomina de zona estéril. Permanecem apenas os infratores, os reféns (se houver) e os grupos táticos. Este perímetro deve ser vigiado por policiais devidamente identificados pelo uniforme e com postura firme para afastar outros servidores e/ou curiosos que possam estar próximo à cena. Esta vigilância não pode ser feita pelo time tático que está atuando no perímetro, pois este deve estar concentrado no interior do referido perímetro e pronto para agir quando for necessário. Perímetro Externo O perímetro tático externo é o limite de acesso a todos aqueles que não fazem parte da operação, como jornalistas e o público em geral. No sistema prisional, este perímetro é estabelecido pelo limitante físico mais distante da unidade, seja ele com muros ou alambrados. Em alguns casos, é necessário estabelecer uma barreira móvel 23 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise ainda mais distante, colocando o perímetro externo numa condição que não obstrua a circulação dos profissionais e viaturas que trabalham na operação. É nesta área que ficam instalados o posto de comando (PC) do gerente da crise e o posto de comando tático (PCT) do comandante do grupo tático. No interior desse perímetro, admitem-se o trânsito e a permanência de policiais que não estejam diretamente envolvidos com o gerenciamento do evento crítico, pessoal de apoio médico, pessoal de apoio operacional (corpo de bombeiros, peritos criminais, motoristas de ambulâncias, etc.) e a mídia, se for o caso, que deve ser orientada a procurar a assessoria de comunicação, que, por sua vez, deverá apresentar informações por meio de notas oficiais. Modelo de organização dos perímetros táticos: Figura 4 – Perímetros Táticos. Fonte: SENASP (2008). Como já colocado anteriormente, este modelo de perímetro poderá ser alterado na medida em que o caso requerer, dependendo muito da unidade prisional em que estiver ocorrendo o evento crítico. 5.2 Operação e organização do posto de comando O Posto de Comando é o centro da tomada de decisões e tem fundamental importância no curso do gerenciamento de uma crise. As decisões tomadas durante o evento crítico dependem diretamente da sua organização e operacionalidade. Com base doutrinária estabelecida pelo instrutor Donald A. Basset (1983), da Academia Nacional do FBI, consolidada através do manual denominado “Command Post Organization and Operation”, os princípios fundamentais do PC baseiam-se na 24 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise organização de pessoas com cadeia de comando e divisão de trabalhos e tarefas pré- determinados. Seus principais objetivos são: colher informações; processar informações desde a coleta até a difusão do material; aplicar informações mediante o planejamento e o auxílio à tomada de decisões; agir e reagir mediante a implementação de planos e decisões e a coordenação de ações; apoiar todas as ações citadas acima, referentes às atividades de logística e de administração (BASSET, 1983). Ainda conforme o instrutor Donald A. Basset (1983), é necessário o preenchimento de requisitos essenciais para se montar um Posto de Comando, como obter equipamentos de comunicação como rádios, telefones (externo, com o ponto crítico, e interno para ligações internas do PC), televisão, quadros de situação ou “flip charts”, computadores, mensageiros (para o caso de falha ou interrupção dos sistemas eletrônicos de comunicação) e gravadores para registro das conversas telefônicas com os perpetradores. Obtenção de acomodações e infraestrutura para que possam organizar reuniões, estacionamento estratégico de veículos oficiais de emergências médicas, armazenamento de materiais utilizados no decorrer da crise, heliporto (para os casos em que a organização policial disponha de helicópteros e estes se façam necessários) e local para a mídia. O PC deve ficar próximo ao ponto crítico, pois, dessa forma, proporciona facilidade de decisão, dando ao gerente da crise uma visão imediata do local e também condições de rápido e direto acesso ao pessoal empenhado na cena de ação, assim aponta SENASP/MJ. Como já estudado nas unidades anteriores, a circulação de pessoas deve ser restrita a somente aqueles que participam ativamente no GEC. Em alguns casos, conforme se der o cenário, o PC pode ser montado em uma área mais externa à crise 25 