Qual característica da Ordem Jurídica está relacionada à capacidade do Estado de impor normas?
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A pergunta está pedindo para identificar qual característica da Ordem Jurídica se relaciona com a capacidade do Estado de impor normas. Isso implica que devemos considerar os conceitos de coercibilidade, alteridade, necessidade e exterioridade para determinar qual deles se refere à imposição de normas pelo Estado.
Answer
Monopólio estatal do uso da força.
A característica da Ordem Jurídica relacionada à capacidade do Estado de impor normas é o 'monopólio estatal do uso da força'.
Answer for screen readers
A característica da Ordem Jurídica relacionada à capacidade do Estado de impor normas é o 'monopólio estatal do uso da força'.
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O Estado tem o monopólio da força, o que lhe dá a capacidade, autoridade e legitimidade para criar e impor normas jurídicas. Isto garante que as leis sejam seguidas e mantêm a ordem pública.
Tips
Um erro comum é confundir o monopólio estatal do uso da força com poder de polícia. O poder de polícia é uma manifestação do monopólio da força, mas não é a mesma coisa.
Sources
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