Reformas Administrativas no Brasil

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Questions and Answers

Qual foi a principal característica da administração pública no Brasil antes da década de 1930?

  • Burocracia profissionalizada
  • Separação entre público e privado
  • Troca de votos por cargos públicos (correct)
  • Centralização e impessoalidade

Qual medida importante foi criada no governo de Getúlio Vargas em 1937?

  • Instituição do Estado Novo
  • Aprovação da Constituição de 1946
  • Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (correct)
  • Criação do Partido Trabalhista Brasileiro

Qual foi um dos principais objetivos da reforma burocrática iniciada na década de 1930?

  • Descentralização da máquina pública
  • Facilitação do patrimonialismo
  • Promoção da burocratização do Estado (correct)
  • Aumento do clientelismo

Como era a relação entre política e administração pública durante o governo Vargas?

<p>A relação permaneceu inalterada (C)</p> Signup and view all the answers

Qual foi uma característica da burocracia promovida pela reforma de 1930?

<p>Impersonalidade nas relações (C)</p> Signup and view all the answers

O que desencadeou a necessidade das reformas administrativas na década de 1930?

<p>A crise econômica de 1929 (D)</p> Signup and view all the answers

Como a reforma burocrática de 1930 buscou modificar a estrutura do Estado?

<p>Incorporando a separação entre interesses públicos e privados (C)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um resultado positivo da criação do DASP?

<p>Melhoria da máquina pública (A)</p> Signup and view all the answers

Qual foi um dos resultados do retorno de Vargas ao governo em 1952?

<p>Várias limitações devido à Constituição de 1946 (C)</p> Signup and view all the answers

O que o Decreto Lei 200/1967 buscou solucionar na Administração Pública?

<p>Aprimorar as características do Estado Interventor (D)</p> Signup and view all the answers

Qual foi o principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização (PrND)?

<p>Atender as demandas dos cidadãos (A)</p> Signup and view all the answers

O que provocou a promulgação da Constituição Federal de 1988 no contexto da Administração Pública?

<p>Estabelecimento de regras rígidas para servidores (D)</p> Signup and view all the answers

Como a Constituição de 1988 influenciou o controle social na Administração Pública?

<p>Favorou os controles sociais, mas dificultou a transparência (D)</p> Signup and view all the answers

A introdução de políticas baseadas na 'administração para o desenvolvimento' no ano de 1963 se caracterizou por qual aspecto?

<p>Descentralização de funções e expansão do Estado (D)</p> Signup and view all the answers

O que caracterizou a administração pública após a década de 1970, durante a crise do regime militar?

<p>Retrocesso na implementação da reforma do DL 200/1967 (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi uma das principais consequências da estabilidade dos servidores públicos após a CF/88?

<p>Retorno a práticas patrimonialistas (A)</p> Signup and view all the answers

Qual decreto é considerado um marco na busca por melhorias na Administração Pública brasileira?

<p>Decreto Lei 200/1967 (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções representa uma crítica ao modelo burocrático adotado pela CF/88?

<p>Dificuldade em adaptar o aparelho do Estado às demandas sociais (C)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Administração pública brasileira antes de 1930

Uma combinação de clientelismo e patrimonialismo, onde cargos públicos eram trocados por votos.

Reforma Burocrática de 1930

Reforma administrativa que visava profissionalizar a administração pública e superar o patrimonialismo, introduzindo princípios como a centralização, a impessoalidade e o mérito.

Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Órgão criado em 1938 para fornecer assessoria técnica ao presidente da república e elaborar a proposta orçamentária, com o objetivo de melhorar a máquina pública.

Estado Novo

Período marcado pela industrialização e intervenção do Estado na economia, influenciado pela crise internacional de 1929.

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Foco da reforma administrativa de Vargas

O foco da reforma de Vargas estava nos métodos e na estrutura da administração, não nos objetivos finais.

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Importância da reforma de Vargas

A reforma administrativa do Estado Novo representou o primeiro esforço organizado para superar o patrimonialismo na administração pública brasileira.

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Reforma Modernizante do Governo Militar

A reforma do governo militar, implementada pelo Decreto Lei 200/67, buscou modernizar a administração pública, mas também centralizou o poder e ampliou a burocracia.

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Retrocesso Burocrático de 1988

Período marcado por um retrocesso burocrático, com descentralização e fragmentação da administração pública, após a redemocratização do Brasil em 1985.

