Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

Objetivo

• Estabelecer medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho portuário
• Implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados pela NR 29

Campo de Aplicação

• Aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra
• Aplicam-se às atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários

Competências e Responsabilidades

• Operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e OGMO devem colaborar no cumprimento da NR 29 e das demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho
• Operadores portuários e tomadores de serviço são responsáveis por:
  • Cumprir e fazer cumprir a NR 29 e as demais disposições legais de segurança e saúde aplicáveis ao trabalho portuário
  • Assegurar que as operações ocorram após a implementação das medidas de prevenção
  • Realizar operação portuária com trabalhadores utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual

Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR

• Operador portuário, tomador de serviço e empregador devem:
  • Elaborar e implementar o PGR nos termos da NR-01 na instalação portuária em que atuem
  • Considerar em seus programas as informações sobre riscos ocupacionais que impactam nas operações portuárias fornecidas pelo OGMO e pela administração portuária
  • Fornecer as informações dos riscos ocupacionais que impactam na operação portuária aos OGMO e administração portuária

Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP

• O OGMO deve constituir o SESSTP, de acordo com o dimensionamento mínimo constante do Quadro I do Anexo I, atendendo aos trabalhadores avulsos
• O SESSTP deve ser dimensionado de acordo com a média aritmética obtida pela divisão do número de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo número de dias efetivamente trabalhados

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

• A administração portuária, o OGMO, os operadores portuários e os titulares de instalações portuárias autorizadas devem constituir SESMT para seus empregados próprios, aplicando-se a NR-04

Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário - CPATP

• O OGMO, os operadores portuários e os tomadores de serviço ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento a CPATP por OGMO
• A CPATP tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e da saúde do trabalhador### Responsabilidades do OGMO
• Promover treinamento sobre prevenção de acidentes do trabalho, segurança e saúde ocupacional para todos os membros da CPATP com carga horária de 20 horas.
• Convocar eleições para escolha dos membros da nova CPATP com antecedência mínima de 45 dias.
• Promover cursos de atualização para os membros da CPATP.
• Garantir condições necessárias para que todos os titulares de representações na CPATP compareçam às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias.

Reuniões da CPATP

• A CPATP se reunirá pelo menos uma vez por mês, em local apropriado durante o expediente.
• As reuniões extraordinárias devem ser realizadas no prazo máximo de 48 horas nos seguintes casos:
  • Ocorrência de acidente grave ou fatal.
  • Solicitação de uma das representações.

Operações de Atracação, Desatracação e Manobras de Embarcações

• Medidas de prevenção de acidentes devem ser adotadas, considerando:
  • Prensação de membros.
  • Rompimento de cabos e espias.
  • Esforço excessivo do trabalhador.
  • Iluminação.
  • Queda no mesmo nível e ao mar.
• É obrigatório o uso de um sistema de telecomunicação entre a embarcação e o responsável em terra pela atracação.
• Todos os trabalhadores envolvidos nessas operações devem fazer uso de coletes salva-vidas.

Acesso a Embarcações Atracadas e Fundeadas

• Deve ser garantido acesso seguro para o embarque e desembarque da embarcação.
• O acesso à embarcação deve ficar fora do alcance do raio da lança do guindaste ou assemelhado.
• É proibido o acesso de trabalhadores a embarcações em equipamentos de guindar, exceto em operações de resgate e salvamento.

Operação em Conveses

• Os conveses devem estar sempre limpos e desobstruídos.
• Devem dispor de área de circulação que permita o trânsito seguro dos trabalhadores.
• Possuir aberturas protegidas contra queda de pessoas e objetos.
• Possuir piso livre do risco de escorregamento.

Porões

• As bocas dos agulheiros devem estar protegidas por braçolas e serem providas de tampas com travas de segurança.
• As escadas de acesso ao porão devem estar em perfeito estado de conservação e limpeza.
• O acesso ao porão por meio de escada vertical deve possuir sistema de proteção contra queda.
• A estivagem das cargas nos porões não deve obstruir o acesso às escadas dos agulheiros.

Trabalho em Espaços Confinados

• Aplica-se ao trabalho em espaços confinados a NR-33.
• Cabe ao operador portuário ou ao titular de instalação portuária autorizada realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais dos espaços confinados.

Máquinas, Equipamentos e Acessórios de Estivagem

• As máquinas e equipamentos de cais devem atender à NR-12.
• As máquinas e equipamentos de cais devem apresentar, de forma legível, sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto.
• Quando utilizado mais de um equipamento, a operação somente poder ser autorizada por permissão de trabalho emitida por profissional legalmente habilitado.### Inspeção Diária
• A inspeção diária deve ser registrada em documento físico ou eletrônico e mantida pelo operador portuário, tomador de serviço ou empregador por pelo menos 5 anos.

Acessos aos Equipamentos de Guindar de Bordo

• Os acessos aos equipamentos de guindar de bordo devem estar sempre limpos, desobstruídos e em condições adequadas de uso, com área de circulação que permita o trânsito seguro dos trabalhadores, livre de materiais inflamáveis, resíduos ou objetos que possam causar riscos ao trabalhador.

Cabines dos Equipamentos de Guindar de Bordo

• As cabines dos equipamentos de guindar de bordo devem ter acesso seguro, proteção contra queda de pessoas e objetos, proteção contra contaminantes e mobiliário fixo à estrutura.
• Devem ter assento ergonômico e conforto térmico regulável.

Operações com Contêineres

• No carregamento e descarregamento de contêineres, deve ser utilizado um quadro posicionador com travas de acoplamento, dispositivo visual com indicador da situação de travamento e dispositivo de segurança que garanta o travamento dos quatro cantos.
• Em atividades com trabalhadores sobre contêineres em embarcações, quando a altura seja superior a 2 contêineres ou a altura da carga seja superior a 5 metros, deve ser utilizado um cesto suspenso ou gaiola especialmente construída.

Operações com Granéis Secos

• Devem ser adotados procedimentos que impeçam a formação de barreiras que possam pôr em risco a segurança dos trabalhadores.
• Quando houver risco de queda ou deslizamento volumoso durante a carga ou descarga de granéis secos, nenhum trabalhador deve permanecer no interior do porão e outros recintos similares.

Segurança em Armazéns e Silos

• Os armazéns e silos onde houver o trânsito de pessoas devem dispor de sinalização horizontal em seu piso, demarcando a área de segurança, e sinalização vertical que indique outros riscos existentes no local.

Segurança nos Trabalhos de Limpeza e Manutenção

• Nas atividades de limpeza e manutenção de embarcações e seus tanques, realizadas por trabalhadores portuários, deve ser atendido o disposto no item 30.14 (Segurança na Manutenção em Embarcação em Operação) da NR-30.

Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

• As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e locais de repouso devem ser mantidos pela administração do porto organizado e pelo titular da instalação portuária, conforme o caso, e observar o disposto na NR-24 - condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.