Servidores Públicos e Mandatos Eletivos
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Questions and Answers

O servidor público da administração direta pode perceber a remuneração do cargo eletivo se:

  • Nunca pode perceber a remuneração do cargo eletivo
  • Não houver compatibilidade de horários
  • Houver compatibilidade de horários e mais de cinco anos de exercício (correct)
  • Apenas se estiver afastado do cargo

Os princípios que a administração pública deve obedecer incluem:

  • Todos os anteriores
  • Moralidade, impessoalidade, veracidade, publicidade e eficiência
  • Impessoalidade, razoabilidade, publicidade e continuidade do serviço público
  • Legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência (correct)

Se um servidor público é investido no mandato de Prefeito, ele deve:

  • Permanecer no cargo sem receber
  • Se afastar do cargo e pode perceber ambas as remunerações (correct)
  • Se afastar e não pode receber nenhuma remuneração
  • Permanecer no cargo com desconto na remuneração

Quando um servidor habilitado em concurso público adquire estabilidade no serviço público?

<p>Após 2 anos de efetivo exercício (A)</p> Signup and view all the answers

Sobre o acesso aos cargos na Administração Pública, é correto afirmar que:

<p>É acessível a brasileiros e estrangeiros conforme o que a lei estabelece (D)</p> Signup and view all the answers

Os servidores da União e do Distrito Federal têm a garantia de regime de previdência se:

<p>Forem titulares de cargos efetivos (A)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Servidores Públicos e Mandatos Eletivos

  • Servidores públicos possuem regras específicas ao exercer mandatos eletivos, como o de Vereador.
  • É possível perceber as vantagens do cargo original sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e mais de cinco anos de serviço.
  • O afastamento do cargo, emprego ou função durante o mandato não interrompe a contagem de tempo para promoções e benefícios.

Princípios da Administração Pública

  • A administração pública deve respeitar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Esses princípios garantem a ética e a transparência nas ações governamentais.

Afastamento e Remuneração

  • Servidores afastados por mandato eletivo, como Prefeito ou em mandatos federais, estaduais ou distritais, não podem acumular suas remunerações.
  • Para Vereadores, a dupla remuneração é permitida se houver compatibilidade de horários.

Estabilidade no Serviço Público

  • Um servidor deve completar 3 anos de efetivo exercício para adquirir estabilidade em cargo público, conforme a legislação.

Acesso aos Cargos Públicos

  • Os cargos públicos são acessíveis a brasileiros que atendam aos requisitos legais, incluindo os naturalizados.
  • Estrangeiros podem ter acesso a cargos públicos sob condições definidas em lei.

Regime de Previdência dos Servidores

  • Todos os servidores titulares de cargos efetivos, tanto da União quanto de autarquias e fundações, têm Direito a um regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
  • A Constituição estabelece critérios para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial na previdência.

Resumo das Assertivas

  • Apenas as assertivas do I ao IV relacionadas a mandatos eletivos e afastamentos podem ser combinadas para avaliar a precisão das informações apresentadas.

Questões e Alternativas

  • Questões práticas e alternativas sobre estabilidade, acesso, e previdência testam o conhecimento dos servidores sobre a legislação pertinente.
  • A compreensão das normas que regem o serviço público é essencial para a formação e atuação profissional de servidores e candidatos a cargos públicos.

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Neste quiz, explore as regras e princípios que regem os servidores públicos ao exercer mandatos eletivos, como o de Vereador. Aprenda sobre a compatibilidade de horários, afastamento e remuneração, e a importância dos princípios da administração pública. Conheça também a estabilidade no serviço público e suas implicações.

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