Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
34 Questions
0 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é o objetivo da Norma Regulamentadora - NR 29?

  • Estabelecer regras para o transporte de cargas perigosas nos portos
  • Estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho rural
  • Regulamentar as diretrizes para implementação de riscos ocupacionais em ambientes portuários (correct)
  • Determinar as normas de segurança para atividades de construção civil

    • Os operadores portuários e os tomadores de serviço devem garantir que as operações ocorram após a implementação das medidas de prevenção, conforme previsto na NR-01.

    True

    Quem deve elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO de acordo com a NR-29?

    OGMO

    O Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR deve levar em consideração as informações sobre riscos ocupacionais que impactam nas ______________ portuárias.

    <p>operações</p> Signup and view all the answers

    Quais são as medidas de prevenção que devem ser adotadas quando máquinas e equipamentos de combustão interna são utilizados em trabalhos em porões?

    <p>Utilização de dispositivos que controlem a emissão de poluentes gasosos</p> Signup and view all the answers

    É permitido o transporte de objetos que não façam parte da carga lingada?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Em atividades com trabalhadores sobre contêineres em embarcações, quando a altura seja superior a 2 contêineres ou a altura da carga seja superior a 5 m, deve ser utilizado ____________.

    <p>cesto suspenso, de acordo com o Anexo XII da NR-12</p> Signup and view all the answers

    Como o SESSTP deve ser dimensionado?

    <p>Pela divisão do número de trabalhadores avulsos do ano anterior pelo número de dias efetivamente trabalhados</p> Signup and view all the answers

    O dimensionamento do SESSTP em instalações portuárias em início de operação é baseado no número efetivo de trabalhadores contratados.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Quantos profissionais especializados adicionais são necessários acima de 3.500 trabalhadores para cada grupo de 2.000 trabalhadores, ou fração acima de 500?

    <p>1</p> Signup and view all the answers

    Quais são as atribuições dos profissionais integrantes do SESSTP?

    <p>Realizar inspeção das condições de segurança nas operações portuárias</p> Signup and view all the answers

    Quais são os equipamentos mínimos que devem existir nos locais de trabalho próximos à água e nos pontos de embarque e desembarque de pessoas?

    <p>Todos os anteriores</p> Signup and view all the answers

    As boias salva-vidas devem possuir dispositivo de iluminação automática para trabalhos noturnos aprovadas pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    As escadas, pranchas, rampas e demais meios de acesso às embarcações devem possuir ___________ para prevenir acidentes.

    <p>características antiderrapantes</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito em relação às pranchas, rampas ou passarelas utilizadas para acesso, em relação à fixação?

    <p>devem ser fixadas firmemente à escada da embarcação ou à sua estrutura em uma extremidade</p> Signup and view all the answers

    Relacione as especificações das plataformas de trabalho com as suas respectivas características:

    <p>Oferecer equilíbrio à carga = Devem ser confeccionadas de maneira que não ofereçam riscos de desmoronamento Resultar em um piso de trabalho regular e seguro = Forração das cargas Ser construída de material leve e resistente = Plataformas de trabalho</p> Signup and view all the answers

    Quais são as condições que os locais de aguardo devem atender, de acordo com as normas de segurança?

    <p>Assentos suficientes para atender aos usuários durante a interrupção das atividades</p> Signup and view all the answers

    Qual a distância máxima que o deslocamento do trabalhador até as instalações sanitárias não deve ultrapassar?

    <p>200 metros</p> Signup and view all the answers

    Nas operações a bordo de embarcações sem instalações sanitárias adequadas, o operador portuário deve fornecer instalações sanitárias móveis próximas ao acesso à embarcação.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Quais são algumas medidas de segurança recomendadas para operações com contêineres? (Selecione todas as opções corretas)

    <p>Movimentá-los somente após o trabalhador haver descido do mesmo</p> Signup and view all the answers

    É permitido o transporte de trabalhadores em compartimentos de carga em condições inseguras?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos que a moega ou funil utilizado no descarregamento de granéis sólidos deve atender?

    <p>capacidade máxima de carga e peso bruto</p> Signup and view all the answers

    É proibido o uso de máquinas e equipamentos movidos a combustão interna em locais frigorificados, salvo se providos de dispositivos ______ e se as concentrações dos gases forem monitoradas conforme as disposições contidas na NR-09 - avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.

    <p>neutralizadores</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado como parte da Área do porto organizado?

    <p>Ancoradouros e docas</p> Signup and view all the answers

    A Administração Portuária é a autoridade responsável pela administração do porto organizado.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O que significa IPVS?

    <p>Atmosfera Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde</p> Signup and view all the answers

    Berço - qualquer doca, píer, molhe, cais, terminal marítimo, ou ____________.

    <p>estrutura</p> Signup and view all the answers

    Quantos engenheiros de Segurança do Trabalho são necessários para atender de 751 a 2000 trabalhadores avulsos?

