PEL 51 - TTML

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Questions and Answers

Qual dos princípios abaixo estabelece que a força só deve ser usada quando níveis menores não forem suficientes?

  • Necessidade (correct)
  • Proporcionalidade
  • Legalidade
  • Conveniência

Em que situação o princípio da conveniência impede o uso da força?

  • Quando a força pode causar danos maiores que os benefícios. (correct)
  • Quando a lei não autoriza o uso da força.
  • Quando a ameaça é insignificante.
  • Quando não houver necessidade imediata de ação.

Qual o conceito de 'conter' no âmbito das ações de segurança pública, conforme definição apresentada?

  • Limitar a expansão de uma ação, impedindo sua continuidade. (correct)
  • Reduzir a capacidade de combate através da dor.
  • Cessar a capacidade operacional causando desordem.
  • Impedir o uso de força por meio de negociação.

O que significa 'debilitar' em relação ao uso de armas de menor potencial ofensivo?

<p>Reduzir a capacidade de ação por meio da dor ou desconforto. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual princípio exige que o nível de força utilizado seja compatível com a gravidade da ameaça?

<p>Proporcionalidade (A)</p> Signup and view all the answers

Em relação ao uso de IMPO, qual é a exigência para um agente de segurança?

<p>O agente deve estar habilitado para usar o IMPO específico. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual o objetivo de uma arma de menor potencial ofensivo?

<p>Conter, debilitar ou incapacitar temporariamente. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a definição de 'força', no contexto apresentado?

<p>Intervenção coercitiva para preservar a ordem pública e a lei. (A)</p> Signup and view all the answers

Segundo a legislação, qual é o principal objetivo do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo?

<p>Preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual decreto define quais são as armas, equipamentos, munições e instrumentos de menor potencial ofensivo?

<p>Decreto 10030/19. (B)</p> Signup and view all the answers

Como a Portaria Interministerial 4226/10 define equipamentos de menor potencial ofensivo?

<p>Todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos para conter ou incapacitar temporariamente pessoas. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a classificação da 'Arma Lançadora de Eletrodos Energizados' segundo a Portaria COLOG n.º 118/19?

<p>Arma de menor potencial ofensivo. (D)</p> Signup and view all the answers

O que a lei 13060/14 disciplina?

<p>O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública em todo o território nacional. (D)</p> Signup and view all the answers

Como é definido o Uso Diferenciado da Força (UDF)?

<p>A seleção apropriada do nível de força em resposta a ameaças, limitando o uso de meios que possam causar ferimentos ou mortes. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a finalidade principal das munições de menor potencial ofensivo?

<p>Conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas. (C)</p> Signup and view all the answers

O que significa PCE's?

<p>Produtos Controlados pelo Exército. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do treinamento em Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) dentro do contexto da Polícia Militar do Distrito Federal?

<p>Capacitar os policiais para o uso diferenciado da força, preservando vidas. (D)</p> Signup and view all the answers

Segundo o Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei da ONU, quando é justificável a utilização da força pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei?

<p>Apenas quando estritamente necessário e na medida exigida pelo cumprimento do dever. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a orientação do Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei em relação à saúde das pessoas sob custódia?

<p>Assegurar plena proteção à saúde e tomar medidas imediatas para garantir cuidados médicos sempre que necessário. (C)</p> Signup and view all the answers

De acordo com os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo da ONU, qual é a recomendação para os governos e organismos de aplicação da lei?

<p>Desenvolver uma ampla variedade de meios e tipos de armas que permitam o uso diferenciado da força. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o foco do desenvolvimento de armas incapacitantes não letais, conforme mencionado nos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força da ONU?

<p>Limitar o uso de meios que possam causar morte ou lesões corporais. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a relação entre os níveis de força e a Doutrina de uso diferenciado da força da PMDF?

<p>Os níveis de força são descritos e relacionados à doutrina para orientar o uso adequado da força. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a importância da utilização da força, de acordo com os objetivos do treinamento abordado no texto?

<p>Preservar a vida e a integridade física, bem como os direitos humanos. (D)</p> Signup and view all the answers

O que o treinamento em Uso Diferenciado da Força (UDF) busca proporcionar aos policiais da PMDF?

<p>Habilidade para adequar o nível de força à situação específica, respeitando princípios legais. (B)</p> Signup and view all the answers

Segundo a Portaria PMDF 843/13, qual princípio é um dos norteadores do uso da força pelo policial militar, além dos já elencados na Portaria Interministerial 4226/10 e Lei 13060/14?

