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Questions and Answers
Qual dos princípios abaixo estabelece que a força só deve ser usada quando níveis menores não forem suficientes?
Qual dos princípios abaixo estabelece que a força só deve ser usada quando níveis menores não forem suficientes?
- Necessidade (correct)
- Proporcionalidade
- Legalidade
- Conveniência
Em que situação o princípio da conveniência impede o uso da força?
Em que situação o princípio da conveniência impede o uso da força?
- Quando a força pode causar danos maiores que os benefícios. (correct)
- Quando a lei não autoriza o uso da força.
- Quando a ameaça é insignificante.
- Quando não houver necessidade imediata de ação.
Qual o conceito de 'conter' no âmbito das ações de segurança pública, conforme definição apresentada?
Qual o conceito de 'conter' no âmbito das ações de segurança pública, conforme definição apresentada?
- Limitar a expansão de uma ação, impedindo sua continuidade. (correct)
- Reduzir a capacidade de combate através da dor.
- Cessar a capacidade operacional causando desordem.
- Impedir o uso de força por meio de negociação.
O que significa 'debilitar' em relação ao uso de armas de menor potencial ofensivo?
O que significa 'debilitar' em relação ao uso de armas de menor potencial ofensivo?
Qual princípio exige que o nível de força utilizado seja compatível com a gravidade da ameaça?
Qual princípio exige que o nível de força utilizado seja compatível com a gravidade da ameaça?
Em relação ao uso de IMPO, qual é a exigência para um agente de segurança?
Em relação ao uso de IMPO, qual é a exigência para um agente de segurança?
Qual o objetivo de uma arma de menor potencial ofensivo?
Qual o objetivo de uma arma de menor potencial ofensivo?
Qual a definição de 'força', no contexto apresentado?
Qual a definição de 'força', no contexto apresentado?
Segundo a legislação, qual é o principal objetivo do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo?
Segundo a legislação, qual é o principal objetivo do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo?
Qual decreto define quais são as armas, equipamentos, munições e instrumentos de menor potencial ofensivo?
Qual decreto define quais são as armas, equipamentos, munições e instrumentos de menor potencial ofensivo?
Como a Portaria Interministerial 4226/10 define equipamentos de menor potencial ofensivo?
Como a Portaria Interministerial 4226/10 define equipamentos de menor potencial ofensivo?
Qual é a classificação da 'Arma Lançadora de Eletrodos Energizados' segundo a Portaria COLOG n.º 118/19?
Qual é a classificação da 'Arma Lançadora de Eletrodos Energizados' segundo a Portaria COLOG n.º 118/19?
O que a lei 13060/14 disciplina?
O que a lei 13060/14 disciplina?
Como é definido o Uso Diferenciado da Força (UDF)?
Como é definido o Uso Diferenciado da Força (UDF)?
Qual a finalidade principal das munições de menor potencial ofensivo?
Qual a finalidade principal das munições de menor potencial ofensivo?
O que significa PCE's?
O que significa PCE's?
Qual é o principal objetivo do treinamento em Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) dentro do contexto da Polícia Militar do Distrito Federal?
Qual é o principal objetivo do treinamento em Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) dentro do contexto da Polícia Militar do Distrito Federal?
Segundo o Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei da ONU, quando é justificável a utilização da força pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei?
Segundo o Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei da ONU, quando é justificável a utilização da força pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei?
Qual a orientação do Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei em relação à saúde das pessoas sob custódia?
Qual a orientação do Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei em relação à saúde das pessoas sob custódia?
De acordo com os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo da ONU, qual é a recomendação para os governos e organismos de aplicação da lei?
De acordo com os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo da ONU, qual é a recomendação para os governos e organismos de aplicação da lei?
Qual é o foco do desenvolvimento de armas incapacitantes não letais, conforme mencionado nos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força da ONU?
Qual é o foco do desenvolvimento de armas incapacitantes não letais, conforme mencionado nos Princípios Básicos sobre a Utilização da Força da ONU?
Qual a relação entre os níveis de força e a Doutrina de uso diferenciado da força da PMDF?
Qual a relação entre os níveis de força e a Doutrina de uso diferenciado da força da PMDF?
Qual é a importância da utilização da força, de acordo com os objetivos do treinamento abordado no texto?
