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Questions and Answers
O seguro-garantia garante apenas as obrigações de pagamento do contratado.
O seguro-garantia garante apenas as obrigações de pagamento do contratado.
False (B)
O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia deve ser sempre inferior ao prazo do contrato principal.
O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia deve ser sempre inferior ao prazo do contrato principal.
False (B)
O seguro-garantia é cancelado caso o contratado não pague o prêmio nas datas estabelecidas.
O seguro-garantia é cancelado caso o contratado não pague o prêmio nas datas estabelecidas.
False (B)
As modificações na vigência do contrato principal podem ser acompanhadas por um endosso da seguradora.
As modificações na vigência do contrato principal podem ser acompanhadas por um endosso da seguradora.
O objetivo principal do seguro-garantia é proteger apenas a Administração em caso de inadimplemento.
O objetivo principal do seguro-garantia é proteger apenas a Administração em caso de inadimplemento.
O seguro-garantia tem como finalidade assegurar o cumprimento das obrigações do contratado e também as multas e indenizações relacionadas ao inadimplemento.
O seguro-garantia tem como finalidade assegurar o cumprimento das obrigações do contratado e também as multas e indenizações relacionadas ao inadimplemento.
A apólice do seguro-garantia deve ter um prazo de vigência inferior ao prazo do contrato principal.
A apólice do seguro-garantia deve ter um prazo de vigência inferior ao prazo do contrato principal.
O seguro-garantia permanece em vigor mesmo que o contratado falhe em realizar o pagamento do prêmio nas datas estabelecidas.
O seguro-garantia permanece em vigor mesmo que o contratado falhe em realizar o pagamento do prêmio nas datas estabelecidas.
As modificações no contrato principal não precisam ser registradas na apólice do seguro-garantia.
As modificações no contrato principal não precisam ser registradas na apólice do seguro-garantia.
Somente as multas aplicadas à Administração estão cobertas pelo seguro-garantia.
Somente as multas aplicadas à Administração estão cobertas pelo seguro-garantia.
A substituição da apólice de seguro-garantia pode ocorrer a qualquer momento durante o contrato.
A substituição da apólice de seguro-garantia pode ocorrer a qualquer momento durante o contrato.
É necessário que a nova apólice mantenha as mesmas condições e coberturas da apólice vigente.
É necessário que a nova apólice mantenha as mesmas condições e coberturas da apólice vigente.
O contrato pode ter um período descoberto entre a apólice antiga e a nova.
O contrato pode ter um período descoberto entre a apólice antiga e a nova.
A legislação não impõe nenhuma ressalva sobre a substituição das apólices de seguro-garantia.
A legislação não impõe nenhuma ressalva sobre a substituição das apólices de seguro-garantia.
A apólice de seguro-garantia é opcional em contratos de execução continuada.
A apólice de seguro-garantia é opcional em contratos de execução continuada.
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Study Notes
Seguro-Garantia
- Objetivo principal: garantir o cumprimento das obrigações do contratado perante a Administração.
- Inclui proteção contra multas, prejuízos e indenizações relativas ao inadimplemento.
Regras para Contratações
- Prazo de vigência da apólice deve ser igual ou superior ao contrato principal.
- A apólice deve ser atualizada conforme modificações no prazo do contrato, por meio de endosso da seguradora.
Continuidade do Seguro
- O seguro-garantia permanece em vigor mesmo se o contratado não efetuar o pagamento do prêmio nas datas acordadas.
Seguro-Garantia
- Objetivo principal: garantir o cumprimento das obrigações do contratado perante a Administração.
- Inclui proteção contra multas, prejuízos e indenizações relativas ao inadimplemento.
Regras para Contratações
- Prazo de vigência da apólice deve ser igual ou superior ao contrato principal.
- A apólice deve ser atualizada conforme modificações no prazo do contrato, por meio de endosso da seguradora.
Continuidade do Seguro
- O seguro-garantia permanece em vigor mesmo se o contratado não efetuar o pagamento do prêmio nas datas acordadas.
Substituição de Apólice de Seguro-Garantia
- A substituição da apólice de seguro-garantia é permitida em contratos de execução continuada ou fornecimento contínuo de bens e serviços.
- Essa substituição pode ocorrer na data de renovação ou no aniversário da apólice.
- É essencial que as novas condições e coberturas da apólice sejam iguais às da apólice vigente.
- Deve-se evitar qualquer período de cobertura descoberta durante a troca da apólice.
- O inciso mencionado reforça disposições específicas do § 2º do art. 96 da Lei, que também deve ser considerado na substituição da apólice.
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