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Perda de Poder do DASP após Vargas

O DASP, órgão responsável pela administração pública durante o governo Vargas, sofreu perda de poder após o período de autoritarismo. Isso ocorreu devido à ascensão do clientelismo e à ausência de controle centralizado.

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Limitações de Vargas com a Constituição de 1946

A Constituição de 1946 limitou o poder de Getúlio Vargas ao retornar ao governo em 1952. A nova carta magna restringia algumas de suas ações e poderes.

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Administração para o Desenvolvimento (Década de 1960)

A década de 1960 trouxe uma nova política de "administração para o desenvolvimento", caracterizada pela expansão do Estado e descentralização de funções. Os servidores públicos passaram a ser regidos pela CLT.

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Decreto-Lei 200/1967

O Decreto-Lei 200/1967, implementado durante o regime militar, centralizou o poder político e ampliou a intervenção do Estado. Procurava solucionar problemas relacionados à administração indireta.

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Fracasso da Reforma do Decreto-Lei 200

A crise do regime militar e a crise econômica mundial na década de 1970 impediram a consolidação da reforma do Decreto-Lei 200/1967. A reforma não foi totalmente implementada.

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Importância do Decreto-Lei 200

O Decreto-Lei 200/1967 é considerado um marco na busca por uma gestão mais eficiente da administração pública. Também introduziu o conceito de gerencialismo no Brasil.

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PrND e PDRAE

O Programa de Reengenharia da Administração Pública (PrND) foi uma tentativa de controlar o crescimento excessivo da administração indireta e promover uma gestão mais eficiente. Baseava-se no PDRAE, um plano de reforma do Estado.

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Retrocesso Burocrático na Transição Democrática

A transição democrática de 1985 interrompeu as reformas administrativas. Houve um retrocesso burocrático, com a volta ao patrimonialismo e uma proliferação de cargos para políticos.

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Engessamento Burocrático pela CF/88

A Constituição de 1988, embora promovendo o controle social, intensificou o engessamento burocrático do Estado. As mesmas regras rígidas do núcleo estratégico foram estendidas aos serviços públicos e empresas estatais.

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Concurso Público e CF/88

A CF/88 trouxe um benefício para a administração pública: a obrigatoriedade de concurso público para ingresso no serviço público.

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Study Notes

Reformas Administrativas no Brasil

  • A década de 1930 marcou uma reforma burocrática pioneira no governo de Getúlio Vargas.
  • Antes de 1930, a administração pública brasileira era caracterizada por clientelismo e patrimonialismo (troca de votos por cargos).
  • A reforma de 1930 visou modernizar o Estado, aproximando-o de uma burocracia profissionalizada.
  • Criou-se o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) em 1938, visando aperfeiçoar a máquina pública e auxiliar o presidente.

Estado Novo (1930-1945)

  • Aumento da intervenção estatal na indústria.
  • Medidas administrativas da época consideraram a Crise de 1929.
  • Surgimento do Estado Novo/Estado Administrativo.
  • O DASP, apesar de melhorias burocráticas, não alterou a relação política-administrativa.

Período Entre Guerras (1946-1964)

  • Ausência de grandes programas administrativos.
  • Alterações pontuais, mas sem reformas de grande escala.
  • Surgimento de políticas baseadas em "administração para o desenvolvimento".
  • Expansão do Estado e descentralização de funções estatais.

Governo Militar (1964-1985)

  • Decreto-Lei 200/67: Foco em centralismo político e intervencionismo estatal por meio de expansão da administração indireta.
  • Visava solucionar problemas da administração indireta e aproximar a administração pública do gerencialismo (PDRAE).
  • Crise do regime militar e econômica mundial na década de 1970 impediu a completa implementação do DL 200/67.
  • Surgimento do Ministério Extraordinário de Desburocratização (PrND) para atender demandas cidadãs.
  • Objetivo: frear o crescimento da Administração Indireta.

Transição Democrática e Retrocesso Burocrático (1985-1988)

  • Retorno à democracia em 1985 resultou em um retrocesso burocrático, com volta ao patrimonialismo.
  • Ocupação de cargos públicos pela política.
  • A Constituição de 1988 levou a um retrocesso sem precedentes, com engessamento do Estado por meio de regras burocráticas rígidas.
  • A CF/88, apesar de mecanismos de controle social, prejudicou a transparência administrativa.

Benefícios da CF/88 para a Administração Pública:

  • Instituiu a necessidade de concursos públicos para ingresso no serviço público.

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