Teoria das Penas no curso de Direito
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Questions and Answers

Quais são os efeitos colaterais das penas sobre as famílias dos condenados?

  • Melhoria na estabilidade econômica das famílias
  • Aumento da desigualdade social (correct)
  • Redução do estresse emocional para as famílias
  • Fortalecimento dos laços familiares

    • Quais são as críticas filosóficas e éticas às teorias de pena existentes?

  • Falta de respeito aos direitos humanos (correct)
  • Incentivo à participação ativa das vítimas no processo penal
  • Promoção da justiça restaurativa
  • Ênfase na reintegração social dos condenados

    • Qual é o papel do perdão e da clemência na Teoria das Penas?

  • Visar a punição máxima aos infratores
  • Incentivar a ressocialização dos condenados (correct)
  • Promover a vingança
  • Buscar a redução da população carcerária

    • Como os desenvolvimentos em neurociência estão influenciando a Teoria das Penas?

    <p>Contribuindo para uma abordagem mais individualizada</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação entre teoria das penas e teoria do delito?

    <p>A teoria do delito define quem deve ser punido, enquanto a teoria das penas decide como punir</p> Signup and view all the answers

    Como as penas são aplicadas em regimes autoritários ou repressivos?

    <p>De forma a restringir ainda mais os direitos individuais</p> Signup and view all the answers

    O que são penas exemplares e como elas são justificadas?

    <p>'Exemplos' de punições usados para dissuadir futuros infratores</p> Signup and view all the answers

    Como as penas são revisadas e ajustadas ao longo do tempo?

    <p>'Adaptando-se' às mudanças sociais e necessidades da comunidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o futuro da pena de prisão?

    <p>'Alternativas' sendo cada vez mais exploradas</p> Signup and view all the answers

    Como as organizações internacionais como a ONU influenciam a Teoria das Penas?

    <p>Pautando-se em diretrizes de direitos humanos e justiça social</p> Signup and view all the answers

    Como a progressão de regime é regulamentada?

    <p>Pela Lei de Execução Penal</p> Signup and view all the answers

    Como a opinião pública influencia as políticas de penalização?

    <p>Pode pressionar por medidas mais severas ou brandas</p> Signup and view all the answers

    O que são penas inusitadas e cruéis e como são definidas legalmente?

    <p>Penas que violam os direitos fundamentais dos condenados</p> Signup and view all the answers

    Qual é o impacto das tecnologias de monitoramento na aplicação das penas?

    <p>Aumentam o controle sobre os indivíduos monitorados</p> Signup and view all the answers

    O que são sistemas penais alternativos e como eles desafiam a Teoria das Penas tradicional?

    <p>São abordagens não tradicionais que buscam reduzir a reincidência e promover a ressocialização</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da psicologia na compreensão e aplicação das penas?

    <p>Contribuir para entender o comportamento criminoso e promover intervenções eficazes</p> Signup and view all the answers

    Quais são as tendências futuras na aplicação das penas?

    <p>Ênfase na ressocialização e prevenção da reincidência</p> Signup and view all the answers

    O que é a corrupção e como as penas são aplicadas para combatê-la?

    <p>Desvio ilegal de recursos públicos ou privados que é combatido com medidas punitivas previstas em lei</p> Signup and view all the answers

    Como as convenções internacionais impactam a Teoria das Penas?

    <p>Estabelecem diretrizes universais sobre punições criminais e direitos humanos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal das penas no Direito Penal?

    <p>Garantir a ressocialização do infrator.</p> Signup and view all the answers

    O que diferencia a prisão simples de outras penas privativas de liberdade?

    <p>Não implica na perda completa da liberdade do condenado.</p> Signup and view all the answers

    O que são medidas de segurança e como diferem das penas?

    <p>Visam à proteção da sociedade contra agentes perigosos.</p> Signup and view all the answers

    Como o princípio da proporcionalidade afeta a aplicação das penas?

    <p>Obriga que a pena seja adequada à gravidade do delito cometido.</p> Signup and view all the answers

    O que é ressocialização e qual seu papel nas penas?

    <p>Busca reintegrar o infrator à sociedade de forma correta após cumprir sua pena.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a relação entre pena e justiça social?

    <p>As penas contribuem para a justiça social ao manter a ordem na sociedade.</p> Signup and view all the answers

    O que é prevenção especial e como influencia as penas?

    <p>Prevenção voltada à integração social dos infratores após cumprirem pena.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a diferença entre prevenção geral positiva e negativa?

    <p><strong>Prevenção geral positiva</strong> visa evitar que outros indivíduos cometam crimes, enquanto <strong>prevenção geral negativa</strong> foca na ressocialização dos infratores.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito da punição de retirar o delito?

    <p>Manter afastadas da sociedade as pessoas que cometem crimes.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com os propósitos da punição, o que significa determinar a culpabilidade?

    <p>Estabelecer a responsabilidade pela transgressão e confirmar a culpabilidade.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes princípios da punição destaca que as penas devem ser proporcionais à transgressão?

    <p>Proporcionalidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos propósitos da punição relacionado à reabilitação dos condenados?

    <p>Reabilitar</p> Signup and view all the answers

    De acordo com os princípios da punição, qual dos seguintes destaca que a punição deve ser mais severa para aqueles que cometeram transgressões mais graves?

    <p>Desenvoltura</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos propósitos da punição relacionado à prevenção de crimes futuros?

    <p>Prevenir</p> Signup and view all the answers

    Segundo a teoria das penas, qual destes é um princípio enfatizado para garantir que as penas sejam aplicadas eticamente?

    <p>Consistência</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos propósitos da punição relacionado à determinação de responsabilidade pela transgressão?

    <p>Determinar a culpabilidade</p> Signup and view all the answers

    De acordo com os propósitos da punição, qual é o objetivo de oferecer tratamento e reabilitação aos condenados?

    <p>Reabilitar</p> Signup and view all the answers

    Segundo os princípios da punição, qual destes destaca que apenas as leis devem ser aplicadas consistentemente?

    <p>Consistência</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo da prisão de acordo com a Teoria das Penas?

    <p>Proteger a comunidade e oferecer tratamento/reabilitação</p> Signup and view all the answers

    O que é uma cautela de acordo com a Teoria das Penas?

    <p>Uma medida que exige o comparecimento futuro do acusado perante a justiça</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito das multas de acordo com a Teoria das Penas?

    <p>Reforçar a lei e incentivar a obediência</p> Signup and view all the answers

    O que são serviços comunitários de acordo com a Teoria das Penas?

    <p>Atividades que podem substituir a prisão e ensinam responsabilidade social</p> Signup and view all the answers

    Quais são os quatro tipos de penas identificados pela Teoria das Penas?

    <p>Prisão, cautela, multa, serviços comunitários</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal princípio da punição segundo a Teoria das Penas?

    <p>Justiça reformativa</p> Signup and view all the answers

    O que diferencia os serviços comunitários das outras penas identificadas pela Teoria das Penas?

    <p>Podem ser realizados em vez de serem enviados para a prisão</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal propósito da multa no contexto da Teoria das Penas?

    <p>Incentivar a obediência à lei e reforçar seu cumprimento</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Teoria das Penas, qual é o principal objetivo dos serviços comunitários?

    <p>Substituir a pena de prisão por atividades que promovam integração social e responsabilidade</p> Signup and view all the answers

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