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise desde que haja um acesso controlado, distribuindo as tarefas de acordo com a necessidade e a habilidade de cada operador. Os elementos essenciais que integram a organização de um posto de comando são: a) Gerente da crise: é o comandante da cena de ação, é ele que determina as estratégias a serem tomadas por todos os profissionais envolvidos, obedecendo aos critérios de ação (necessidade, aceitabilidade e validade do risco). Devido ao grande número de tarefas a serem definidas, o gerente da crise pode delegar algumas atividades a um substituto, que, além de auxiliá-lo, poderá também substituí-lo se necessário. Este profissional dará o suporte necessário ao gerente da crise tanto na operação interna quanto no contato com o meio externo. b) Elementos operacionais: às vezes, a complexidade e o grau de risco da crise exigem que o gerente seja assessorado por especialistas que possam responder às suas dúvidas sobre assuntos de vital importância para o deslinde do evento. Os elementos operacionais ficam sob a supervisão direta do gerente da crise devido ao fato de as suas atividades terem impacto imediato, de vida ou morte, no ponto crítico e na agilidade de comunicação entre ambos. São elementos operacionais essenciais: grupo tático; negociação: profissional com conhecimento da doutrina e habilidade como oratória e persuasão são essenciais para iniciar um contato com os agressores; equipe de inteligência. 5.3 Teatro de Operações e suas Dificuldades O Teatro de Operações em uma crise esbarra em muitos obstáculos no decorrer da ação, tendo em vista que, pela natureza do evento, como já colocado anteriormente, durante uma crise, todos estarão com os ânimos alterados e isso causa tensão e atrai curiosos, imprensa e autoridades políticas para o local do evento. Ainda se pode citar como dificuldade a falta de preparo por parte do estado, seja pelo limitante de recursos humanos ou por falta de equipamento adequado para atuar em 26 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise situações de grande complexidade. Os profissionais que atuam nestes eventos devem ter um treinamento constante em diversas áreas de conhecimento e trazer consigo aptidão para atuar em casos específicos de GEC. Dentre tantas dificuldades encontradas, destacam-se as seguintes: Manutenção do isolamento: devendo tornar nula a comunicação entre os envolvidos na ocorrência e o público externo, especialmente o uso da mensagem verbal que, via de regra, é feita por telefone ou viva voz. Equipamentos: disponibilidade de equipamentos básicos especiais, indispensáveis para a consecução dos objetivos pretendidos. Exemplificando, citamos aqui alguns equipamentos imprescindíveis: coletes balísticos, escudos balísticos, capacetes balísticos, granadas para várias finalidades, telefones, armas específicas ou especiais, material de rapel e uma diversidade de recursos eletrônicos, além de outros. Localização de autoridades: durante um processo de negociação, diversos componentes podem ser colocados como moeda de troca para a liberação dos reféns e dar um ponto final à crise. Por exemplo, é possível e muito comum CECs exigirem a presença de determinada autoridade para se entregarem à polícia, contudo, nem sempre a autoridade exigida no processo de negociação se encontra disponível e, diante disso, deve ocorrer a substituição, o que, como consequência, demandará mais tempo para a conclusão da ocorrência, mais desgaste e novas incertezas de êxito. Ingerências externas: a presença de algumas autoridades superiores ao comandante do Teatro de operações que, apesar de não terem o domínio pleno do gerenciamento de crises, se valem de suas patentes superiores para exigirem o cumprimento de suas ordens ou o menosprezo às determinações existentes, especialmente quanto aos limites impostos pelos perímetros. Imprensa: seu objetivo é informar a população de todos os problemas que afligem a sociedade. Porém, em relação à imprensa, também se deve considerar que a exposição das imagens negativas perante a opinião pública abala, profundamente, a credibilidade do órgão de segurança e atrapalha no deslinde do cenário crítico. Diante disto, é importante limitar o campo de atuação desses profissionais. Conseguir estabelecer esse limite é uma dificuldade existente no Teatro de operações, visto que 27 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise não são raros os profissionais de imprensa que, no afã de obter uma melhor imagem, tentam burlar os limites estabelecidos. Cabe ao comandante do Teatro de operações disponibilizar as informações necessárias à mídia, através de seu representante previamente designado, com indicação de um local adequado para o desenvolvimento de suas atividades, em perfeita segurança. 