Zoneamento Estadual e Obrigações Legais Quiz

<p>Áreas com potencialidades e restrições próprias</p> Signup and view all the answers

<p>Poluidor-pagador</p> Signup and view all the answers

<p>Possível obrigação de paralisação da atividade</p> Signup and view all the answers

<p>Obrigatoriedade de paralisação da atividade</p> Signup and view all the answers

<p>Armazenados em formato eletrônico como banco de dados geográficos</p> Signup and view all the answers

<p>Obedecer aos critérios de uso da propriedade intelectual dos dados e informações</p> Signup and view all the answers

<p>Em linguagem e formato acessíveis, incluindo ilustrações e textos explicativos</p> Signup and view all the answers

<p>As decisões devem obrigatoriamente obedecer ao zoneamento estabelecido.</p> Signup and view all the answers

<p>Defendem a continuidade da atividade sem considerar o zoneamento.</p> Signup and view all the answers

<p>Estabelecem as diretrizes para realização de zoneamentos federal, estaduais e locais.</p> Signup and view all the answers

<p>Resguarda interesses da sociedade como um todo e não pode ser abolida pelo particular.</p> Signup and view all the answers

<p>Assegurar a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.</p> Signup and view all the answers

<p>Plano Diretor</p> Signup and view all the answers

<p>Observar o ZEE</p> Signup and view all the answers

<p>Aplica-se a mais restritiva</p> Signup and view all the answers

<p>Estado</p> Signup and view all the answers

<p>Plano Diretor</p> Signup and view all the answers

<p>Compatibilizar crescimento econômico e proteção dos recursos naturais.</p> Signup and view all the answers

<p>Ampla participação democrática da sociedade civil.</p> Signup and view all the answers

<p>Devido à ausência de participação democrática da sociedade civil.</p> Signup and view all the answers

<p>Para compatibilizar crescimento econômico e proteção dos recursos naturais em favor das presentes e futuras gerações.</p> Signup and view all the answers

<p>Os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.</p> Signup and view all the answers

<p>Estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental para assegurar a qualidade ambiental e a conservação da biodiversidade.</p> Signup and view all the answers

<p>Garantir a conservação da biodiversidade e melhorar as condições de vida da população.</p> Signup and view all the answers

<p>Para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e garantir o desenvolvimento sustentável.</p> Signup and view all the answers

<p>É fundamental para garantir a legitimidade e validade do processo.</p> Signup and view all the answers

<p>Elaborar os seus próprios planos diretores levando em consideração o ZEE estadual.</p> Signup and view all the answers

<p>Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.</p> Signup and view all the answers

<p>A reutilização, a reciclagem, a compostagem, entre outras destinações.</p> Signup and view all the answers

<p>Minimizar os impactos adversos.</p> Signup and view all the answers

<p>Um conjunto de áreas protegidas por normas cogentes.</p> Signup and view all the answers

<p>Riscos à saúde pública e à segurança devem ser minimizados.</p> Signup and view all the answers

<p>O envolvimento de diversos agentes na minimização dos impactos ambientais.</p> Signup and view all the answers

<p>Por reduzirem a quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários.</p> Signup and view all the answers

<p>Inclusão da reutilização, reciclagem e outras destinações permitidas pelos órgãos competentes com foco na redução de impactos ambientais.</p> Signup and view all the answers

<p>O compartilhamento equitativo das obrigações entre fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e prestadores de serviços públicos.</p> Signup and view all the answers

<p>Minimizar os riscos à saúde pública e reduzir os impactos ambientais adversos.</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>Participação Democrática = Envolve a sociedade civil na elaboração e implementação do ZEE Heurística Ultimada = Princípio que não é citado no ZEE Vinculação da Decisão = Determina que agentes públicos e privados devem seguir as diretrizes do ZEE Descentralização = Exige esforço de compartilhamento institucional para execução do ZEE</p> Signup and view all the answers

<p>Decreto nº 4.297/02 = Estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico LC nº 140/11 = Define a competência dos municípios em relação ao zoneamento Norma Cogente = Determina as penalidades pelo descumprimento do zoneamento Competência da União = Elabora o zoneamento ambiental nacional e regional</p> Signup and view all the answers

<p>Conservação da Biodiversidade = Principal objetivo é manter a qualidade ambiental no território Desenvolvimento Sustentável = Visa orientar o uso e ocupação do solo de forma aleatória Identificar Zonas Homogêneas = Busca promover a degradação ambiental Elaboração e Implementação Participativa = Envolve a sociedade apenas na divulgação do ZEE</p> Signup and view all the answers

<p>Obrigação de Paralisação da Atividade = Pode ocorrer caso haja descumprimento das diretrizes do ZEE Penalidades Previstas no Código Penal = Não estão estipuladas no Decreto nº 4.297/02 Suspensão da Norma Cogente = Prevê que a norma seja suspensa até ratificação municipal Implementação Desordenada = Decorre da inexistência de previsão legal para o zoneamento</p> Signup and view all the answers

