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Questions and Answers
O segurador é responsável pelo pagamento de perdas e danos causados pelo segurado a terceiros.
True
O segurado pode reconhecer sua responsabilidade e indenizar diretamente o terceiro prejudicado sem a autorização do segurador.
False
O segurador pode opor a exceção de contrato não cumprido em uma ação direta demandada pela vítima sem envolver o segurado.
False
A responsabilidade do segurado perante o terceiro se extingue caso o segurador seja insolvente.
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Nos seguros de responsabilidade obrigatórios, a indenização deve ser paga diretamente ao terceiro prejudicado pelo segurador.
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A garantia do seguro de dano pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
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O risco do seguro inclui todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como os estragos para evitar um sinistro.
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A vigência da garantia no seguro de coisas transportadas termina quando o transportador as recebe.
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Caso o segurado deseje obter novo seguro sobre o mesmo interesse, ele deve comunicar sua intenção por escrito ao primeiro segurador.
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A indenização pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, em certas circunstâncias.
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O vício intrínseco da coisa segurada é coberto pela garantia do seguro.
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A sub-rogação ocorre quando o segurador paga a indenização e assume os direitos do segurado contra o responsável pelo dano.
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A transferência do contrato de seguro a um terceiro só é válida com aviso escrito ao segurador se o contrato for nominativo.
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Qual é a obrigação do segurado ao tomar conhecimento de atos que podem acarretar responsabilidade?
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O que um segurado não pode fazer sem a anuência expressa do segurador?
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Como procede o segurador quando demandado diretamente pela vítima do dano?
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O que sucede se o segurador se mostrar insolvente?
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Qual é o procedimento que o segurado deve seguir ao ser acionado em juízo?
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Qual é o momento em que a vigência da garantia no seguro de coisas transportadas cessa?
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O que acontece com a indenização se o segurado tiver um seguro por um valor inferior ao valor do interesse segurado?
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Qual dos seguintes não é incluído na garantia do seguro de dano?
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Qual é o requisito para que o segurado possa obter um novo seguro sobre o mesmo interesse com outro segurador?
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O que caracteriza a sub-rogação após o pagamento da indenização pelo segurador?
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A transferência do contrato de seguro a um terceiro requer o que, se o contrato for nominativo?
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Qual é a consequência da existência de dolo na sub-rogação?
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Em quais circunstâncias é permitido a inclusão de um vício intrínseco na cobertura do seguro?
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Study Notes
Seguro de Dano - Limites e Garantia
- A garantia do seguro de dano nunca pode ser maior que o valor do interesse segurado no momento da assinatura do contrato.
- O risco do seguro inclui todos os prejuízos, incluindo os custos para evitar ou minimizar o sinistro, ou salvar a coisa segurada.
- A garantia no seguro de coisas transportadas começa quando o transportador recebe as coisas e termina quando ele entrega ao destinatário.
- A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro e o limite máximo da garantia da apólice, exceto em caso de mora do segurador.
- O segurado que deseja obter novo seguro sobre o mesmo interesse e contra o mesmo risco com outro segurador deve comunicar por escrito ao primeiro segurador a intenção, indicando a soma a ser segurada, para cumprir a obediência ao disposto no art. 778.
Seguro de Dano - Indenização e Vício Intrínseco
- Se o seguro for feito por menos do que o valor do interesse segurado, a indenização é reduzida proporcionalmente em caso de sinistro parcial.
- O seguro não cobre sinistros causados por vício intrínseco da coisa segurada, se não declarado pelo segurado.
- Vício Intrínseco é um defeito próprio da coisa, que não ocorre normalmente em outras da mesma espécie.
Seguro de Dano - Transferência e Sub-rogação
- A transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é permitida, salvo disposição em contrário.
- Se a apólice for nominativa, a transferência só terá efeito se o segurador for avisado por escrito pelo cedente e cessionário.
- A apólice ou bilhete à ordem só pode ser transferida por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
- O segurador, ao pagar a indenização, assume os direitos e ações do segurado contra o responsável pelo dano, dentro do limite do valor pago.