28 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise 6 GERENCIAMENTO DE CRISES E SUAS FASES A doutrina de Gerenciamento de Crises visa oferecer meios organizacionais às forças policiais para aplicação dos recursos na antecipação, prevenção e na resolução da crise. Segundo Costa (2002), é um sistema de administração de incidentes que proporciona ao gerente responsável, um método lógico e eficaz para a preparação e emprego de seus recursos numa confrontação. Corroborando esta afirmação, Thomé e Salignac (2001, p. 21) relatam ainda que “a doutrina de gerenciamento de crises, também chamada de Doutrina de Confrontação, possibilita um método que permite desde a antecipação e a prevenção até a resolução de um evento crítico”. Vale lembrar que ele pode ser descrito, também, como uma metodologia, que se utiliza, muitas vezes, de uma sequência lógica para resolver problemas que são fundamentados sem possibilidades. Deve-se observar que o gerenciamento de crises não é uma ciência exata, pois cada crise apresenta características próprias, exigindo soluções particulares, que demandam uma cuidadosa análise e reflexão. Assim, ficou definido por Basset (apud MONTEIRO, 2000, p. 22), da Academia Nacional do FBI, em que se visualiza o fenômeno da crise em quatro fases cronologicamente distintas, as quais ele denomina de fases de confrontação. Essas fases são as seguintes: 1) Pré-confrontação; 2) Resposta imediata; 3) Plano específico; 4) Resolução. Atualmente, destaca-se também a fase do retorno no pós-crise, conhecido como feedback, em que aparece a pós-confrontação, onde os profissionais podem relatar todas as suas dificuldades e lapidar ainda mais seus conhecimentos trabalhando em cima das ações que mais se destacaram de forma positiva ou negativa. 29 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise 6.1 A pré-confrontação Pré-confrontação ou preparo É a fase que antecede o início de um evento crítico. Nesta fase, o policial penal começa a analisar os aspectos técnicos aprendidos na aula de gerenciamento de crise e inicia a obtenção informações que vão trazer entendimento e conhecimentos para uma possível crise a ser instalada. Com isso, começa a haver resposta para a crise, diante de um comportamento incomum de uma pessoa ou grupo (ex.: massa carcerária), buscando recursos para atender a crise de acordo com as informações levantadas. Seguindo a doutrina apresentada pelo SENASP/MJ, alguns pontos são importantes a serem observados para que a pré-confrontação tenha resultados satisfatórios: A aquisição de material especializado: a aquisição de equipamentos e viaturas para ocorrências de grande complexidade são marcos importantes para definição do sucesso da instituição em eventos que requer este aparato. Os servidores que atuam nestes cenários devem ter à disposição todos os equipamentos de proteção individual necessários para executar um bom trabalho. O profissional bem equipado tende a dar uma resposta mais rápida e assertiva. Seleção de efetivo: o quantitativo de servidores deve ser observado e garantido para que a ação seja no mínimo segura para os operadores. Além disso, deve haver seleção entre estes para atuar em tarefas específicas, levando em conta o preparo físico e mental de cada servidor. Treinamento de todos os elementos envolvidos: a equipe deve estar bem preparada fisicamente, psicologicamente e, principalmente, o plano para a resolução da crise deve estar bem claro e definido entre todos os integrantes do teatro de operações, estando todos assim engajados no mesmo objetivo. Como apresentado por Monteiro, “incluir a realização de ensaios e exercícios simulados que sejam, tanto quanto possível, aproximados da realidade, proporcionando aos participantes o desenvolvimento da capacidade de decidir e de reagir sob pressão” (MONTEIRO, 1994, p. 23). 