<p>Armazenamento Eletrônico dos Produtos do ZEE = Deve ser feito em formato de banco de dados geográficos Divulgação Acessível à Sociedade = Conteúdo do ZEE deve ser disponibilizado em linguagem e formato acessíveis Uso dos Produtos de Forma Restrita = Produtos devem ser disponibilizados apenas para o poder público Disponibilidade Pública dos Produtos = Exceto os de interesse estratégico e segurança nacional</p> Signup and view all the answers

<p>Competência da União = Elaborar zoneamentos estaduais Competência dos municípios = Realizar zoneamentos regionais</p> Signup and view all the answers

<p>LC n º 140/11 = Determina a competência exclusiva dos municípios para realizar o Zoneamento Ambiental Decreto nº 4.297/02 = Prevê critérios para elaboração de zoneamentos sem prioridades estabelecidas pelo Governo Federal</p> Signup and view all the answers

<p>Função socioambiental da propriedade = Princípio a ser seguido pelo ZEE Precaução = Princípio a ser seguido pelo ZEE Poluidor-pagador = Princípio NÃO obedecido pelo ZEE no Brasil Heurística ultimada = Princípio NÃO citado no contexto do ZEE</p> Signup and view all the answers

<p>Norma cogente = Pode ser revogada por outra norma hierarquicamente superior</p> Signup and view all the answers

<p>Principal objetivo do ZEE = Assegurar a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas Consequência do descumprimento do zoneamento estabelecido no Decreto nº 4.297/02 = Apenas advertências verbais, sem obrigatoriedade de paralisação da atividade</p> Signup and view all the answers

<p>Princípio da função socioambiental da propriedade = Determina que a propriedade cumpra sua função social e ambiental, levando em consideração a sustentabilidade. Princípio da precaução = Prevê que, na ausência de certeza científica, medidas preventivas devem ser adotadas para evitar danos ambientais. Princípio do poluidor-pagador = Estabelece que quem polui ou degrada o meio ambiente deve assumir os custos e responsabilidades pela reparação dos danos. Princípio do usuário-pagador = Defende que aqueles que se beneficiam de recursos naturais devem arcar com os custos de sua exploração e conservação.</p> Signup and view all the answers

<p>Competência da União = Fiscalizar e controlar a execução do Zoneamento realizada pelos municípios. Competência dos municípios = Implementar as diretrizes nacionais estabelecidas pela União para o Zoneamento Ambiental.</p> Signup and view all the answers

<p>ZEE = Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil, instrumento que identifica áreas com potencialidades e restrições visando orientar o uso sustentável do solo. Princípios do ZEE = Conjunto de diretrizes que orientam a elaboração e execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, como a função socioambiental da propriedade. Heurística ultimada = Termo inexistente no Decreto, possivelmente inserido de forma errônea na questão original. Norma cogente = Diz respeito a normas obrigatórias que não podem ser alteradas por outras de hierarquia inferior.</p> Signup and view all the answers

<p>Norma cogente = Regulamenta ações obrigatórias no âmbito do Zoneamento Ecológico-Econômico, sem possibilidade de flexibilização. Alteração por órgãos competentes = Possibilidade limitada de modificar normas cogentes em questões específicas do ZEE. Adaptações restritas = Limitações na flexibilização das normas cogentes em situações excepcionais. Hierarquia superior = Determina que normas cogentes estão acima das demais regulamentações no contexto do Zoneamento Ambiental.</p> Signup and view all the answers

<p>Diretrizes nacionais = Orientações estabelecidas pela União para guiar os municípios na elaboração e execução do Zoneamento Ambiental. Zoneamento local = Processo realizado pelos municípios para delimitar áreas de potencialidades e fragilidades dentro de seu território. Controle federativo = Acompanhamento da execução do Zoneamento Ambiental pelos municípios, feito pela União para garantir conformidade com as diretrizes nacionais. Elaboração normativa = Competência da União em criar regulamentações gerais sobre o Zoneamento Ambiental para todo o país.</p> Signup and view all the answers

<p>União = Responsabilidade de reunir e sistematizar informações geradas pelo ZEE Municípios = Planejamento ambiental dos territórios em função das potencialidades e fragilidades</p> Signup and view all the answers

<p>Norma cogente = Conflitos resolvidos pela menos restritiva</p> Signup and view all the answers

<p>LC nº 140/11 = Exige anuência estadual para aprovação do Plano Diretor Decreto nº 4.297/02 = Prevê obrigatoriedade de participação informada e integração no ZEE</p> Signup and view all the answers

<p>ZEE = Promove incentivo à degradação ambiental</p> Signup and view all the answers

