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Questions and Answers
O servidor público da administração direta pode perceber a remuneração do cargo eletivo se:
O servidor público da administração direta pode perceber a remuneração do cargo eletivo se:
Os princípios que a administração pública deve obedecer incluem:
Os princípios que a administração pública deve obedecer incluem:
Se um servidor público é investido no mandato de Prefeito, ele deve:
Se um servidor público é investido no mandato de Prefeito, ele deve:
Quando um servidor habilitado em concurso público adquire estabilidade no serviço público?
Quando um servidor habilitado em concurso público adquire estabilidade no serviço público?
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Sobre o acesso aos cargos na Administração Pública, é correto afirmar que:
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Os servidores da União e do Distrito Federal têm a garantia de regime de previdência se:
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Study Notes
Servidores Públicos e Mandatos Eletivos
- Servidores públicos possuem regras específicas ao exercer mandatos eletivos, como o de Vereador.
- É possível perceber as vantagens do cargo original sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários e mais de cinco anos de serviço.
- O afastamento do cargo, emprego ou função durante o mandato não interrompe a contagem de tempo para promoções e benefícios.
Princípios da Administração Pública
- A administração pública deve respeitar os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Esses princípios garantem a ética e a transparência nas ações governamentais.
Afastamento e Remuneração
- Servidores afastados por mandato eletivo, como Prefeito ou em mandatos federais, estaduais ou distritais, não podem acumular suas remunerações.
- Para Vereadores, a dupla remuneração é permitida se houver compatibilidade de horários.
Estabilidade no Serviço Público
- Um servidor deve completar 3 anos de efetivo exercício para adquirir estabilidade em cargo público, conforme a legislação.
Acesso aos Cargos Públicos
- Os cargos públicos são acessíveis a brasileiros que atendam aos requisitos legais, incluindo os naturalizados.
- Estrangeiros podem ter acesso a cargos públicos sob condições definidas em lei.
Regime de Previdência dos Servidores
- Todos os servidores titulares de cargos efetivos, tanto da União quanto de autarquias e fundações, têm Direito a um regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
- A Constituição estabelece critérios para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial na previdência.
Resumo das Assertivas
- Apenas as assertivas do I ao IV relacionadas a mandatos eletivos e afastamentos podem ser combinadas para avaliar a precisão das informações apresentadas.
Questões e Alternativas
- Questões práticas e alternativas sobre estabilidade, acesso, e previdência testam o conhecimento dos servidores sobre a legislação pertinente.
Importância do Conhecimento Legal
- A compreensão das normas que regem o serviço público é essencial para a formação e atuação profissional de servidores e candidatos a cargos públicos.
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Description
Neste quiz, explore as regras e princípios que regem os servidores públicos ao exercer mandatos eletivos, como o de Vereador. Aprenda sobre a compatibilidade de horários, afastamento e remuneração, e a importância dos princípios da administração pública. Conheça também a estabilidade no serviço público e suas implicações.
