Teorias da Criminologia: Abolicionismo e Minimalismo

Teoria da Criminologia Abolicionista

• Propõe a abolição total do sistema prisional e do Direito Penal.
• Alega que o sistema atual não protege os bens tutelados e legitima desigualdades sociais.
• Critica a falta de ressocialização e reeducação individual; afirma que piora as condições do indivíduo.
• Sugere a eliminação do Controle Social Formal em favor de novos modelos de resolução de conflitos.
• Enfatiza a privatização de conflitos e a transformação de questões penais em cíveis.
• Aponta formas extrapenais existentes como reparação civil, acordo e arbitragem.

Criminologia Minimalista

• Defende o princípio da intervenção mínima, aplicando sanções penais somente quando outras soluções falharem.
• Advocacia por penas alternativas e considera a prisão como última ratio.
• Argumenta que a repressão estatal gera um efeito brutalizante na população, promovendo um ciclo de violência.

Criminologia Neorrealista

• O crime é visto como resultado de fatores individuais, sociais e culturais, não apenas da pobreza ou desigualdade.
• Críticas ao individualismo exacerbado, competitividade, ganância e preconceitos sociais que alimentam a criminalidade.
• Promove políticas sociais complexas para mitigar o fenômeno criminal.

Criminologia Cultural

• Foca na relação entre criminalidade e contexto cultural.
• Introduz a ideia de criminalização primária e secundária: a primeira é a primeira ofensa e a segunda é o recidivismo por conta do etiquetamento.
• O etiquetamento social de um indivíduo como criminoso aumenta a probabilidade de reincidência.
• Acriminalização primária resulta na aplicação de rótulos que levam ao isolamento social e à negação de oportunidades de reintegração.

Objetos da Criminologia

• É uma ciência interdisciplinar que analisa os fatores que contribuem para o crime, visando à prevenção.
• Estuda crime, criminoso, vítima e controle social.
• Fenômeno pré-jurídico presente em todas as sociedades, com a criminologia buscando compreendê-lo cientificamente.

Vítima na Criminologia

• A vítima passou por diferentes interpretações históricas, desde o poder de autotutela à atribuição de punibilidade exclusiva ao Estado.
• A revalorização do papel da vítima ocorreu após a Segunda Guerra Mundial com a criação de aparatos estatais.

Controle Social

• Divide-se em controle formal (exercido pelo Estado) e informal (valores e noções anti-criminais disseminados socialmente).
• O controlo informal busca criar uma consciência ética coletiva que reprova o comportamento desviante.

Evolução Histórica

• O período pré-científico se estende desde a Antiguidade até o final do século XVIII, iniciado com o Código de Hamurabi.
• As concepções de crime evoluíram de uma simples descrição para uma abordagem mais complexa e multidisciplinar.

Crime e Criminologia

• Na perspectiva penal, o crime é legalmente definido e o Direito Penal busca corrigir perturbações sociais.
• A criminologia aborda o crime como questão social e comunitária, complementando a ciência do Direito Penal.

Figuras do Criminoso

• Escola clássica considera o criminoso como pecador com livre arbítrio; a escola positiva vê como atávico, nascido criminoso.
• Outras visões incluem o criminoso como ser inferior a ser educado pelo Estado e, atualmente, como uma pessoa normal que comete crimes devido a fatores complexos.

Este quiz explora as principais teorias da criminologia, incluindo o abolicionismo, minimalismo e neorrealismo. Você irá aprender sobre a crítica ao sistema prisional atual, propostas para a resolução de conflitos e a visão do crime como produto de diversos fatores. Teste seus conhecimentos sobre estas abordagens inovadoras na criminologia.