Sócios e Capital Social

Conceitos de Capital

• Capital subscrito: soma dos valores nominais das participações dos sócios/acionistas, correspondendo ao capital inicial e a eventuais reforços/diminuições.
• Capital social ou nominal: soma dos valores nominais das participações dos sócios/acionistas, sendo o valor mínimo abaixo do qual o ativo líquido ou capital próprio não deve descer.

Tipos de Capital

• Capital próprio: diferença entre o ativo e o passivo.
• Quotas: partes em que se acha dividido o capital social das sociedades por quotas, transmissíveis por cessão, doação ou sucessão.
• Ações: valores mobiliários negociáveis em que se encontra dividido o capital social das sociedades por ações.

Operações com Capital

• Subscrição: ato pelo qual futuros sócios se comprometem a entregar à sociedade determinados valores para a formação do capital social.
• Realização do capital: ato pelo qual os sócios entregam à sociedade os valores com que se comprometeram.
• Capital social ordinário: soma das partes subscritas pelos acionistas, não conferindo direitos especiais.
• Capital social privilegiado: confere privilégios, como vantagens nas distribuições dos lucros ou na contagem de votos nas assembleias gerais.

Tipos de Valor de Ações

• Valor nominal ou facial: valor inscrito no próprio título, representando a fração do capital detido.
• Valor de subscrição, emissão ou de colocação: valor pago pelo subscritor.
• Prémio de emissão: preço de subscrição – valor nominal.
• Valor comercial ou cotação: preço a que as ações se transacionam no mercado.
• Valor contabilístico: valor do capital próprio dividido pelo número de ações.

Sócios e Acionistas

• Sócio/acionista retardatário: quando atrasa o pagamento, podendo perder a favor da sociedade a sua quota/ações e os pagamentos efetuados.
• Sócio/acionista remisso: quando não paga e fica sujeito à exclusão da sociedade e à perda total/parcial da quota/ações.

Outros Conceitos

• Prestações suplementares: entradas a que os sócios das sociedades por quotas se podem obrigar pelo contrato de sociedade.
• Reservas: capital complementar ao capital social.
• Política contabilística: princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas aplicadas por uma entidade na preparação e apresentação das demonstrações financeiras.

Amortização

• Amortização: reembolso do capital, que pode implicar a extinção da quota/com ações ou apenas a modificação dos direitos sociais inerentes às ações.
• Tipos de amortização:
  • Integral/completa: implica a extinção das quotas/ações.
  • Restrita/incompleta: apenas modifica os direitos sociais inerentes às ações.
  • Parcial/total: consoante tenha por objeto uma fração ou a totalidade da participação social.