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Regulamentos para Registro de Títulos em Cartórios
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Regulamentos para Registro de Títulos em Cartórios

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@EnergyEfficientQuasimodo

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Questions and Answers

Em qual situação a retificação de registro civil não implicará no pagamento de selos e taxas, de acordo com o texto?

  • Quando a retificação decorrer de erro imputável ao oficial ou seus prepostos. (correct)
  • Quando a retificação decorrer de erros imputáveis à parte interessada.
  • Quando a retificação for solicitada após 30 dias da emissão do documento original.
  • Quando a retificação for necessária por motivos de mudança de endereço.

    • Qual é o órgão competente para avaliar o valor probante da justificação em casos relacionados aos fatos justificados?

  • Ministério Público.
  • Autoridade Policial.
  • Autoridade judiciária competente. (correct)
  • Tabelionato de Notas.

    • Onde devem ser inscritos os registros civis de pessoas jurídicas de acordo com o texto?

  • No Registro Civil de Pessoas Físicas.
  • No Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (correct)
  • No Tabelionato de Notas.
  • No Cartório de Registro de Imóveis.

    • Como são decididas as questões de filiação legítima ou ilegítima, de acordo com o texto?

    <p>Em processo contencioso para anulação ou reforma de assento.</p> Signup and view all the answers

    Em que situação nenhuma justificação em matéria de registro civil será entregue à parte, segundo o texto?

    <p>Nenhuma situação, toda justificação deve ser entregue à parte.</p> Signup and view all the answers

    Em quais condições os interessados não são obrigados a pagar selos e taxas pela retificação do registro civil?

    <p>Quando a retificação decorre de erro imputável à parte interessada.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, o que acontece com os títulos apresentados no horário regulamentar que não forem registrados até o encerramento do serviço?

    <p>Eles serão registrados no dia seguinte, preferencialmente antes dos títulos apresentados nesse dia.</p> Signup and view all the answers

    Qual exceção é mencionada em relação ao adiamento do registro?

    <p>O registro civil de pessoas naturais não pode ser adiado.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, o que os oficiais devem fazer para assegurar a ordem de precedência na apresentação dos títulos?

    <p>Adotar o melhor regime interno e estabelecer um número de ordem geral.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações é verdadeira de acordo com o texto?

    <p>Nenhuma exigência fiscal ou dúvida obstará a apresentação de um título e o seu lançamento no Protocolo, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, em quais situações os atos do registro serão praticados?

    <p>Por ordem judicial, a requerimento verbal ou escrito dos interessados, ou a requerimento do Ministério Público quando a lei autorizar.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações é verdadeira, de acordo com o texto?

    <p>O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual dos seguintes documentos NO transcrito no Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Contratos de compra e venda de imóveis</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o pargrafo nico do artigo 127, qual é a atribuição do Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Realizar quaisquer registros que no sejam atribuídos a outro ofício</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações está CORRETA em relação ao processo de matrícula mencionado no texto?

    <p>O processo de matrícula é o mesmo do registro prescrito no artigo 121</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o inciso VII do artigo 127, qual dos seguintes documentos pode ser registrado de forma facultativa no Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Quaisquer documentos, para sua conservação</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o inciso VI do artigo 127, qual dos seguintes documentos deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o inciso VI do artigo 127, qual dos seguintes documentos deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o inciso VII do artigo 127, qual dos seguintes documentos pode ser registrado de forma facultativa no Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Quaisquer documentos, para sua conservação</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, quais são os atos do registro civil que podem ser praticados por ordem judicial?

    <p>Todos os atos do registro civil.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição em que o reconhecimento de firma pode ser exigido nas comunicações ao registro civil?

    <p>Sempre que houver dúvidas sobre a autenticidade da assinatura.</p> Signup and view all the answers

    Segundo o texto, qual é a determinação em relação ao registro civil de pessoas naturais?

    <p>Não pode, em hipótese alguma, ser adiado.</p> Signup and view all the answers

    Quando os títulos devem aguardar para serem registrados segundo o texto?

    <p>Quando não forem registrados até o encerramento do serviço.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é a orientação em relação à apresentação de títulos nos registros?

