Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) - Agricultura Familiar

Definição de Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA)

• A UFPA é definida pela interdependência de família, terra e trabalho nas unidades de produção.
• É composta por uma família que explora uma combinação de fatores de produção para atender à própria subsistência e à demanda da sociedade por alimentos e outros bens e serviços.
• A família reside no estabelecimento ou em local próximo a ele.

Empreendimento Familiar Rural

• É um empreendimento vinculado à UFPA, instituído por pessoa jurídica.
• Tem a finalidade de produção, beneficiamento, processamento ou comercialização de produtos agropecuários ou prestação de serviços de turismo rural.
• É formado exclusivamente por um ou mais agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

Formas Associativas de Organização da Agricultura Familiar

• Cooperativa singular da agricultura familiar: tem mais de 50% de agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.
• Cooperativa central da agricultura familiar: soma dos agricultores familiares com inscrição ativa no CAF é mais de 50% dos cooperados pessoas físicas de cooperativas singulares.
• Associação da agricultura familiar: totalidade das pessoas jurídicas associadas com inscrição ativa no CAF e, no caso de pessoas físicas associadas, o quadro é constituído por mais da metade de agricultores familiares com inscrição ativa no CAF.

Política Nacional da Agricultura Familiar

• A política nacional da agricultura familiar surgiu em resposta à crise econômica das décadas de 1970-80 e à marginalização da agricultura familiar.
• A reforma econômica e do aparelho estatal enfraqueceram a agricultura familiar, em função da menor atuação do Estado e da reformulação da política agrícola voltada ao agronegócio exportador.
• A partir da década de 1990, a agricultura familiar passou a ser reconhecida como elemento fundamental para redução da desigualdade social no país.

História da Agricultura Familiar no Brasil

• Até a primeira metade do século XX, a agricultura familiar era vista com desdém, associada a termos pejorativos como roceiro, caipira e caboclo.
• O conceito de camponês surgiu na primeira metade do século XX, associado à preocupação com a questão agrária no país e ao surgimento de movimentos sociais no campo.
• A partir da década de 1960, o termo pequena produção foi usado para despolitizar as questões ligadas ao campo, e refletia a visão de que a pequena produção era algo transitório.
• A partir da redemocratização na década de 1980, o segmento rural passou a ser identificado como Agricultura Familiar, definido pela relação íntima entre trabalho, terra e família nas unidades de produção.