<p>Ética Policial Militar (D)</p> Signup and view all the answers

Em que situação, segundo a Portaria PMDF 843/13, o policial militar deve se limitar à utilização de recursos de menor letalidade?

<p>Captura de criminosos desarmados em fuga. (A)</p> Signup and view all the answers

Quantos instrumentos de menor potencial ofensivo o policial militar deve portar, no mínimo, para a execução do serviço, de acordo com a Portaria PMDF 843/13?

<p>Dois (C)</p> Signup and view all the answers

Qual nível de força, segundo a Portaria PMDF 843/13, se caracteriza pela dissuasão do ilícito através da simples presença ostensiva do aparato policial militar?

<p>Nível 1 - Presença Policial (A)</p> Signup and view all the answers

Em que consiste o Nível 2 de força, 'Advertência Policial', conforme a Portaria PMDF 843/13?

<p>Dissuasão através de advertência verbal, sinais ou gestos. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual ação caracteriza o Nível 3 de força, 'Intervenção Física', segundo a Portaria PMDF 843/13?

<p>Impedimento de ilícito, captura ou desarmamento através de força física sem uso de instrumentos. (C)</p> Signup and view all the answers

Em qual situação específica o uso de técnicas de mão livre pelo policial militar deve ser evitado, conforme a Portaria PMDF 843/13?

<p>No enfrentamento de indivíduos com armas ou instrumentos de capacidade letal. (D)</p> Signup and view all the answers

Quais os dois aspectos que devem ser observados pelo policial militar ao portar instrumentos de menor potencial ofensivo, segundo a Portaria PMDF 843/13?

<p>Disponibilidade do armamento e habilitação para o correto uso (D)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a Portaria PMDF 843/13, em qual nível de força o policial militar emprega instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) para impedir um ilícito?

<p>Nível 4 - IMPOs (D)</p> Signup and view all the answers

Segundo a Portaria PMDF 843/13, quando é apropriado um policial militar utilizar armamento letal?

<p>Quando é necessário neutralizar uma agressão. (A)</p> Signup and view all the answers

Na Portaria PMDF 843/13, como é caracterizada a progressão ou regressão dos níveis de força?

<p>Uma alteração que pode ocorrer de acordo com a evolução da situação. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais fatores podem influenciar a decisão do policial militar sobre o nível adequado de uso da força, de acordo com a Portaria PMDF 843/13?

<p>A capacidade física e habilidades do policial, o porte físico e habilidades do agressor, e desvantagens numéricas ou físicas. (D)</p> Signup and view all the answers

Segundo a Portaria PMDF 1196/21, qual o objetivo principal do uso racional e diferenciado da força pela Polícia Militar?

<p>Cumprir as atribuições da Polícia Militar na lei, restabelecendo a ordem, protegendo pessoas e bens, utilizando meios adequados. (B)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a Portaria PMDF 1196/21, qual a principal finalidade dos instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs)?

<p>Preservar a vida, prevenir e minimizar danos físicos e de bens em ocorrências. (B)</p> Signup and view all the answers

Conforme a Portaria PMDF 1196/21, em que circunstância é considerado imprescindível o uso de IMPOs?

<p>Quando a agressão atual ou iminente viola regras sociais com violência ou crime. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a relação entre o uso de IMPOs e a atuação policial militar, conforme as portarias PMDF?

<p>IMPOs são um conjunto de armas e equipamentos para assegurar a atuação policial, desde que estritamente necessário à missão. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual princípio, estabelecido pela Lei 13060/14 ao disciplinar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), não consta na Portaria Interministerial 4226/10?

<p>Razoabilidade (B)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a Lei 13060/14, qual critério define um instrumento de menor potencial ofensivo?

<p>Projetado para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar morte ou lesões permanentes. (A)</p> Signup and view all the answers

Segundo a Lei 13060/14, qual é o dever do poder público em relação aos instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO)?

<p>Fornecer IMPOs para todo o agente de segurança pública para uso racional da força. (D)</p> Signup and view all the answers

Conforme a Portaria PMDF 802/12, em qual nível de resposta se enquadra o patrulhamento preventivo rotineiro e ocorrências simples?

<p>Nível 1 (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a principal característica do nível 2 de resposta, segundo a Portaria PMDF 802/12, em relação ao emprego de efetivo e táticas operacionais?

<p>Uso de Grupos Táticos de OPM de área em apoio ao policiamento ostensivo em locais de maior incidência criminal e ocorrências de média complexidade. (A)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a Portaria PMDF 802/12, quais modalidades de policiamento se enquadram no nível 1 de resposta?

