Quais artigos do Código Civil tratam dos Direitos da Personalidade?
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A pergunta está pedindo para identificar quais artigos do Código Civil tratam dos Direitos da Personalidade. O objetivo é compreender qual das opções fornecidas é a correta sobre a legislação pertinente.
Answer
Artigos 11 ao 21 do Código Civil.
Os direitos da personalidade são abordados nos artigos 11 ao 21 do Código Civil brasileiro.
Answer for screen readers
Os direitos da personalidade são abordados nos artigos 11 ao 21 do Código Civil brasileiro.
More Information
Esses artigos versam sobre a intransmissibilidade e irrenunciabilidade dos direitos da personalidade, a proteção contra ameaças ou lesões, e outros aspectos essenciais para garantir a dignidade dos indivíduos.
Sources
- Direitos da personalidade: conheça as classificações - Aurum - aurum.com.br
- Direitos da personalidade: quais são e características - Direito no IDP - direito.idp.edu.br
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