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Questions and Answers

Qual é o período das sessões legislativas da Câmara dos Deputados?

  • De abril a setembro
  • De fevereiro a julho (correct)
  • De março a novembro
  • De janeiro a dezembro

    • Em que local a Câmara dos Deputados funciona?

  • Palácio do Itamaraty
  • Palácio da Alvorada
  • Palácio do Planalto
  • Palácio do Congresso Nacional (correct)

    • Em quais situações a Câmara dos Deputados pode se reunir em outro local?

  • Por deliberação da maioria simples dos Deputados
  • Por decisão da Mesa Diretora
  • Por deliberação da maioria absoluta dos Deputados, ad referendum da Mesa (correct)
  • Por solicitação da Presidência da República

    • Qual é o objetivo do § 3º do texto?

    <p>Aprovar a lei de diretrizes orçamentárias pelo Congresso Nacional em 17 de julho</p> Signup and view all the answers

    O que ocorre nas primeiras e terceiras sessões legislativas ordinárias de cada legislatura?

    <p>São precedidas de sessões preparatórias</p> Signup and view all the answers

    Quando as reuniões marcadas para as datas a que se refere o inciso I serão transferidas?

    <p>Para o primeiro dia útil subsequente</p> Signup and view all the answers

    O que pode ser deliberado pela Câmara dos Deputados quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional?

    <p>Apenas a matéria objeto da convocação</p> Signup and view all the answers

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