UFRN: Visão Geral da Instituição

Título I: Da Instituição

• A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é uma instituição universitária pública, organizada como autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação.
• A UFRN foi criada pela Lei Estadual nº 2.307, de 25 de junho de 1958, e federalizada pela Lei nº 3.849, de 18 de dezembro de 1960.
• A sede e foro da UFRN ficam localizados na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
• A Universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, conforme a Constituição Federal.
• A UFRN é regida pelo Estatuto, Regimento Geral e Regimento Interno da Reitoria, além dos Regimentos Internos dos Centros Acadêmicos e as normas dos Colegiados Superiores.

Capítulo II: Dos Princípios e Objetivos

• A UFRN rege-se por princípios como ética, gestão democrática, ensino público e gratuito, liberdade de ensino, indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
• Outros princípios incluem universalidade do conhecimento, interdisciplinaridade, descentralização administrativa e acadêmica, democracia social, cultural, política e econômica, democratização da educação, desenvolvimento cultural, compromisso com a paz, publicidade dos atos, planejamento e avaliação periódica, prestação de contas, quorum mínimo, e condições para manutenção e perda do direito de representação.
• A UFRN tem como objetivos ministrar educação universitária, desenvolver processos formativos plurais, contribuir para o progresso do conhecimento, desenvolver e difundir o conhecimento e a pesquisa científica.
• A Universidade deve preparar o indivíduo para a reflexão crítica e participação na produção e desenvolvimento do saber.
• A UFRN busca contribuir para a solução de problemas sociais, econômicos e políticos, elevando o nível de vida da população brasileira, sem superposição de meios.

Capítulo III: Da Constituição Básica

• A UFRN está estruturada em Conselhos Superiores, Reitoria, Centros Acadêmicos, Unidades Acadêmicas Especializadas, Departamentos Acadêmicos, Unidades Suplementares, Núcleos de Estudos Interdisciplinares e Comissões Permanentes.
• Os Conselhos Superiores são: Conselho Universitário (CONSUNI), Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), Conselho de Administração (CONSAD) e Conselho de Curadores (CONCURA).
• A Universidade possui uma Assembleia Universitária para atos e solenidades definidos no estatuto.
• Os Centros Acadêmicos são constituídos por Departamentos Acadêmicos e difundem áreas específicas do conhecimento.
• Exemplos de Centros Acadêmicos incluem Centro de Biociências (CB), Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET), Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA), Centro de Ciências da Saúde (CCS), Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), Centro de Educação (CEDUC), Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) e Centro de Tecnologia (CT).
• Os Departamentos Acadêmicos são a menor fração da estrutura universitária, organizados por área de conhecimento e vinculados aos Centros Acadêmicos, coordenando e executando atividades de ensino, pesquisa e extensão.
• As Unidades Acadêmicas Especializadas cumprem objetivos específicos de ensino, pesquisa e extensão, com estrutura administrativa própria.

Título II: Da Administração Universitária

• O Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo da UFRN, com funções normativas, deliberativas e de planejamento.
• A composição do CONSUNI inclui o Reitor (Presidente), Vice-Reitor (Vice-Presidente), ex-Reitores, diretores dos Centros Acadêmicos, Pró-Reitores, representantes do CONSEPE, diretores das Unidades Acadêmicas Especializadas, representantes dos Centros Acadêmicos, das Unidades Suplementares, do corpo técnico-administrativo, do corpo discente, do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e do Conselho Estadual de Educação.

Conselho Universitário (CONSUNI): Competências

• Exercer jurisdição superior e traçar a política geral da Universidade.
• Aprovar alterações no Estatuto e Regimento Geral da Universidade.
• Aprovar Regimentos Internos dos Centros Acadêmicos, Unidades Acadêmicas Especializadas e Unidades Suplementares.
• Aprovar o Plano Geral de Gestão e os Planos Anuais de Ação da Universidade.
• Decidir sobre concessão de títulos honoríficos e prêmios.
• Decidir sobre intervenção em Centros Acadêmicos e destituição de Diretor e Vice-Diretor.
• Apurar atos de responsabilidade do Reitor e Vice-Reitor.
• Deliberar sobre atos do Reitor praticados "ad referendum".
• Aprovar criação, incorporação e extinção de Departamentos, Unidades, Pró-Reitorias e Núcleos.
• Propor à autoridade competente a destituição do Reitor ou Vice-Reitor, aprovada por dois terços dos membros.

Assembleia Universitária

• A Assembleia Universitária é uma reunião da comunidade universitária, constituída pelos órgãos da administração, corpo docente, discente e técnico-administrativo, presidida pelo Reitor.
• A Assembleia é convocada para tomar conhecimento do relatório anual e plano de gestão, assistir à entrega de títulos honoríficos, assistir à aula magna de abertura, assistir à posse do Reitor e assistir solenidades de colação de grau.