    <p>3</p> Signup and view all the answers

    Relacione corretamente a Classe de Cargas Perigosas com suas Respectivas Divisões:

    <p>Classe 1 - Explosivos = 1.1 Substâncias ou produtos que apresentam perigo de explosão em massa Classe 2 - Gases Comprimidos = 2.1 Gases inflamáveis Classe 3 - Líquidos Inflamáveis = Líquidos inflamáveis: são líquidos que possuem ponto de fulgor ≤ 60° C Classe 4 - Sólidos Inflamáveis = 4.1 Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas a autoignição Classe 5 - Substâncias Oxidantes = 5.1 Substâncias oxidantes Classe 6 - Substâncias Tóxicas = 6.1 Substâncias tóxicas Classe 7 - Material Radioativo = Material radioativo Classe 8 - Substâncias Corrosivas = Corrosivos Classe 9 - Substâncias e Materiais Diversos = Misturas de substâncias e artigos perigosos</p> Signup and view all the answers

    O que significa um 'espaço para contêineres' conforme descrito no glossário?

    <p>Uma distância de pelo menos 6m no sentido longitudinal e 2,4m no sentido transversal do armazenamento.</p> Signup and view all the answers

    Nas operações com substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos - Classe 5, quais medidas devem ser adotadas?

    <p>Medidas que impeçam o contato das substâncias com materiais ácidos, óxidos metálicos e aminas</p> Signup and view all the answers

    Quais medidas devem ser adotadas nas operações com substâncias tóxicas e infectantes - Classe 6?

    <p>Disponibilizar material absorvente para conter derramamentos</p> Signup and view all the answers

    Nas operações com materiais radioativos - Classe 7, as embarcações de bandeira brasileira devem atender às normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    É assegurado ao pessoal envolvido nas operações com materiais radioativos o total acesso aos dados e resultados da eventual _ e do consequente controle da exposição.

    <p>monitoração</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

    Objetivo

    • Estabelecer medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho portuário
    • Implementar o gerenciamento de riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados pela NR 29

    Campo de Aplicação

    • Aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo como em terra
    • Aplicam-se às atividades nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado, e nos terminais retroportuários

    Competências e Responsabilidades

    • Operadores portuários, tomadores de serviço, empregadores e OGMO devem colaborar no cumprimento da NR 29 e das demais normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho
    • Operadores portuários e tomadores de serviço são responsáveis por:
      • Cumprir e fazer cumprir a NR 29 e as demais disposições legais de segurança e saúde aplicáveis ao trabalho portuário
      • Assegurar que as operações ocorram após a implementação das medidas de prevenção
      • Realizar operação portuária com trabalhadores utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual

    Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR

    • Operador portuário, tomador de serviço e empregador devem:
      • Elaborar e implementar o PGR nos termos da NR-01 na instalação portuária em que atuem
      • Considerar em seus programas as informações sobre riscos ocupacionais que impactam nas operações portuárias fornecidas pelo OGMO e pela administração portuária
      • Fornecer as informações dos riscos ocupacionais que impactam na operação portuária aos OGMO e administração portuária

    Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP

    • O OGMO deve constituir o SESSTP, de acordo com o dimensionamento mínimo constante do Quadro I do Anexo I, atendendo aos trabalhadores avulsos
    • O SESSTP deve ser dimensionado de acordo com a média aritmética obtida pela divisão do número de trabalhadores avulsos tomados no ano civil anterior e pelo número de dias efetivamente trabalhados

    Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

    • A administração portuária, o OGMO, os operadores portuários e os titulares de instalações portuárias autorizadas devem constituir SESMT para seus empregados próprios, aplicando-se a NR-04

    Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário - CPATP

    • O OGMO, os operadores portuários e os tomadores de serviço ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento a CPATP por OGMO
    • A CPATP tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e da saúde do trabalhador### Responsabilidades do OGMO
    • Promover treinamento sobre prevenção de acidentes do trabalho, segurança e saúde ocupacional para todos os membros da CPATP com carga horária de 20 horas.
    • Convocar eleições para escolha dos membros da nova CPATP com antecedência mínima de 45 dias.
    • Promover cursos de atualização para os membros da CPATP.
    • Garantir condições necessárias para que todos os titulares de representações na CPATP compareçam às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias.

    Reuniões da CPATP

    • A CPATP se reunirá pelo menos uma vez por mês, em local apropriado durante o expediente.
    • As reuniões extraordinárias devem ser realizadas no prazo máximo de 48 horas nos seguintes casos:
      • Ocorrência de acidente grave ou fatal.
      • Solicitação de uma das representações.

