Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura

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Questions and Answers

Quais são as responsabilidades da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, em relação à política nacional de segurança e saúde no trabalho rural?

Definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural. (correct)

Avaliar periodicamente os resultados da ação e prescrever medidas de prevenção dos riscos.

Identificar os principais problemas de segurança e saúde do setor e definir máquinas e equipamentos para estudos.

Coordenar as atividades preventivas desenvolvidas pelos órgãos regionais do MTE.

Qual é o objetivo da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CANPATR?

Desenvolver métodos efetivos de controle dos riscos e de melhoria das condições de trabalho.

Implementar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Prevenir acidentes do trabalho rural com a participação dos trabalhadores e empregadores. (correct)

Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Quais são as responsabilidades dos empregadores rurais em relação à segurança e saúde no trabalho?

Promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho.

Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Todas as opções acima. (correct)

Garantir adequadas condições de trabalho, higiene e conforto para todos os trabalhadores.

Qual é o papel da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural - CIPATR?

Analisar as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho rural. Signup and view all the answers

Quais são as atribuições da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT?

Todas as opções acima. Signup and view all the answers

Quais são as principais funções do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST?

Implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural. Signup and view all the answers

Qual é o papel da Delegacia Regional do Trabalho - DRT em relação à execução da política nacional de segurança e saúde no trabalho?

Executar as atividades definidas na política nacional de segurança e saúde no trabalho. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da criação de um banco de dados sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho?

Crear um registro das informações sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da Norma Regulamentadora nº 31?

Tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho Signup and view all the answers

Quais atividades são abrangidas pela Norma Regulamentadora nº 31?

Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura Signup and view all the answers

A Norma Regulamentadora nº 31 se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em...

Estabelecimentos agrários Signup and view all the answers

A Portaria MTE nº 1.896, de 09 de dezembro de 2013, se refere a...

Uma alteração na Norma Regulamentadora nº 31 Signup and view all the answers

Quem publicou a Norma Regulamentadora nº 31?

Ministério do Trabalho e Emprego Signup and view all the answers

Qual é a data de publicação da Norma Regulamentadora nº 31?

04 de março de 2005 Signup and view all the answers

Study Notes

Norma Regulamentadora 31

Estabelece os preceitos para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Objetivo: tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades com a segurança e saúde no trabalho e meio ambiente.

Campo de Aplicação

Aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, considerando as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.
Também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

Disposições Gerais

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural.
Responsabilidades da SIT:
- Identificar principais problemas de segurança e saúde do setor.
- Avaliar periodicamente os resultados da ação.
- Prescrever medidas de prevenção dos riscos.
- Avaliar impactos das atividades rurais no meio ambiente de trabalho.
- Elaborar recomendações técnicas para empregadores, empregados e trabalhadores autônomos.
- Definir máquinas e equipamentos que justifiquem estudos e procedimentos para alteração de suas características.
- Criar um banco de dados sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho.

Responsabilidades do Empregador

Garantir condições de trabalho, higiene e conforto adequadas para todos os trabalhadores.
Realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Adotar medidas de prevenção e proteção para garantir segurança e conformidade com as normas de segurança e saúde.
Promover melhorias nos ambientes e condições de trabalho.
Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

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Description

Este quiz aborda a norma regulamentadora que estabelece os preceitos para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.