9 Questions
Qual é a classificação das imunidades parlamentares previstas no art. 53 da CF/88?
Imunidade material e formal
Quem possui direito à imunidade parlamentar?
Aquele que exerce o cargo de Deputado ou Senador
A imunidade parlamentar é um direito subjetivo do parlamentar?
Não
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
exerce
A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
irrenunciável
A ______ material ou de liberdade de expressão é uma das classificações das imunidades parlamentares previstas na CF/88.
imunidade
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
exerce
A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
irrenunciável
A imunidade ______ se refere à liberdade de expressão dos parlamentares, seja em processos penais ou civis.
material
Teste seus conhecimentos sobre imunidade parlamentar e descubra se você sabe quem tem direito a essa prerrogativa e em quais situações ela se aplica. Este quiz aborda temas como diplomação, exercício do cargo e renúncia da imunidade parlamentar.
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