Regulamentos para Registro de Títulos em Cartórios

Em qual situação a retificação de registro civil não implicará no pagamento de selos e taxas, de acordo com o texto?

Qual é o órgão competente para avaliar o valor probante da justificação em casos relacionados aos fatos justificados?

Onde devem ser inscritos os registros civis de pessoas jurídicas de acordo com o texto?

Como são decididas as questões de filiação legítima ou ilegítima, de acordo com o texto?

Em que situação nenhuma justificação em matéria de registro civil será entregue à parte, segundo o texto?

Em quais condições os interessados não são obrigados a pagar selos e taxas pela retificação do registro civil?

De acordo com o texto, o que acontece com os títulos apresentados no horário regulamentar que não forem registrados até o encerramento do serviço?

Qual exceção é mencionada em relação ao adiamento do registro?

De acordo com o texto, o que os oficiais devem fazer para assegurar a ordem de precedência na apresentação dos títulos?

Qual das seguintes afirmações é verdadeira de acordo com o texto?

De acordo com o texto, em quais situações os atos do registro serão praticados?

Qual das seguintes afirmações é verdadeira, de acordo com o texto?

De acordo com o texto, qual dos seguintes documentos NO transcrito no Registro de Títulos e Documentos?

De acordo com o pargrafo nico do artigo 127, qual é a atribuição do Registro de Títulos e Documentos?

Qual das seguintes afirmações está CORRETA em relação ao processo de matrícula mencionado no texto?

De acordo com o inciso VII do artigo 127, qual dos seguintes documentos pode ser registrado de forma facultativa no Registro de Títulos e Documentos?

De acordo com o inciso VI do artigo 127, qual dos seguintes documentos deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos?

De acordo com o inciso VI do artigo 127, qual dos seguintes documentos deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos?

De acordo com o inciso VII do artigo 127, qual dos seguintes documentos pode ser registrado de forma facultativa no Registro de Títulos e Documentos?

De acordo com o texto, quais são os atos do registro civil que podem ser praticados por ordem judicial?

Qual é a condição em que o reconhecimento de firma pode ser exigido nas comunicações ao registro civil?

Segundo o texto, qual é a determinação em relação ao registro civil de pessoas naturais?

Quando os títulos devem aguardar para serem registrados segundo o texto?

De acordo com o texto, qual é a orientação em relação à apresentação de títulos nos registros?

De acordo com o texto, em que situações a justificação em matéria de registro civil pode ser apreciada pela autoridade judiciária competente?

Qual é a principal diferença entre a filiação legítima e ilegítima mencionadas no texto?

Qual é a principal razão pela qual a retificação decorrente de erro imputável ao oficial não gera custos aos interessados?

O que acontece com os atos relacionados à retificação de registro civil nos casos em que o erro é imputável ao oficial, segundo o texto?

Qual é a atribuição da autoridade judiciária competente em relação à justificação no registro civil?

De acordo com o artigo 127, qual dos seguintes documentos NÃO é transcrito no Registro de Títulos e Documentos?

Segundo o parágrafo único do artigo 127, qual é a atribuição do Registro de Títulos e Documentos?

De acordo com o inciso VII do artigo 127, qual dos seguintes documentos pode ser registrado de forma facultativa no Registro de Títulos e Documentos?

Qual dos seguintes NÃO é um requisito para que um documento seja registrado no Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o texto?

De acordo com o inciso VI do artigo 127, qual dos seguintes documentos deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos?

Qual a autoridade responsável por abrir, numerar, autenticar e encerrar os livros de escrituração, de acordo com o texto?

De acordo com o texto, em que proporção o Juiz pode autorizar a diminuição do número de páginas dos livros de registros?

No registro de imóveis, como é feita a adição sucessiva de letras após o preenchimento sequencial dos números?

O que acontece com os números de ordem dos registros ao final de cada livro, de acordo com o texto?

Quem determina a quantidade de livros a serem utilizados nos registros notariais?

De acordo com o texto, qual é a consequência da não retirada dos documentos apresentados em papel nos 180 dias após a certificação do registro ou expedição de nota devolutiva?

Quais são os tipos de empresas que devem ser matriculados no registro civil das pessoas jurídicas de acordo com o texto?

