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Questions and Answers
O servidor público da administração direta pode perceber a remuneração do cargo eletivo se:
O servidor público da administração direta pode perceber a remuneração do cargo eletivo se:
- Nunca pode perceber a remuneração do cargo eletivo
- Não houver compatibilidade de horários
- Houver compatibilidade de horários e mais de cinco anos de exercício (correct)
- Apenas se estiver afastado do cargo
Os princípios que a administração pública deve obedecer incluem:
Os princípios que a administração pública deve obedecer incluem:
- Todos os anteriores
- Moralidade, impessoalidade, veracidade, publicidade e eficiência
- Impessoalidade, razoabilidade, publicidade e continuidade do serviço público
- Legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência (correct)
Se um servidor público é investido no mandato de Prefeito, ele deve:
Se um servidor público é investido no mandato de Prefeito, ele deve:
- Permanecer no cargo sem receber
- Se afastar do cargo e pode perceber ambas as remunerações (correct)
- Se afastar e não pode receber nenhuma remuneração
- Permanecer no cargo com desconto na remuneração
Quando um servidor habilitado em concurso público adquire estabilidade no serviço público?
Quando um servidor habilitado em concurso público adquire estabilidade no serviço público?
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Sobre o acesso aos cargos na Administração Pública, é correto afirmar que:
Sobre o acesso aos cargos na Administração Pública, é correto afirmar que:
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Os servidores da União e do Distrito Federal têm a garantia de regime de previdência se:
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Study Notes
Servidores Públicos e Mandatos Eletivos
- Servidores públicos possuem regras específicas ao exercer mandatos eletivos, como o de Vereador.
- É possível perceber as vantagens do cargo original sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e mais de cinco anos de serviço.
- O afastamento do cargo, emprego ou função durante o mandato não interrompe a contagem de tempo para promoções e benefícios.
Princípios da Administração Pública
- A administração pública deve respeitar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Esses princípios garantem a ética e a transparência nas ações governamentais.
Afastamento e Remuneração
- Servidores afastados por mandato eletivo, como Prefeito ou em mandatos federais, estaduais ou distritais, não podem acumular suas remunerações.
- Para Vereadores, a dupla remuneração é permitida se houver compatibilidade de horários.
Estabilidade no Serviço Público
- Um servidor deve completar 3 anos de efetivo exercício para adquirir estabilidade em cargo público, conforme a legislação.
Acesso aos Cargos Públicos
- Os cargos públicos são acessíveis a brasileiros que atendam aos requisitos legais, incluindo os naturalizados.
- Estrangeiros podem ter acesso a cargos públicos sob condições definidas em lei.
Regime de Previdência dos Servidores
- Todos os servidores titulares de cargos efetivos, tanto da União quanto de autarquias e fundações, têm Direito a um regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
- A Constituição estabelece critérios para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial na previdência.
Resumo das Assertivas
- Apenas as assertivas do I ao IV relacionadas a mandatos eletivos e afastamentos podem ser combinadas para avaliar a precisão das informações apresentadas.
Questões e Alternativas
- Questões práticas e alternativas sobre estabilidade, acesso, e previdência testam o conhecimento dos servidores sobre a legislação pertinente.
Importância do Conhecimento Legal
- A compreensão das normas que regem o serviço público é essencial para a formação e atuação profissional de servidores e candidatos a cargos públicos.
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