Resoluções da Assembleia da República e Decreto-Lei 54/2018
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Questions and Answers

Qual das seguintes opções não é uma responsabilidade do coordenador da equipe multidisciplinar?

  • Elaborar relatórios acadêmicos específicos sobre desempenho estudantil (correct)
  • Dirigir os trabalhos
  • Convocar os membros da equipe para as reuniões
  • Identificar os elementos variáveis referidos no n.º 4
  • Qual é o papel do diretor nos estabelecimentos onde não existe algum dos elementos da equipe multidisciplinar?

  • Reorganizar a estrutura administrativa da escola
  • Remover os membros da equipe atual
  • Definir o novo coordenador da equipe multidisciplinar
  • Definir o respetivo substituto (correct)
  • Qual dos seguintes recursos específicos é mencionado para apoio à aprendizagem e inclusão?

  • Programas de intercâmbio educacional
  • Agências de orientação vocacional
  • Centros de recursos de tecnologias de informação e comunicação para a educação especial (correct)
  • Escolas de referência para o desempenho escolar
  • Qual é uma das funções do coordenador em relação à participação dos pais ou encarregados de educação?

    <p>Garantir a participação dos pais consensualizando respostas para questões</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza as escolas de referência mencionadas no contexto da educação inclusiva?

    <p>Escolas que se especializam em diferentes intervenções educativas</p> Signup and view all the answers

    Quem pode ser um dos elementos simultaneamente da equipa multidisciplinar?

    <p>Um docente de educação especial</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções é considerada um recurso organizacional específico de apoio à inclusão?

    <p>O local de funcionamento da equipe</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes papéis é atribuído ao diretor em relação à equipe multidisciplinar?

    <p>Designar os elementos permanentes da equipe</p> Signup and view all the answers

    Os assistentes operacionais devem ter formação específica para qual função no contexto escolar?

    <p>Apoiar diretamente alunos com necessidades especiais</p> Signup and view all the answers

    Quem são os membros variáveis da equipa multidisciplinar?

    <p>Os docentes titulares de grupo/turma</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Resoluções da Assembleia da República

    • Diversas resoluções da Assembleia da República recomendam ao Governo a requalificação de escolas, destacando necessidades urgentes.
    • Existem resoluções específicas para a Escola Secundária do Restelo e para a Escola Secundária Ferreira Dias
    • O foco principal é a requalificação das escolas, incluindo intervenções urgentes como a substituição de coberturas de amianto e melhoria de infraestruturas.
    • Essas resoluções também enfatizam a criação de um plano de intervenção para a requalificação, garantindo as condições necessárias para todas as atividades letivas e educativas.

    Decreto-Lei n.° 54/2018

    • O programa governativo destaca a importância da educação inclusiva, considerando a diversidade de necessidades dos alunos.
    • O documento ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.
    • O decreto-lei define o Currículo e Aprendizagens dos alunos como principais eixos para a ação da escola.
    • A educação inclusiva é um processo que considera a diversidade e aumenta a participação, de acordo com a UNESCO.
    • A escola deve reconhecer a importância da diversidade, adaptando os processos de ensino individualmente para cada aluno.
    • O documento destaca a autonomia das escolas e o reforço da intervenção dos docentes de educação especial.
    • Aumento da qualidade da educação e formação é um objetivo do Governo.
    • O decreto-lei destaca a necessidade de cada escola identificar as barreiras e desenvolver estratégias para superar essas necessidades e assegurar o acesso ao currículo para todos os alunos.

    Principais Medidas de Suporte à Aprendizagem e Inclusão

    • As medidas são organizadas em três níveis (universais, seletivas e adicionais).
    • As medidas universais visam melhorar a participação e o aumento das aprendizagens para todos os alunos.
    • As medidas seletivas visam colmatar as necessidades não abrangidas pelas medidas universais, e incluem adaptações curriculares não significativas e apoio psicopedagógico.
    • As medidas adicionais visam dificuldades acentuadas na comunicação, interação, cognição ou aprendizagem e requerem recursos especializados.
    • A definição de cada nível se baseia na necessidade específica de cada aluno.
    • O acompanhamento e monitorização da eficácia de cada medida é importante.

    Outros ítens Relevantes

    • Consulta pública sobre o anteprojeto de decreto-lei foi realizada entre julho e setembro de 2017, com envolvimento de diferentes atores da comunidade educativa.
    • Foram ouvidos vários órgãos e instituições, como o Conselho Nacional de Educação, associações de professores, profissionais da educação e representantes de alunos com necessidades especiais.
    • Há um forte compromisso com a qualidade da educação e com a inclusão, no sentido de que todas as crianças e alunos tenham sucesso.
    • O documento detalha os procedimentos para a criação de equipes multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, incluindo sua composição, funções e responsabilidades.
    • Há também destaque para a importância dos recursos de tecnologia de informação e comunicação (CRTIC) e para a necessidade de um manual de apoio.
    • Enfatiza-se a importância do envolvimento dos pais ou responsáveis para garantir um melhor desenvolvimento educacional das crianças.
    • O documento descreve os aspectos legais, regulatórios e práticos relacionados com a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, levando em consideração as necessidades individuais e coletivas.

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    Explore as resoluções da Assembleia da República focadas na requalificação de escolas e o impacto do Decreto-Lei n.° 54/2018 na educação inclusiva. O quiz examinará as recomendações para a Escola Secundária do Restelo e Ferreira Dias, e como se relacionam com as necessidades urgentes de infraestrutura. Teste seu conhecimento sobre a importância da educação inclusiva e as diretrizes estabelecidas para as escolas.

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