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE)

• O CONSEPE é o órgão superior com funções deliberativas, normativas e consultivas sobre matéria acadêmica.
• O CONSEPE é a última instância de deliberação para recursos nessas áreas.
• A composição do CONSEPE inclui o Reitor (Presidente), Vice-Reitor (Vice-Presidente), Pró-Reitores, Diretores dos Centros Acadêmicos, representantes das Unidades Acadêmicas Especializadas, representantes docentes por Centro Acadêmico, representantes dos Chefes de Departamento e Coordenadores dos Cursos, representantes discentes e representantes do corpo técnico-administrativo.

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE): Competências

• Traçar políticas e definir prioridades da Universidade em ensino, pesquisa e extensão.
• Elaborar e aprovar o próprio Regimento.
• Fixar normas complementares ao Regimento Geral sobre matéria didático-pedagógica, pesquisa, extensão, transferências, revalidação de diplomas e outros assuntos.
• Elaborar normas disciplinadoras de ingresso, lotação, remoção, regime de trabalho, avaliação e qualificação do pessoal docente.
• Decidir sobre a distribuição do pessoal docente nos Departamentos Acadêmicos.
• Emitir parecer prévio ao CONSUNI sobre criação, modificação ou extinção de Centros Acadêmicos e Unidades Acadêmicas Especializadas.
• Deliberar sobre criação, desmembramento, fusão, ampliação ou extinção de Departamentos Acadêmicos, Cursos e órgãos suplementares.
• Julgar recursos das decisões dos Conselhos de Centro em matéria didático-pedagógica, científica, cultural e artística.
• Homologar decisões dos Conselhos de Centro relativas à redistribuição de servidores pertencentes a outras instituições mantidas pela União.
• Deliberar sobre indicação dos Pró-Reitores titulares e seus adjuntos.
• Homologar ato do Reitor praticado "ad referendum" do Conselho.

Conselho de Administração (CONSAD)

• O CONSAD é o órgão superior com funções deliberativas, normativas e consultivas sobre matéria administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos.
• O CONSAD é a última instância de deliberação para recursos nessas áreas.
• A composição do CONSAD inclui o Reitor (Presidente), Vice-Reitor (Vice-Presidente), Pró-Reitores, Diretores dos Centros Acadêmicos, representantes docentes de cada Centro Acadêmico, representantes das Unidades Acadêmicas Especializadas, representantes do corpo técnico-administrativo e representantes discentes.

Conselho de Administração (CONSAD): Competências

• Elaborar e aprovar o próprio Regimento.
• Aprovar as diretrizes orçamentárias e a distribuição interna dos recursos.
• Fixar normas para celebração de acordos, convênios e contratos.
• Homologar tabelas de valores a serem cobrados pela Universidade.
• Deliberar sobre ato do Reitor praticado "ad referendum" do Conselho.
• Deliberar sobre criação, modificação e extinção de funções e órgãos administrativos.
• Autorizar alienação e oneração de bens patrimoniais imóveis.
• Deliberar sobre a indicação dos Pró-Reitores titulares e seus adjuntos.
• Aprovar o Calendário Universitário, após consulta ao CONSEPE.
• Aprovar normas sobre admissão, lotação, remoção, promoção e aperfeiçoamento de pessoal técnico-administrativo.

Conselho de Curadores (CONCURA)

• O CONCURA é o órgão superior de acompanhamento e fiscalização das atividades de natureza econômica, financeira, contábil e patrimonial da Universidade.
• A constituição do CONCURA inclui representantes docentes, do MEC, do Sindicato dos Contabilistas, do Sindicato dos Economistas, do corpo técnico-administrativo e do corpo discente.
• Os membros do Conselho referidos nos incisos V e VI são eleitos por seus pares em eleição direta e secreta, juntamente com seus respectivos suplentes.

Conselho de Curadores (CONCURA): Competências

• Eleger seu Presidente e Vice-Presidente.
• Elaborar e aprovar o próprio Regimento.
• Acompanhar e fiscalizar a execução de atos de natureza econômica, financeira, contábil e patrimonial da Universidade.
• Dar conhecimento à comunidade universitária do parecer sobre a execução contábil e financeira da Universidade.
• Emitir parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas anualmente pelo Reitor.
• Fiscalizar a execução contábil-financeira e orçamentária, por meio de auditoria interna.
• O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho é de um ano, sem recondução.

Título III: Do Regime Acadêmico e Científico

• O ensino na Universidade ocorre em períodos letivos e obedece ao regime de crédito na razão de hora-aula, estabelecida no Regimento Geral.
• O ensino na Universidade Federal do Rio Grande do Norte é ministrado em Cursos de Graduação, Pós-Graduação, extensão, sequenciais por campo do saber, além de outros instituídos em lei.
• Os cursos de Graduação admitem candidatos que concluíram o Ensino Médio ou equivalente, portadores de diplomas de curso superior, transferências obrigatórias e facultativas, bolsistas de acordo cultural entre o Brasil e outros países, alunos de outras instituições, nas condições estabelecidas em convênios com a Universidade e matrículas autorizadas em condições de reciprocidade diplomática, previstas em lei

Título V: Dos Diplomas, Certificados e Títulos

• Aos concluintes dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, a Universidade confere o grau e expede o correspondente diploma.

Título VII Das disposições gerais

• Ocorrendo reuniões de colegiados e comissões, Reitor assume a sua presidência automaticamente.