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Questions and Answers
O que é considerado como 'Prestação de Serviço' de acordo com as definições fornecidas?
O que é considerado como 'Prestação de Serviço' de acordo com as definições fornecidas?
- Qualquer serviço que envolva apenas a execução de obras de engenharia.
- Atividade realizada por terceiro, com ou sem fornecimento de material. (correct)
- Atividade realizada por um servidor público em tempo integral.
- Serviço prestado que não requer contrato formal.
Qual é o objetivo de um 'Estudo de Viabilidade Técnica'?
Qual é o objetivo de um 'Estudo de Viabilidade Técnica'?
- Definir o preço máximo aceitável para uma compra.
- Analisar se o objeto da contratação é viável considerando custos e riscos. (correct)
- Avaliar a necessidade de materiais para a realização de obras.
- Servir como um edital para a convocação de fornecedores.
O que caracteriza um 'Item Padronizado'?
O que caracteriza um 'Item Padronizado'?
- Item que é comprado frequentemente, mas não está padronizado.
- Qualquer item que pode ser adquirido sem critérios específicos.
- Item que faz parte de um catálogo de padronização de aquisição obrigatória. (correct)
- Item de alta demanda no mercado que não precisa ser de aquisição obrigatória.
Qual das opções descreve adequadamente o que representa a 'Adjudicação'?
Qual das opções descreve adequadamente o que representa a 'Adjudicação'?
O que é um 'Registro de Preços'?
O que é um 'Registro de Preços'?
Qual é o objetivo principal do regulamento estabelecido pelo Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal?
Qual é o objetivo principal do regulamento estabelecido pelo Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal?
Quais princípios devem ser observados ao realizar compras pelo IGESDF?
Quais princípios devem ser observados ao realizar compras pelo IGESDF?
Qual dos seguintes princípios não é mencionado como essencial para as aquisições pelo IGESDF?
Qual dos seguintes princípios não é mencionado como essencial para as aquisições pelo IGESDF?
De que forma a Diretoria Executiva contribui para a aplicação das normas do regulamento?
De que forma a Diretoria Executiva contribui para a aplicação das normas do regulamento?
O que implica o princípio do julgamento objetivo nos processos do IGESDF?
O que implica o princípio do julgamento objetivo nos processos do IGESDF?
Study Notes
Finalidade do Regulamento
- Estabelecimento de critérios para aquisições, alienações, contratações e locações pelo IGESDF.
- Fundamento legal na Lei nº 5.899/2017, alterada pela Lei nº 6.270/2019.
- Regulamentação através do Decreto nº 39.674/2019.
Diretrizes da Diretoria Executiva
- A Diretoria Executiva deverá criar normas para gestão de recursos financeiros de pesquisas, com regulamentação complementar.
- Responsabilidade fiscal e gestão dos recursos públicos e privados é assegurada por normas estabelecidas pela Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa.
Princípios de Aquisição
- Foco na aquisição de bens e serviços essenciais para assistência à saúde qualitativa e contínua.
- Princípios a serem seguidos:
- Publicidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Economicidade
- Eficiência
- Julgamento objetivo
- Igualdade de condições entre fornecedores
- Garantia ao contraditório e à ampla defesa.
Definições Importantes
- Compra: Aquisição remunerada de bens e serviços, incluindo materiais, equipamentos e serviços.
- Obra e Serviço de Engenharia: Envolvem construção, reforma e outras atribuições de engenharia.
- Prestação de Serviço: Atividades realizadas por terceiros, podendo incluir ou não fornecimento de materiais.
- Itens de aquisições recorrentes: Necessários para a manutenção das atividades do IGESDF.
- Item Padronizado: Item de aquisição obrigatória no Sistema Único de Saúde.
Processos de Compras
- Solicitação de Demanda: Documento inicial para aquisições e contratações.
- Processo de Compras e Contratações: Chamamento de concorrentes baseado em critérios definidos.
- Estudo de Viabilidade Técnica: Análise dos custos, riscos e benefícios da compra ou contratação.
- Elemento Técnico: Documento que define claramente o objeto a ser contratado e suas condições.
- Edital: Documento para seleção de fornecedores, fundamentado no Elemento Técnico.
- Adjudicação: Ato que confere o direito ao contratado de executar o objeto da contratação.
- Homologação: Ratificação do resultado da seleção de fornecedores pela área de contratações.
- Contrato: Acordo que define direitos e obrigações entre o IGESDF e o contratado.
- Registro de Preços: Modalidade de contratação formalizada através de Ata, descrevendo intenção de aquisição com preços ofertados.
- Ata de Registro de Preços: Compromisso vinculativo para futura contratação entre o IGESDF e fornecedores.
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Description
Este quiz aborda a Seção I do regulamento que estabelece os critérios para aquisições, contratações e locações pelo Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal. São analisadas as autorizações legais e normas aplicáveis segundo as leis pertinentes. Teste seu conhecimento sobre a legislação e regulamentação do IGESDF.