Qual é a importância da utilização da força, de acordo com os objetivos do treinamento abordado no texto?
O que o treinamento em Uso Diferenciado da Força (UDF) busca proporcionar aos policiais da PMDF?
O que o treinamento em Uso Diferenciado da Força (UDF) busca proporcionar aos policiais da PMDF?
Segundo a Portaria PMDF 843/13, qual princípio é um dos norteadores do uso da força pelo policial militar, além dos já elencados na Portaria Interministerial 4226/10 e Lei 13060/14?
Segundo a Portaria PMDF 843/13, qual princípio é um dos norteadores do uso da força pelo policial militar, além dos já elencados na Portaria Interministerial 4226/10 e Lei 13060/14?
Em que situação, segundo a Portaria PMDF 843/13, o policial militar deve se limitar à utilização de recursos de menor letalidade?
Em que situação, segundo a Portaria PMDF 843/13, o policial militar deve se limitar à utilização de recursos de menor letalidade?
Quantos instrumentos de menor potencial ofensivo o policial militar deve portar, no mínimo, para a execução do serviço, de acordo com a Portaria PMDF 843/13?
Quantos instrumentos de menor potencial ofensivo o policial militar deve portar, no mínimo, para a execução do serviço, de acordo com a Portaria PMDF 843/13?
Qual nível de força, segundo a Portaria PMDF 843/13, se caracteriza pela dissuasão do ilícito através da simples presença ostensiva do aparato policial militar?
Qual nível de força, segundo a Portaria PMDF 843/13, se caracteriza pela dissuasão do ilícito através da simples presença ostensiva do aparato policial militar?
Em que consiste o Nível 2 de força, 'Advertência Policial', conforme a Portaria PMDF 843/13?
Em que consiste o Nível 2 de força, 'Advertência Policial', conforme a Portaria PMDF 843/13?
Qual ação caracteriza o Nível 3 de força, 'Intervenção Física', segundo a Portaria PMDF 843/13?
Qual ação caracteriza o Nível 3 de força, 'Intervenção Física', segundo a Portaria PMDF 843/13?
Em qual situação específica o uso de técnicas de mão livre pelo policial militar deve ser evitado, conforme a Portaria PMDF 843/13?
Em qual situação específica o uso de técnicas de mão livre pelo policial militar deve ser evitado, conforme a Portaria PMDF 843/13?
Quais os dois aspectos que devem ser observados pelo policial militar ao portar instrumentos de menor potencial ofensivo, segundo a Portaria PMDF 843/13?
Quais os dois aspectos que devem ser observados pelo policial militar ao portar instrumentos de menor potencial ofensivo, segundo a Portaria PMDF 843/13?
De acordo com a Portaria PMDF 843/13, em qual nível de força o policial militar emprega instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) para impedir um ilícito?
De acordo com a Portaria PMDF 843/13, em qual nível de força o policial militar emprega instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs) para impedir um ilícito?
Segundo a Portaria PMDF 843/13, quando é apropriado um policial militar utilizar armamento letal?
Segundo a Portaria PMDF 843/13, quando é apropriado um policial militar utilizar armamento letal?
Na Portaria PMDF 843/13, como é caracterizada a progressão ou regressão dos níveis de força?
Na Portaria PMDF 843/13, como é caracterizada a progressão ou regressão dos níveis de força?
Quais fatores podem influenciar a decisão do policial militar sobre o nível adequado de uso da força, de acordo com a Portaria PMDF 843/13?
Quais fatores podem influenciar a decisão do policial militar sobre o nível adequado de uso da força, de acordo com a Portaria PMDF 843/13?
Segundo a Portaria PMDF 1196/21, qual o objetivo principal do uso racional e diferenciado da força pela Polícia Militar?
Segundo a Portaria PMDF 1196/21, qual o objetivo principal do uso racional e diferenciado da força pela Polícia Militar?
De acordo com a Portaria PMDF 1196/21, qual a principal finalidade dos instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs)?
De acordo com a Portaria PMDF 1196/21, qual a principal finalidade dos instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs)?
Conforme a Portaria PMDF 1196/21, em que circunstância é considerado imprescindível o uso de IMPOs?
Conforme a Portaria PMDF 1196/21, em que circunstância é considerado imprescindível o uso de IMPOs?
