Podcast
Questions and Answers
Qual é a principal característica da convocação ordinária?
Qual é a principal característica da convocação ordinária?
Qual é o prazo legal geral para convocar membros para assembleias?
Qual é o prazo legal geral para convocar membros para assembleias?
O que pode ocorrer se deliberações forem tomadas sem observar o prazo de convocação?
O que pode ocorrer se deliberações forem tomadas sem observar o prazo de convocação?
Qual das seguintes situações pode exigir uma convocação extraordinária?
Qual das seguintes situações pode exigir uma convocação extraordinária?
Signup and view all the answers
Quais são as implicações do não cumprimento do prazo de convocação?
Quais são as implicações do não cumprimento do prazo de convocação?
Signup and view all the answers
Em que condição a convocação pode ser considerada válida mesmo sem observar o prazo?
Em que condição a convocação pode ser considerada válida mesmo sem observar o prazo?
Signup and view all the answers
Qual é uma prática administrativa importante relacionada à convocação?
Qual é uma prática administrativa importante relacionada à convocação?
Signup and view all the answers
Qual é uma das funções do prazo de convocação?
Qual é uma das funções do prazo de convocação?
Signup and view all the answers
Qual é o foro estabelecido para dirimir questões contratuais conforme a regra geral?
Qual é o foro estabelecido para dirimir questões contratuais conforme a regra geral?
Signup and view all the answers
Em quais situações o foro da sede da Administração não se aplica?
Em quais situações o foro da sede da Administração não se aplica?
Signup and view all the answers
Qual é a cláusula que deve ser prevista independentemente do prazo de duração do contrato?
Qual é a cláusula que deve ser prevista independentemente do prazo de duração do contrato?
Signup and view all the answers
O que deve ser verificado antes da expedição da ordem de serviço?
O que deve ser verificado antes da expedição da ordem de serviço?
Signup and view all the answers
Qual é o prazo mínimo para o reajustamento em contratos de serviços contínuos?
Qual é o prazo mínimo para o reajustamento em contratos de serviços contínuos?
Signup and view all the answers
Quando ocorre a repactuação em contratos de prestação de serviços?
Quando ocorre a repactuação em contratos de prestação de serviços?
Signup and view all the answers
Qual é a base que pode ser utilizada para o reajustamento dos preços no contrato?
Qual é a base que pode ser utilizada para o reajustamento dos preços no contrato?
Signup and view all the answers
Qual é a definição de 'reajustamento em sentido estrito' em contratos de serviços?
Qual é a definição de 'reajustamento em sentido estrito' em contratos de serviços?
Signup and view all the answers
Qual é uma condição para que o prazo de convocação seja prorrogado?
Qual é uma condição para que o prazo de convocação seja prorrogado?
Signup and view all the answers
O que acontece se o adjudicatário não cumprir o prazo de convocação injustificadamente?
O que acontece se o adjudicatário não cumprir o prazo de convocação injustificadamente?
Signup and view all the answers
Qual das alternativas abaixo é uma consequência da Administração perder o prazo de convocação?
Qual das alternativas abaixo é uma consequência da Administração perder o prazo de convocação?
Signup and view all the answers
Qual é o primeiro passo a ser tomado se o adjudicatário não assinar o contrato?
Qual é o primeiro passo a ser tomado se o adjudicatário não assinar o contrato?
Signup and view all the answers
Qual é a possibilidade para a Administração se o primeiro licitante não aceitar as condições?
Qual é a possibilidade para a Administração se o primeiro licitante não aceitar as condições?
Signup and view all the answers
O que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida pelo adjudicatário?
O que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida pelo adjudicatário?
Signup and view all the answers
O que deve ser feito pela Administração antes de formalizar ou prorrogar um contrato?
O que deve ser feito pela Administração antes de formalizar ou prorrogar um contrato?
Signup and view all the answers
Qual é a regra geral para a forma dos contratos segundo o artigo 91?
