A qual data o Auto de Infração se reporta, em relação ao fato gerador da obrigação?
Understand the Problem
A questão pergunta sobre a data de referência de um Auto de Infração em relação ao fato gerador da obrigação. Em outras palavras, qual evento temporal o Auto de Infração está diretamente relacionado: a data em que foi emitido, a data em que foi publicado, a data em que o infrator tomou ciência ou a data em que o fato que originou a infração realmente ocorreu.
Answer
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Não tenho contexto suficiente para responder a esta pergunta. Por favor, forneça mais informações sobre o 'Auto de Infração' e a obrigação em questão.
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More Information
Para responder corretamente, preciso saber do que se trata o 'Auto de Infração' e qual é a obrigação que ele está relacionado. Cada caso pode ter regras diferentes.
Tips
Ao fazer perguntas sobre leis ou regulamentos, sempre forneça o máximo de contexto possível para obter uma resposta precisa.
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