30 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise Elaboração de estudos de casos: para que se tenha um conhecimento amplo das possíveis situações a serem gerenciadas, é importante que os casos atípicos ocorridos no sistema prisional sejam estudados para identificar quais foram as decisões tomadas e o reflexo destas para o própria crise e para o sistema prisional como um todo. Roteiros de gerenciamento: para que o gerenciamento de crise ocorra com sucesso, faz-se necessário o planejamento bem definido de todas as etapas a serem realizadas. A pré-confrontação não consiste apenas em um treinamento policial para o gerenciamento de crise: ela trata também de uma tarefa preventiva que engloba ações de antecipação e de prevenção. A antecipação consiste na identificação de conjunturas específicas que apresentem potencial de crise e a subsequente adoção de medidas que visem neutralizar, conter ou evitar tais processos. Já a prevenção é um trabalho mais genérico, realizado com o objetivo de dificultar a ocorrência de um evento crítico ainda não identificado, mas que se apresenta de uma forma puramente potencial (MONTEIRO, 1994, p. 24). O roteiro de gerenciamento ainda ocorre na fase de pré-confrontação. É nessa fase em que se elabora o roteiro de gerenciamento, conhecido também como “planos de segurança” ou “planos de contingência”. Procedimentos e normas são estabelecidos neste roteiro pela organização policial, objetivando a padronização das ações a serem realizadas, já prevendo possíveis imprevistos na resolução da crise. Este roteiro deve conter: os deveres dos primeiros que se depararem com o incidente; a cadeia de comando e unidade de comando; notificação e reunião de pessoal; comunicações; atribuições de deveres e responsabilidades; táticas padronizadas; 31 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise como cuidar dos suspeitos e reféns; e relações com a imprensa. É importante destacar que cada situação de crise possui sua singularidade, com suas diferenças e por isso a importância do treinamento constante e do roteiro específico para a resolução desta crise. Monteiro (1994) usa a expressão “sinopses de rotinas”, que tem como objetivo dar a cada policial, em tópicos claros e objetivos, um resumo das tarefas que lhe couber de imediato executar, na eventualidade de uma crise. Essas informações são de suma importância e devem ser observadas na formulação dos roteiros de gerenciamento de crise. “Quanto mais abundantes forem as informações, maiores as possibilidades de resolver com sucesso o problema, caso este venha a acontecer” (COSTA, 2002, p. 9). Ainda que a fase da pré-confrontação esteja dividida em tópicos, elas não se apresentam em ordem cronológica, podendo ser adotadas conforme a necessidade do cenário de crise. 6.2 Resposta imediata ou ação Este tópico trata das primeiras ações a serem tomadas em uma crise. Os primeiros policiais ao se depararem com esse incidente são cruciais para o sucesso da missão, devendo todos os profissionais ter o conhecimento de como agir em situações de crise, saber quais medidas a serem tomadas na fase inicial até a chegada da equipe completa que ficará responsável pela resolução da situação. Vale ressaltar que, segundo Monteiro (1994, p. 26) “de uma Resposta Imediata eficiente depende quase que 60% do êxito da missão policial no gerenciamento de uma crise”. As medidas imediatas mais importantes a serem tomadas são: conter; solicitar apoio; isolar e manter contato sem concessões ou promessas. Sendo assim, vejamos: Conter A contenção é ponto primordial e deve ser feita com primazia, de tal modo que a crise fique em um determinado local físico pequeno e delimitado, sem a possibilidade de se alastrar para pontos sensíveis. 