<p>Plano Diretor = Prevalência sobre o ZEE em qualquer situação ZEE = Prevalência sobre questões ambientais no planejamento municipal</p> Signup and view all the answers

<p>Zoneamento Ambiental = Instrumento de organização do território que estabelece medidas de proteção ambiental e padrões de qualidade para garantir o desenvolvimento sustentável. Competência da União e dos municípios = Divisão de responsabilidades entre os entes federativos para a elaboração e execução do Zoneamento Ecológico-Econômico. LC n º 140/11 = Legislação que estabelece as competências dos municípios em relação ao Zoneamento Ambiental. Decreto nº 4.297/02 = Regulamenta questões relacionadas ao Zoneamento Ecológico-Econômico, como princípios e objetivos a serem seguidos. Norma Cogente = Tipo de norma que não pode ser alterada ou revogada por outra hierarquicamente superior.</p> Signup and view all the answers

<p>LC n º 140/11 = Estabelece a competência exclusiva dos municípios em relação ao Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ambiental = Define medidas e padrões de proteção ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável. Competência da União e dos Municípios = Divisão de responsabilidades na elaboração e execução do ZEE. Decreto nº 4.297/02 = Regulamenta questões relacionadas ao Zoneamento Ecológico-Econômico, como princípios a serem seguidos. Norma Cogente = Tipo de norma que não pode ser alterada por outra hierarquicamente superior.</p> Signup and view all the answers

<p>LC n º 140/11 = Define a competência dos municípios em relação ao Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ambiental = Estabelece medidas de proteção ambiental e padrões de qualidade para o desenvolvimento sustentável. Competência da União e dos Municípios = Responsabilidades divididas entre os entes federativos na elaboração do ZEE. Decreto nº 4.297/02 = Regulamenta questões relacionadas ao Zoneamento Ecológico-Econômico, como princípios a serem seguidos. Norma Cogente = Tipo de norma que não pode ser alterada por outra hierarquicamente superior.</p> Signup and view all the answers

<p>LC n º 140/11 = Legislação que estabelece a competência dos municípios em relação ao Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ambiental = Instrumento que estabelece medidas de proteção ambiental e padrões de qualidade para o desenvolvimento sustentável. Competência da União e dos Municípios = Responsabilidades compartilhadas na elaboração e execução do ZEE. Decreto nº 4.297/02 = Regulamenta questões relacionadas ao Zoneamento Ecológico-Econômico, como princípios a serem seguidos. Norma Cogente = Tipo de norma que não pode ser alterada por outra hierarquicamente superior.</p> Signup and view all the answers

<p>LC n º 140/11 = Define as competências dos municípios em relação ao Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ambiental = Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável. Competência da União e dos Municípios = Divisão de responsabilidades na elaboração e execução do ZEE. Decreto nº 4.297/02 = Regulamenta questões relacionadas ao Zoneamento Ecológico-Econômico, como princípios a serem seguidos. Norma Cogente = Tipo de norma que não pode ser alterada por outra hierarquicamente superior.</p> Signup and view all the answers

<p>Decreto nº 4.297/02 = Estabelece diretrizes para o Zoneamento Ecológico-Econômico LC nº 140/11 = Define a competência dos municípios em relação ao Zoneamento Ambiental Norma cogente = Norma que não pode ser alterada por outra hierarquicamente superior Zoneamento Ambiental = Instrumento de organização do território para promover o desenvolvimento sustentável</p> Signup and view all the answers

<p>Sustentabilidade ecológica, econômica e social = Compatibilizar crescimento econômico e proteção dos recursos naturais Ampla participação democrática = Compartilhar ações e responsabilidades entre administração pública e sociedade civil Valorização do conhecimento científico multidisciplinar = Reunir informações geradas pelo ZEE de forma exclusiva Participação informada e integração = Seguir princípios da função socioambiental da propriedade e da precaução</p> Signup and view all the answers

<p>Obrigatoriedade de paralisação da atividade = Penalidades previstas no Código Penal Brasileiro Possibilidade de adaptações = Necessidade de ratificação pelo município Responsabilidade solidária pelo ciclo de vida dos produtos = Armazenamento em formato eletrônico dos produtos resultantes do ZEE Ampla participação democrática = Produção inválida do ZEE estadual</p> Signup and view all the answers

<p>Órgãos ambientais estaduais = Elaborar o ZEE Universidades estaduais = Participar apenas como professores no processo de elaboração do ZEE Sociedade civil = Compartilhar ações e responsabilidades na implementação do ZEE Governo Federal = Estabelecer prioridades no zoneamento ambiental</p> Signup and view all the answers