O que acontece com os documentos que não forem retirados pelo apresentante nos 180 dias após a certificação do registro ou expedição de nota devolutiva?

Quais são os tipos de publicações que devem ser matriculadas no registro civil das pessoas jurídicas de acordo com o texto?

O que é necessário para que o requerimento mencionado no texto seja dispensado em relação ao representante legal da pessoa jurídica?

De acordo com o artigo 110, em qual das seguintes situações o oficial NÃO pode retificar o registro, a averbação ou a anotação sem autorização judicial ou manifestação do Ministério Público?

Qual das seguintes NÃO é uma hipótese em que o oficial pode retificar o registro, a averbação ou a anotação sem autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, de acordo com o artigo 110?

Segundo o artigo 110, o que deve ser feito com o documento utilizado para a averbação ou retificação nos casos de erro na transposição de elementos constantes em ordens e mandados judiciais?

De acordo com o artigo 110, qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação à retificação de registros, averbações ou anotações?

Qual das seguintes situações NÃO é mencionada no artigo 110 como hipótese em que o oficial pode retificar o registro, a averbação ou a anotação sem autorização judicial ou manifestação do Ministério Público?

Qual é o procedimento adequado em relação a omissões ou erros que necessitam de adição ou emenda em um assento de registro?

O que acontece com emendas ou alterações posteriores que não forem ressalvadas ou lançadas conforme indicado nos artigos 39 e 40?

Quais são as condições necessárias para uma testemunha dos assentos de registro?

Quem deve pagar as despesas de publicação do edital de proclamas?

O que o registro do edital de casamento deve conter, de acordo com o texto?

Quais são as condições para escrituração dos livros de proclamas?

Qual a obrigatoriedade estabelecida para a testemunha dos assentos de registro no que diz respeito à sua identidade?

Como devem ser inscritos os registros civis de pessoas jurídicas conforme mencionado no texto?

Quais são os requisitos necessários para uma testemunha dos assentos de registro, segundo o Parágrafo único do Artigo 42?

Os títulos apresentados no horário regulamentar aguardarão o dia seguinte para serem registrados, conforme estabelecido no texto.

O registro civil de pessoas naturais pode ser adiado de acordo com o texto.

A apresentação de um título pode ser obstruída por exigências fiscais, de acordo com o texto.

O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil não pode ser exigido pelo respectivo oficial, segundo o texto.

Os atos do registro civil serão praticados sempre por ordem judicial, de acordo com o texto.

A retificação de registro civil não implicará no pagamento de selos e taxas nos casos em que o erro é imputável ao oficial, segundo o texto.

Nenhuma justificação em matéria de registro civil será entregue à parte, conforme estabelecido no texto.

As questões de filiação legítima ou ilegítima nunca serão decididas em processo contencioso para anulação ou reforma de assento, como previsto no texto.

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas, devem ser inscritos apenas os documentos relacionados a pessoas jurídicas, conforme mencionado no texto.

O valor probante da justificação em matéria de registro civil nunca poderá ser apreciado pela autoridade judiciária competente, como mencionado no texto.

O processo de matrícula é diferente do registro prescrito no artigo 121.

No Registro de Títulos e Documentos, não é feita a transcrição de instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

O contrato de parceria agrícola ou pecuária não é um documento que deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos.

Os documentos facultativos podem ser registrados em quaisquer outros ofícios, exceto no Registro de Títulos e Documentos.

O Registro de Títulos e Documentos não é responsável por realizar registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

O oficial pode retificar o registro, a averbação ou a anotação de ofício, sem autorização judicial, nos casos de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos?

A elevação de Distrito a Município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei é uma hipótese em que o oficial pode retificar o registro, a averbação ou a anotação sem autorização judicial?

A ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento, é um erro que não exige qualquer indagação para sua correção?

Os erros que não exijam qualquer indagação para constatação imediata de necessidade de correção podem ser corrigidos pelo oficial sem autorização judicial?

A inexatidão da ordem cronológica referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo ou da data do registro pode ser corrigida pelo oficial de ofício ou a requerimento do interessado sem autorização judicial?