32 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise Um exemplo de contenção foi a manutenção do perpetrador dentro do ônibus por toda a ocorrência no caso do Ônibus 174, acontecido no Rio de Janeiro, em 2001. Solicitar apoio Ocorre juntamente à contenção. O primeiro policial a se deparar com uma crise deve informar a central de operações o acontecido, dando o maior número de informações possíveis, como: local, número aproximado dos causadores da crise e de reféns, quais os armamentos estão sendo utilizados e a sua quantidade. Isolar O isolamento visa “congelar” aquele ambiente crítico, de uma maneira que os integrantes, sendo eles causadores ou vítimas, não tenham interação com o ambiente externo. É recomendado o corte de energia elétrica, linha telefônica, sistema de abastecimento de água, gás e qualquer outro meio de independência por parte dos causadores. Isto permite que os policiais assumam o controle como único veículo de interlocução. O isolamento bem realizado melhora a possibilidade de negociação. Manter contato sem concessões e promessas Nesse primeiro contato, não deve haver concessões ou promessas, como visto anteriormente, e todos os profissionais devem ter o conhecimento das fases de gerenciamento de crise, pois não há como prever quando irão se deparar com tal situação, sendo que o papel do policial no primeiro contato é tentar acalmar o agressor. Diante deste ponto crítico do primeiro contato, surgiu a necessidade de se instrumentalizar os policiais atuantes diretamente nos serviços operacionais, considerando a grande probabilidade de defrontarem com o início da ocorrência crítica. Percebendo-se o grau de risco que aumenta significativamente nesse primeiro contato pela ausência de conhecimento técnico, criou-se a doutrina da Primeira Intervenção em crises. 6.3 O plano específico e a resolução: Análise da situação Sanadas as fases da resposta imediata ou ação, o comandante do gerenciamento irá traçar o plano específico, tendo como objetivo a resolução da crise. 33 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise Estratégias a aplicar De acordo com a apostila da SENASP (2008), dentro desse grupo estariam tarefas para a manutenção do controle da área crítica, como: conservar e reforçar os perímetros táticos, ampliando-os e adaptando-os, se necessário, à ação tática escolhida; alertar os elementos da patrulha dos perímetros táticos para protegerem, no caso de previsão de tiroteio; providenciar, antes do início da resolução, o posicionamento de ambulâncias, helicópteros, pessoal médico e paramédicos para socorro de eventuais feridos; e providenciar, no caso de resistência em solução negociada, mediante fuga dos bandidos, a desobstrução do caminho, rua ou artéria escolhida para a evasão do ponto crítico, a fim de evitar que algum curioso ou circunstante mais exaltado agrida os bandidos. 6.4 Resolução O plano de rendição ou resolução Chegamos à última fase do gerenciamento de crise, chamada de Plano de Rendição ou Resolução. Sendo executadas e implementadas as estratégias do plano específico, várias podem ser as soluções encontradas para um evento crítico. A rendição pura e simples dos bandidos, a saída negociada, a resiliência das forças policiais, o uso de força letal ou, até mesmo, a transferência da crise para outro local são alguns exemplos dessas soluções. Não importa qual seja a solução adotada, ela há de ser executada ou implementada através de um esforço organizado que se denomina Resolução (SENASP, 2008). Durante toda a crise, há momentos de maior ou menor risco, dependendo dos acontecimentos e do estado psicológico dos envolvidos. Porém, estudos indicam que o risco mais elevado se dá no início e no final da crise. 34 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise Os policiais deverão estar totalmente atentos na fase final da crise para que toda ação seja executada conforme planejado, pois erros aqui podem ter consequências fatais. O comandante do gerenciamento de crise é de suma importância, sendo ele o responsável pela correta execução da ação final. Em casos de rendição Os policiais devem ser cautelosos, pois a rendição deve ser bem planejada e executada, visando evitar situações inesperadas. Uma ação mal executada pode ser mal interpretada pela força policial ou pelo causador da crise, podendo levar a um resultado negativo e comprometer todo o gerenciamento. Já o Plano Específico deve ser formulado, ensaiado e executado pelo grupo tático. Quando for usada a força letal Neste caso, algumas medidas deverão ser executadas conforme descritas abaixo: incapacitar e controlar os bandidos; controlar os reféns (se houver); manter o ponto crítico sob controle, evitando invasões de estranhos; socorrer os reféns, mantendo-os sempre escoltados; evacuar os reféns e os bandidos, mantendo esses últimos algemados e em local seguro; identificar com segurança todos os reféns, mantendo