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Questions and Answers
Qual é o propósito do representante da OAB durante a busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Qual é o propósito do representante da OAB durante a busca e apreensão em um escritório de advocacia?
- Zelar pelo cumprimento do objeto da investigação (correct)
- Analisar os documentos do cliente
- Retirar objetos do escritório
- Realizar a busca e apreensão
Quais documentos devem ser protegidos durante a busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Quais documentos devem ser protegidos durante a busca e apreensão em um escritório de advocacia?
- Os documentos de outros clientes que não sejam pertinentes à persecução penal (correct)
- Os documentos do cliente e de outros clientes pertencentes ao mesmo processo
- Apenas os documentos relativos ao caso em questão
- Todos os documentos do escritório de advocacia
Que tipo de abuso pode ocorrer se o representante da OAB não for respeitado?
Que tipo de abuso pode ocorrer se o representante da OAB não for respeitado?
- Abuso de autoridade (correct)
- Descumprimento de searcher
- Violação do sigilo profissional
- Invasão de privacidade
Quanto tempo antes da busca e apreensão, a autoridade deve informar à seccional da OAB?
Quanto tempo antes da busca e apreensão, a autoridade deve informar à seccional da OAB?
Em que situação pode ser feita a análise de documentos e equipamentos em menos de 24 horas?
Em que situação pode ser feita a análise de documentos e equipamentos em menos de 24 horas?
Quem deve acompanhar os atos de busca e apreensão?
Quem deve acompanhar os atos de busca e apreensão?
O que é proibido durante a busca e apreensão em um escritório de advocacia?
O que é proibido durante a busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Qual é o objetivo do acompanhamento do representante da OAB?
Qual é o objetivo do acompanhamento do representante da OAB?
Qual é o requisito fundamental para a execução de um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Qual é o requisito fundamental para a execução de um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Quais documentos não podem ser objeto de apreensão em um escritório de advocacia?
Quais documentos não podem ser objeto de apreensão em um escritório de advocacia?
O que deve ser feito em caso de equÃvoco na indicação do endereço do escritório do advogado como endereço residencial?
O que deve ser feito em caso de equÃvoco na indicação do endereço do escritório do advogado como endereço residencial?
Qual é o efeito da falta de comunicação ao magistrado em caso de equÃvoco na indicação do endereço do escritório do advogado?
Qual é o efeito da falta de comunicação ao magistrado em caso de equÃvoco na indicação do endereço do escritório do advogado?
O que é fundamental para a execução de um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia?
O que é fundamental para a execução de um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Quais são os limites impostos pela autoridade judicial em um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Quais são os limites impostos pela autoridade judicial em um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Qual é o objetivo da especificação do âmbito de abrangência da medida em um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia?
Qual é o objetivo da especificação do âmbito de abrangência da medida em um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia?
O que é protegido pelo sigilo profissional constitucionalmente determinado?
O que é protegido pelo sigilo profissional constitucionalmente determinado?
Quem deve estar presente durante a busca e apreensão em escritório de advogado?
Quem deve estar presente durante a busca e apreensão em escritório de advogado?
Qual é o objetivo da presença do representante da OAB durante a busca e apreensão?
Qual é o objetivo da presença do representante da OAB durante a busca e apreensão?
Quais documentos estão protegidos de busca e apreensão?
Quais documentos estão protegidos de busca e apreensão?
Qual é a função do representante da OAB durante a busca e apreensão?
Qual é a função do representante da OAB durante a busca e apreensão?
Quais são as consequências de uma busca e apreensão realizada sem a presença do representante da OAB?
Quais são as consequências de uma busca e apreensão realizada sem a presença do representante da OAB?
Qual é o objetivo da proteção dos documentos do advogado?
Qual é o objetivo da proteção dos documentos do advogado?
Quais são as limitações impostas à busca e apreensão em escritório de advogado?
Quais são as limitações impostas à busca e apreensão em escritório de advogado?
Qual é o papel do representante da OAB após a busca e apreensão?
Qual é o papel do representante da OAB após a busca e apreensão?
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Study Notes
Busca e Apreensão em Escritório de Advocacia
- O representante da OAB deve ser respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de abuso de autoridade.
- A função do representante da OAB é zelar pelo fiel cumprimento do objeto da investigação e impedir que documentos, mÃdias e objetos não relacionados à investigação sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos do escritório de advocacia.
Limites da Busca e Apreensão
- Qualquer item ou documento relativo a sujeitos que não estejam expressamente incluÃdos no mandado não poderão ser objeto de apreensão.
- A busca e apreensão deve ser feita na presença de um representante da OAB.
- O local de trabalho do advogado pode ser alvo de busca e apreensão, desde que este seja investigado, observando-se os limites impostos pela autoridade judicial.
Direitos dos Advogados
- O sigilo profissional constitucionalmente determinado não exclui a possibilidade de cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia.
- É indispensável a especificação do âmbito de abrangência da medida, que não poderá ser executada sobre a esfera de direitos de não investigados.
Funções do Representante da OAB
- O representante da OAB deve adotar as seguintes providências:
- Verificar a presença dos requisitos legais extrÃnsecos concernentes à ordem judicial para a quebra da inviolabilidade.
- Constatar se o mandado judicial contém ordem especÃfica e pormenorizada.
- Velar para que o mandado judicial seja cumprido nos estritos limites em que foi deferido.
- Diligenciar para que não sejam alvos de busca e apreensão documentos, arquivos, mÃdias e objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado.
- Acompanhar pessoalmente as diligências realizadas.
- Comunicar à Seccional da OAB qualquer irregularidade verificada no cumprimento do mandado.
- Apresentar relatório circunstanciado, respeitado o sigilo devido, à Seccional, para eventual adoção das providências que se fizerem necessárias.
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