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Qual é o sistema que rege a Investigação Preliminar no Brasil?
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Quais são as duas características do Inquérito Policial que justificam a afirmação de que ele é regido pelo sistema inquisitório no Brasil? Explique por que elas dizem respeito a esse sistema de processo penal.
Quais são as duas características do Inquérito Policial que justificam a afirmação de que ele é regido pelo sistema inquisitório no Brasil? Explique por que elas dizem respeito a esse sistema de processo penal.
Quais são as duas características do Inquérito Policial que justificam a afirmação de que ele é regido pelo sistema inquisitório?
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Qual foi a alteração promovida pela Lei Anticrime no procedimento de arquivamento dos autos do Inquérito Policial? Por que essa alteração foi suspensa?
Qual foi a alteração promovida pela Lei Anticrime no procedimento de arquivamento dos autos do Inquérito Policial? Por que essa alteração foi suspensa?
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O que a Lei Anticrime modificou no procedimento de arquivamento dos autos do Inquérito Policial, de acordo com o artigo 28 do CPP?
O que a Lei Anticrime modificou no procedimento de arquivamento dos autos do Inquérito Policial, de acordo com o artigo 28 do CPP?
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Como é o novo modelo de arquivamento previsto no artigo 28 do CPP, conforme a redação dada pela Lei no 13.964, de 2019?
Como é o novo modelo de arquivamento previsto no artigo 28 do CPP, conforme a redação dada pela Lei no 13.964, de 2019?
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