o controle da situação até que todas as verdadeiras identidades sejam confirmadas e cuidando para que os bandidos não se façam passar por reféns. Pós-Confrontação Após a resolução da crise, algumas ações devem ser tomadas para garantir a segurança dos servidores e dos ambientes que formam o cenário do evento crítico: reunir os policiais para avaliar a situação e dar início à desmobilização; 35 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise providenciar a remoção de armas, explosivos, munições e quaisquer outros equipamentos de segurança utilizados na operação; realizar um último “briefing” com os servidores e com a mídia; desativar o posto de comando. Figura 5 - Sugestão de organograma do gabinete de gerenciamento de crises. Fonte: SENASP (2008). 36 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise CONSIDERAÇÕES FINAIS Como bem frisado no decorrer deste conteúdo, ainda que nosso Estado, mais especificamente em nosso sistema penitenciário, trabalhe com técnicas preventivas que inibam a eclosão de crises nos ergástulos prisionais, é necessária a adoção de postura organizacional por parte dos policiais penais no que tange à aplicação dos conceitos de gerenciamento de crise. Por apresentar um isolamento precário, tentativa de negociação amadora e concessões no primeiro contato são problemas desencadeados dentro das unidades prisionais que agravam e tornam a resolução da crise mais dificultosa. Tudo o que foi estudado até aqui deverá ser colocado em prática conforme a situação real de cada estado e instituição que for realizar o gerenciamento. É necessária a continuidade dos estudos e atualização constante sobre a doutrina, colocando em prática sempre que possível todo conhecimento adquirido, visando obter a expertise necessária para a atuação em ocorrências complexas com o equilíbrio necessário. 37 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise REFERÊNCIAS BASSET, Donald A. Tactical Concepts. Quantico (Virginia): FBI National Academy, 1983. BOLZ JUNIOR, Frank. How to be a hostage and live. New York, EUA: Faber and Faber, 1987. CARR, Caleb. A assustadora história do terrorismo. Tradução de Mauro Silva. São Paulo: Ediouro, 2002. COSTA, Geraldo Luiz Nugoli. In: Polícia Civil do Distrito Federal. Academia de Polícia Civil. Gerenciamento de Crise. Curso de Formação para candidatos ao cargo de agente penitenciário (1ª Parte). Brasília: CESPE / Universidade de Brasília, 2002. DA SILVA, Marco Antonio; DA SILVA, Luiz Fernando; RONCAGLIO, Otávio Lúcio. Negociação em Crises Policiais. Teoria e Prática. Curitiba: Editora CRV, 2021. DE SOUZA, Marcelo Tavares; RIANI, Marsuel Botelho. Técnicas e Tecnologias Não-Letais de Atuação Policial. Brasília – DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2007 (Curso à Distância). DE SOUZA, Wanderley Mascarenhas. Como se Comportar Enquanto Refém. São Paulo: Editora Ícone, 1996. ________. Gerenciamento de Crises: negociação e atuação de grupos especiais de polícia na solução de eventos críticos. Monografia do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO- II/95. Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, 1995. FORSYTH, Frederick. O negociador. Tradução de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Editora Record, 1989. JUNIOR, Irio Doria; FAHNING, José Roberto da Silva. Curso Gerenciamento de Crise. Brasília: Senasp/MJ, 2008. LUCCA, Diógenes Viegas Dalle. Alternativas Táticas na Resolução de Ocorrências com Reféns Localizados. Monografia do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO-II/01. Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo: Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, 2002. 38 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial 2024 Gerenciamento de Crise MONTEIRO, Roberto Chagas. Manual de Gerenciamento de Crises (baseado na Doutrina de Gerenciamento de Crise do FBI). Academia Nacional de Polícia: Curso de Gerenciamento de Crise do Departamento de Polícia Federal, 4ª edição, 2000. RONCAGLIO, Otávio Lúcio. Apostila do curso de capacitação em negociação em crises: negociação com Presos Rebelados. Curitiba, 2016. THOMÉ, Ricardo Lemos; SALIGNAC, Angelo Oliveira. O Gerenciamento das Situações Policiais Críticas. São Paulo: Editora Gênesis, 2001. 39 ACAPS – Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial