As penas prescrevem no prazo de:
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A questão pergunta sobre o prazo de prescrição de penas no âmbito jurídico, especificamente em relação a penas de prisão a partir de cinco anos. É necessário conhecer a legislação pertinente para determinar o prazo correto.
Answer
Os prazos de prescrição das penas variam conforme a duração da pena, conforme estabelecido no artigo 122.º do Código Penal.
Os prazos de prescrição das penas variam de acordo com a sua duração. Por exemplo, uma pena superior a dez anos de prisão prescreve em 20 anos. É importante consultar o artigo 122.º do Código Penal para obter informações detalhadas sobre os prazos de prescrição, que variam consoante a pena.
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Os prazos de prescrição das penas variam de acordo com a sua duração. Por exemplo, uma pena superior a dez anos de prisão prescreve em 20 anos. É importante consultar o artigo 122.º do Código Penal para obter informações detalhadas sobre os prazos de prescrição, que variam consoante a pena.
More Information
A prescrição da pena é a perda do poder punitivo do Estado, que ocorre quando não é exercido dentro de um determinado período de tempo. Este período varia de acordo com a gravidade da pena aplicada.
Tips
É comum confundir a prescrição da pena com a prescrição do crime. A prescrição do crime impede que o Estado inicie a ação penal, enquanto a prescrição da pena impede que o Estado execute uma pena já imposta.
Sources
- Artigo 122.º - Prazos de prescrição das penas - Código Penal - bdjur.almedina.net
- Artigo 122.º - Prazos de prescrição das penas - Decreto-Lei nº 48/95 ... - bdjur.almedina.net
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