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Questions and Answers

Qual é a classificação das imunidades parlamentares previstas no art. 53 da CF/88?

  • Imunidade processual e penal
  • Imunidade material e processual
  • Imunidade material e formal (correct)
  • Imunidade penal e civil

Quem possui direito à imunidade parlamentar?

  • Aquele que exerce o cargo de Deputado ou Senador (correct)
  • Qualquer cidadão brasileiro
  • O suplente
  • O corréu sem essa prerrogativa

A imunidade parlamentar é um direito subjetivo do parlamentar?

  • Depende do caso
  • Sim
  • Não há informação suficiente no texto
  • Não (correct)

O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.

<p>exerce</p> Signup and view all the answers

A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.

<p>irrenunciável</p> Signup and view all the answers

A ______ material ou de liberdade de expressão é uma das classificações das imunidades parlamentares previstas na CF/88.

<p>imunidade</p> Signup and view all the answers

O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.

<p>exerce</p> Signup and view all the answers

A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.

<p>irrenunciável</p> Signup and view all the answers

A imunidade ______ se refere à liberdade de expressão dos parlamentares, seja em processos penais ou civis.

<p>material</p> Signup and view all the answers

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