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Questions and Answers
Qual é o objetivo de um parecer de uma Comissão?
Qual é o objetivo de um parecer de uma Comissão?
Quantos pareceres independentes cada proposição terá?
Quantos pareceres independentes cada proposição terá?
Quais proposições terão um só parecer?
Quais proposições terão um só parecer?
Quais são as normas para a distribuição de matéria às Comissões?
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O que é necessário para promover a tramitação conjunta de proposições da mesma espécie?
O que é necessário para promover a tramitação conjunta de proposições da mesma espécie?
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Quando uma proposição pode ser submetida a discussão e votação sem parecer escrito da Comissão competente?
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Quantos parágrafos possui o texto?
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Qual é o conteúdo que deve constar no parecer por escrito de uma Comissão?
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Quando um parecer pode ser verbal?
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Quando um parecer sobre uma matéria que não seja projeto do Poder Executivo, do Judiciário ou do Ministério Público deve conter a proposição necessária?
Quando um parecer sobre uma matéria que não seja projeto do Poder Executivo, do Judiciário ou do Ministério Público deve conter a proposição necessária?
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O que deve ser feito com os pareceres aprovados?
O que deve ser feito com os pareceres aprovados?
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Quando um parecer pode ser dispensado de relatório?
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O que deve ser feito caso um parecer contrarie as disposições regimentais?
O que deve ser feito caso um parecer contrarie as disposições regimentais?
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Quando uma proposição pode ser submetida a discussão e votação sem parecer escrito da Comissão competente?
Quando uma proposição pode ser submetida a discussão e votação sem parecer escrito da Comissão competente?
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Quantas partes compõem o parecer por escrito de uma Comissão?
Quantas partes compõem o parecer por escrito de uma Comissão?
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