    <p>É garantida a ordem de precedência na apresentação dos títulos.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, em que situações a justificação em matéria de registro civil pode ser apreciada pela autoridade judiciária competente?

    <p>Em casos de ações que estejam diretamente relacionadas aos fatos justificados.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diferença entre a filiação legítima e ilegítima mencionadas no texto?

    <p>A filiação legítima não necessita de processo judicial, ao contrário da ilegítima que requer um processo de anulação.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal razão pela qual a retificação decorrente de erro imputável ao oficial não gera custos aos interessados?

    <p>Devido à responsabilidade do oficial e seus prepostos pelo equívoco cometido.</p> Signup and view all the answers

    O que acontece com os atos relacionados à retificação de registro civil nos casos em que o erro é imputável ao oficial, segundo o texto?

    <p>São realizados sem custos para os interessados, que são isentos do pagamento de selos e taxas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a atribuição da autoridade judiciária competente em relação à justificação no registro civil?

    <p>Avaliar o valor probante da justificação em processos judiciais relacionados aos fatos justificados.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o artigo 127, qual dos seguintes documentos NÃO é transcrito no Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Hipotecas sobre imóveis</p> Signup and view all the answers

    Segundo o parágrafo único do artigo 127, qual é a atribuição do Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Realizar quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o inciso VII do artigo 127, qual dos seguintes documentos pode ser registrado de forma facultativa no Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Quaisquer documentos, para sua conservação</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes NÃO é um requisito para que um documento seja registrado no Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o texto?

    <p>Ter sido emitido por uma instituição financeira</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o inciso VI do artigo 127, qual dos seguintes documentos deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos?

    <p>Mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência</p> Signup and view all the answers

    Qual a autoridade responsável por abrir, numerar, autenticar e encerrar os livros de escrituração, de acordo com o texto?

    <p>Oficial do registro</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, em que proporção o Juiz pode autorizar a diminuição do número de páginas dos livros de registros?

    <p>Até a terça parte do número de páginas</p> Signup and view all the answers

    No registro de imóveis, como é feita a adição sucessiva de letras após o preenchimento sequencial dos números?

    <p>Em ordem alfabética simples, seguida por uma combinação com a primeira letra</p> Signup and view all the answers

    O que acontece com os números de ordem dos registros ao final de cada livro, de acordo com o texto?

    <p>São mantidos e continuam indefinidamente nos livros seguintes da mesma espécie</p> Signup and view all the answers

    Quem determina a quantidade de livros a serem utilizados nos registros notariais?

    <p>Tabelião</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o texto, qual é a consequência da não retirada dos documentos apresentados em papel nos 180 dias após a certificação do registro ou expedição de nota devolutiva?

    <p>Os documentos serão descartados.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os tipos de empresas que devem ser matriculados no registro civil das pessoas jurídicas de acordo com o texto?

    <p>Jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias.</p> Signup and view all the answers

    O que acontece com os documentos que não forem retirados pelo apresentante nos 180 dias após a certificação do registro ou expedição de nota devolutiva?

    <p>São descartados.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os tipos de publicações que devem ser matriculadas no registro civil das pessoas jurídicas de acordo com o texto?

    <p>Jornais e demais publicações periódicas.</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para que o requerimento mencionado no texto seja dispensado em relação ao representante legal da pessoa jurídica?

    <p>A assinatura do estatuto, compromisso ou contrato pelo representante legal.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o artigo 110, em qual das seguintes situações o oficial NÃO pode retificar o registro, a averbação ou a anotação sem autorização judicial ou manifestação do Ministério Público?

    <p>Erros que exijam indagação para a constatação da necessidade de correção</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes NÃO é uma hipótese em que o oficial pode retificar o registro, a averbação ou a anotação sem autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, de acordo com o artigo 110?

    <p>Erros na interpretação de documentos jurídicos complexos</p> Signup and view all the answers

    Segundo o artigo 110, o que deve ser feito com o documento utilizado para a averbação ou retificação nos casos de erro na transposição de elementos constantes em ordens e mandados judiciais?

    <p>O documento deve ficar arquivado no registro do cartório</p> Signup and view all the answers

    De acordo com o artigo 110, qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação à retificação de registros, averbações ou anotações?

