Serviços Odontológicos e Controle de Riscos

ANVISA e Serviços Odontológicos

• Inovações tecnológicas na saúde podem representar riscos à saúde pública se não forem monitoradas adequadamente.
• A qualidade do atendimento odontológico está diretamente ligada à monitorização de riscos.
• O Estado tem o papel de regular e prevenir riscos, fornecendo informações à sociedade para promover a participação efetiva dos usuários no sistema de saúde.

Objetivos da Anvisa

• Publicação de uma série de orientações práticas para profissionais da saúde visando à gestão de riscos sanitários.
• Esforço para contribuir com ações seguras e disponibilizar informações atualizadas ao público.

Estrutura e Organização

• A elaboração dos materiais envolve uma equipe interdisciplinar e órgãos como a Secretaria de Atenção à Saúde e a Anvisa.
• O foco está em prevenção e controle de riscos em serviços odontológicos, com atenção às normas de biossegurança.

Importância da Segurança

• A política nacional busca a revisão de práticas profissionais com a adoção de medidas seguras na atuação em saúde bucal.
• A cooperação entre os profissionais e o conhecimento compartilhado são essenciais para o controle de infecções e doenças transmissíveis.

Evolução da Odontologia

• História da Odontologia está entrelaçada ao desenvolvimento das ciências médicas e evoluiu através de diferentes fases: empirismo, pré-cientificismo a até o surgimento das escolas especializadas.
• A prática atual intensifica a prevenção da infecção cruzada, especialmente em atendimentos ambulatoriais.

Glossário de Siglas e Termos

• Anvisa: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
• SUS: Sistema Único de Saúde.
• EPI: Equipamento de Proteção Individual.
• PGRSS: Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde.
• CCIH: Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Prevenção e Controle em Serviços de Saúde

• Necessidade de licenciamento, alvará e documentação adequada para a operação de serviços odontológicos.
• Importância das vacinas básicas e prevenção de riscos ocupacionais para profissionais de saúde.
• Protocolos de higiene e desinfecção, incluindo cuidados com as mãos e uso adequado de EPIs.

Gestão de Resíduos

• Gerenciamento adequado de resíduos biológicos, químicos e perfurocortantes no contexto odontológico.
• Importância de um plano de gerenciamento de resíduos específico para serviços de saúde bucal.

Normas e Legislação

• O Estado deve incentivar a difusão do conhecimento técnico em saúde bucal, promovendo práticas seguras.
• A publicação serve como ferramenta de suporte aos profissionais, auxiliando na adaptação às normas e legislação sanitária vigentes.### Manuais de Controle de Infecção
• Criados pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Odontologia, além de Secretarias de Saúde.
• Objetivo: melhorar o controle de infecção e biossegurança nos serviços odontológicos.

Infraestrutura de Serviços Odontológicos

• Relação intensa entre funções e ambientes define a infraestrutura necessária.
• Projetos físicos devem seguir a RDC/Anvisa n.º 50/2002 e legislações locais.
• Consultório odontológico individual: área mínima de 9 m²; coletivos variam conforme o número de equipamentos.

Instalações Gerais

• Consultórios devem incluir: instalações hidráulicas, elétricas, ventilação, iluminação e gases medicinais.
• Áreas de apoio obrigatórias: sala de espera, depósito de material de limpeza, sanitários, e central de material esterilizado (CME).

Central de Material Esterilizado (CME)

• CME deve ter dois ambientes: sujo (lavagem e descontaminação) com 4,8 m² e limpo (esterilização e estocagem) também com 4,8 m².
• Fluxo de trabalho deve seguir: recebimento > lavagem > preparo > esterilização > armazenamento.

Atendimento e Movimentação

• Distâncias mínimas entre cadeiras: 0,8 m na cabeceira, 1 m nas laterais, 2 m entre cadeiras.
• EFIs devem ser utilizados durante manuseio de materiais contaminados.

Materiais de Acabamento

• Devem resistir a lavagem e desinfetantes, com superfícies monolíticas que dificultam a acumulação de sujeira.
• Indice de absorção de água não deve ultrapassar 4% para materiais nas áreas críticas.