<p>Zoneamento Ecológico-Econômico = Identificar zonas ambientais homogêneas para planos ambientais Competência dos municípios = Exclusiva em relação ao Zoneamento Ambiental Norma cogente = Não pode ser revogada por outra norma superior LC nº 140/11 = Define ações administrativas dos municípios em relação ao Plano Diretor</p> Signup and view all the answers

<p>Elaborar e executar planos de zoneamento ambiental local = Competência dos municípios Coordenar a implementação do ZEE em âmbito estadual = Competência da União Gerir a destinação final dos resíduos sólidos = Competência dos municípios Estabelecer as normas cogentes para o Zoneamento = Competência da União</p> Signup and view all the answers

<p>Deve ser seguida estritamente, sem possibilidade de adaptações = Norma cogente Pode ser modificada por vontade dos órgãos competentes = Não é uma norma cogente É de caráter consultivo e não obrigatório = Não é uma norma cogente Estabelece diretrizes gerais sem obrigatoriedade de cumprimento = Não é uma norma cogente</p> Signup and view all the answers

<p>Evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando impactos ambientais adversos = Importância da disposição final adequada Promover o uso indiscriminado do solo para descarte de resíduos = Não é importância da disposição final adequada Reduzir a necessidade de reciclagem e reutilização = Não é importância da disposição final adequada Priorizar a incineração de resíduos como método principal de destinação = Não é importância da disposição final adequada</p> Signup and view all the answers

<p>Levar em consideração aspectos econômicos, sociais e ambientais = Critérios de utilização dos produtos do ZEE Ignorar as questões sociais na utilização dos produtos = Não são critérios de utilização dos produtos do ZEE Priorizar somente o aspecto ambiental na utilização dos produtos = Não são critérios de utilização dos produtos do ZEE Definir critérios aleatórios sem base técnica na utilização dos produtos = Não são critérios de utilização dos produtos do ZEE</p> Signup and view all the answers

<p>Integrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais no zoneamento = Objetivo do processo de elaboração do ZEE Desconsiderar os aspectos econômicos na elaboração do ZEE = Não é objetivo do processo de elaboração do ZEE Priorizar somente os aspectos ambientais na implementação do ZEE = Não é objetivo do processo de elaboração do ZEE Focar exclusivamente na expansão urbana desordenada = Não é objetivo do processo de elaboração do ZEE</p> Signup and view all the answers

<p>Por apresentarem informações incorretas sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico = Razão para eliminação das alternativas A, C e E Por serem as únicas opções possíveis dentro do contexto do ZEE = Não são razões para eliminação das alternativas A, C e E Por estarem alinhadas com os princípios fundamentais do ZEE = Não são razões para eliminação das alternativas A, C e E Por incluírem informações sobre a legislação ambiental vigente = Não são razões para eliminação das alternativas A, C e E</p> Signup and view all the answers

<p>Aplicação de penalidades previstas no Código Penal Brasileiro = Consequência do descumprimento do zoneamento Recebimento de incentivos fiscais pelo descumprimento das regras estabelecidas = Não é consequência do descumprimento do zoneamento Impunidade total em caso de não cumprimento das normas estabelecidas = Não é consequência do descumprimento do zoneamento Possibilidade de solicitar revisão das normas vigentes sem sanções aplicáveis = Não é consequência do descumprimento do zoneamento</p> Signup and view all the answers

<p>Evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando impactos ambientais adversos = Exigências da destinação final ambientalmente adequada Desconsiderar os impactos ambientais na destinação final dos resíduos sólidos = Não são exigências da destinação final ambientalmente adequada Priorizar a disposição final inadequada como método principal de destinação = Não são exigências da destinação final ambientalmente adequada Reduzir as práticas de reciclagem e compostagem na destinação final dos resíduos sólidos = Não são exigências da destinação final ambientalmente adequada</p> Signup and view all the answers

<p>Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. = Responsáveis pela compartilhamento das ações no ZEE Apenas os órgãos competentes federais. = Não são responsáveis pelo compartilhamento das ações no ZEE Apenas os fabricantes e importadores. = Não são responsáveis pelo compartilhamento das ações no ZEE Exclusivamente os consumidores. = Não são responsáveis pelo compartilhamento das ações no ZEE</p> Signup and view all the answers

<p>Por não contemplar o amplo compartilhamento institucional previsto no Decreto nº 4.297/02. = Razão para invalidez do ZEE estadual produzido apenas pela área técnica da Secretaria. Por atender perfeitamente às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 4.297/02. = Não é razão para invalidez do ZEE estadual produzido apenas pela área técnica da Secretaria. Por incluir representantes de diversos setores da sociedade civil na elaboração. = Não é razão para invalidez do ZEE estadual produzido apenas pela área técnica da Secretaria. .Por não considerar nenhum aspecto relevante na elaboração. = . Não é razão para invalidez do ZEE estadual produzido apenas pela área técnica da Secretaria.</p> Signup and view all the answers