Podcast
Questions and Answers
A responsabilização das pessoas jurídicas é objetiva apenas no âmbito civil.
A responsabilização das pessoas jurídicas é objetiva apenas no âmbito civil.
False (B)
As sociedades simples estão incluídas na responsabilização prevista nesta Lei.
As sociedades simples estão incluídas na responsabilização prevista nesta Lei.
True (A)
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade dos seus dirigentes ou administradores.
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade dos seus dirigentes ou administradores.
False (B)
A responsabilidade individual dos dirigentes depende da culpabilidade dos atos ilícitos.
A responsabilidade individual dos dirigentes depende da culpabilidade dos atos ilícitos.
As fundações e associações não podem ser responsabilizadas por atos contra a administração pública.
As fundações e associações não podem ser responsabilizadas por atos contra a administração pública.
A responsabilização objetiva se aplica a sociedades empresárias e entidades sem fins lucrativos.
A responsabilização objetiva se aplica a sociedades empresárias e entidades sem fins lucrativos.
A culpa é irrelevante na responsabilização das pessoas jurídicas.
A culpa é irrelevante na responsabilização das pessoas jurídicas.
A responsabilização de pessoas jurídicas exclui a responsabilização individual dos seus administradores.
A responsabilização de pessoas jurídicas exclui a responsabilização individual dos seus administradores.
Dirigentes e administradores podem ser responsabilizados por atos ilícitos apenas na medida da sua culpabilidade.
Dirigentes e administradores podem ser responsabilizados por atos ilícitos apenas na medida da sua culpabilidade.
A lei não considera a representação de sociedades estrangeiras no Brasil para efeitos de responsabilização.
A lei não considera a representação de sociedades estrangeiras no Brasil para efeitos de responsabilização.
As sociedades empresariais são responsáveis objetivamente por atos lesivos à administração pública.
As sociedades empresariais são responsáveis objetivamente por atos lesivos à administração pública.
A responsabilização da pessoa jurídica depende da responsabilização individual dos seus dirigentes.
A responsabilização da pessoa jurídica depende da responsabilização individual dos seus dirigentes.
A responsabilidade individual dos administradores é absoluta, independente da sua culpabilidade.
A responsabilidade individual dos administradores é absoluta, independente da sua culpabilidade.
Associações de pessoas podem ser responsabilizadas pelos atos contra a administração pública.
Associações de pessoas podem ser responsabilizadas pelos atos contra a administração pública.
Fundações não estão sujeitas à responsabilização objetiva prevista nesta Lei.
Fundações não estão sujeitas à responsabilização objetiva prevista nesta Lei.
Flashcards are hidden until you start studying
Study Notes
Responsabilização de Pessoas Jurídicas
- A lei regula a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
- Abrange sociedades empresariais, sociedades simples, fundações, associações e sociedades estrangeiras, independentemente da forma de organização.
- Aplica-se a entidades com sede, filial ou representação no Brasil, seja de fato ou de direito, mesmo que temporariamente.
Condições de Responsabilidade
- Pessoas jurídicas são responsabilizadas por atos lesivos que tenham sido praticados em seu interesse, seja de forma exclusiva ou não.
- A responsabilização ocorre independentemente da culpabilidade individual dos dirigentes ou administradores envolvidos.
Distinção entre Responsabilidades
- A responsabilização da pessoa jurídica não exime a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
- Esses responsáveis são responsabilizados com base em sua culpabilidade, ou seja, sua participação e conhecimento no ato ilícito são considerados.
Responsabilização de Pessoas Jurídicas
- A lei regula a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
- Abrange sociedades empresariais, sociedades simples, fundações, associações e sociedades estrangeiras, independentemente da forma de organização.
- Aplica-se a entidades com sede, filial ou representação no Brasil, seja de fato ou de direito, mesmo que temporariamente.
Condições de Responsabilidade
- Pessoas jurídicas são responsabilizadas por atos lesivos que tenham sido praticados em seu interesse, seja de forma exclusiva ou não.
- A responsabilização ocorre independentemente da culpabilidade individual dos dirigentes ou administradores envolvidos.
Distinção entre Responsabilidades
- A responsabilização da pessoa jurídica não exime a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
- Esses responsáveis são responsabilizados com base em sua culpabilidade, ou seja, sua participação e conhecimento no ato ilícito são considerados.
Responsabilização de Pessoas Jurídicas
- A lei regula a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
- Abrange sociedades empresariais, sociedades simples, fundações, associações e sociedades estrangeiras, independentemente da forma de organização.
- Aplica-se a entidades com sede, filial ou representação no Brasil, seja de fato ou de direito, mesmo que temporariamente.
Condições de Responsabilidade
- Pessoas jurídicas são responsabilizadas por atos lesivos que tenham sido praticados em seu interesse, seja de forma exclusiva ou não.
- A responsabilização ocorre independentemente da culpabilidade individual dos dirigentes ou administradores envolvidos.
Distinção entre Responsabilidades
- A responsabilização da pessoa jurídica não exime a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores.
- Esses responsáveis são responsabilizados com base em sua culpabilidade, ou seja, sua participação e conhecimento no ato ilícito são considerados.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