Instalações Elétricas

• Projetadas em conformidade com normas ABNT.
• Luminárias devem garantir nível de iluminância de 15.000 lux em áreas de atendimento.
• Multiplas tomadas devem ser evitadas; instalações devem ser embutidas para segurança.

Ventilação e Climatização

• Necessidade de ventilação natural ou forçada para evitar acúmulo de gases.
• Temperatura entre 21ºC e 24ºC, umidade relativa de 40% a 60%.
• Sistemas de climatização devem suportar a renovação de ar exterior.

Abastecimento de Água

• Água deve ser proveniente de rede pública ou abastecimento próprio com potabilidade garantida.
• Reservatórios de água devem ter capacidade mínima para dois dias de consumo.

Instalações Sanitárias

• Deve incluir lavatório para higiene das mãos, com recursos para secagem.
• Deve existir separação entre áreas de lavagem de mãos e de instrumentais.

Gestão de Esgoto

• Projetado em conformidade com as normas ABNT.
• Escoamento deve ser feito por gravidade, com системы de coleta de efluentes.

Gases Medicinais

• Instalações devem seguir regulamentações específicas, como a RDC/Anvisa n.º 50/2002.
• Cilindros devem ser armazenados em local ventilado e seguros contra quedas; não podem ser transportados horizontalmente.

Sala de Raios X

• Exigências específicas em conformidade com regulamentos nacionais.

Estas notas abordam os aspectos chave e regulamentações pertinentes à infraestrutura, segurança e biossegurança em serviços odontológicos, fornecendo um guia para os profissionais da área.### Instalação de Compressores de Ar

• Boas práticas recomendam instalação de compressores em ambientes com tomada externa de ar para reduzir ruído.
• Compressores silenciosos com filtros coalescentes oferecem maior purificação do ar comprimido.
• Se a instalação for em ambiente sem captação externa, deve ser usado duto para ventilação forçada.

Sistemas de Exaustão e Qualidade do Ar

• Serviços odontológicos que utilizam analgesia inalatória devem ter sistema de exaustão para gases anestésicos, com no mínimo 20 trocas de ar por hora.
• Fluxo de ar deve ser unidirecional, do paciente em direção ao piso, evitando recirculação.
• Ar exaurido deve ser expelido ao meio externo, a 20 cm do piso e 1 m da zona respiratória, preferencialmente a 2 m acima do telhado.

Equipamentos e Ruído

• Sistema de exaustão fixado em alvenaria, evitando superfícies que vibre.
• Nível de ruído não deve exceder 35 dB, conforme norma ABNT NBR 6401.
• Insuflação de ar externo deve ser realizada por grelhas no teto, minimizando turbulência.

Licenças e Documentação

• Licença ou Alvará de Funcionamento deve ser obtido pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades.
• Licenciamento é descentralizado, definido segundo legislação local, com responsabilidade para o técnico.

Prontuário Clínico

• Documentação odontológica é vital para garantir qualidade do tratamento.
• Prontuário clínico deve incluir dados do paciente, história clínica, exames, plano de tratamento e evolução.
• A guarda do prontuário é do profissional, mas a posse é do paciente, obrigando arquivamento por pelo menos 10 anos.

Prescrição e Atestados

• Atestado odontológico deve ser redigido com identificação do paciente e do profissional, seguido de CID e informações de repouso.
• Prescrição de medicamentos controlados segue regulamentação específica, devendo ser registrada adequadamente.

Notificação de Doenças

• Profissionais de saúde são obrigados a notificar eventos de doenças transmissíveis.
• A legislação detalha as responsabilidades de comunicação, incluindo a Portaria nº 1943 que define doenças de notificação compulsória.

Estrutura e Colaboração na Equipe Odontológica

• Estratégia de trabalho em equipe é essencial para melhor atendimento e redução de riscos.
• Equipe inclui cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares que atuam sob supervisão, sem atendimento direto ao paciente pelos profissionais em laboratório.

Regulamentações Relevantes

• Diversas normas e resoluções da ANVISA regulamentam práticas em saúde bucal, incluindo controle de qualidade do ar e gerenciamento de resíduos.
• O Código de Ética Odontológica estabelece diretrizes para a prática dos profissionais da área.