Qual é a regra geral para a forma dos contratos segundo o artigo 91?
Signup and view all the answers
Quando é permitido o uso de contrato verbal conforme as normas?
Quando é permitido o uso de contrato verbal conforme as normas?
Signup and view all the answers
O que ocorre com o saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas se a convocação não for aceita?
O que ocorre com o saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas se a convocação não for aceita?
Signup and view all the answers
Qual a necessidade de publicidade dos contratos segundo o artigo 91?
Qual a necessidade de publicidade dos contratos segundo o artigo 91?
Signup and view all the answers
Qual documento a Administração não precisa juntar ao processo antes da formalização do contrato?
Qual documento a Administração não precisa juntar ao processo antes da formalização do contrato?
Signup and view all the answers
Qual informação é considerada sigilosa segundo as normas de publicidade dos contratos?
Qual informação é considerada sigilosa segundo as normas de publicidade dos contratos?
Signup and view all the answers
Qual é uma das opções que a Administração deve considerar ao convocar os demais licitantes após a rescisão contratual?
Qual é uma das opções que a Administração deve considerar ao convocar os demais licitantes após a rescisão contratual?
Signup and view all the answers
Study Notes
Prazo de Convocação
Tipos De Convocação
- Convocação Ordinária: Realizada em períodos regulares, conforme estatutos ou normas internas.
- Convocação Extraordinária: Feita em situações excepcionais, quando há necessidade de reunir os membros fora do calendário regular.
- Convocação por Meio Eletrônico: Uso de e-mails ou plataformas digitais para notificar os convocados.
Prazo Legal
- Definição: Período mínimo estabelecido por lei ou regulamento para convocar os membros para assembleias ou reuniões.
- Prazo Geral: Normalmente varia entre 5 a 15 dias, dependendo da legislação específica ou do tipo de entidade.
- Importância do Prazo: Garante que todos os convocados tenham tempo suficiente para se preparar e comparecer.
Implicações Jurídicas
- Nulidade de Deliberações: Deliberações tomadas sem a observância do prazo de convocação podem ser consideradas nulas.
- Responsabilidade: O não cumprimento do prazo pode implicar responsabilidade civil para os dirigentes.
- Direito à Informação: O prazo serve para assegurar que todos os membros estejam informados sobre os temas a serem discutidos.
Exceções Ao Prazo
- Urgência: Em casos de urgência, o prazo pode ser reduzido, mas deve ser justificado.
- Consentimento Prévio: Se todos os convocados concordarem em não observar o prazo, a convocação pode ser considerada válida.
- Reuniões Informais: Em determinadas situações, reuniões informais podem ser convocadas sem seguir prazos legais estritos.
Práticas Administrativas
- Registro da Convocação: Manter um registro formal da convocação e dos meios utilizados para a notificação.
- Transparência: Publicação das atas de reuniões e decisões para garantir a transparência e a boa governança.
- Acompanhamento: Monitorar o cumprimento dos prazos e a forma de convocação para evitar problemas jurídicos futuros.
Tipos de Convocação
- Convocação Ordinária: Realizada conforme os períodos regulares estabelecidos em estatutos ou normas internas.
- Convocação Extraordinária: Necessária em situações excepcionais, convocando membros fora do calendário habitual.
- Convocação Eletrônica: Utiliza e-mails ou plataformas digitais para notificar os convocados, facilitando a comunicação.
Prazo Legal
- Definição: Refere-se ao período mínimo exigido por lei ou regulamento para convocar membros para assembleias.
- Prazo Geral: Varia entre 5 a 15 dias, dependendo da legislação ou tipo de entidade envolvida.
- Importância do Prazo: Assegura que os convocados tenham tempo adequado para se preparar e comparecer à reunião.
Implicações Jurídicas
- Nulidade de Deliberações: Deliberações feitas sem o cumprimento do prazo estabelecido podem ser invalidadas.
