Sistema INSS: Informações e Aposentadoria

Sistema INSS - Informações Gerais

• O "Meu INSS" é um serviço online para acessar e gerenciar benefícios previdenciários.
• Permite solicitar e acompanhar aposentadorias, benefícios assistenciais e pensão por morte, salário-maternidade, entre outros.
• Oferece extratos previdenciários, empréstimos consignados, imposto de renda, carta de concessão do benefício, agendamento e resultado de perícias, revisão de benefícios e recursos.
• Possibilita o pedido de cessação de benefício por óbito, cadastro/renovação de representantes legais, atualização de dados cadastrais, cadastro de pensão alimentícia e cálculo de contribuição em atraso ou cálculo/emissão de GPS (Guia de Previdência Social).
• O acesso ao site exige confirmação por e-mail ou SMS e utilização de CPF e senha.

Roteiro para Solicitar Aposentadoria

• O requerente deve acessar o "Meu INSS", inserir CPF e senha.
• Selecionar a modalidade desejada (com tempo especial, rural, trabalho exterior, professor, militar/servidor público).
• Respondendo às perguntas sobre tempo de contribuição, o sistema pode apresentar opção de aposentadoria proporcional.
• É necessário informar a data de entrada do requerimento (DER).
• Anexar a documentação solicitada.
• Informar o CEP para seleção da agência previdenciária mais próxima.
• Confirmar as informações inseridas no requerimento.
• O pedido é então realizado.

Acesso ao Extrato Previdenciário (CNIS)

• O CNIS permite consultar informações como nome do empregador, período trabalhado, remuneração e contribuições.
• O extrato é essencial para verificação de dados anteriores da carreira profissional.

Perícias Médicas

• Perícia Inicial: Avaliação inicial para concessão ou não de benefício. A data de cessação do benefício (se concedido) pode ser fixada sem necessidade de nova perícia.
• Perícia de Prorrogação: Avaliação para prorrogação do período do benefício inicial, com possível agendamento de Perícia Médica Conclusiva. Esta pode decidir por não existência de incapacidade, fixação da data de cessação (máximo de 2 anos sem homologação superior) ou reabilitação profissional (6 meses ou 1 ano para comprovação da incapacidade).
• Perícia Médica Resolutiva: Avaliação final com decisões sobre incapacidade, fixação de data de cessação do benefício (máximo 2 anos), reabilitação profissional, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez (com ou sem majoração de 25%).

Conclusões Médico-Periciais

• Tipo 1: Contrária à concessão do benefício por não existência de incapacidade laboral.
• Tipo 2: Concessão do benefício com data de cessação estimada.
• Tipo 4: Encaminhamento à Reabilitação Profissional, com data de comprovação da incapacidade indeterminada.

Serviço Social

• Algumas agências oferecem avaliação social, principalmente para benefícios assistenciais para deficientes e aposentadorias por deficiência (Lei Complementar nº 142/2013).
• O requerente agenda e participa do atendimento.

Reabilitação Profissional

• Oferece cursos de qualificação, órteses/próteses, buscando reintegrar trabalhadores afastados, devido a acidentes ou doenças, ao mercado de trabalho.
• Geralmente aplica-se a segurados com auxílio por incapacidade temporária.
• O benefício é mantido durante o programa.

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