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Questions and Answers
Como é determinado se os processos devem ser reunidos para julgamento conjunto?
Como é determinado se os processos devem ser reunidos para julgamento conjunto?
Processos devem ser reunidos se existe risco de decisões conflitantes ou contraditórias ao serem decididos separadamente.
O que caracteriza a continência entre ações segundo o artigo 56?
O que caracteriza a continência entre ações segundo o artigo 56?
A continência ocorre quando há identidade nas partes e na causa de pedir, mas o pedido de uma ação é mais amplo que o das outras.
Qual a consequência da existência de continência, conforme o artigo 57?
Qual a consequência da existência de continência, conforme o artigo 57?
Se a ação continente foi proposta anteriormente, a ação contida deve ter sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações se reúnem.
Qual das seguintes situações pode justificar a reunião de processos para julgamento conjunto?
Qual das seguintes situações pode justificar a reunião de processos para julgamento conjunto?
A continência entre ações é configurada em quais das seguintes condições?
A continência entre ações é configurada em quais das seguintes condições?
Qual é a consequência de uma ação continente anterior, segundo as normas de continência?
Qual é a consequência de uma ação continente anterior, segundo as normas de continência?
Qual das opções a seguir não representa uma situação de continência?
Qual das opções a seguir não representa uma situação de continência?
Qual afirmação melhor resume a ideia de processos serem decididos separadamente?
Qual afirmação melhor resume a ideia de processos serem decididos separadamente?
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Study Notes
Reunião de Processos para Julgamento
- Processos que podem resultar em decisões conflitantes precisam ser julgados conjuntamente.
- Não é necessário que haja conexão entre os processos para a reunião.
Continência de Ações
- Continência ocorre quando há identidade nas partes e na causa de pedir entre duas ou mais ações.
- A ação que contém o pedido mais amplo abrange as demais ações.
Procedimentos em Caso de Continência
- Se a ação continente foi proposta primeiro, a ação contida receberá uma sentença sem resolução de mérito.
- Se a ação continente não foi apresentada anteriormente, todas as ações devem ser reunidas para julgamento.
Determinação da Reunião de Processos
- Processos devem ser reunidos para julgamento conjunto quando há risco de decisões conflitantes ou contraditórias.
- A reunião de processos é uma medida para garantir a coerência nas decisões judiciais.
Características da Continência entre Ações
- Continência se caracteriza pela identidade nas partes e na causa de pedir.
- O pedido de uma ação é mais amplo do que o das outras ações que compartilham a mesma causa.
Consequências da Continência
- Quando a ação continente é proposta antes, a ação contida deve ser julgada sem resolução de mérito.
- Se a ação continente não foi proposta anteriormente, as ações devem ser reunidas para julgamento.
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