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Questions and Answers
Qual é a classificação das imunidades parlamentares previstas no art. 53 da CF/88?
Qual é a classificação das imunidades parlamentares previstas no art. 53 da CF/88?
Quem possui direito à imunidade parlamentar?
Quem possui direito à imunidade parlamentar?
A imunidade parlamentar é um direito subjetivo do parlamentar?
A imunidade parlamentar é um direito subjetivo do parlamentar?
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
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A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
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A ______ material ou de liberdade de expressão é uma das classificações das imunidades parlamentares previstas na CF/88.
A ______ material ou de liberdade de expressão é uma das classificações das imunidades parlamentares previstas na CF/88.
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O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
O suplente não tem direito à imunidade parlamentar porque não ______ o cargo.
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A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
A imunidade parlamentar é ______, ou seja, não pode ser renunciada pelo parlamentar que exerce o cargo.
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A imunidade ______ se refere à liberdade de expressão dos parlamentares, seja em processos penais ou civis.
A imunidade ______ se refere à liberdade de expressão dos parlamentares, seja em processos penais ou civis.
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