    <p>O oficial pode retificar registros com base em interpretações pessoais de documentos complexos</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes situações NÃO é mencionada no artigo 110 como hipótese em que o oficial pode retificar o registro, a averbação ou a anotação sem autorização judicial ou manifestação do Ministério Público?

    <p>Erros na indicação do endereço de residência</p> Signup and view all the answers

    Qual é o procedimento adequado em relação a omissões ou erros que necessitam de adição ou emenda em um assento de registro?

    <p>As adições ou emendas devem ser feitas antes da assinatura do registro.</p> Signup and view all the answers

    O que acontece com emendas ou alterações posteriores que não forem ressalvadas ou lançadas conforme indicado nos artigos 39 e 40?

    <p>São reputadas inexistentes e sem efeitos jurídicos.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as condições necessárias para uma testemunha dos assentos de registro?

    <p>Satisfazer às condições exigidas pela lei civil.</p> Signup and view all the answers

    Quem deve pagar as despesas de publicação do edital de proclamas?

    <p>O interessado no registro.</p> Signup and view all the answers

    O que o registro do edital de casamento deve conter, de acordo com o texto?

    <p>Todas as indicações quanto à época de publicação e aos documentos apresentados.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as condições para escrituração dos livros de proclamas?

    <p>Cronologicamente com informações detalhadas dos editais.</p> Signup and view all the answers

    Qual a obrigatoriedade estabelecida para a testemunha dos assentos de registro no que diz respeito à sua identidade?

    <p>Apresentar documento hábil da sua identidade, devendo ser mencionado no assento</p> Signup and view all the answers

    Como devem ser inscritos os registros civis de pessoas jurídicas conforme mencionado no texto?

    <p>Registrados conforme a jurisdição do domicílio da pessoa jurídica</p> Signup and view all the answers

    Quais são os requisitos necessários para uma testemunha dos assentos de registro, segundo o Parágrafo único do Artigo 42?

    <p>Satisfazer às condições exigidas pela lei civil</p> Signup and view all the answers

    Os títulos apresentados no horário regulamentar aguardarão o dia seguinte para serem registrados, conforme estabelecido no texto.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O registro civil de pessoas naturais pode ser adiado de acordo com o texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A apresentação de um título pode ser obstruída por exigências fiscais, de acordo com o texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil não pode ser exigido pelo respectivo oficial, segundo o texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os atos do registro civil serão praticados sempre por ordem judicial, de acordo com o texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A retificação de registro civil não implicará no pagamento de selos e taxas nos casos em que o erro é imputável ao oficial, segundo o texto.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Nenhuma justificação em matéria de registro civil será entregue à parte, conforme estabelecido no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As questões de filiação legítima ou ilegítima nunca serão decididas em processo contencioso para anulação ou reforma de assento, como previsto no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    No Registro Civil de Pessoas Jurídicas, devem ser inscritos apenas os documentos relacionados a pessoas jurídicas, conforme mencionado no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O valor probante da justificação em matéria de registro civil nunca poderá ser apreciado pela autoridade judiciária competente, como mencionado no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O processo de matrícula é diferente do registro prescrito no artigo 121.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    No Registro de Títulos e Documentos, não é feita a transcrição de instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O contrato de parceria agrícola ou pecuária não é um documento que deve ser registrado no Registro de Títulos e Documentos.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os documentos facultativos podem ser registrados em quaisquer outros ofícios, exceto no Registro de Títulos e Documentos.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O Registro de Títulos e Documentos não é responsável por realizar registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O oficial pode retificar o registro, a averbação ou a anotação de ofício, sem autorização judicial, nos casos de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A elevação de Distrito a Município ou alteração de suas nomenclaturas por força de lei é uma hipótese em que o oficial pode retificar o registro, a averbação ou a anotação sem autorização judicial?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A ausência de indicação do Município relativo ao nascimento ou naturalidade do registrado, nas hipóteses em que existir descrição precisa do endereço do local do nascimento, é um erro que não exige qualquer indagação para sua correção?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Os erros que não exijam qualquer indagação para constatação imediata de necessidade de correção podem ser corrigidos pelo oficial sem autorização judicial?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A inexatidão da ordem cronológica referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo ou da data do registro pode ser corrigida pelo oficial de ofício ou a requerimento do interessado sem autorização judicial?

