Quais artigos do Código Civil tratam dos Direitos da Personalidade?

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A pergunta está pedindo para identificar quais artigos do Código Civil tratam dos Direitos da Personalidade. O objetivo é compreender qual das opções fornecidas é a correta sobre a legislação pertinente.

Answer

Artigos 11 ao 21 do Código Civil.

Os direitos da personalidade são abordados nos artigos 11 ao 21 do Código Civil brasileiro.

Answer for screen readers

Os direitos da personalidade são abordados nos artigos 11 ao 21 do Código Civil brasileiro.

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Esses artigos versam sobre a intransmissibilidade e irrenunciabilidade dos direitos da personalidade, a proteção contra ameaças ou lesões, e outros aspectos essenciais para garantir a dignidade dos indivíduos.

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