O registro de imóveis sempre adotará a adição sucessiva de letras na ordem alfabética simples, seguida de combinação com letras anteriores, como exemplificado no texto.

O Juiz pode autorizar a diminuição do número de páginas dos livros de escrituração em até metade do consignado na Lei mencionada no texto.

Os registros civis de pessoas jurídicas devem ser abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, conforme estabelecido no texto.

Ao final de cada livro, os números de ordem dos registros são interrompidos, conforme descrito no texto.

Os livros de escrituração podem ser mecanicamente escriturados em folhas soltas, desde que os modelos sejam aprovados pela autoridade judiciária competente, como está previsto no texto.

O representante legal da pessoa jurídica nunca precisa fazer o requerimento mencionado no artigo 127.

Os documentos apresentados em papel podem ser retirados pelo apresentante a qualquer momento, sem prazo estabelecido.

Após o prazo de 180 dias, os documentos apresentados em papel devem ser automaticamente descartados.

O registro civil das pessoas jurídicas inclui principalmente registros de imóveis.

O pedido de matrícula de jornais e publicações periódicas deve conter informações específicas e ser submetido a um procedimento complexo.

O registro de imóveis deve ser feito sempre por ordem judicial, de acordo com o texto apresentado.

A emenda ou alteração posterior feita nos registros deve ser ressalvada e assinada por todos os envolvidos, conforme indicado no texto.

Segundo o texto, é permitido o parente do registrado, em qualquer grau, ser testemunha nos assentos de registro.

Os livros de proclamas devem ser escriturados de forma aleatória segundo o texto apresentado.

A despesa de publicação do edital de proclamas deve ser paga pelo cartório, segundo o texto.

O registro do edital de casamento deve conter apenas a época de publicação, conforme mencionado no texto.

O documento hábil da identidade da testemunha nos registros será exigido somente se ela for desconhecida pelo oficial.

As emendas ou alterações posteriores não ressalvadas ou não lançadas corretamente nos registros são consideradas válidas e com efeitos jurídicos.

O registro civil de pessoas naturais pode ser adiado conforme mencionado no texto apresentado.

A testemunha para os assentos de registro não precisa satisfazer às condições exigidas pela lei civil, apenas ser parente do registrado.

O registro e as leis de anotação desempenham um papel significativo na definição e salvaguarda dos direitos de propriedade privada.

Os direitos de propriedade da terra garantem o direito exclusivo dos indivíduos de possuir, controlar e desfrutar de sua terra sem interferências externas.

Os títulos de propriedade são documentos legais que protegem contra reivindicações fraudulentas e garantem a posse clara das propriedades.

Os títulos de propriedade contêm informações sobre o proprietário registrado, o endereço da propriedade e quaisquer encargos, como hipotecas ou liens.

Os direitos de propriedade da terra podem ser obtidos apenas através da compra, não sendo válidos por herança ou concessões governamentais.

A escrituração dos imóveis é um processo que visa garantir a transparência e a segurança das transações imobiliárias.

Os registros imobiliários não incluem informações sobre o proprietário registrado, limitando-se apenas à localização do imóvel.

Os registros imobiliários garantem que não haja hipotecas ou quaisquer ônus sobre a propriedade registrada.

O registro de propriedade é um processo informal sem importância na comprovação da posse de imóveis.

Propriedades registradas geralmente têm prioridade sobre propriedades não registradas durante procedimentos de insolvência.

As transações imobiliárias não são reguladas por leis específicas para proteger os direitos tanto dos compradores quanto dos vendedores.

Nos Estados Unidos, a transferência de imóveis por contratos de compra e venda é regulada pelo Uniform Commercial Code (UCC).

As leis de registro e anotação são dispensáveis para a proteção dos direitos de propriedade no contexto das transações imobiliárias.

A compreensão dos princípios e subtemas das leis de registro de propriedade não é relevante para indivíduos e empresas que lidam com a propriedade e transações imobiliárias.

Os registros de propriedade ajudam a prevenir disputas sobre limites, servidões e outras questões relacionadas à propriedade.

As leis de registro imobiliário são dispensáveis para proporcionar um ambiente estável e seguro nas transações imobiliárias.