- Responsabilidade Civil: A não observância do prazo legal pode resultar em responsabilidade para os dirigentes, podendo gerar consequências jurídicas.
- Direito à Informação: O prazo é crucial para garantir que todos os membros estejam cientes dos assuntos que serão discutidos.
Exceções ao Prazo
- Urgência Justificada: Prazo pode ser reduzido em situações urgentes, desde que haja justificativa apresentada.
- Consentimento Prévio: Se todos os convocados concordarem com a não observância do prazo, a convocação é considerada válida.
- Reuniões Informais: Permite convocação sem seguir prazos legais estritos em certas circunstâncias.
Práticas Administrativas
- Registro da Convocação: Manter documentação formal da convocação, incluindo os meios utilizados para notificação.
- Transparência: Publicação das atas e decisões para assegurar boa governança e acessibilidade à informação.
- Acompanhamento: Monitorar o cumprimento dos prazos e métodos de convocação para evitar complicações jurídicas no futuro.
Convocação do Adjudicatário (art. 90)
- O prazo de convocação é determinado pelo edital e pode ser prorrogado uma vez, se solicitado dentro do prazo inicial e com justificativa aceita pela Administração.
- A convocação poderá ser para assinatura do contrato ou para retirada do instrumento equivalente.
- Se o adjudicatário perder o prazo sem justificação, perde o direito à contratação e incorrerá em penalidades.
Procedimentos em Caso de Não Assinatura do Contrato
- Se o vencedor não assinar, a Administração deverá:
- Convocar os licitantes remanescentes para o contrato nas condições do vencedor.
- Negociar um preço melhor com os remanescentes, mesmo que superior ao do adjudicatário, se necessário.
- Adjudicar o contrato com os remanescentes se não houver aceitação nas tentativas anteriores.
Rescisão Contratual
- Em caso de rescisão, a Administração pode convocar outros licitantes, mantendo os mesmos critérios anteriores.
- Qualquer saldo a liquidar de despesas empenhadas ou restos a pagar poderá ser utilizado na nova licitação, respeitando a vantajosidade e o objeto programado.
Forma e Publicidade dos Contratos e Aditivos (art. 91)
- Contratos devem ser formais, sendo aceitos somente verbalmente para pequenas compras ou serviços de pronto pagamento até R$ 10 mil.
- A publicidade deve ser garantida, com documentos anexados ao processo e disponíveis em website oficial. Existindo sigilo em casos de segurança.
- Contratos relacionados a imóveis exigem formalização por escritura pública.
Verificação Antes da Formalização do Contrato
- Antes da formalização do contrato, a Administração deve verificar a regularidade fiscal do contratado através de diversos cadastros e emitir certidões negativas de inidoneidade e débitos.
Foro para Dirimir Questões Contratuais (art. 92, § 1º)
- O foro para questões contratuais será onde se localiza a sede da Administração, aplicável a contratos com pessoas físicas e jurídicas, inclusive estrangeiras.
- Exceções incluem licitações internacionais financiadas por organismos internacionais e aquisições feitas por unidades administrativas estrangeiras.
Providências Antes da Ordem de Serviço (art. 92, § 2º)
- Antes da ordem de serviço, devem ser verificadas pendências, liberação de áreas e outras providências necessárias para o início da execução do objeto.
Reajustamento (art. 92, §§ 3º e 4º)
- O índice de reajuste de preços precisa estar previsto desde o início do contrato, podendo haver múltiplos índices vinculados à data do orçamento estimado.
- Em contratos de serviços contínuos, há exigência de um intervalo mínimo de um ano para reajuste, sendo necessário demonstrar variação de custos se houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Related Documents
Description
Teste seus conhecimentos sobre os tipos de convocação, incluindo convocação ordinária, extraordinária e por meio eletrônico. Além disso, explore o conceito de prazo legal estabelecido para esses processos. Prepare-se para uma análise detalhada das normas e regulamentos que regem essas práticas.