Qual é a relação entre o uso de IMPOs e a atuação policial militar, conforme as portarias PMDF?
Qual é a relação entre o uso de IMPOs e a atuação policial militar, conforme as portarias PMDF?
Qual princípio, estabelecido pela Lei 13060/14 ao disciplinar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), não consta na Portaria Interministerial 4226/10?
Qual princípio, estabelecido pela Lei 13060/14 ao disciplinar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), não consta na Portaria Interministerial 4226/10?
De acordo com a Lei 13060/14, qual critério define um instrumento de menor potencial ofensivo?
De acordo com a Lei 13060/14, qual critério define um instrumento de menor potencial ofensivo?
Segundo a Lei 13060/14, qual é o dever do poder público em relação aos instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO)?
Segundo a Lei 13060/14, qual é o dever do poder público em relação aos instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO)?
Conforme a Portaria PMDF 802/12, em qual nível de resposta se enquadra o patrulhamento preventivo rotineiro e ocorrências simples?
Conforme a Portaria PMDF 802/12, em qual nível de resposta se enquadra o patrulhamento preventivo rotineiro e ocorrências simples?
Qual a principal característica do nível 2 de resposta, segundo a Portaria PMDF 802/12, em relação ao emprego de efetivo e táticas operacionais?
Qual a principal característica do nível 2 de resposta, segundo a Portaria PMDF 802/12, em relação ao emprego de efetivo e táticas operacionais?
De acordo com a Portaria PMDF 802/12, quais modalidades de policiamento se enquadram no nível 1 de resposta?
De acordo com a Portaria PMDF 802/12, quais modalidades de policiamento se enquadram no nível 1 de resposta?
Segundo o Art. 2º da Lei 13060/14, em quais situações os órgãos de segurança pública devem priorizar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo?
Segundo o Art. 2º da Lei 13060/14, em quais situações os órgãos de segurança pública devem priorizar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo?
Segundo a Lei 13060/14, quais cursos devem incluir conteúdo programático sobre o uso de instrumentos não letais?
Segundo a Lei 13060/14, quais cursos devem incluir conteúdo programático sobre o uso de instrumentos não letais?
Flashcards
Legalidade
Legalidade
Os agentes de segurança podem usar a força apenas para objetivos legais e dentro da lei.
Necessidade
Necessidade
A força deve ser usada apenas quando níveis mais baixos são insuficientes.
Proporcionalidade
Proporcionalidade
A força utilizada deve corresponder à gravidade da ameaça e objetivos do agente.
Moderação
Moderação
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Conveniência
Conveniência
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Força
Força
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Armas de Menor Potencial Ofensivo
Armas de Menor Potencial Ofensivo
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Incapacitar
Incapacitar
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Uso Diferenciado da Força
Uso Diferenciado da Força
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Níveis de Força
Níveis de Força
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Código de Conduta
Código de Conduta
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PBUFAF
PBUFAF
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Armas Não Letais
Armas Não Letais
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Legislação sobre Força
Legislação sobre Força
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Preservação da Vida
Preservação da Vida
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Cuidados Médicos Imediatos
Cuidados Médicos Imediatos
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Arma Lançadora de Eletrodos Energizados
Arma Lançadora de Eletrodos Energizados
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Produtos Controlados pelo Exército (PCE’s)
Produtos Controlados pelo Exército (PCE’s)
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Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo
Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo
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Instrumento de Menor Potencial Ofensivo
Instrumento de Menor Potencial Ofensivo
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Munições de Menor Potencial Ofensivo
Munições de Menor Potencial Ofensivo
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Uso Diferenciado da Força (UDF)
Uso Diferenciado da Força (UDF)
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Nível do Uso da Força
Nível do Uso da Força
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Lei 13060/14
Lei 13060/14
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Ética Policial Militar
Ética Policial Militar
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Uso da Força
Uso da Força
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Nível 1 - Presença Policial
Nível 1 - Presença Policial
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Nível 2 - Advertência Policial
Nível 2 - Advertência Policial
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Nível 3 - Intervenção Física
Nível 3 - Intervenção Física
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Recursos de Menor Letalidade
Recursos de Menor Letalidade
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Captura de Criminosos Desarmados
Captura de Criminosos Desarmados
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Dois Instrumentos de Menor Potencial
Dois Instrumentos de Menor Potencial
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Princípio da razoabilidade
Princípio da razoabilidade
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Capacitação de agentes
Capacitação de agentes
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Emprego progressivo do policiamento
Emprego progressivo do policiamento
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Nível 1 do policiamento
Nível 1 do policiamento
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Nível 2 do policiamento
Nível 2 do policiamento
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Dever do poder público
Dever do poder público
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Conteúdo programático
Conteúdo programático
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Nível 4 - IMPOs
Nível 4 - IMPOs
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Nível 5 - Armamento Letal
Nível 5 - Armamento Letal
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Progressão de Nível
Progressão de Nível
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Fatores Variáveis
Fatores Variáveis
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Uso Racional da Força
Uso Racional da Força
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IMPOs como Proteção
IMPOs como Proteção
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Atuação Policial
Atuação Policial
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Ameaça Letal
Ameaça Letal
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Study Notes
Polícia Militar do Distrito Federal
- A Polícia Militar do Distrito Federal é uma instituição de segurança pública.
