CC - 778-788 - SEGURO DE DANO
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Questions and Answers

O segurador é responsável pelo pagamento de perdas e danos causados pelo segurado a terceiros.

True

O segurado pode reconhecer sua responsabilidade e indenizar diretamente o terceiro prejudicado sem a autorização do segurador.

False

O segurador pode opor a exceção de contrato não cumprido em uma ação direta demandada pela vítima sem envolver o segurado.

False

A responsabilidade do segurado perante o terceiro se extingue caso o segurador seja insolvente.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Nos seguros de responsabilidade obrigatórios, a indenização deve ser paga diretamente ao terceiro prejudicado pelo segurador.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A garantia do seguro de dano pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O risco do seguro inclui todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como os estragos para evitar um sinistro.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A vigência da garantia no seguro de coisas transportadas termina quando o transportador as recebe.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Caso o segurado deseje obter novo seguro sobre o mesmo interesse, ele deve comunicar sua intenção por escrito ao primeiro segurador.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A indenização pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, em certas circunstâncias.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O vício intrínseco da coisa segurada é coberto pela garantia do seguro.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A sub-rogação ocorre quando o segurador paga a indenização e assume os direitos do segurado contra o responsável pelo dano.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A transferência do contrato de seguro a um terceiro só é válida com aviso escrito ao segurador se o contrato for nominativo.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Qual é a obrigação do segurado ao tomar conhecimento de atos que podem acarretar responsabilidade?

<p>Comunicar o fato ao segurador</p> Signup and view all the answers

O que um segurado não pode fazer sem a anuência expressa do segurador?

<p>Reconhecer a responsabilidade pelo dano</p> Signup and view all the answers

Como procede o segurador quando demandado diretamente pela vítima do dano?

<p>Não pode opor exceção de contrato não cumprido sem envolver o segurado</p> Signup and view all the answers

O que sucede se o segurador se mostrar insolvente?

<p>A responsabilidade do segurado permanece perante o terceiro</p> Signup and view all the answers

Qual é o procedimento que o segurado deve seguir ao ser acionado em juízo?

<p>Notificar o segurador sobre a lide</p> Signup and view all the answers

Qual é o momento em que a vigência da garantia no seguro de coisas transportadas cessa?

<p>Quando as coisas são entregues ao destinatário.</p> Signup and view all the answers

O que acontece com a indenização se o segurado tiver um seguro por um valor inferior ao valor do interesse segurado?

<p>A indenização é proporcional ao valor segurado.</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes não é incluído na garantia do seguro de dano?

<p>Prejuízos decorrentes de vício intrínseco da coisa.</p> Signup and view all the answers

Qual é o requisito para que o segurado possa obter um novo seguro sobre o mesmo interesse com outro segurador?

<p>Comunicar previamente sua intenção por escrito ao primeiro segurador.</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a sub-rogação após o pagamento da indenização pelo segurador?

<p>O segurador assume os direitos do segurado contra o autor do dano.</p> Signup and view all the answers

A transferência do contrato de seguro a um terceiro requer o que, se o contrato for nominativo?

<p>Um aviso escrito assinado pelo cedente e pelo cessionário.</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência da existência de dolo na sub-rogação?

<p>A sub-rogação não ocorre se o dano for causado por parentes do segurado.</p> Signup and view all the answers

Em quais circunstâncias é permitido a inclusão de um vício intrínseco na cobertura do seguro?

<p>Quando o vício é declarado pelo segurado.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Seguro de Dano - Limites e Garantia

  • A garantia do seguro de dano nunca pode ser maior que o valor do interesse segurado no momento da assinatura do contrato.
  • O risco do seguro inclui todos os prejuízos, incluindo os custos para evitar ou minimizar o sinistro, ou salvar a coisa segurada.
  • A garantia no seguro de coisas transportadas começa quando o transportador recebe as coisas e termina quando ele entrega ao destinatário.
  • A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro e o limite máximo da garantia da apólice, exceto em caso de mora do segurador.
  • O segurado que deseja obter novo seguro sobre o mesmo interesse e contra o mesmo risco com outro segurador deve comunicar por escrito ao primeiro segurador a intenção, indicando a soma a ser segurada, para cumprir a obediência ao disposto no art. 778.

Seguro de Dano - Indenização e Vício Intrínseco

  • Se o seguro for feito por menos do que o valor do interesse segurado, a indenização é reduzida proporcionalmente em caso de sinistro parcial.
  • O seguro não cobre sinistros causados por vício intrínseco da coisa segurada, se não declarado pelo segurado.
  • Vício Intrínseco é um defeito próprio da coisa, que não ocorre normalmente em outras da mesma espécie.

