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Questions and Answers
Qual é a classificação das imunidades parlamentares previstas no art. 53 da CF/88?
Qual é a classificação das imunidades parlamentares previstas no art. 53 da CF/88?
- Imunidade processual e penal
- Imunidade material e processual
- Imunidade material e formal (correct)
- Imunidade penal e civil
Quem possui direito à imunidade parlamentar?
Quem possui direito à imunidade parlamentar?
- Aquele que exerce o cargo de Deputado ou Senador (correct)
- Qualquer cidadão brasileiro
- O suplente
- O corréu sem essa prerrogativa
A imunidade parlamentar é um direito subjetivo do parlamentar?
A imunidade parlamentar é um direito subjetivo do parlamentar?
- Depende do caso
- Sim
- Não há informação suficiente no texto
- Não (correct)
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
A ______ material ou de liberdade de expressão é uma das classificações das imunidades parlamentares previstas na CF/88.
A ______ material ou de liberdade de expressão é uma das classificações das imunidades parlamentares previstas na CF/88.
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
A imunidade ______ se refere à liberdade de expressão dos parlamentares, seja em processos penais ou civis.
A imunidade ______ se refere à liberdade de expressão dos parlamentares, seja em processos penais ou civis.
