Regulamento do IGESDF

Questions and Answers

O que é considerado como 'Prestação de Serviço' de acordo com as definições fornecidas?

Qualquer serviço que envolva apenas a execução de obras de engenharia.

Atividade realizada por terceiro, com ou sem fornecimento de material. (correct)

Atividade realizada por um servidor público em tempo integral.

Serviço prestado que não requer contrato formal.

Qual é o objetivo de um 'Estudo de Viabilidade Técnica'?

Definir o preço máximo aceitável para uma compra.

Analisar se o objeto da contratação é viável considerando custos e riscos. (correct)

Avaliar a necessidade de materiais para a realização de obras.

Servir como um edital para a convocação de fornecedores.

O que caracteriza um 'Item Padronizado'?

Item que é comprado frequentemente, mas não está padronizado.

Qualquer item que pode ser adquirido sem critérios específicos.

Item que faz parte de um catálogo de padronização de aquisição obrigatória. (correct)

Item de alta demanda no mercado que não precisa ser de aquisição obrigatória.

Qual das opções descreve adequadamente o que representa a 'Adjudicação'?

O ato de atribuir ao interessado o direito de executar o objeto contratado. Signup and view all the answers

O que é um 'Registro de Preços'?

Uma modalidade de contratação vinculativa por meio de Ata, visando futuras aquisições. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do regulamento estabelecido pelo Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal?

Garantir a perenidade do fornecimento de insumos e serviços essenciais à assistência à saúde. Signup and view all the answers

Quais princípios devem ser observados ao realizar compras pelo IGESDF?

Publicidade, eficiência, moralidade, economicidade e impessoalidade. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes princípios não é mencionado como essencial para as aquisições pelo IGESDF?

Transparência financeira em todos os processos. Signup and view all the answers

De que forma a Diretoria Executiva contribui para a aplicação das normas do regulamento?

Por meio de Resolução que estabelece normas aplicáveis à utilização de recursos financeiros. Signup and view all the answers

O que implica o princípio do julgamento objetivo nos processos do IGESDF?

O julgamento das propostas deve ser feito de acordo com critérios fixados no edital. Signup and view all the answers

Study Notes

Finalidade do Regulamento

Estabelecimento de critérios para aquisições, alienações, contratações e locações pelo IGESDF.
Fundamento legal na Lei nº 5.899/2017, alterada pela Lei nº 6.270/2019.
Regulamentação através do Decreto nº 39.674/2019.

Diretrizes da Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva deverá criar normas para gestão de recursos financeiros de pesquisas, com regulamentação complementar.
Responsabilidade fiscal e gestão dos recursos públicos e privados é assegurada por normas estabelecidas pela Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa.

Princípios de Aquisição

Foco na aquisição de bens e serviços essenciais para assistência à saúde qualitativa e contínua.
Princípios a serem seguidos:
- Publicidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Economicidade
- Eficiência
- Julgamento objetivo
- Igualdade de condições entre fornecedores
- Garantia ao contraditório e à ampla defesa.

Definições Importantes

Compra: Aquisição remunerada de bens e serviços, incluindo materiais, equipamentos e serviços.
Obra e Serviço de Engenharia: Envolvem construção, reforma e outras atribuições de engenharia.
Prestação de Serviço: Atividades realizadas por terceiros, podendo incluir ou não fornecimento de materiais.
Itens de aquisições recorrentes: Necessários para a manutenção das atividades do IGESDF.
Item Padronizado: Item de aquisição obrigatória no Sistema Único de Saúde.

Processos de Compras

Solicitação de Demanda: Documento inicial para aquisições e contratações.
Processo de Compras e Contratações: Chamamento de concorrentes baseado em critérios definidos.
Estudo de Viabilidade Técnica: Análise dos custos, riscos e benefícios da compra ou contratação.
Elemento Técnico: Documento que define claramente o objeto a ser contratado e suas condições.
Edital: Documento para seleção de fornecedores, fundamentado no Elemento Técnico.
Adjudicação: Ato que confere o direito ao contratado de executar o objeto da contratação.
Homologação: Ratificação do resultado da seleção de fornecedores pela área de contratações.
Contrato: Acordo que define direitos e obrigações entre o IGESDF e o contratado.
Registro de Preços: Modalidade de contratação formalizada através de Ata, descrevendo intenção de aquisição com preços ofertados.
Ata de Registro de Preços: Compromisso vinculativo para futura contratação entre o IGESDF e fornecedores.

Description

Este quiz aborda a Seção I do regulamento que estabelece os critérios para aquisições, contratações e locações pelo Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal. São analisadas as autorizações legais e normas aplicáveis segundo as leis pertinentes. Teste seu conhecimento sobre a legislação e regulamentação do IGESDF.

Regulamento do IGESDF - Seção I