<p>Radiopatrulha, Policiamento Comunitário, Policiamento Ostensivo Geral (a pé, motocicleta, ciclístico e montado) e outras modalidades. (B)</p> Signup and view all the answers

Segundo o Art. 2º da Lei 13060/14, em quais situações os órgãos de segurança pública devem priorizar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo?

<p>Sempre que possível, desde que seu uso não ponha em risco a integridade física ou psíquica dos policiais. (C)</p> Signup and view all the answers

Segundo a Lei 13060/14, quais cursos devem incluir conteúdo programático sobre o uso de instrumentos não letais?

<p>Cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública. (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Legalidade

Os agentes de segurança podem usar a força apenas para objetivos legais e dentro da lei.

Necessidade

A força deve ser usada apenas quando níveis mais baixos são insuficientes.

Proporcionalidade

A força utilizada deve corresponder à gravidade da ameaça e objetivos do agente.

Moderação

O uso da força deve ser moderado, visando reduzir seu uso sempre que possível.

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Conveniência

A força não deve ser usada se causar mais danos do que os benefícios legais.

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Força

Intervenção coercitiva realizada para preservar a ordem pública e a lei.

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Armas de Menor Potencial Ofensivo

Armas projetadas para conter ou incapacitar temporariamente, minimizando danos.

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Incapacitar

Cessar a capacidade combativa do perpetrador, causando confusão ou desordem muscular.

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Uso Diferenciado da Força

Conceito que orienta o uso da força por policiais conforme a situação e necessidade.

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Níveis de Força

Diferentes intensidades de força que podem ser aplicadas por policiais, dependendo da ameaça.

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Código de Conduta

Diretrizes internacionais sobre o uso da força por agentes da lei.

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PBUFAF

Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e Armas de Fogo por policiais.

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Armas Não Letais

Equipamentos projetados para incapacitar sem causar morte ou lesões graves.

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Legislação sobre Força

Conjunto de leis que regula o uso da força por agentes da segurança pública.

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Preservação da Vida

Importância de utilizar força para proteger a vida e a integridade física.

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Cuidados Médicos Imediatos

Obrigação de policiais em fornecer assistência médica a quem necessitar.

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Arma Lançadora de Eletrodos Energizados

Arma destinada a incapacitar temporariamente indivíduos através de eletrodos energizados.

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Produtos Controlados pelo Exército (PCE’s)

Armas, munições e equipamentos de menor potencial ofensivo definidos por regulamentação.

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Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo

Artefatos desenvolvidos para conter ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas.

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Instrumento de Menor Potencial Ofensivo

Conjunto de armas e equipamentos para minimizar danos e preservar vidas.

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Munições de Menor Potencial Ofensivo

Munições projetadas para incapacitar temporariamente, preservando vidas.

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Uso Diferenciado da Força (UDF)

Seleção adequada do nível de força em resposta a ameaças, visando evitar ferimentos.

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Nível do Uso da Força

Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança como resposta a uma ameaça.

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Lei 13060/14

Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública no Brasil.

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Ética Policial Militar

Princípios e valores que orientam a atuação do policial militar.

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Uso da Força

Ações policiais devem respeitar legalidade, necessidade e proporcionalidade.

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Nível 1 - Presença Policial

Dissuasão de ilícitos pela presença do policial.

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Nível 2 - Advertência Policial

Dissuasão de ilícitos por meio de advertências verbais ou sinais.

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Nível 3 - Intervenção Física

Impedimento do ilícito através de força física, sem armas.

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Recursos de Menor Letalidade

Utilização de ferramentas que minimizam danos ao capturar criminosos.

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Captura de Criminosos Desarmados

Limitar o uso da força a recursos de menor letalidade.

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Dois Instrumentos de Menor Potencial

Policial deve portar dois tipos de armas menos letais durante o serviço.

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Princípio da razoabilidade

A ação policial deve ser justificada pelos fatos e buscar o bem comum, não pelo autor da ação.

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Capacitação de agentes

Cursos de formação devem ensinar o uso adequado de instrumentos não letais.

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Emprego progressivo do policiamento

Estratégia que define os níveis de resposta do policiamento conforme a gravidade da situação.

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Nível 1 do policiamento

Patrulhamento preventivo e ocorrências simples de menor complexidade.

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Nível 2 do policiamento

Situações rotineiras que exigem apoio tático em áreas com mais criminalidade.

