Vias e Segurança no Trânsito

Polícia Militar do Distrito Federal - Fundamentos do Policiamento Ostensivo de Trânsito

• O Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é responsável por atividades de segurança de trânsito
• O Trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga
• Autoridade de Trânsito: Dirigente máximo do órgão ou entidade executiva integrante do Sistema Nacional de Trânsito
• Agente da Autoridade de Trânsito: Agente de trânsito e policial rodoviário federal, com competencia para lavratura do auto de infração e procedimentos relacionados a infrações, incluindo policiais militares
• Via: Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais (pista, calçada, acostamento, ilha, canteiro central)
• Via Urbana: Ruas, avenidas, vielas, ou caminhos, na área urbana, caracterizados principalmente por imóveis edificados.
• Via Rural: Estradas e rodovias.
• Pentágono do Trânsito: O pentágono descreve cinco áreas principais de policiamento de trânsito: Policiamento Ostensivo, Educação, Engenharia, Fiscalização e Operação
• Fiscalização: Cumprimento das normas do CTB.
• Educação: Desenvolvimento das faculdades intelectuais, morais e físicas dos condutores.
• Engenharia: Problemas de planejamento, operação e controle de tráfego, visando uma mobilidade sustentável.
• Operação: Monitoramento dos conceitos de Engenharia de Tráfego para garantir a fluidez, estacionamento e parada na via, redução de acidentes e outras interferências.
• Alcance do CTB: O texto determina que o CTB regula o trânsito de qualquer natureza em vias terrestres urbanas e rurais, as ruas, avenidas, logradouros e rodovias, com base nas peculiaridades locais e circunstâncias especiais
• Sistema Nacional de Trânsito: Órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a função de planejamento e gestão do trânsito, administração, legislação, registro, licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, fiscalização, julgamento de infrações, e aplicação de penalidades, entre outras.
• COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR: Execução da fiscalização de trânsito de acordo com convênio firmado por acordo com a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
• NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA:
  • Os usuários das vias terrestres não podem obstruir, criar perigo, ou causar danos, depositando ou abandonando objetos em vias, ou criar quaisquer obstáculos no tráfego
  • Obrigatório verificar equipamento de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e se há combustível suficiente para o destino
  • Obrigatório ter domínio de seu veículo em todo momento usando atenção e cuidado indispensável à segurança do tráfego
  • A circulação far-se-á pelo lado direito da via
  • Todos devem guardar distância de segurança entre os veículos, considerando velocidade, local e condições climáticas.
  • Quando veículos transitam por fluxos cruzados e locais não sinalizados, aquele que está na rodovia ou na via possui prioridade de passagem
  • Na rotatória a prioridade é daquele que circula
• USO DE LUZES: Faróis acesos a noite, dias com chuva, neblina e cerração, em túneis. Troca de luz baixa para luz alta de forma intermitente para indicar intenção de ultrapassagem, ou existência de risco. Uso do pisca-alerta em situações de emergência.
• USO DE BUZINA: Toques curtos para advertências para evitar acidentes, fora de centro urbano quando for conveniente sinalizar o propósito de ultrapassar
• VIAS E VELOCIDADES: Classificação das vias urbanas e rurais, considerando a via de trânsito rápido, arterial, coletora e local e velocidade máxima em cada uma delas (80km/h, 60km/h, 40km/h, 30km/h)
• TRANSPORTE DE CRIANÇAS E CINTO DE SEGURANÇA: Crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45m (145cm) devem ser transportadas nos bancos traseiros em dispositivos de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo em exceções pré-especificadas.
• SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: Obrigatória a colocação de sinalização em vias, em posição e condições que garantam visibilidade durante o dia e a noite. O CONTRAN poderá autorizar a utilização de sinalização não prevista em caráter experimental.
• CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS: Classificação de veículos por tração (automotor, elétrico, de propulsão humana, de tração animal, reboque), e por espécie (bicicleta, ciclomotor, motoneta, motocicleta, triciclo, quadriciclo, automóvel, micro ônibus, ônibus, bonde, reboque ou semi-reboque, charrete, carro de mão).
• EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS: Cintos de segurança, encostos de cabeça, equipamentos para controle de emissões de poluentes, equipamentos para bicicletas.
• IDENTIFICAÇÃO VEICULAR: Caracterização de veículos por meio de identificação gravadas no chassi dos veículos, com a informação de seu fabricante e ano de fabricação
• PLACAS: Uso de placas com características específicas definidas para veículos oficiais e particulares, bem como para diplomáticos, consulares
• DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIOS: Certificado de Licenciamento Anual (CLA), Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• HABILITAÇÃO: Requisitos para obter habilitação para conduzir veículos automotores e elétricos
• INFRAÇÕES RELACIONADAS A HABILITAÇÃO: Penalidades, infrações e medidas administrativas relacionadas a habilitação, incluindo dirigir sem habilitação, com habilitação cassada, com validade vencida, não utilizar cinto de segurança, ou outras situações
• PENALIDADES: Tipos de penalidades em infrações de trânsito, tais como advertências, multas, apreensão do veículo, recolhimento ou cassação da CNH ou da Permissão para Dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem
• NOVIDADES DO CTB
• AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: Descrição das funções e competências dos agentes de trânsito
• RESOLUÇÃO 985/22: Regras para exercer as atribuições como agente, uniformização, função e veículo caracterizado para as operações de fiscalização de trânsito
• MEDIDAS ADMINISTRATIVAS: Retenção do veículo, remoção, recolhimento de documentos e habilitação, transbordo de excesso de carga
• RETENÇÃO DO VEÍCULO: Detalhes sobre a retenção de veículos por irregularidades, incluindo prazos e procedimentos
• REMOÇÃO DO VEÍCULO: Detalhes sobre o processo de remoção do veículo para o depósito, incluindo pagamento de taxas e despesas
• ARTIGOS PARA CONHECIMENTO: Resumo de artigos relevantes sobre recolhimennto de documentação de veículos
• APLICATIVOS E FERRAMENTAS DE PESQUISA : Descrição de aplicativos e ferramentas de pesquisa disponíveis
• PREENCHIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO: Descrição do Auto de Infração de Trânsito (AIT), incluindo as informações obrigatórias a serem preenchidas (tipo de infração, local, data, hora, características do veículo e do condutor, e dados do agente autuador)
• SINISTROS DE TRÂNSITO : Detalhes sobre os diferentes tipos de acidentes, incluindo procedimentos em caso de danos ao patrimônio público e privado
• SINISTRO DE TRÂNSITO COM VÍTIMA LESIONADA: Os ferimentos causados significam uma infração penal e a necessidade de preservação, acompanhamento e isolamento do local do sinistro.
• SINISTRO DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL: Os ferimentos causados, resultando em morte, são considerados homicídios e exigem procedimentos específicos de perícia, preservação do local, e medidas para a segurança dos usuários e inalterabilidade do cenário
• INFRAÇÕES: Algumas infrações e suas respectivas penalidades