- Possui Comando de Missões Especiais e Batalhão de Policiamento de Choque, entre outras unidades.
- Utiliza Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) e o Uso Diferenciado da Força (UDF).
Objetivos
- Compreender conceitos e legislação relacionados ao uso da força.
- Descrever os diferentes níveis de força na PMDF.
- Demonstrar a importância da utilização da força na preservação da vida, integridade e direitos humanos.
Uso da Força - CCEAL
- Art. 3º: A força pode ser utilizada apenas quando estritamente necessário e na medida exigida pelo dever.
- Art. 6º: Os responsáveis pela aplicação da lei deverão garantir a saúde das pessoas e a prestação de cuidados médicos, sempre que necessário.
Uso da Força - PBUFAF
- Os governos e organismos devem desenvolver meios para aplicação da lei, dotando os funcionários de diversos tipos de armas e munições para uso diferenciado de força e armas de fogo.
- O desenvolvimento de armas incapacitantes não-letais deve ser priorizado.
- O uso legítimo da força ou armas de fogo deve ser proporcional à gravidade da infração, minimizando danos e lesões, e preservando a vida humana.
- Deve-se garantir assistência e cuidados médicos às pessoas afetadas ou feridas.
- A família e pessoas próximas devem ser comunicadas a respeito da ocorrência, assim como a prestação de cuidados médicos.
Portaria Interministerial 4226/10
- Estabelece diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública, incluindo legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
- O uso da força deve ser compatível com a ameaça e os objetivos pretendidos pelo agente.
- O emprego da força deve ser moderado e visando diminuir o emprego de força, sempre que possível.
- A força não deve ser usada quando ocasionar danos mais relevantes do que os objetivos legais pretendidos.
- Nenhum agente pode portar IMPO sem habilitação, e novo IMPO requer treinamento específico.
Portaria PMDF 802/12
- Regulamenta as atividades e o emprego operacional dos Grupos Táticos da PMDF.
- Define níveis de resposta em ações preventivas e repressivas.
- Define os níveis de resposta, como Nível 1 - patrulha preventiva simples e Nível 5 - operações especiais do BOPE.
Portaria PMDF 843/13
- Estabelece a Doutrina do uso da força na PMDF, com ênfase na legalidade, necessidade, proporcionalidade e na preservação da vida dos envolvidos.
- Objetiva orientar os policiais na seleção do uso adequado da força, respeitando princípios e valores éticos.
- Define níveis de força, como a Presença Policial (Nível 1) e Armamento Letal (Nível 5).
- O uso da força pode sofrer progressão ou regressão dependendo de fatores como: capacidade, proporcionalidade física, habilidades pessoais, etc.
- Define orientações práticas, como a utilização de armas e munições, e o uso da força para capturar criminosos desarmados em fuga.
Portaria PMDF 1196/21
- Aborda as regras gerais sobre IMPOS (Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo) alinhados ao nível de força na PMDF.
- Detalhes sobre o uso racional e diferenciado da força em diversas situações.
- Define e descreve os IMPOs permitidos.
- A Portaria estabelece os critérios para o uso de armas, munições, e equipamentos, tanto em ações preventivas, quanto em ações repressivas.
- Define regras e proibições quanto ao uso de IMPOs para fins específicos.
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