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Dever do poder público

O governo deve fornecer instrumentos de menor potencial ofensivo aos agentes de segurança.

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Conteúdo programático

Matérias que devem ser utilizadas na formação dos agentes de segurança sobre uso de ferramentas não letais.

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Nível 4 - IMPOs

Impedimento de ilícito, captura e desarmamento usando instrumentos de menor potencial ofensivo.

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Nível 5 - Armamento Letal

Uso de armamento letal para neutralizar a agressão do perpetrador.

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Progressão de Nível

O nível de força pode aumentar ou diminuir dependendo da situação.

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Fatores Variáveis

A escolha do nível de força depende de fatores como capacidade física e desvantagem numérica.

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Uso Racional da Força

Conjunto de técnicas para garantir o cumprimento da lei e preservar a ordem.

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IMPOs como Proteção

Armas e equipamentos para preservar vidas e minimizar danos em ocorrências.

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Atuação Policial

A atuação policial deve ser estritamente necessária e vigente ao cumprimento da missão.

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Ameaça Letal

Verificação da efetividade dos IMPOs quando confrontando ameaças letais.

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Study Notes

Polícia Militar do Distrito Federal

  • A Polícia Militar do Distrito Federal é uma instituição de segurança pública.
  • Possui Comando de Missões Especiais e Batalhão de Policiamento de Choque, entre outras unidades.
  • Utiliza Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) e o Uso Diferenciado da Força (UDF).

Objetivos

  • Compreender conceitos e legislação relacionados ao uso da força.
  • Descrever os diferentes níveis de força na PMDF.
  • Demonstrar a importância da utilização da força na preservação da vida, integridade e direitos humanos.

Uso da Força - CCEAL

  • Art. 3º: A força pode ser utilizada apenas quando estritamente necessário e na medida exigida pelo dever.
  • Art. 6º: Os responsáveis pela aplicação da lei deverão garantir a saúde das pessoas e a prestação de cuidados médicos, sempre que necessário.

Uso da Força - PBUFAF

  • Os governos e organismos devem desenvolver meios para aplicação da lei, dotando os funcionários de diversos tipos de armas e munições para uso diferenciado de força e armas de fogo.
  • O desenvolvimento de armas incapacitantes não-letais deve ser priorizado.
  • O uso legítimo da força ou armas de fogo deve ser proporcional à gravidade da infração, minimizando danos e lesões, e preservando a vida humana.
  • Deve-se garantir assistência e cuidados médicos às pessoas afetadas ou feridas.
  • A família e pessoas próximas devem ser comunicadas a respeito da ocorrência, assim como a prestação de cuidados médicos.

Portaria Interministerial 4226/10

  • Estabelece diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública, incluindo legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
  • O uso da força deve ser compatível com a ameaça e os objetivos pretendidos pelo agente.
  • O emprego da força deve ser moderado e visando diminuir o emprego de força, sempre que possível.
  • A força não deve ser usada quando ocasionar danos mais relevantes do que os objetivos legais pretendidos.
  • Nenhum agente pode portar IMPO sem habilitação, e novo IMPO requer treinamento específico.

Portaria PMDF 802/12

  • Regulamenta as atividades e o emprego operacional dos Grupos Táticos da PMDF.
  • Define níveis de resposta em ações preventivas e repressivas.
  • Define os níveis de resposta, como Nível 1 - patrulha preventiva simples e Nível 5 - operações especiais do BOPE.

Portaria PMDF 843/13

  • Estabelece a Doutrina do uso da força na PMDF, com ênfase na legalidade, necessidade, proporcionalidade e na preservação da vida dos envolvidos.
  • Objetiva orientar os policiais na seleção do uso adequado da força, respeitando princípios e valores éticos.
  • Define níveis de força, como a Presença Policial (Nível 1) e Armamento Letal (Nível 5).
  • O uso da força pode sofrer progressão ou regressão dependendo de fatores como: capacidade, proporcionalidade física, habilidades pessoais, etc.
  • Define orientações práticas, como a utilização de armas e munições, e o uso da força para capturar criminosos desarmados em fuga.

Portaria PMDF 1196/21

  • Aborda as regras gerais sobre IMPOS (Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo) alinhados ao nível de força na PMDF.
  • Detalhes sobre o uso racional e diferenciado da força em diversas situações.
  • Define e descreve os IMPOs permitidos.
  • A Portaria estabelece os critérios para o uso de armas, munições, e equipamentos, tanto em ações preventivas, quanto em ações repressivas.
  • Define regras e proibições quanto ao uso de IMPOs para fins específicos.

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