7 Questions
Qual é o período das sessões legislativas da Câmara dos Deputados?
De fevereiro a julho
Em que local a Câmara dos Deputados funciona?
Palácio do Congresso Nacional
Em quais situações a Câmara dos Deputados pode se reunir em outro local?
Por deliberação da maioria absoluta dos Deputados, ad referendum da Mesa
Qual é o objetivo do § 3º do texto?
Aprovar a lei de diretrizes orçamentárias pelo Congresso Nacional em 17 de julho
O que ocorre nas primeiras e terceiras sessões legislativas ordinárias de cada legislatura?
São precedidas de sessões preparatórias
Quando as reuniões marcadas para as datas a que se refere o inciso I serão transferidas?
Para o primeiro dia útil subsequente
O que pode ser deliberado pela Câmara dos Deputados quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional?
Apenas a matéria objeto da convocação
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