Resoluções da Assembleia da República e Decreto-Lei 54/2018

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Questions and Answers

Qual das seguintes opções não é uma responsabilidade do coordenador da equipe multidisciplinar?

  • Elaborar relatórios acadêmicos específicos sobre desempenho estudantil (correct)
  • Dirigir os trabalhos
  • Convocar os membros da equipe para as reuniões
  • Identificar os elementos variáveis referidos no n.º 4

Qual é o papel do diretor nos estabelecimentos onde não existe algum dos elementos da equipe multidisciplinar?

  • Reorganizar a estrutura administrativa da escola
  • Remover os membros da equipe atual
  • Definir o novo coordenador da equipe multidisciplinar
  • Definir o respetivo substituto (correct)

Qual dos seguintes recursos específicos é mencionado para apoio à aprendizagem e inclusão?

  • Programas de intercâmbio educacional
  • Agências de orientação vocacional
  • Centros de recursos de tecnologias de informação e comunicação para a educação especial (correct)
  • Escolas de referência para o desempenho escolar

Qual é uma das funções do coordenador em relação à participação dos pais ou encarregados de educação?

<p>Garantir a participação dos pais consensualizando respostas para questões (D)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza as escolas de referência mencionadas no contexto da educação inclusiva?

<p>Escolas que se especializam em diferentes intervenções educativas (C)</p> Signup and view all the answers

Quem pode ser um dos elementos simultaneamente da equipa multidisciplinar?

<p>Um docente de educação especial (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções é considerada um recurso organizacional específico de apoio à inclusão?

<p>O local de funcionamento da equipe (D)</p> Signup and view all the answers

Qual dos seguintes papéis é atribuído ao diretor em relação à equipe multidisciplinar?

<p>Designar os elementos permanentes da equipe (D)</p> Signup and view all the answers

Os assistentes operacionais devem ter formação específica para qual função no contexto escolar?

<p>Apoiar diretamente alunos com necessidades especiais (D)</p> Signup and view all the answers

Quem são os membros variáveis da equipa multidisciplinar?

<p>Os docentes titulares de grupo/turma (D)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Multidisciplinar team

A group of professionals who support student learning and inclusion, including teachers, specialists, and support staff.

Specific support staff

Teachers, specialists, or other staff trained to provide extra help to students.

Organizational resources

Support systems within the educational setting that help students learn and succeed.

Variable team members

Team members who change depending on the student's needs, like classroom teachers or the school director.

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Director's role

The director decides which team members are needed, the coordinator, and the location of the team.

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Multidisciplinary team roles

Roles assigned to different professionals in support and inclusion, including the coordinator for identifying specific needs and managing team meetings, ensuring parent involvement, and leading work sessions.

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Specific community resources

Resources like support centres, schools with specific focus areas (vision, bilingual education, early intervention), and technology centres that provide specialized support for learning and inclusion.

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Director's substitute role

When a team member isn't available due to the school type or structure, the director chooses a replacement to fill the needed role; coordinating support and inclusion.

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Parent participation

Ensuring parents and guardians are actively involved in student support, allowing for collaborative solutions relevant to the student's individual needs.

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Variable team members

Members of the support team who might change based on the specific needs of students, for instance, classroom teachers or the school director.,

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Study Notes

Resoluções da Assembleia da República

  • Diversas resoluções da Assembleia da República recomendam ao Governo a requalificação de escolas, destacando necessidades urgentes.
  • Existem resoluções específicas para a Escola Secundária do Restelo e para a Escola Secundária Ferreira Dias
  • O foco principal é a requalificação das escolas, incluindo intervenções urgentes como a substituição de coberturas de amianto e melhoria de infraestruturas.
  • Essas resoluções também enfatizam a criação de um plano de intervenção para a requalificação, garantindo as condições necessárias para todas as atividades letivas e educativas.

Decreto-Lei n.° 54/2018

  • O programa governativo destaca a importância da educação inclusiva, considerando a diversidade de necessidades dos alunos.
  • O documento ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.
  • O decreto-lei define o Currículo e Aprendizagens dos alunos como principais eixos para a ação da escola.
  • A educação inclusiva é um processo que considera a diversidade e aumenta a participação, de acordo com a UNESCO.
  • A escola deve reconhecer a importância da diversidade, adaptando os processos de ensino individualmente para cada aluno.
  • O documento destaca a autonomia das escolas e o reforço da intervenção dos docentes de educação especial.
  • Aumento da qualidade da educação e formação é um objetivo do Governo.
  • O decreto-lei destaca a necessidade de cada escola identificar as barreiras e desenvolver estratégias para superar essas necessidades e assegurar o acesso ao currículo para todos os alunos.

Principais Medidas de Suporte à Aprendizagem e Inclusão

  • As medidas são organizadas em três níveis (universais, seletivas e adicionais).
  • As medidas universais visam melhorar a participação e o aumento das aprendizagens para todos os alunos.
  • As medidas seletivas visam colmatar as necessidades não abrangidas pelas medidas universais, e incluem adaptações curriculares não significativas e apoio psicopedagógico.
  • As medidas adicionais visam dificuldades acentuadas na comunicação, interação, cognição ou aprendizagem e requerem recursos especializados.
  • A definição de cada nível se baseia na necessidade específica de cada aluno.
  • O acompanhamento e monitorização da eficácia de cada medida é importante.

Outros ítens Relevantes

  • Consulta pública sobre o anteprojeto de decreto-lei foi realizada entre julho e setembro de 2017, com envolvimento de diferentes atores da comunidade educativa.
  • Foram ouvidos vários órgãos e instituições, como o Conselho Nacional de Educação, associações de professores, profissionais da educação e representantes de alunos com necessidades especiais.
  • Há um forte compromisso com a qualidade da educação e com a inclusão, no sentido de que todas as crianças e alunos tenham sucesso.
  • O documento detalha os procedimentos para a criação de equipes multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, incluindo sua composição, funções e responsabilidades.
  • Há também destaque para a importância dos recursos de tecnologia de informação e comunicação (CRTIC) e para a necessidade de um manual de apoio.
  • Enfatiza-se a importância do envolvimento dos pais ou responsáveis para garantir um melhor desenvolvimento educacional das crianças.
  • O documento descreve os aspectos legais, regulatórios e práticos relacionados com a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, levando em consideração as necessidades individuais e coletivas.

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