Seguro de Dano - Transferência e Sub-rogação

  • A transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é permitida, salvo disposição em contrário.
  • Se a apólice for nominativa, a transferência só terá efeito se o segurador for avisado por escrito pelo cedente e cessionário.
  • A apólice ou bilhete à ordem só pode ser transferida por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
  • O segurador, ao pagar a indenização, assume os direitos e ações do segurado contra o responsável pelo dano, dentro do limite do valor pago.
  • Essa sub-rogação não se aplica se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes, ascendentes, consanguíneos ou afins, exceto em caso de dolo.
  • Atos do segurado que diminuam ou extingam os direitos do segurador, em prejuízo do mesmo, são ineficazes.

Seguro de Responsabilidade Civil

  • O seguro de responsabilidade civil garante o pagamento de perdas e danos causados por um segurado a terceiro.
  • O segurado deve comunicar ao segurador sobre qualquer ato que possa gerar responsabilidade dentro da cobertura do seguro.
  • O segurado não pode reconhecer responsabilidade, confessar a ação, transigir com o terceiro prejudicado ou indenizá-lo diretamente, sem a autorização do seu segurador.
  • O segurado deve informar o segurador sobre qualquer ação judicial proposta contra ele.
  • Se o segurador for insolvente, a responsabilidade do segurado continua existindo perante o terceiro.

Seguros de Responsabilidade Obrigatórios Legalmente

  • A indenização por sinistro nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios é paga diretamente pelo segurador ao terceiro prejudicado.
  • Se o segurador for demandado pela vítima, não pode alegar que o segurado não cumpriu o contrato, sem citar o segurado para participar do processo.

Do Seguro de Dano

  • Nos seguros de dano, a garantia assegurada não pode exceder o valor do interesse segurado no momento da assinatura do contrato.
  • O risco do seguro abrange todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como estragos para evitar o sinistro, minimizar o dano ou salvar a coisa segurada.
  • A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa quando as coisas são recebidas pelo transportador e termina com a entrega ao destinatário.
  • A indenização máxima não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro e, em nenhuma hipótese, o limite máximo da garantia estabelecido na apólice, exceto em caso de mora do segurador.
  • O segurado que pretende obter um novo seguro sobre o mesmo interesse e risco junto a outro segurador, deve comunicar por escrito ao primeiro segurador sua intenção, indicando a soma que deseja assegurar, para comprovar a obediência à regra da garantia máxima.
  • A redução proporcional da indenização em caso de sinistro parcial se aplica, a menos que o contrato estipule o contrário, quando o seguro é feito por valor inferior ao valor real do interesse segurado.
  • A garantia não inclui sinistros causados por vício intrínseco da coisa segurada, se não declarado pelo segurado.
  • O vício intrínseco é um defeito próprio da coisa, que não é comum em outras da mesma espécie.
  • A transferência do contrato para terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é permitida, a menos que o contrato indique o contrário.
  • Para que a transferência tenha efeito em relação ao segurador, o instrumento contratual nominativo exige aviso escrito assinado pelo cedente e pelo cessionário.
  • A apólice ou bilhete à ordem só pode ser transferida por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
  • O segurador, ao pagar a indenização, assume os direitos e ações do segurado contra o causador do dano, dentro do valor da indenização paga.
  • A sub-rogação não é aplicada em casos de dolo se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consanguíneos ou afins.
  • Atos do segurado que diminuam ou extingam os direitos do segurador são inválidos.
  • O segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros no seguro de responsabilidade civil.
  • O segurado deve comunicar ao segurador sobre quaisquer atos que possam resultar em responsabilidade coberta pelo seguro.
  • O segurado não pode reconhecer sua responsabilidade, confessar a ação, transigir com o terceiro prejudicado ou indenizá-lo diretamente, sem a concordância expressa do segurador.
  • O segurado deve notificar o segurador sobre qualquer ação judicial contra ele.
  • O segurado continua responsável perante o terceiro se o segurador for insolvente.
  • Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, o segurador paga a indenização por sinistro diretamente ao terceiro prejudicado.
  • O segurador não pode opor a exceção de contrato não cumprido pelo segurado em ação direta da vítima do dano, sem citá-lo para integrar o contraditório.

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Neste quiz, você aprenderá sobre os limites e garantias do seguro de dano, bem como a dinâmica da indenização e como o vício intrínseco pode afetá-la. Vamos explorar as regras fundamentais que envolvem o valor do interesse segurado e como elas se aplicam nas apólices de seguro.

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