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O registro de imóveis sempre adotará a adição sucessiva de letras na ordem alfabética simples, seguida de combinação com letras anteriores, como exemplificado no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O Juiz pode autorizar a diminuição do número de páginas dos livros de escrituração em até metade do consignado na Lei mencionada no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os registros civis de pessoas jurídicas devem ser abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, conforme estabelecido no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Ao final de cada livro, os números de ordem dos registros são interrompidos, conforme descrito no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os livros de escrituração podem ser mecanicamente escriturados em folhas soltas, desde que os modelos sejam aprovados pela autoridade judiciária competente, como está previsto no texto.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O representante legal da pessoa jurídica nunca precisa fazer o requerimento mencionado no artigo 127.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os documentos apresentados em papel podem ser retirados pelo apresentante a qualquer momento, sem prazo estabelecido.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Após o prazo de 180 dias, os documentos apresentados em papel devem ser automaticamente descartados.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O registro civil das pessoas jurídicas inclui principalmente registros de imóveis.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O pedido de matrícula de jornais e publicações periódicas deve conter informações específicas e ser submetido a um procedimento complexo.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    O registro de imóveis deve ser feito sempre por ordem judicial, de acordo com o texto apresentado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A emenda ou alteração posterior feita nos registros deve ser ressalvada e assinada por todos os envolvidos, conforme indicado no texto.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Segundo o texto, é permitido o parente do registrado, em qualquer grau, ser testemunha nos assentos de registro.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Os livros de proclamas devem ser escriturados de forma aleatória segundo o texto apresentado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A despesa de publicação do edital de proclamas deve ser paga pelo cartório, segundo o texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O registro do edital de casamento deve conter apenas a época de publicação, conforme mencionado no texto.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O documento hábil da identidade da testemunha nos registros será exigido somente se ela for desconhecida pelo oficial.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    As emendas ou alterações posteriores não ressalvadas ou não lançadas corretamente nos registros são consideradas válidas e com efeitos jurídicos.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O registro civil de pessoas naturais pode ser adiado conforme mencionado no texto apresentado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A testemunha para os assentos de registro não precisa satisfazer às condições exigidas pela lei civil, apenas ser parente do registrado.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O registro e as leis de anotação desempenham um papel significativo na definição e salvaguarda dos direitos de propriedade privada.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os direitos de propriedade da terra garantem o direito exclusivo dos indivíduos de possuir, controlar e desfrutar de sua terra sem interferências externas.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os títulos de propriedade são documentos legais que protegem contra reivindicações fraudulentas e garantem a posse clara das propriedades.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os títulos de propriedade contêm informações sobre o proprietário registrado, o endereço da propriedade e quaisquer encargos, como hipotecas ou liens.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os direitos de propriedade da terra podem ser obtidos apenas através da compra, não sendo válidos por herança ou concessões governamentais.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A escrituração dos imóveis é um processo que visa garantir a transparência e a segurança das transações imobiliárias.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os registros imobiliários não incluem informações sobre o proprietário registrado, limitando-se apenas à localização do imóvel.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os registros imobiliários garantem que não haja hipotecas ou quaisquer ônus sobre a propriedade registrada.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    O registro de propriedade é um processo informal sem importância na comprovação da posse de imóveis.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Propriedades registradas geralmente têm prioridade sobre propriedades não registradas durante procedimentos de insolvência.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    As transações imobiliárias não são reguladas por leis específicas para proteger os direitos tanto dos compradores quanto dos vendedores.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Nos Estados Unidos, a transferência de imóveis por contratos de compra e venda é regulada pelo Uniform Commercial Code (UCC).

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    As leis de registro e anotação são dispensáveis para a proteção dos direitos de propriedade no contexto das transações imobiliárias.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A compreensão dos princípios e subtemas das leis de registro de propriedade não é relevante para indivíduos e empresas que lidam com a propriedade e transações imobiliárias.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Os registros de propriedade ajudam a prevenir disputas sobre limites, servidões e outras questões relacionadas à propriedade.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    As leis de registro imobiliário são dispensáveis para proporcionar um ambiente estável e seguro nas transações imobiliárias.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

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