- Essa sub-rogação não se aplica se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes, ascendentes, consanguíneos ou afins, exceto em caso de dolo.
- Atos do segurado que diminuam ou extingam os direitos do segurador, em prejuízo do mesmo, são ineficazes.
Seguro de Responsabilidade Civil
- O seguro de responsabilidade civil garante o pagamento de perdas e danos causados por um segurado a terceiro.
- O segurado deve comunicar ao segurador sobre qualquer ato que possa gerar responsabilidade dentro da cobertura do seguro.
- O segurado não pode reconhecer responsabilidade, confessar a ação, transigir com o terceiro prejudicado ou indenizá-lo diretamente, sem a autorização do seu segurador.
- O segurado deve informar o segurador sobre qualquer ação judicial proposta contra ele.
- Se o segurador for insolvente, a responsabilidade do segurado continua existindo perante o terceiro.
Seguros de Responsabilidade Obrigatórios Legalmente
- A indenização por sinistro nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios é paga diretamente pelo segurador ao terceiro prejudicado.
- Se o segurador for demandado pela vítima, não pode alegar que o segurado não cumpriu o contrato, sem citar o segurado para participar do processo.
Do Seguro de Dano
- Nos seguros de dano, a garantia assegurada não pode exceder o valor do interesse segurado no momento da assinatura do contrato.
- O risco do seguro abrange todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como estragos para evitar o sinistro, minimizar o dano ou salvar a coisa segurada.
- A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa quando as coisas são recebidas pelo transportador e termina com a entrega ao destinatário.
- A indenização máxima não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro e, em nenhuma hipótese, o limite máximo da garantia estabelecido na apólice, exceto em caso de mora do segurador.
- O segurado que pretende obter um novo seguro sobre o mesmo interesse e risco junto a outro segurador, deve comunicar por escrito ao primeiro segurador sua intenção, indicando a soma que deseja assegurar, para comprovar a obediência à regra da garantia máxima.
- A redução proporcional da indenização em caso de sinistro parcial se aplica, a menos que o contrato estipule o contrário, quando o seguro é feito por valor inferior ao valor real do interesse segurado.
- A garantia não inclui sinistros causados por vício intrínseco da coisa segurada, se não declarado pelo segurado.
- O vício intrínseco é um defeito próprio da coisa, que não é comum em outras da mesma espécie.
- A transferência do contrato para terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é permitida, a menos que o contrato indique o contrário.
- Para que a transferência tenha efeito em relação ao segurador, o instrumento contratual nominativo exige aviso escrito assinado pelo cedente e pelo cessionário.
- A apólice ou bilhete à ordem só pode ser transferida por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
- O segurador, ao pagar a indenização, assume os direitos e ações do segurado contra o causador do dano, dentro do valor da indenização paga.
- A sub-rogação não é aplicada em casos de dolo se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins.
- Atos do segurado que diminuam ou extingam os direitos do segurador são inválidos.
- O segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros no seguro de responsabilidade civil.
- O segurado deve comunicar ao segurador sobre quaisquer atos que possam resultar em responsabilidade coberta pelo seguro.
- O segurado não pode reconhecer sua responsabilidade, confessar a ação, transigir com o terceiro prejudicado ou indenizá-lo diretamente, sem a concordância expressa do segurador.
- O segurado deve notificar o segurador sobre qualquer ação judicial contra ele.
- O segurado continua responsável perante o terceiro se o segurador for insolvente.
- Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, o segurador paga a indenização por sinistro diretamente ao terceiro prejudicado.
- O segurador não pode opor a exceção de contrato não cumprido pelo segurado em ação direta da vítima do dano, sem citá-lo para integrar o contraditório.
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Description
Neste quiz, você aprenderá sobre os limites e garantias do seguro de dano, bem como a dinâmica da indenização e como o vício intrínseco pode afetá-la. Vamos explorar as regras fundamentais que envolvem o valor do interesse segurado e como elas se aplicam nas apólices de seguro.