    Operações de Atracação, Desatracação e Manobras de Embarcações

    • Medidas de prevenção de acidentes devem ser adotadas, considerando:
      • Prensação de membros.
      • Rompimento de cabos e espias.
      • Esforço excessivo do trabalhador.
      • Iluminação.
      • Queda no mesmo nível e ao mar.
    • É obrigatório o uso de um sistema de telecomunicação entre a embarcação e o responsável em terra pela atracação.
    • Todos os trabalhadores envolvidos nessas operações devem fazer uso de coletes salva-vidas.

    Acesso a Embarcações Atracadas e Fundeadas

    • Deve ser garantido acesso seguro para o embarque e desembarque da embarcação.
    • O acesso à embarcação deve ficar fora do alcance do raio da lança do guindaste ou assemelhado.
    • É proibido o acesso de trabalhadores a embarcações em equipamentos de guindar, exceto em operações de resgate e salvamento.

    Operação em Conveses

    • Os conveses devem estar sempre limpos e desobstruídos.
    • Devem dispor de área de circulação que permita o trânsito seguro dos trabalhadores.
    • Possuir aberturas protegidas contra queda de pessoas e objetos.
    • Possuir piso livre do risco de escorregamento.

    Porões

    • As bocas dos agulheiros devem estar protegidas por braçolas e serem providas de tampas com travas de segurança.
    • As escadas de acesso ao porão devem estar em perfeito estado de conservação e limpeza.
    • O acesso ao porão por meio de escada vertical deve possuir sistema de proteção contra queda.
    • A estivagem das cargas nos porões não deve obstruir o acesso às escadas dos agulheiros.

    Trabalho em Espaços Confinados

    • Aplica-se ao trabalho em espaços confinados a NR-33.
    • Cabe ao operador portuário ou ao titular de instalação portuária autorizada realizar o gerenciamento de riscos ocupacionais dos espaços confinados.

    Máquinas, Equipamentos e Acessórios de Estivagem

    • As máquinas e equipamentos de cais devem atender à NR-12.
    • As máquinas e equipamentos de cais devem apresentar, de forma legível, sua capacidade máxima de carga e seu peso bruto.
    • Quando utilizado mais de um equipamento, a operação somente poder ser autorizada por permissão de trabalho emitida por profissional legalmente habilitado.### Inspeção Diária
    • A inspeção diária deve ser registrada em documento físico ou eletrônico e mantida pelo operador portuário, tomador de serviço ou empregador por pelo menos 5 anos.

    Acessos aos Equipamentos de Guindar de Bordo

    • Os acessos aos equipamentos de guindar de bordo devem estar sempre limpos, desobstruídos e em condições adequadas de uso, com área de circulação que permita o trânsito seguro dos trabalhadores, livre de materiais inflamáveis, resíduos ou objetos que possam causar riscos ao trabalhador.

    Cabines dos Equipamentos de Guindar de Bordo

    • As cabines dos equipamentos de guindar de bordo devem ter acesso seguro, proteção contra queda de pessoas e objetos, proteção contra contaminantes e mobiliário fixo à estrutura.
    • Devem ter assento ergonômico e conforto térmico regulável.

    Operações com Contêineres

    • No carregamento e descarregamento de contêineres, deve ser utilizado um quadro posicionador com travas de acoplamento, dispositivo visual com indicador da situação de travamento e dispositivo de segurança que garanta o travamento dos quatro cantos.
    • Em atividades com trabalhadores sobre contêineres em embarcações, quando a altura seja superior a 2 contêineres ou a altura da carga seja superior a 5 metros, deve ser utilizado um cesto suspenso ou gaiola especialmente construída.

    Operações com Granéis Secos

    • Devem ser adotados procedimentos que impeçam a formação de barreiras que possam pôr em risco a segurança dos trabalhadores.
    • Quando houver risco de queda ou deslizamento volumoso durante a carga ou descarga de granéis secos, nenhum trabalhador deve permanecer no interior do porão e outros recintos similares.

    Segurança em Armazéns e Silos

    • Os armazéns e silos onde houver o trânsito de pessoas devem dispor de sinalização horizontal em seu piso, demarcando a área de segurança, e sinalização vertical que indique outros riscos existentes no local.

    Segurança nos Trabalhos de Limpeza e Manutenção

    • Nas atividades de limpeza e manutenção de embarcações e seus tanques, realizadas por trabalhadores portuários, deve ser atendido o disposto no item 30.14 (Segurança na Manutenção em Embarcação em Operação) da NR-30.

    Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

    • As instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e locais de repouso devem ser mantidos pela administração do porto organizado e pelo titular da instalação portuária, conforme o caso, e observar o disposto na NR-24 - condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    Description

    Quiz sobre a NR 29, que estabelece as normas de segurança e saúde no trabalho em portos. aborda as publicações e alterações da portaria SSST.

    More Like This

    Use Quizgecko on...
    Browser
    Open
    Browser
    Browser